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A questão migratória no estado foi a pauta de uma reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (21), entre a SJDHDS e o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir-UFBA).

Foto: Reprodução

Operação do governo federal concentra exilados em espaços precários, sem garantias de renda; iniciativas da sociedade civil são únicas fonte de auxílio

O assassinato brutal do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, morto a pauladas no Rio de Janeiro, jogou luz sobre como são tratados os refugiados no Brasil. Apesar do país receber muita imigração do tipo, não há políticas públicas estruturadas de acolhimento.

“É o famoso ‘seja bem vindo, mas se vire aí’”, afirma Rafaela Ludolf, coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante (CSM), projeto de extensão da Unifacs, em Salvador. “Na Bahia, em modo geral, não há políticas públicas estaduais para este grupo e poucos municípios têm atuado para fazer alguma coisa”, completa.

É o que confirmam as venezuelanas Nadiveth Dino, de 39 anos, e Harlet Orellan, de 41. Para fugir da crise econômica no país, elas desembarcaram no Brasil, em 2018, em Roraima. Em janeiro de 2020, pouco antes da pandemia, chegaram em Salvador, com a ajuda de uma igreja.

“Fomos morar em um lugar precário, na Ilha de Maré, um quilombo. Ficamos desempregadas e lá não tinha possibilidade de crescer. Algumas pessoas compartilharam um quarto, mas não era viável”, conta Nadiveth. Depois de passar por muitos perrengues, elas finalmente conseguiram se mudar para um apartamento, em Cajazeiras II.

Sem oportunidades de emprego, resolveram empreender juntas e criaram um negócio informal, chamado de “As meninas venezuelanas”, oferecendo o serviço de pintura de parede.

“Por muito tempo não deu certo porque a pintura é por indicação e a gente não conhecia ninguém. Chegamos aqui de paraquedas. Não conseguimos emprego, foi muito difícil. Pegávamos um serviço e ficávamos paradas dois meses”, revela a venezuelana, formada em pedagogia. “Mas hoje já nos conhecem e nos recomendam”, diz, vislumbrando o sucesso.

Conforme dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2011 e 2020, 265.729 imigrantes solicitaram refúgio no país, sendo 28.899 no último ano.

Neste período foram reconhecidas 94,3% do total de pessoas refugiadas. Estes números, porém, são pífios em relação à realidade, revela a professora de Relações Internacionais, Rafaela Ludolf. Isso ocorre porque nacionais de países integrantes ou associados ao Mercosul podem solicitar o visto de residência no Brasil, mas vêm nas mesmas condições de refugiados.

No país, ainda de acordo com o levantamento do Conare, a maioria dos refugiados vêm da Venezuela, nação que faz fronteira ao norte com o Brasil, representando 96,6% do total. Em seguida, estão os sírios, sendo 1,9%.

Por conta própria

O sírio Anas Alsmman, de 34 anos, encontrou refúgio em Salvador em 2016. Auxiliado pelo projeto da Unifacs, ele conseguiu, depois de muita dificuldade, realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio. Hoje, ele tem registro de residência no Brasil e conseguiu trazer parte da sua família por Autorização de Reunião Familiar, com exceção do seu pai.

“Eu saí de lá porque eu estava procurando trabalho. A história é longa, mas eu estava na África antes de vir. Eu estava procurando um lugar para morar e abrir o meu negócio de cosméticos e maquiagem. Em 2016, o Brasil era o maior fabricante e vendedor. Depois que cheguei aqui, comecei o processo com Rafaela [coordenadora do CSM] para ficar no Brasil”, explica Anas.

Na condição de refugiado, ele conta que encontrou muito mais dificuldades para conseguir abrir a sua empresa. “Como eu estava ainda com o processo de refúgio, não liberaram o meu CNPJ, aí paguei tudo de novo: taxa da prefeitura, da Receita Federal… Recusaram de novo. Hoje tenho RNE [Registro Nacional de Estrangeiros] e já consegui o CNPJ. Também foi muito complicado abrir uma conta bancária, cada agência me dava uma informação diferente”, relembra.

Para Mariângela Nascimento, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), projeto de extensão da Ufba, a falta de amparo do poder público relega os refugiados à própria sorte.

“Geralmente, eles vivem em situação precária e extremamente vulneráveis aqui. Muitos estão chegando através da interiorização que o governo federal está fazendo, mas eles são mandados para as cidades do interior dos estados e, de forma precária, conseguem um emprego. Depois de três meses, ficam desempregados”, afirma.

Em Salvador, os refugiados estão bem dispersos nos bairros, por isso, ainda não há um levantamento de quantos vivem atualmente na cidade. Já em Lauro de Freitas, um mapeamento indica a presença de cerca de 500 venezuelanos. A maior parte em localidades como Areia Branca e Jambeiro, zona rural do município, e com histórico de violência e brigas de facções criminosas.

Em vista disso, iniciativas da sociedade civil são a única fonte de apoio aos imigrantes. Estes grupos ajudam com cursos de português, na emissão de documentos e, principalmente, como um centro de referência. “A pessoa abandonou basicamente a sua vida, a sua formação, trabalho, tudo que fazia, e se despiu completamente para vir aqui sem conhecer ninguém, sem bases, informações, muitas vezes não fala o idioma. A gente se torna esse espaço de referência”, explica Rafaela Ludolf, coordenadora do projeto.

Outro projeto, o Namir-Ufba, reconhecido como o maior de extensão universitária da Bahia, tem como objetivo principal cobrar ao poder público ações de acolhimento. Organizado em quatro comissões (direitos humanos, educação, trabalho e saúde), o núcleo elaborou e apresentou aos governos federal e estadual, além de prefeituras, um programa de políticas públicas municipais para a migração na Bahia. Ele prevê, entre outras coisas, capacitações para secretarias de áreas sociais saberem lidar com refugiados e migrantes.

“O poder público desconhece essa realidade”, crava Mariângela, que coordena o Namir-Ufba. “Nosso papel é justamente de promover essa interação do poder público para que assumam a responsabilidade. A lei exige isso”, indica.

A Lei de Imigração, 13.445/2017, prevê direitos aos migrantes no território brasileiro, além da inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade. Segundo Mariângela as ações das autoridades são urgentes para evitar que tragédias como a de Moïse se repitam.

“Daqui a pouco vai acontecer na Bahia o que aconteceu no Rio. Não é o primeiro, nem o segundo assasinato de refugiados no Brasil. A vida é precária e não há amparo”, lamenta.

Direitos dos refugiados

Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro residindo legalmente no país, incluindo liberdade de expressão e de movimento, e proteção contra tortura e tratamento degradante.

De igual modo, os direitos econômicos e sociais que se aplicam aos refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Pessoas refugiadas devem ter acesso à assistência médica. Pessoas refugiadas adultas devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade

Ranking de países que mais mandam refugiados para o Brasil:

1. Venezuela 153.050

2. Haiti 38.686

3. Cuba 11.550

4. China 5.437

5. Angola 5.247

6. Bangladesh 5.768

7. Ningéria 3.347

8. Senegal 8.969

9. Colômbia 1.857

10. Síria 4.992

Outros países 26.826

Total: 265.729

Fonte: Elaborado pelo OBMigra, a partir dos dados da Polícia Federal, Solicitações de reconhecimento da condição de refugiado.

Matéria originalmente publicada no Jornal da Metropole (10/02/2022). Reproduzida no Metro1(11/02/2022). Por  Adele Robichez. Clique aqui para ver o texto original!

Encontro será realizado na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) — Foto: Reprodução | Google Maps

Um encontro marcado para amanhã, na secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia, às 10 horas, vai reunir pesquisadores da Universidade Federal da Bahia com representantes do Estado da Bahia a fim de debater questões urgentes sobre o acolhimento aos migrantes e refugiados, conforme a legislação em vigor.

De acordo com a proposta do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), projeto de extensão da UFBA, é preciso uma maior articulação entre as instituições, com o objetivo de permitir a integração à sociedade brasileira de pessoas de outras nacionalidades, portadores de proteção internacional em direito humano do qual o Brasil é defensor, conforme a nova Lei de Migração.

Só assim, entendem os integrantes do Namir, seria possível uma mudança de postura, pois os migrantes têm o direito à vida digna, além de contribuírem para o desenvolvimento do país ao trazerem experiências das mais diversas áreas profissionais, com destaque para gastronomia, linguagens artísticas, pesquisa e tecnologia.

— Reconhecendo a sua responsabilidade social, as instituições universitárias, federais e estaduais do Estado da Bahia, têm procurado fazer valer os seus compromissos de instituições difusoras dos direitos humanos e propagadoras de políticas de intervenção social — afirmou a coordenadora do Namir, professora Mariângela Nascimento.

Entre as contribuições do Namir, acrescentou Mariângela Nascimento, está a produção de conhecimento do perfil do migrante, ao chegar à Bahia, com a identificação de aspectos relacionados à sociabilidade, economia, culturas, documentos, saúde, empregabilidade e geração de renda.

Matéria originalmente publicada no site A TARDE (17/02/2022). Da Redação, com Miriam Hermes | tempopresente@grupoatarde.com.br. Clique aqui para ver o texto original!

Refugiados e imigrantes do país vizinho contam como é viver longe de sua terra natal

Com o desespero em sua costas e o medo do destino desconhecido à sua frente, mais de 82 milhões de pessoas têm sido forçadas a se deslocar pelo mundo em refúgio, indicam dados da Organização Internacional da Migração (OIM) e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Em situações generalizadas de violação de direitos humanos - seja por motivos políticos, econômicos, sociais ou religiosos -, elas fogem de situações insustentáveis à procura de um refúgio que lhes permita ter emprego e renda, com a esperança de poderem voltar à própria nação um dia.

“Não escolhemos ser imigrantes ou refugiados, as circunstâncias de um país em crise determinam essa condição. Mas sempre que você mostra para o país no qual se refugiou que veio para trabalhar e somar, eles te abraçam. Porém, todo imigrante sempre quer voltar. Não tem momento ou espaço nos pensamentos sobre não querer voltar para seu lar, o nosso coração está lá, mas precisamos ficar o suficiente para ter o que levar ao voltar para casa”, explica Harlet Orellan Urbina, venezuelana de 41 anos que está no Brasil desde 2020, junto com sua companheira, Nadiveth Duno Escalona.

 Para ter renda em meio a pandemia, elas criaram As Meninas Venezuelanas (@asmeninasvenezuelanas), um negócio focado em pinturas de parede e efeitos decorativos. Elas firmaram parceria com uma designer de interiores e têm realizado até projetos comerciais, enquanto nos finais de semana são voluntárias do projeto Doutores da Reforma em Ação (@doutoresdareformaemacao), melhorando o lar de outras pessoas. “Podemos ter muitas necessidades, mas tem gente com ainda mais dificuldades. Há muita pobreza e desigualdade no Brasil, e oferecemos nossa sabedoria e mãos para essas pessoas”, explica Harlet.

 De acordo com dados da ACNUR, a nacionalidade com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil, entre 2011 e 2020, é a venezuelana (46.412), seguida dos sírios (3.594) e congoleses (1.050). Dentre os solicitantes da condição de refugiado, as nacionalidades mais representativas foram os venezuelanos (60%), que saem da Venezuela por causa da situação política e econômica que torna a vida muito difícil, afirma a dona de casa Magdalys Maria Ravelo Salazar, 36 anos, que chegou a trabalhar nos Tribunais de Violência Contra a Mulher na Venezuela.

 “Mas ficou muito difícil nos sustentar lá com a hiperinflação. Em 2017 chegamos em Boa Vista, capital de Roraima e dormimos dias na rua até conseguir vaga no abrigo da Adra (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais). Já estávamos trabalhando e com casa alugada quando Roraima entrou em uma crise humanitária. Perdemos nossos empregos e pedimos interiorização a Adra, que encontrou trabalho para meu marido em Salvador. Hoje procuramos nos estabilizar e criar uma nova vida no Brasil”, conta Magdalys.

 Chegar à fronteira, entrar no Brasil através da cidade de Pacaraima e seguir para a capital de Roraima, Boa Vista, é o caminho mais comum feito pelos refugiados venezuelanos. E foi o caminho feito pelo sargento do exército venezuelano Shair Samhir Solano Alcocer, 34 anos, que está no Brasil desde 2019, trabalha como diarista e afirma: ”sempre fui bem acolhido pelos irmãos brasileiros”.

 Com um grande esforço e trabalhos precários, Shair conseguiu trazer boa parte da família para o Brasil e se diz muito feliz por não lembrar de nenhuma situação discriminatória que sua família tenha passado. Mas ele próprio não teve tanta sorte. “Quando cruzei a fronteira e consegui meus documentos, fuipara Manaus para ficar na casa de um amigo e logo comecei a trabalhar em um lava-jato onde me pagavam  R$32 por semana, me faziam varrer o chão e até limpar a casa do dono, que não perdia a oportunidade de me humilhar com palavras. Passado um tempo ele me demitiu, mas ali aprendi a não deixar mais ninguém me humilhar daquela forma”, relembra.

 Vilmarys del Carmen Maza Diaz,  35, era professora e também chegou ao Brasil em 2019, mas ao contrário de Shair, ainda tem muitos familiares na Venezuela. “Meu sonho é poder voltar para minha casa e abraçar toda a minha família que ficou lá. Eu amo meu país e amava meu emprego, mas tive que sair da Venezuela pois os nossos salários não estavam mais sustentando nossa família. Quando cheguei aqui com meu marido e filhos, todos foram muito acolhedores, especialmente aqui na Bahia, e recebemos muita ajuda da Adra, da ONU e da Polícia Federal, e é por causa dessas organizações que estamos aqui hoje”, afirma.

Matéria originalmente publicada no site A TARDE (12/02/2022). Por Priscila Dórea. Clique aqui para ver o texto original!

Assassinato de Marcelo Caraballo por uma dívida de aluguel de R$ 100 em Mauá pode também virar assunto na Assembleia Legislativa paulista

Segundo o portal G1, a partir de informações do boletim de ocorrência, o venezuelano de 21 anos foi morto na última quinta-feira (3) após uma briga pordívida de R$ 100 de aluguel com o locatário do aparatamento onde vivia, em Mauá, na Grande São Paulo. O jovem tinha quatro filhos, morava com a esposa, a mãe e um irmão.

O autor do crime, Alberto Pimentel Oliveira, de 41 anos, foi detido na última terça-feira (8) e cumpre prisão temporária, que pode ser convertida em preventiva a partir das conclusões das investigações.

Basta à xenofobia

A morte de Marcelo Caraballo é um novo episódio de violência contra pessoas migrantes no Brasil, que teve o refugiado congolês no Rio como outra vítima recente. A ele se somam outras tantas, conforme o protesto em justiça por Moïse na capital paulista recordou.

“No passado final de semana, enquanto nos mobilizávamos pela morte do Moïse, aconteceu outro crime de xenofobia e racismo que acabou com a vida de Marcelo, migrante venezuelano que morava em Mauá (SP). Uma e outra vez gritamos: BASTA DE XENOFOBIA, BASTA DE RACISMO! Exigimos justiça para o Marcelo e para todas as pessoas migrantes e refugiadas que perdem a vida nesse pais por causa da intolerância e a falta de respeito à diversidade!”, publicou a Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, grupo de mulheres migrantes que atua no combate à violência e à discriminação.

O apelo contra a xenofobia foi reforçado pela ONG Pelo Direito de Migrar (PDMIG), fundada e dirigida por imigrantes e refugiados.

“Exigimos justiça por Moïse, por Marcelo, por João Manuel e por todas as pessoas vítimas do racismo e da xenofobia no Brasil!”, afirmou a instituição, por meio de nota nas redes sociais.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Unicamp também manifestou pesar pelo asssassinato do venezuelano. “A morte de Marcelo Caraballo, assim como o recente assassinato do congolês Moise Kabamgabe, são inaceitáveis”.

Caso na Alesp

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), enviou ofício à Polícia Civil cobrando investigação do assassinato do jovem venezuelano e punição dos culpados. Por meio das redes sociais, o parlamentar também fez uma ponte entre as mortes de Marcelo Caraballo e de Moïse Kabagambe.

“Dias após o brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe, no Rio, outro jovem negro e imigrante foi morto por motivo fútil. Mais um triste episódio que evidencia a chaga da violência do nosso país contra jovens negros e migrantes empobrecidos. Esse é um Brasil do qual temos vergonha”

Emídio de Souza anunciou ainda que pretende convidar a família de Marcelo para prestar depoimento na Comissão de Direito Humanos da Alesp. “Assim teremos mais elementos na busca por justiça”, explicou.

Venezuelanos no Brasil

Segundo dados da Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V) existem mais de cinco milhões de imigrantes e refugiados venezuelanos espalhados pelo mundo, sendo a maior parte deles em países da América Latina e Caribe. 

No Brasil, estão 305 mil venezuelanos, o que coloca o país como o quinto maior destino dessa população em migração — atrás de Colômbia, Peru, Equador e Chile. Cerca de 50 mil vivem como refugiados e mais de 85 mil aguardam parecer sobre o pedido de refúgio, de acordo com a plataforma.

A presença venezuelana no Brasil embasou ações como a Operação Acolhida, em vigor desde abril de 2018, e o reconhecimento do país em 2019 como local de grave e generalizada violação de direitos humanos. Essa condição, ao menos em tese, confere um trâmite mais rápido às solicitações de refúgio de venezuelanos no Brasil. Por outro lado, os nacionais do país vizinho foram alvo das maiores restrições para ingresso no território brasileiro durante a fase aguda da pandemia de Covid-19.

O suspeito do crime foi preso. Dono do terreno onde Marcelo Caraballo morava disparou tiros contra o rapaz durante uma briga por conta do pagamento. Família foi acolhida por vizinhos e, sem renda, está vivendo de doações. Caso é mais um exemplo de xenofobia, como o do congolês Moïse Kabagambe, diz movimento

Um venezuelano de 21 anos foi assassinado em São Paulo durante briga por conta de uma dívida de aluguel no valor de R$ 100. O suspeito do crime foi identificado nesta terça-feira (8) e foi preso temporariamente.

Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta das 20h30 da última quinta-feira (3), na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Oratório, em Mauá, na Grande SP.

De acordo com o boletim de ocorrência, policias militares foram acionados e tomaram conhecimento que a vítima e o autor, um homem de 41 anos, estariam brigando por conta de uma dívida. A vítima, Marcelo Caraballo, seria locatário do apartamento do autor.

Durante a briga, o suspeito teria atirado contra a vítima, fugindo em seguida. O Samu foi acionado e constatou a morte no local. O caso foi registrado como homicídio qualificado no 1ºDP de Mauá, que investiga os fatos em inquérito policial.

A esposa de Marcelo afirmou à TV Globo que a dívida de R$ 100 pertencia ao seu irmão, cunhado da vítima.

Segundo o Movimento Antirracista Dandara, de Mauá, Marcelo morava com a esposa, os quatro filhos, a sogra, um irmão que tem deficiência auditiva e a avó da esposa. Todos são venezuelanos.

 

Marcelo Caraballo foi assassinado em SP após briga por dívida de R$ 100 — Foto: Redes sociais/Reprodução

 

 

Eles moravam no mesmo terreno onde vive o autor dos disparos e, após o crime, deixaram o local por medo e estão sendo acolhidos temporariamente por vizinhos. A família está em um lugar ainda em construção e necessita de colchões, cobertores e cômodas.

O ativista vê semelhanças com o assassinato de Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro. "Os imigrantes são bastante alvos, vulneráveis a essas agressão, por falta de políticas públicas", afirmou.

Em maio de 2020, um angolano de 47 anos morreu esfaqueado em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Dois outros imigrantes ficaram feridos ao tentar impedir a agressão. O suspeito, um auxiliar de mecânico brasileiro, fugiu. Segundo testemunhas, o ataque teve motivação xenofóbica e ocorreu após uma discussão sobre o pagamento do auxílio-emergencial federal para imigrantes.

 

 

Marcelo Caraballo, que foi assassinado em São Paulo após briga por dívida de aluguel — Foto: Arquivo pessoal

 

'Moïse de SP'

 

Movimentos sociais destacam que o caso de Marcelo é mais um crime de xenofobia cometido no país, a exemplo do assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

"No passado final de semana, enquanto nos mobilizávamos pela morte do Moïse, aconteceu outro crime de xenofobia e racismo que acabou com a vida de Marcelo, migrante venezuelano que morava em Mauá (SP). Uma e outra vez gritamos: BASTA DE XENOFOBIA, BASTA DE RACISMO! Exigimos justiça para o Marcelo e para todas as pessoas migrantes e refugiadas que perdem a vida nesse pais por causa da intolerância e a falta de respeito à diversidade!", publicou a Base Warmis, grupo de mulheres voluntárias que atua no combate à violência e discriminação.

Moïse, de 24 anos, foi espancado após ter cobrado dois dias de pagamento atrasado em um quiosque no Rio de Janeiro. O corpo dele foi achado amarrado em uma escada.

Para a polícia, entretanto, a confusão e, em seguida, o espancamento, não aconteceram por conta da suposta dívida do congolês. A motivação do crime ainda é investigada por policiais da Delegacia de Homicídios da Capital.

 

Manifestante fala durante ato em homenagem a Moïse Kabagambe

   no vão do MASP em São Paulo. — Foto: Carla Carniel/Reuters

 

Atualmente, três agressores flagrados pelas imagens de uma câmera de segurança do quiosque Tropicália, na Barra, estão presos pelo crime. A polícia, a princípio, os indiciou por homicídio duplamente qualificado.

Nesta terça (8), testemunhas relataram à Polícia que Moïse foi espancado enquanto clientes compravam refrigerante. Os agressores disseram as pessoas para 'não olhar'.

Ainda de acordo com as testemunhas, os agressores afirmaram que congolês estava 'assaltando as pessoas' e queriam 'dar um corretivo' nele.

Guardas municipais foram chamados, mas não ajudaram.

 

 

Matéria originalmente publicada no site g1.globo.com/sp/ (09/02/2022). Por g1 SP — São Paulo. Clique aqui para ver o texto original!

 

Imagem: Mídia NINJA

Caetano Veloso

Mensagem "Justiça Por Moise" repercurte nas redes sociais, cobra providência para resolução do crime e exige combate ao racismo e xenofobia

O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabamgabe, 24, ocorrido no último dia 24 no Rio de Janeiro, vem gerando revolta e clamor por Justiça — tanto por parte da própria comunidade como por instituições da sociedade civil e representantes do meio político.

Segundo a família do jovem, ele trabalhava por diárias no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, como ajudante de cozinha. Mas o dono do estabelecimento estava devendo há dois dias.

Ao cobrar a dívida, o jovem foi espancado até a morte com pedaços de madeira e um taco de beiseball por cinco pessoas. O ato durou 15 minutos e foi registrado pelas câmeras de segurança instaladas no quiosque, que estão sendo analisadas pela Polícia Civil. O corpo só foi encontrado em uma escada e amarrado, cerca de 12 horas após o crime, já no dia 25.

O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que os pulmões de Moïse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue, geradas pelo espancamento.

O caso ganhou repercussão de fato a partir do sábado (29), quando a comunidade congolesa no Rio de Janeiro foi às ruas protestar contra o crime e pedir Justiça. O enterro de Moïse Kabamgabe ocorreu no domingo (30), no Cemitério de Irajá, na zona norte da cidade.

“Fugimos da África para sermos acolhidos no Brasil. O Brasil é uma mãe, uma segunda casa, e como que vai matar um irmão trabalhando? Justiça tem que ser feita!”, disse um parente do congolês, aos prantos e vestindo uma camisa com a foto de Kabagambe, em entrevista à rede de televisão SBT.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 53.835 pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil de 2011 a 2020, das quais 1.050 delas eram congolesas, 2% do total.

Repúdio e mobilização

“Esse ato brutal, que não somente manifesta o racismo estrutural da sociedade Brasileiro, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas formas, contra os estrangeiros, nós da comunidade congolesa não vamos nos calar. Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, diz trecho da carta aberta divulgada pela comunidade congolesa no Rio de Janeiro.

Novas manifestações em memória do jovem congolês e contra a xenofobia são esperadas para os próximos dias no Rio de Janeiro e em outras cidades.

Por meio de nota conjunta, a Cáritas Arquidiocesana do Rio, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) informaram que estão acompanhando o caso, esperando que o crime seja esclarecido.

“Moïse chegou ao Brasil ainda criança, acompanhado de seus irmãos. No país, ele e sua família foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. Ele era uma pessoa muito querida por toda a equipe do PARES Caritas RJ, que o viu crescer e se integrar. Neste momento, as organizações apresentam suas sinceras condolências e solidariedade à família de Moïse e à comunidade congolesa residente no Brasil”.

Na mesma linha, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil) também manifestou pesar pelo assassinato de Moïse Kabamgabe.

Nos solidarizamos com os familiares e com as comunidades migrantes e refugiadas que sofrem com a violência, a xenofobia e o racismo. Enquanto instituição que reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, exigimos das autoridades que atuem firmemente na investigação, na apuração do ocorrido e não deixem esse crime impune.

#JustiçaPorMoise

A página do quiosque Tropicália no Facebook foi excluída, enquanto o perfil no Instagram foi fechado. No Google, ao fazer buscas pelo estabelecimento, aparece a mensagem “Justiça Por Moise”.

Por meio da hashtag #JustiçaPorMoise, o caso viralizou nas redes sociais, com manifestações de indignação pelo crime, exigindo providências e o combate à xenofobia.

“Moise Kabamgale e sua família deixaram o Congo na esperança de viver uma vida digna e com mais oportunidades no Brasil. Sonho que foi covardemente interrompido pelo racismo e pela xenofobia. Seu assassinato não pode ficar impune! #JusticaPorMoise”, escreveu a Anistia Internacional Brasil por meio do perfil no Twitter.

“Esse ato brutal, não manifesta somente racismo estrutural da sociedade brasileira, mas também a XENOFOBIA em sua pior forma. Exigimos justiça para MOISE, seus familiares e amigos”,

escreveu nas redes sociais o Instituto Marielle Franco.

O assassinato de Moïse também gerou repercussão entre ativistas sociais e representantes do meio político, que reforçaram o pedido de justiça.

“Moramos em um país onde um homem negro e refugiado pode ser espancado até a morte, ter seus órgãos arrancados e nada acontecer com os responsáveis. O motivo dessa crueldade?

Moise foi apenas cobrar o seu salário que estava atrasado. Que país é esse?”,

comentou o ativista e educador popular Wesley Teixeira, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

No meio político, Tainá de Paula, vereadora pelo Rio de Janeiro, também se pronunciou nas redes sociais. Ela criticou a falta de políticas públicas para uma recepção e apoio adequado à população migrante.

“O assassinato do jovem congolês, Moise Mugenyi, é de um absurdo total! Moise foi espancado até a morte por ter cobrado pelo pagamento do seu trabalho num ato de racismos, xenofobia e desrespeito aos trabalhadores. Um crime dessa natureza não pode ficar impune. Justiça para Moise!”,

também falou o ex-senador pelo Rio Lindbergh Farias.

Reprodução: site www.defensoria.ba.def.br

As inscrições devem ser realizadas por WhatsApp através do número (71) 92000 - 1902 a partir desta segunda, 31 de janeiro, até dia 4 de fevereiro; atendimento das 8h às 17h

As inscrições para o VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deverão ser realizadas por meio de whatsapp no número (71) 92000-1902. Por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, o Mutirão será realizado mais uma vez de modo remoto. O prazo de inscrições vai desta segunda-feira, 31, até 4 de fevereiro (sexta-feira) e o atendimento pelo canal virtual será realizado das 8h às 17h.

Matéria originalmente publicada no site www.defensoria.ba.def.br (31/01/2022). Por Ascom. Clique aqui para ver o texto original!