Nós, população migrante, Universidades, Organizações da Sociedade Civil, Instituições religiosas, Movimentos Sociais, acreditamos que a construção de um Plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia deve acontecer com a interlocução do poder público (federal, estadual e municipal) e a sociedade, destacando as demandas sociais, a ampliação e facilitação do atendimento da população migrante às políticas públicas, a partir da realidade viva e vivida. Portanto, deve ser uma construção colaborativa e propositiva do conjunto das representações sociais e, principalmente, da população migrante que escolheu a Bahia como local de destino. O plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia deve ser estruturado na perspectiva intersetorial e transversal da realidade migratória (mulher, raça/etnia, LGBTQIA+, geração, deficiência física)
O objetivo dessa iniciativa, portanto, é apresentarmos propostas articuladas e integradas aos eixos temáticos, como indicadores preliminares para iniciarmos os debates que resultem na elaboração do plano de políticas migratórias.
É importante salientar que a construção do Plano Estadual de Políticas Migratória da Bahia é a estratégia política para a prevenção de violações de direitos humanos e para a efetivação, de forma operativa e propositiva, daquelas garantias previstas na legislação brasileira de migração.
O plano de política estadual da Bahia será pensado, planejado e executado, por meio da cogestão e cofinanciamento entre União, Estado e Municípios. O que é conferido na Constituição de 1988 (Arts. 23, 24, 195, 196, 204, 211, 216-A) ao estabelecer um regime de competência comum entre União, Estados e Municípios para cuidar de temas relacionados às políticas públicas. Em consonância com a Constituição do Estado da Bahia, que declara: “O Estado, em conformidade com os princípios da Constituição Federal, atuará no sentido da promoção de desenvolvimento econômico, que assegure a elevação do nível de vida e bem-estar da população, conciliando a liberdade de iniciativa com os ditames da justiça social” (Art. 164).
A proposta de elaboração do Plano Estadual de Políticas Migratória da Bahia se resume, portanto, em estratégias políticas visando a superação das dificuldades encontradas por essa população no acesso aos bens públicos, rompendo com as dificuldades e limites identificados, assegurando, assim, os direitos previstos em Lei.
Para isso, é fundamental promover a integração da população migrante, das organizações sociais, instituições religiosas e das Universidades, na elaboração do plano de políticas migratórias e apresentarmos ao governo do Estado da Bahia.
Visando tais objetivos, apresentamos os eixos temáticos para que possamos indicar as propostas nas várias áreas sociais.
Apresentaremos as propostas que irão nortear as discussões e a elaboração da política migratória da Bahia. Para isso, pedimos que sejam enviadas, através deste formulário, as demandas voltadas à população migrante nos eixos abaixo, a fim de enriquecer ainda mais nosso Plano Estadual de Políticas Migratórias da Bahia.
PLANO DE POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DO ESTADO DA BAHIA - PROPOSTAS DE EIXOS TEMÁTICOS