Todo migrante é um ser de direito, como afirma a nova Lei de Migração nº 13445/2017.
A inserção social da população migrante requer o envolvimento de um conjunto de intervenções de diversos órgãos públicos, setores privados e organizações da sociedade civil; sem, contudo, abrir mão da gestão transversal capaz de gerar sinergia e levar a resultados mais efetivos, juntos e compartilhados, com a população local.
Na discussão e construção do PPA de 24-27, é fundamental a apresentação das demandas sociais proveniente da realidade migratória e a ampliação dos acessos às políticas públicas à população migrante.
Nesse caminho, é possível oferecer alternativas de políticas cada vez mais universalistas, com critérios da equidade para o acesso cada vez mais igualitário do conjunto da população migrante.
No encontro do PPA Participativo do Governo da Bahia, realizado no dia 18 de abril, durante o debate sobre políticas públicas, o NAMIR/UFBA apresentou a inclusão da população migrante nas ações do governo.
