Todo ano, o mundo se mobiliza nos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. O objetivo é fortalecer e visibilizar ações promovidas com esse propósito por organismos e entes públicos. No Brasil o período é estendido e vai de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, os esforços são universais, assim como são os direitos humanos.
Essa mobilização nasce da práxis feminista se baseando na participação coletiva para promoção das políticas para as mulheres e em diversas experiências, desde as transmitidas oralmente por gerações, até as formulações acadêmicas que conferem cientificidade e alcançam espaços de poder.
É em meio a essa simbologia que a Bahia chega ao último mês de 2022 com um reconhecimento jamais recebido pelo Brasil ou qualquer outro país da América Latina: o prêmio global Princesa Sabeeka, iniciativa da ONU Mulheres e do Reino do Bahrein, à DPE-BA. A escolha foi feita por seleto corpo de jurados que envolveu vice-secretária Geral da ONU, autoridades, acadêmicas de diversas universidades do mundo, e reafirma a importância de um modelo público de assistência jurídica na área de direitos humanos que atue em rede nos processos judiciais, mas que forme lideranças comunitárias, refletindo institucionalmente em políticas de equidade de gênero nos espaços de poder.
A premiação ocorre a cada dois anos e valoriza iniciativas em diversos países, permitindo que organizações da sociedade civil ou entes públicos apresentem suas práticas e estratégias. Vale frisar que a DPE-BA muito aprendeu com a Rede de Atenção a Mulheres em situação de violência de Salvador. Há mais de 20 anos, o Coletivo agrega a experiência de mulheres de movimentos sociais, poder público, profissionais de atenção à mulher e núcleos universitários de estudos sobre gênero. Deve-se à Rede maior parte da implementação das políticas públicas de gênero na Bahia.
"Neste 2022, essa Rede de grandes expressões políticas feministas no poder tem muito do que se orgulhar."
Foi desse espaço que partiu a articulação para criação e ampliação das DEAM's, Varas de Violência Doméstica e Familiar, Projeto Viver e, também, o Núcleo de Defesa da Mulher-NUDEM da DPE-BA, que ganhou densidade a ponto de se tornar uma referência global.
Neste 2022, essa Rede de grandes expressões políticas feministas no poder do legislativo, executivo e sistema de justiça, tem muito do que se orgulhar. Temos consciência do muito que há por construir e reconstruir num Brasil que vive grande desigualdades que atingem grupos historicamente vulnerabilizados. A experiência da nossa atuação pela, e na Rede, é, sem dúvidas, reveladora desses desafios históricos, mas de um método de produção política das práticas feministas, antirracistas, anticapacitistas que apontam para um futuro mais esperançoso para a vida das mulheres.
Artigo de opinião atarde.com.br, (14/12/2022). Por Firmiane Venâncio, Subdefensora Pública Geral do estado da Bahia e Marta Rodrigues, Vereadora de Salvador pelo PT.