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Moção foi redigida e submetida pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, que integra a FENAMI. Texto foi aprovado com 96 votos, e sem ressalvas.
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) aprovou em sua última Assembleia Geral uma Moção de apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes e à garantia de equidade no SUS para as populações migrantes, refugiadas e apátridas residentes no Brasil. A moção foi redigida pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, que integra a Frente Nacional pela Saúde de Migrantes. O texto recebeu 96 votos favoráveis, e foi a única moção a ser aprovada sem ressalvas pela Assembleia.
A moção é endereçada à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes, aos organizadores da 1ª Plenária Saúde e Migração, aos movimentos sociais organizados de migrantes, às candidaturas ao pleito eleitoral de 2022 e à Comissão Mista de Migrações e Refúgio do Congresso Nacional. O texto frisa a a importância de garantir a pluralidade nas políticas públicas, e expressa a disposição da ABA em somar-se à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI) para demandar a plena atuação de representantes nas Assembleias Legislativas estaduais, à Câmara Federal e ao Senado na formulação de uma agenda mínima de iniciativas que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes. Além disso, expressa também apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes, colocando a Associação Brasileira de Antropologia à disposição para colaborar com membros do Legislativo que comprometam-se com essa agenda.
A Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes já conta com o apoio de 22 candidaturas às Assembleias Legislativas, 22 candidaturas à Câmara Federal e 1 candidatura ao Senado em 7 estados.
Confira abaixo a íntegra do texto da moção aprovada pela ABA:
Moção de apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes e à garantia de equidade no SUS para as populações migrantes, refugiadas e apátridas residentes no Brasil
À Frente Nacional pela Saúde de Migrantes
Aos organizadores da 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração
Aos movimentos sociais organizados de migrantes
Às candidaturas ao pleito eleitoral de 2022
À Comissão Mista de Migrações e Refúgio do Congresso Nacional
O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas/os/es, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.
As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema.
A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021 e da qual o Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia integrou a Comissão Organizadora, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.
Considerando a urgência em pensarmos na construção de uma estratégia específica de atenção à saúde para migrantes;
Considerando a importância de garantir a pluralidade nas políticas públicas, que considere suas especificidades e que inclua o preparo e treinamento das equipes de Atenção Primária, Secundária e Terciária para o atendimento de tal população;
Considerando que a presença de antropólogos e a construção de um ambiente pluridisciplinar são fundamentais para que, junto às populações migrantes, seja construída e efetivada uma Política Nacional de Saúde dos Migrantes como forma de garantir a equidade no SUS;
A Associação Brasileira de Antropologia expressa sua disposição em somar-se à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI), articulação integrada pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, para demandar a plena atuação de representantes nas Assembleias Legislativas estaduais, à Câmara Federal e ao Senado na formulação de uma agenda mínima de iniciativas que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes. Expressamos também apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes, documento formulado pela FENAMI destinado a angariar apoio de candidaturas no pleito eleitoral de 2022 para a garantia de equidade no SUS para migrantes internacionais, nos colocando à disposição para colaborar com membros do Legislativo que se comprometam com essa agenda.
Clamamos também que parlamentares atuem pela aprovação, regulamentação e implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas e pela elaboração de Políticas Estaduais análogas, promovendo esforços em seus estados visando à construção de ações que promovam a equidade para migrantes no acesso e no usufruto do SUS. Por fim, demandamos que as candidaturas postas na arena pública se comprometam com o aumento do número de profissionais de saúde migrantes atuando no SUS, tendo especial ênfase na contratação de agentes comunitários de saúde imigrantes nos territórios que registram maior presença dessas populações.
Carta, originalmente publicada no site,www.fenami.org (05/09/2022). Por FENAMI. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!