Projeto de lei (PL 5245/2020) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) obriga cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada a apresentarem conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e a outras formas de discriminação. A proposta tem encaminhamento favorável do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública.
O projeto de lei inclui nos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, agentes de trânsito, guardas municipais e vigilantes, módulos específicos e com carga horária adequada de temas de direitos humanos e de combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, diz que a iniciativa é oportuna, já que são frequentes no noticiário episódios de assassinato, violência e preconceito por agentes de segurança pública ou privada, principalmente contra homens negros, pobres e moradores de comunidades carentes. Parte da solução passa por conscientizar, desde o curso de formação nas academias, os profissionais de segurança da importância do respeito aos direitos humanos fundamentais das pessoas com as quais lidarão, como a vida, a integridade física e a dignidade. Se aprovada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Matéria, originalmente publicada por Agência Senado (20/04/2022). Por Bruno Lourenço. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!