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Evento virtual, às 15h, terá palestra da procuradora da República Deborah Duprat

Matéria reproduzida  Câmara Municipal de Salvador

Em Roraima, ações de assistência social e educativas marcam o mês da Mulher em Boa Vista e Pacaraima

Ações de cuidado e solidariedade têm sido estratégia para o enfrentamento à pandemia e apoio a quem mais precisa. Seja através de

gestos concretos, como distribuição de kits de higiene, ou com momentos formativos sobre mecanismos para denúncia de violência de

gênero, o atual contexto pede cada vez mais atuação de base comunitária e diálogo com as pessoas.

"Este mês, para além de um dia, a gente quer reafirmar as nossas posições, as nossas pautas em relação ao porquê de chamar atenção para o

Dia Internacional da Mulher", explica Valquíria Lima, coordenadora da Cáritas Brasileira, que completa dizendo:“Direitos são para todas e todos,

como cristãs e cristãos devemos nos unir para construir um mundo seguro para quem quer que seja.”

Instalações da Cáritas em Roraima são exemplos de lugares seguros e de apoio para migrantes em situação de

vulnerabilidade realizarem necessidades básicas de higiene em Boa Vista e Pacaraima. 

Em Roraima, a Cáritas Brasileira e a Cáritas Diocesana tem somado forças através de suas ações para assistir

migrantes da Venezuela, a partir do atendimento à necessidades básicas como acesso à água, saneamento, higiene,

como também por meio de atendimento emergencial, com distribuição de cestas básicas, de assistência social no

apoio à emissão de documentos e direcionamento à órgãos públicos de enfrentamento à violência. 

Na semana em que é marcado o Dia Internacional da Mulher, as ações foram voltadas para as mulheres migrantes.

Um exemplo foram as atividades desenvolvidas pelo projeto Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras, que entre

os dias 8 e 12 de março, realizou nas instalações de atendimento à população migrante rodas de conversa sobre tipos de

violência de gênero e promoção de higiene íntima. 

Além das rodas de conversa foram distribuídos para as migrantes kits de higiene íntima, contendo absorventes

de pano e sabonete. “Foi essencial o trabalho da Cáritas de prover de maneira mínima necessária esse insumo,

para que elas pudessem ter, por pelo menos dois meses, forma de cuidar da higiene menstrual, evitando assim

que elas passem constrangimento, humilhação, promovendo o bem estar e dignidade”, explica Giovana Bezerra,

assessora de WASH do projeto Orinoco. Outros kits de higiene pessoal também foram distribuídos na Zona de Rural

de Boa Vista. Ação coletiva dos projetos desenvolvidos pela Cáritas Diocesana de Roraima levou 42 kits para 

mulheres que vivem em ocupações espontâneas.

Conscientização

Com o foco na conscientização sobre a igualdade de gênero e enfrentamento à violência, o Dia Internacional da

Mulher também incentivou a produção de materiais formativos para serem transmitidos nos televisores institucionais

de atendimento. 

"A proposta seria de conscientização, aproveitando a semana da mulher para conversar sobre gêneros, estereótipos de

gênero, violência e rede de proteção. ", diz Ana Carolina França, assessora local de incidência, ao explicar que o objetivo

do material é chegar tanto às mulheres quanto aos homens. 

Os materiais foram produzidos em espanhol e podem ser encontrados nas redes sociais da Cáritas Diocesana de Roraima.

Cáritas e o contexto migratório 

Atuando fortemente para acolher migrantes que chegam da Venezuela em busca de oportunidades, a Cáritas Diocesana de Roraima

se depara com boas histórias de resiliência, que refletem a importância do acolhimento e efetivação de direitos para a construção de

uma sociedade de Bem Viver. 

Durante a semana, foi divulgada uma série de cinco relatos de migrantes venezuelanas compartilhando a trajetória de vida após

a vinda ao Brasil. Além de experiências, as histórias trazem sonhos para dias melhores. 

Para a execução das ações citadas no texto, a Cáritas Diocesana de Roraima conta com o apoio financeiro do Escritório de

Assistência Humanitária da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (BHA/USAID), Cáritas Internacional,

Cáritas Alemã Cáritas Luxemburgo, Cáritas Suíça, Manos Unidas e Ajuda Humanitária e Proteção Civil da União Europeia. 

Fonte: Matéria extraída, na íntegra, do site Caritas.org.br

Edição de Portaria estabelece procedimentos e prazos para a regularização migratória

O cenário em que se encontra o Brasil após um ano de pandemia da Covid-19 é simplesmente aterrador. As mortes se avolumam a cada dia e em velocidade assustadora, tendo já superado a marca de 278 mil óbitos. Com a tristeza provocada por tantas vidas perdidas, cresce também em nossa sociedade um profundo sentimento de indignação.

Fonte:  Universidade Federal da Bahia

Na semana do Dia Internacional da Mulher, viemos falar sobre a necessidade de apoio social e político a mulheres migrantes e refugiadas.

Por muito anos, essas mulheres foram vistas como meras "acompanhantes" de seus maridos que migravam em busca de trabalho. Porém, esse perfil mudou. Atualmente, as mulheres migrantes estão mais envolvidas com o sustento de suas famílias e por isso, precisam de diversos apoios que as ajudem a viver de forma digna.

Além da rede de apoio familiar, é de extrema necessidade que seus direitos sejam garantidos para sua participação na sociedade.

Como foi visto em nossa retrospectiva, 2021 foi um ano de muito trabalho e desafiador de várias formas.

Esperamos que todos consigam tirar seu merecido tempo de descanso e passem os últimos dias do ano com saúde e ao lado daqueles que amam.

Boas festas a todos! Nos vermos em 2022!

Com uma programação que vai se estender por praticamente quatro meses de atividades, totalizando 20 horas de aulas semanais, começou no dia 29 de outubro de 2020 e vai até 25 de fevereiro de 2021, o Curso de Capacitação on line de Direitos Humanos e Migrações. O curso foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), “uma iniciativa que coloca a UFBA como protagonista de um programa articulador de múltiplas competências que visa acolher a população migrante e refugiada que tem a Bahia como lugar de destino. Desse modo, essa iniciativa contribui para confirmar o papel da UFBA como difusora dos direitos humanos”, afirma a coordenadora da Comissão, Profa. Dra. Mariângela Nascimento. As aulas, com a participação de 30 palestrantes convidados e quase mil alunos inscritos, serão sempre das 18h30 às 20h30 e o canal de transmissão para assistir às palestras é a TV UFBA.

Por um mundo sem proprietários

Para a pró-reitora de Extensão Fabiana Dultra Brito, que representou o reitor João Carlos Salles na solenidade de abertura do curso, o tema da migração é muito relevante e premente no nosso dia a dia, mas ainda muito pouco tratado, tornando-se assim uma novidade como proposta de ação, que a PROEXT tem a oportunidade de apoiar e dar suporte à iniciativa do NAMIR. Para ela é preciso que haja políticas publicas e de outras instâncias da sociedade desenhadas e voltadas para o problema dos refugiados e dos migrantes, que possam contribuir para o acolhimento dessas pessoas. Lembrou ainda que todos têm responsabilidade institucional e pessoal em relação à assimilação desses excluídos para que eles possam ser assistidos pela sociedade que os recebe. E defendeu a redefinição do conceito de fronteira, não como barreira, como é entendido hoje, mas como uma “dinâmica de trânsito pelo mundo inteiro, porque o mundo é de todo mundo e não tem proprietários. É preciso resignificar o conceito a partir de princípios de humanidade que norteiem a noção de fronteira, permitindo o direito à sobrevivência, a liberdade e felicidade a qualquer ser humano”. O diretor da Faculdade de Direito, Júlio Rocha, definiu o curso como uma proposta de extrema importâ ncia, principalmente diante do momento em que é realizado, em plena pandemia de COVID 19 e limitação de direitos diante das desigualdades. Por sua vez diante dos desafios que se propõe ao tratar dos direitos humanos em diálogo intercultural, interdisciplinar e interseccional e de forma emancipatória, articulando o importante tema da migração e dos refugiados. Para o professor, a proposta do curso teve importante apoio de diversas parcerias, com palestras de representantes da UFBA, outras universidades, Instituições, Organismos e movimentos.

Já Maria Hilda Baqueiro, Diretora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, fez um relato pessoal, na condição de filha e neta de migrantes “que conheceu de perto as dificuldades por que passaram no Brasil dos anos 50 a 60, aqueles que não aceitos como nativos do Brasil, mas como “galegos”, geralmente comerciantes de pequeno porte que muito comumente eram vistos e tratados como ladrões, pessoas sem educação e que nada contribuíam para o país. Talvez isso me tenha levado a estudar os grupos indígenas, os únicos que se podem declarar, realmente, nativos do Brasil, declarou. Também estiveram presentes à solenidade de abertura os professores Saulo Casali Bahia, coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, Cristina Lizana, coordenadora do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados; Mariângela Nascimento, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos –NAMIR-GIRA; Mario Jorge Philocreon, coordenador das Oficinas de Relações Internacionais da Faculdade de Direito e a discente da Faculdade de Direito, Luciana Lopes.

O Curso de Capacitação on-line em Direitos Humanos e Migração é uma atividade organizada pela Comissão de Direitos Humanos, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), registrado na PROEXT, e tem como proponente a Faculdade de Direito. Diante do quadro de pandemia sanitária que atinge todo o planeta, a alternativa foi realizar o evento on-line, o que facilitou a participação de vários palestrantes de outros Estados e do exterior, ampliando as possibilidades de formação acadêmica e de capacitação para o ativismo político nas áreas vinculadas ao tema de Direitos Humanos. Foram 1000 vagas, todas já preenchidas, para inscrição em todo o território nacional, com certificação e gratuito, aberto a todas as pessoas interessadas no tema dos Direitos Humanos e Migrações. O evento está registrado na Faculdade de Direito da UFBA.

Promovendo os direitos humanos

O NAMIR é um programa permanente registrado na Pró-reitoria de Extensão da UFBA. Essa iniciativa se consolidou a partir do apoio da PROEXT, convidando docentes, técnicos administrativos e discentes, para debater sobre a criação de um programa com estrutura interdisciplinar de apoio humanitário a população migrante e refugiada vinda para a Bahia. A Comissão de Direitos Humanos do NAMIR, tem como proposta a promoção de cursos de capacitação de direitos humanos, assistência e orientação aos imigrantes e refugiados/as para a obtenção e regularização documental, revalidação de diplomas, orientação em situações carcerárias, assistência ao público mais vulnerável como crianças, jovens, população LGBT, mulheres, idosas e idosos.

“Iniciamos a articulação interna na UFBA e criamos uma rede interdisciplinar com a participação de vários departamentos, Faculdades e Unidades, com ações articuladas nas suas especificidades e competências”, conta a professora Mariângela Nascimento. "O objetivo do NAMIR, continua, o promover qualificação técnica e profissional, desenvolver programas na área da educação, oferecer assistência à saúde e promover os direitos humanos. Para atender essas demandas, o Núcleo foi estruturado em quatro comissões: Educação, Saúde, Trabalho e Direitos Humanos”. O Programa, além da rede interdisciplinar, está articulando parcerias institucionais com órgãos públicos (federais e estaduais), prefeituras, Universidades (pública e privada), organizações civis e religiosas presentes e atuantes no Estado da Bahia.

Matéria originalmente publicada no site edgardigital.ufba.br (06/11/2020) | Por Carlos Ribas. Clique aqui para ver o texto original