MP participa de Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Abigail Mariano já está sentindo sua vida mudar para sempre. Ela praticamente renascerá na próxima semana, quando receberá uma nova certidão de nascimento com o nome que escolheu para si. Por conta da ação iniciada na Primeira Semana da Inclusão de 2021, pelo Ministério Público, o que antes era nome social, a partir da segunda-feira, dia 31, será o nome dela em todos os seus documentos. “Eu me chamo Abigail Marianno e me sinto hoje maravilhosa pela possibilidade de existir, existir dentro de uma perspectiva social que nos fere diariamente de dentro para fora”, afirmou emocionada, apontando o papel do nome para a visibilidade trans*. Abigail está entre as dez primeiras pessoas trans* que receberão a documentação, a partir do dia 31 de janeiro. “Parece que um RG não é muita coisa, mas pra mim está sendo uma esperança dentro de diversas energias contrárias”, afirmou, com o objetivo de destacar a importância da participação do maior número possível de integrantes da população LGBTQIA+ no VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero realizado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública estadual (DPE). O MPBA atua por meio do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CAODH), coordenado pelo promotor de Justiça Edvaldo Vivas, através da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+, cuja titular é a promotora de Justiça titular Márcia Teixeira.
 
Realizada entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro, a ação, de iniciativa da DPE e do MPBA, é uma das atividades que integra o calendário do Mês da Visibilidade Trans*. Amanhã, dia 29, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Podem se inscrever para o mutirão pessoas travestis, transexuais e transgêneros maiores de 18 anos, que residam no estado da Bahia. Nesta edição, por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, as inscrições para o mutirão serão realizadas de forma remota a partir de contato inicial por meio de números do WhatsApp do MP e da DPE, que serão divulgados segunda-feira. A primeira Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+ do Brasil foi criada pelo MP da Bahia (março de 2021) tendo por titular a promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, que representará o MP no Mutirão. Fazer parceria com a Defensoria Pública, segundo Márcia Teixeira, é uma forma de otimizar recursos, compartilhar tarefas e conhecimentos diante das exigências legais do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça e de todo o processo administrativo necessário junto aos cartórios. Ainda de acordo com ela, as defensoras públicas Livia Almeida e Eva Rodrigues são parceiras de muitos anos na defesa dos direitos humanos.

 “A Promotoria de Justiça, ao longo dos 10 meses de instituída, vem ampliando sua criação e atuação, junto às lideranças dos movimentos sociais LGBTQIA+, instituições públicas e privadas, e todo e qualquer cidadão LGBTQIA+ que precise obter informações, encaminhamentos para serviços da rede de proteção ou denunciar qualquer prática de violência contra si”, explica Márcia Teixeira. Segundo a promotora de Justiça, essas ações de adequação de nome e sexo no registro civil é uma demanda muito recorrente, uma vez que as pessoas transexuais e travestis, ficam expostas a situações constrangedoras, discriminatórias e violências urbana e doméstica.  A viabilização e desburocratização, para que as pessoas LGBTIA+ tenham assegurado o direito a ser tratado por sua identidade de gênero e pelo nome que se adequa a sua existência, é crucial para que se viva dignamente, frisa Márcia.

 

I Semana da Inclusão

 

Na primeira semana da Inclusão, realizada em 2021 em parceria com o Instituto Isis – Shopping da Bahia e delegatários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, o MP atendeu 136 pessoas trans/tras. “A esperança e alegria de mulheres e homens trans* quando recebem a certidão é contagiante. Infelizmente, em razão da pandemia, não podemos realizar um encontro para entrega das certidões, momento de celebrar o renascimento para todos”, afirma a promotora de Justiça. Como resultado desse mutirão, 121 pessoas trans* já começaram a receber sua certidão, por hora marcada. 

 

Atendimentos Promotoria LGBT

 

Em apenas dez meses de existência da Promotoria de Justiça LGBT, foram atendidas 394 pessoas, instaurados 263 procedimentos (retificação de registro de nascimento, homotransfobia (institucional), monitoramento de inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, encaminhamento para equipamentos da rede de proteção, recepção dos inquéritos policiais, 5 denúncias por homotransfobia). A titular da Promotoria participou ainda de palestras, grupos de trabalho, a exemplo do grupo de trabalho para elaboração do formulário de avaliação de risco, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros. A Promotoria de Justiça pode ser contactada por meio do telefone (71) 3321-1949, ou na Rua Arquimedes Gonçalves, n. 142, Jardim Baiano, Salvador.