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Ação marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans 

Reprodução: Os abrigos da Operação Acolhida têm protegido pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela em situação de vulnerabilidade desde 2018. ©ACNUR/Adriana Duarte

A fim de promover o acolhimento humanitário e a interiorização de pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade e garantir seu acesso aos direitos socioassistenciais no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Ministério da Cidadania (MC) prorrogaram por mais dois anos uma parceria que vem protegendo esta população no país desde 2018.  

A renovação se deu por meio do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vigente até o final do ano passado. Agora, o acordo segue válido até dezembro de 2023.   

A parceria entre o ACNUR e o MC, que tem beneficiado principalmente pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, busca desenvolver estratégias de encaminhamento aos serviços de proteção social e a integração socioeconômica destas pessoas, assegurando soluções humanitárias que garantam o acolhimento e a interiorização de quem está em Roraima para outros estados do país. 

A interiorização é uma estratégia do governo federal que faz a realocação voluntária de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que se encontram nos estados de Roraima e Amazonas para outras partes do país, onde têm melhores condições econômicas e sociais de integração.   

Plano de Trabalho – Com a renovação do ACT, foi estabelecido um Plano de Trabalho Anual com ações a serem implementadas por ambas as organizações, incluindo apoio à recepção, identificação e triagem, acolhimento, interiorização e ações de saúde, bem como a gestão de abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do governo brasileiro ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o país.   

O plano de trabalho prevê também o apoio a Estados e municípios que participam da estratégia de abrigamento e interiorização, assim como a capacitação de pessoas refugiadas, migrantes e equipes técnicas, a produção e o compartilhamento de dados, a publicação de orientações técnicas relacionadas ao tema e a disponibilização de equipes de apoio técnico. 

O fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil se iniciou em meados de 2016 e tem se intensificado desde então, apesar das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da COVID-19. Como consequência da chegada destas pessoas com grandes necessidades humanitárias, o governo federal lançou a Operação Acolhida em 2018, atuando prioritariamente no estado de Roraima (que faz fronteira com a Venezuela).  

O aumento contínuo do número de pessoas refugiadas e migrantes ampliou a demanda local por assistência social, saúde e segurança, alterando a rotina das cidades e de suas populações, extrapolando a capacidade instalada da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do estado de Roraima e exigindo respostas urgentes e emergenciais. 

Desta forma, foram estabelecidos temporários para acolher e proteger os grupos mais vulneráveis, com a oferta de serviços de saúde e alimentação. Atualmente, existem 12 destes abrigos no Estado de Roraima, que acolhem aproximadamente 7.500 pessoas.  

Com a continuidade do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil, o governo federal lançou a estratégia de interiorização, que leva essas pessoas de maneira voluntária para outras partes do país. A estratégia também envolve o abrigamento temporário nas cidades de destino, e, portanto a cooperação entre o ACNUR e o Ministério da Cidadania tem abrangência nacional.  

No marco da estratégia de interiorização, o acordo prevê que o ACNUR e MC prestarão assessoramento técnico para outros estados e municípios visando identificar e apoiar a ampliação de vagas o acolhimento de refugiados e imigrantes beneficiados pela estratégia, buscando sua integração socioeconômica nas cidades de destino. 

“A cooperação entre o Ministério da Cidadania e o ACNUR ocorrerá por meio de ações conjuntas e alinhadas com as políticas nacionais de assistência social. Desta forma, esperamos assegurar o atendimento socioassistencial de refugiados e migrantes da Venezuela desde a fronteira até o abrigamento, seja no Norte do país ou em outras regiões, fortalecendo capacidades das redes locais para o atendimento a este público”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.  

De acordo com dados do governo federal, mais de 650 mil venezuelanos entraram no país como consequência da grave crise social, econômica e política no país, sendo que aproximadamente 280 mil permanecem no país. 

Por meio da estratégia de interiorização, mas de 66 mil pessoas já foram realocadas voluntariamente desde Roraima para outras partes do país, encontrando melhores condições de integração social e econômica para reconstruir suas vidas com dignidade.

Matéria originalmente publicada no site www.acnur.org/(26/01/2022). Clique aqui para ver o texto original!

O médico sírio Mohamad Fares, de Curitiba, que integra o projeto I Hear U, em conjunto com a ONG Círculos de Hospitalidade. (Foto: arquivo pessoal — Migra Mundo)

Além das consultas médicas em formato presencial e de telemedicina, o projeto I Hear U também integra missões humanitárias

Um simples atendimento médico pode se tornar um grande desafio para um imigrante. E foi a partir de uma situação como essa que duas instituições uniram forças e criaram O projeto I Hear U (Eu Te Escuto, em português).

A história começou em outubro de 2021. Uma mãe síria em Curitiba (PR), atendida pela instituição Círculos de Hospitalidade — que fica em Florianópolis (SC) — estava com a filha apresentando infecção respiratória. A coordenadora Bruna Kadletz, que é dentista de formação, notou que o protocolo de tratamento prescrito pelo hospital por onde a mulher e a menina passaram não estava completo.

Foi então que Kadletz pediu ajuda para um médico otorrinolaringologista sírio residente na capital paranaense, o Mohamad Feras, da Clínica Síria. Ele atendeu novamente a criança e prescreveu um novo tratamento, mais adequado, gerando melhora quase que imediata.

“Após a consulta, a mãe relatou que era a primeira vez nos 4 anos que morava no Brasil que ela entendia o médico — que falava o árabe, sua língua materna. Foi nesse momento que me dei conta da importância em criar um projeto que oferecesse consulta médica presencial e online, para pessoas imigrantes e refugiadas que têm dificuldade para acessar o sistema de saúde e a atenção especializada”, contou Kadletz. Desde então já foram atendidas 51 pessoas de nove nacionalidades diferentes, residentes em oito Estados brasileiros.

Como funciona

Para ter acesso ao serviço, o imigrante deve preencher um formulário, disponível neste link, informando sua queixa principal. Caso o paciente esteja em Curitiba ou em uma cidade próxima, o atendimento ocorre presencialmente na clínica do Dr. Feras. Caso a pessoa atendida esteja em um local mais distante, inclusive em outro Estado, uma plataforma online é mobilizada para permitir a consulta em formato remoto.

Após a consulta, a Círculos de Hospitalidade entra em contato novamente para fazer o acompanhamento, perguntando se a pessoa precisa de ajuda para comprar os medicamentos prescritos — caso não sejam entregues na farmácia do Posto de Saúde.

“Em alguns casos, a Círculos de Hospitalidade compra a medicação online e a entrega é feita na casa da pessoa”, explica Kadletz, sobre o passo seguinte no atendimento do projeto.

Antes da variante Ômicron da Covid-19, as principais demandas eram relacionadas à especialidade de otorrinolaringologia, como perda de audição, infecção no ouvido, rinite alérgica, zumbido, dores de cabeça e queixas relacionadas ao sono. Contudo, a partir do início de 2022, assim como no sistema de saúde como um todo, as queixas se concentraram nos sintomas relacionados a Covid-19 e gripe.

Retribuição e proximidade

Para o Dr. Feras, que vive no Brasil há nove anos, atender pessoas que passaram pela mesma situação que ele é como atender a um chamado que vai além da medicina.

“Quando saí da Síria e cheguei ao Brasil, senti exatamente o que muitos refugiados estão sentindo. Sinto-me ligado aos refugiados que são meus pacientes de várias maneiras. Eu vejo minha história em cada um deles. E essa conexão abre caminho para a empatia e um atendimento médico humano”.

O projeto conta com apoio financeiro da Tides Foundation, sediada nos Estados Unidos. Mas há o desejo futuro de expandir os atendimentos para outras especialidades e ampliar a rede de cuidados de saúde – incluindo, por exemplo, acesso a exames complementares e medicação, já que a demanda por tratamento médico especializado e na língua materna do público refugiado e imigrante é crescente.

Por enquanto o I Hear U oferece atendimentos de clínico geral e otorrinolaringologia, especialidade do médico sírio. Para ele, além da identificação com os pacientes, oferecer esse serviço é uma forma de Fares retribuir a possibilidade de exercer sua profissão no Brasil.

“Após anos de muita luta e desafios, validei meu diploma de médico e minha especialização. Desde então, trabalho como médico no Brasil. Agora, a vida me abençoou com a possibilidade de retribuir. Trabalhar no Projeto I Hear U, levando assistência médica e tratamento a pessoas como eu, que um dia foram obrigadas a deixar suas vidas para trás e arriscar tudo para recomeçar em terras estrangeiras, é também uma forma de retribuir tudo o que conquistei”.

Ação na Grécia e expansão

Além da iniciativa em prol de imigrantes no Brasil, o projeto I Hear U também tem o objetivo de se somar a missões humanitárias onde o atendimento médico se faz necessário. Foi assim que Kadletz e Feras fizeram uma extensão do I Hear U em um Campo de Refugiados localizado em Atenas, na Grécia, em dezembro passado.

Durante a missão, foi prestada assistência médica a famílias refugiadas de 6 nacionalidades diferentes – afegãs, angolanas, congolesas, iraquianas, somalis e sírias – que vivem de forma precária e com pouco ou nenhum acesso ao sistema de saúde grego e atendimentos médicos.

“A situação no campo foi impactante. Lá, moram cerca de 3 mil pessoas, algumas em containers metálicos e outras em barracas. Um grupo de mulheres congolesas nos contaram que dormiam na barraca sem cobertores, no auge do inverno grego. Muitas pessoas, apesar de precisarem de atendimento e orientações médicas, queriam apenas ser vistas e escutadas. Por isso, o acolhimento humanizado e a escuta ativa são pilares essenciais nesses projetos, não é somente sobre prescrever medicação ou resolver questões documentais, é sobre reconhecer a humanidade do outro”, relatou Kadletz.

O plano do projeto é promover outras ações semelhantes, levando atenção médica e acolhimento a outras localidades dentro e fora do Brasil.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com/ (31/01/2022). Por Rodrigo Borges Delfim. Clique aqui para ver o texto original!

Fotos: OIM

Desde 2018, 788 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal já acolheram os migrantes e refugiados do país vizinho

Um dos eixos da Operação Acolhida, a estratégia de interiorização de refugiados e migrantes venezuelanos encerrou o ano de 2021 com 66.257 pessoas beneficiadas. Ao todo, 788 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos em busca de melhores condições sociais e econômicas.

"A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”  - João Roma, ministro da Cidadania

Dos 66.257, mais de 61 mil (92%) foram interiorizados a partir de janeiro de 2019, na atual gestão do Governo Federal. A interiorização tem como objetivo oferecer maiores oportunidades de inserção social e econômica aos venezuelanos e reduzir a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima.

Do total de interiorizados, 88% viajam em grupos familiares e 12%, sozinhos. O perfil inclui 63% de maiores de 18 anos e 37% de crianças e adolescentes, conforme informações do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania.

“A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

A estratégia de interiorização teve início em abril de 2018 e apenas os refugiados e migrantes regularizados no país, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado participam das ações. Em função da pandemia de Covid-19, foram incluídas como critério também a testagem e vacinação contra o novo coronavírus.

Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251).

A Operação Acolhida e a interiorização são coordenadas pelo Governo Federal brasileiro com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e outras 46 organizações da sociedade civil. O Ministério da Cidadania lidera o subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização e é responsável pela articulação com estados e municípios para garantir que os imigrantes e refugiados sejam inseridos nos serviços socioassistenciais nos municípios de destino.

Segundo estimativas da ONU, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela para procurar melhores condições de vida nos últimos anos. O Brasil é o quinto destino mais procurado. Desde o início dos deslocamentos, estima-se que mais de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos entraram e ficaram no país.

Matéria originalmente publicada no site www.gov.br/cidadania (26/01/2022). Por Diretoria de Comunicação — Ministério da Cidadania. Clique aqui para ver o texto original!

Defensoria terá disponível em 2022 um orçamento 60% menor que o do ano anterior, o que deve afetar o atendimento e atuação em diferentes setores

Responsável pelo atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo imigrantes, a Defensoria Pública da União (DPU) começa 2022 sob um cenário difícil, que coloca em risco essa atuação.

O Orçamento Federal para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (24), reduziu em 60% o montante de recursos direcionados à Defensoria Pública da União. Ao todo, a DPU perdeu pelo menos 71 milhões de reais em relação à verba disponível no ano passado, que já era considerada defesada em relação a outros setores do Judiciário.

A situação preocupa, uma vez que a pandemia causou um empobrecimento da população – o que, por consequência, deve aumentar ainda mais a demanda a ser atendida pela DPU. Desde o início da crise sanitária, foram mais de 2,8 milhões de atendimentos, segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Ainda de acordo com a associação, os 643 defensoras e defensores públicos federais convivem com condições de trabalho que não estão à altura de suas responsabilidades. Eles desempenham, por exemplo, atividades de chefia, subchefia e coordenações sem remuneração – o que vedado pelo art. 4º da Lei 8.112/1990.

Impacto sobre os imigrantes

O defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo, aponta que o corte no orçamento da DPU vai ser nocivo tanto para ações locais quanto para iniciativas de caráter nacional.

“Nacionalmente é um desastre, porque dificulta muito ter verba para diárias e passagens, que permitem a realização das missões de campo, ir às fronteiras, entre outras ações”.

Em março de 2021, a DPU realizou uma missão em Roraima para apurar casos de violações e de violência contra migrantes venezuelanos e fez uma série de recomendações para reduzir tais incidentes. Segundo o defensor, ações como essa teriam de ser repensadas, no mínimo, sob essa nova realidade orçamentária.

No contexto local os atendimentos também correm o risco de serem reduzidos. Na sede da Defensoria em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito principalmente por estagiários, cuja verba para o pagamento das bolsas deve ser impactada.

Sem ‘plano B’

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo, afirmou em comunicado aos demais servidores que sua prioridade neste ano será a recomposição do orçamento.

O orçamento “exigirá uma ampla compreensão de todos”, escreveu Macedo, acrescentando: “Teremos que ajustar as legítimas expectativas que tínhamos à reduzida disponibilidade orçamentária”.

Em nota, a Anadef disse esperar que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências urgentes no sentido de recompor o orçamento do órgão, sob pena de prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, assistida pelo órgão.

A associação também espera contar com o apoio da claasse e sociedade como um todo como uma das formas de fazer pressão sobre o Executivo e o Legislativo.

“Diante desse ilegal e inaceitável quadro, a Associação realiza consulta à classe para discutir as medidas de mobilização que se fazem necessárias contra a desvalorização da carreira. A Anadef conta com o engajamento da sociedade brasileira, que conhece e valoriza o trabalho das defensoras e dos defensores públicos federais”, disse a entidade, por meio de nota.

Essa recomposição é também enfatizada como de suma importância por Chaves. “Não tem plano B. Tem que ter alguma recomposição do orçamento”.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com (26/01/2022). Por MigraMundo Equipe. Clique aqui para ver o texto original!

Bandeira de Angola. (Foto: Vanessa Lolllipop/Flickr)

Angolanos no Brasil estão se mobilizando para que a comunidade tome parte e também participe do processo eleitoral, mesmo estando no exterior

Os angolanos que vivem no exterior poderão participar da eleição presidencial que vai definir o próximo chefe de estado do país. E a parcela dessa comunidade que está no Brasil tem se mobilizado para tomar parte no processo.

Para se habilitar para a votação, é preciso ter 18 anos ou mais e ir a uma representação consular de Angola, tendo consigo o Bilhete de Identidade Nacional — no caso do Brasil, deve-se procurar o Consulado Geral em São Paulo (Rua Estados Unidos, 1030, Jardins, São Paulo), das 9h às 12h, de segunda a sábado.

O prazo para esse cadastramento termina em 31 de março. O governo angolano tem a expectativa de cadastrar cerca de 450 mil eleitores no exterior. Por outro lado, a data da eleição em si ainda não está definida, mas a expectativa mais forte é de que ocorra no segundo semestre.

“Esperamos muito por esse momento”

Será a primeira vez desde a independência de Angola, em 1975, que os cidadãos que residem em outras partes do mundo terão oportunidade de votar. Vale lembrar que entre 1975 e 1992 o país viveu uma sangrenta guerra civil e que a previsão de eleições no país só veio a partir da Constituição de 1992 — a Carta Magna angolana atual é de 2010.

Ou seja, votar em uma eleição é algo inédito para muitos angolanos que vivem fora do país. É o caso de Teresa Sebastião, angolana que vive em São Paulo e tem atuado como voluntária no sentido de mobilizar compatriotas a participar do processo eleitoral.

“É de extrema importância que a comunidade saiba o que está acontecendo em Angola e consequentemente na Diáspora. Pela primeira vez vamos votar. Ninguém pode ficar de fora. Esperamos muito por esse momento”, expressou ela.

De acordo com dados do Observatório de Migrações Internacionais (OBMigra), cerca de 22 mil angolanos residem no Brasil atualmente.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com (24/01/2022). Por Rodrigo Borges Delfim. Clique aqui para ver o texto original!

• Os candidatos a essas vagas deverão obrigatoriamente (exceto os refugiados) ter concluído o ensino médio em escola pública e ter submetido às provas do ENEM conforme o Edital.

• Os candidatos imigrantes ou refugiados no Brasil em situação de vulnerabilidade deverão ter concluído o ensino médio, ou equivalente em outro país. 

• Para os cursos de Artes, Música e Teatro os candidatos deverão realizar a inscrição para o processo seletivo específico de Artes e comparecer às provas de Habilidade.

• A condição de quilombola e a de aldeado será comprovada, respectivamente, mediante certificado da Fundação Cultural Palmares e da FUNAI.
  
  As comunidades remanescentes de quilombos são apenas aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares nos termos do Decreto 4887/03. O candidato deverá ainda comprovar seu endereço mediante documento fornecido pela Associação dos quilombos remanescentes.

• A condição de índio aldeado deverá ser comprovada mediante apresentação de Declaração da FUNAI e de documento fornecido pelo Cacique da Aldeia.

•  A condição de pessoas TRANS (transexuais, transgêneros e travestis) deverá ser comprovada por intermédio de documento de auto declaração disponível nesta página.

• Os candidatos imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade terão sua situação comprovada mediante visto humanitário permanente, ou temporário, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração.

 INSCRIÇÕES: 

11 a 17.02.2022  (nova data)

Os candidatos a essas vagas deverão obrigatoriamente (exceto os refugiados) ter concluído o ensino médio em escola pública e ter inscrição em uma das edições do ENEM dos anos de 2019 a 2021 de acordo com o Edital.

20.01 | Edital de Retificação

07.12 | Edital

07.12 | Anexo — Cursos Oferecidos

Fonte:ingresso.ufba.br/aldeados-quilombolas-ptrans-refugiados