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Mulheres de diferentes continentes relatam realidade da imigração

Enviado em 14/04/2023 - 10:57

Agência Brasil conversou com três imigrantes que vivem em São Paulo


Em busca de segurança, melhores condições de vida e proteção social, mulheres imigrantes saíram de seus países e vieram para o Brasil para encontrar abrigo e refúgio. De acordo com informativo mensal de janeiro de 2023, elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), desde janeiro de 2021 a emissão de vistos pelos postos consulares brasileiros apresenta tendência de aumento, partindo de 3,8 mil vistos para 9,2 mil em janeiro de 2023.

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a reportagem da Agência Brasil conversou com três imigrantes que vivem em São Paulo e que vieram de diferentes regiões do mundo: do Afeganistão, na Ásia; da República Democrática do Congo, na África; e da Bolívia, na América do Sul.

São imigrantes e refugiadas em diferentes fases da vida, que viram no Brasil um lugar para morar e aqui têm construído suas histórias. Elas contaram suas jornadas e falaram sobre suas expectativas.

A cozinheira Raihana Ibrahimi, de 49 anos, nasceu no Afeganistão, mas vive há cinco anos em São Paulo. Ela tem um restaurante de cozinha afegã com o marido no bairro da Liberdade. Ambos são da etnia hazara, minoria que é historicamente perseguida pelo Talibã, que retomou o poder no país no ano passado, com a retirada das tropas americanas após 20 anos de guerra.

Primeiro veio o marido há oito anos, depois ela e, mais recentemente, chegou o filho de 17 anos. Ainda vive no país um filho de 13 anos, que mora com a avó.

A cozinheira conta que eles vieram para o Brasil pelo mesmo motivo de milhares de  afegãos que migraram para o país nos últimos anos: fugir da opressão do Talibã,  grupo fundamentalista sunita que impõe no país um governo violento, autoritário e ultraconservador.

 A cozinheira afegã Raihana Ibrahimi tem com o marido um restaurante no bairro da Liberdade - Rovena Rosa/Agência Brasil

Longe dos sofrimentos impostos pelo Talibã, ela diz que o Brasil “é muito bom para as mulheres, ‘deixa’ ir para a escola, ‘deixa’ tudo”. O Brasil é bom”, afirma Raihana, que ainda está aprendendo o português.

“Lá agora não tem escolas para as meninas, tudo fechado, a faculdade também, não tem nada para as mulheres. A mulher tem que andar toda de burka, toda fechada, não se pode ver mão, perna, nada”, lamenta.

O sonho agora é que toda a família dela venha para o Brasil. Ela está com visto de imigrante reconhecido como refugiado. O marido já conseguiu a naturalização brasileira. Os outros familiares, no entanto, ainda não conseguiram os vistos. “Tudo parado na embaixada”, ela afirma.

Raihana conta que no Afeganistão não tem Dia das Mulheres. “Todo mundo sabe que o 8 de março é para as mulheres, mas, no Afeganistão, os maridos não deixam que as mulheres saibam e as mulheres que lutaram pela nossa liberdade, a maioria delas está morta ou escapou para algum lugar.”

Perguntada sobre o que ela deseja para as mulheres afegãs, Raihana tenta responder, procura as palavras em português, mas elas não vêm, apenas o choro. Passada a emoção, ela externa seu desejo para as suas conterrâneas: “Quero tudo para as mulheres, ‘deixa’ trabalhar’, ‘deixa’ faculdade, liberdade para todas as mulheres e as meninas! Liberdade na rua, liberdade na faculdade e para as estudantes.”

 

Perseguição

Raihana é da etnia hazara, uma minoria de origem turca e mongol que reside principalmente na região central do Afeganistão. “O talibã não quer os hazaras porque a nova geração está estudando”, destaca a imigrante. “Somos perseguidos pelos [membros] da etnia pashtun.”

O membros da etnia pashtun são do grupo Talibã. Eles perseguem as meninas e as mulheres, principalmente as solteiras. “Se a menina não está casada, o Talibã questiona e violenta a menina, para nós, as hazaras é muito ruim”, diz Raihana. “[Elas] se escondem, não saem de casa para não serem levadas [pelo Talibã].”

Ela lamenta ainda o que o conflito no país faz com a infância. “Criança não sabe [do conflito], agora não tem escola, não tem nada, não tem comida, nem para mulheres, nem para homens. Queremos o Afeganistão para todas as mulheres, os homens, queremos liberdade!”

 

Bolívia

A boliviana Lizbeth Aide Chacolla Yujra está há 15 anos no Brasil. Ela veio ainda  criança, aos 8 anos de idade, com os pais que desejavam sair do país por conta do governo Evo Morales. “Meus pais vendiam sapatos dos Estados Unidos, quando o Evo Morales entrou no governo, ele proibiu qualquer tipo de produtos dos EUA, para incentivar o comércio boliviano”. Com isso, os pais de Lizbeth, que já tinham parentes morando no Brasil, vieram para o país e conseguiram trabalho como costureiros.

Ela e a irmã aprenderam português na escola, cresceram e se formaram no Brasil. A irmã é designer e ela estudou gastronomia. Ela conta que já voltou três vezes ao país, a passeio. “A última vez foi quando eu tinha 18 anos, porque até então eu não tinha visto tudo o que tinha lá, não conhecia meu país, queria me aventurar e conhecer a cultura da Bolívia”. Lizbeth não é naturalizada brasileira, mas tem permissão para morar no Brasil e está legalizada.

Lizbeth Aide Chacolla Yujra vende comidas típicas da Bolívia - Arquivo pessoal

Atualmente com 23 anos, Lizbeth é empreendedora e dona da Munnay Panadería, que faz entregas por delivery e sob encomenda por meio das redes sociais, além de participar de eventos culturais e latinos. A panadería, padaria em espanhol, produz comidas típicas do país, como a empanada pucacapa, a wistupiku, a salteña entre outros.

 

Insegurança

“No geral, ser mulher traz muita insegurança”, diz Lizbeth, que cresceu e se tornou adulta no Brasil. “Mas, quando eu ainda não sabia falar português e não entendia, e as pessoas faziam ‘gracinha’, era ruim, e eu pegava ônibus sozinha, eu tinha medo, sabia de muitos casos de meninas sendo assediadas”, relembra.

Hoje, ela pensa que as mulheres têm que dar força umas às outras, pois muitas situações ainda passam pelo machismo. “Eu sou empreendedora e, quando eu chego a lugares para fazer algum tipo de negócio, perguntam se eu sou maior de idade, e se eu tenho um marido, como se precisasse de um marido para me respaldar. Quando eu percebo algo não dou muitos ouvidos, mas quando eu era criança eu chorava. Hoje eu lido [de forma] diferente, eu não sou o que eles falam, é o que me dá mais força.”

Apesar dos obstáculos, Lizbeth afirma que o Brasil foi acolhedor para ela. “A parte ruim foi minoria para mim, a parte boa é que me faz ficar aqui, porque se tivesse muito ruim eu teria ido embora. Aqui eu tenho amigos, que sempre me apoiam e eu agradeço muito a eles.”

 

Racismo e xenofobia

“As migrações – especialmente as migrações femininas – são atravessadas pelo racismo e pela xenofobia”, explica a docente de bacharelado em políticas públicas e de bacharelado em ciências e humanidades da Universidade Federal do ABC, Roberta Peres.

“As migrações de mulheres europeias, brancas, são percebidas de forma muito diferente das migrações de mulheres haitianas, por exemplo. Ao mesmo tempo, as mulheres em situação de refúgio vindas da Síria também são percebidas de forma diferente das mulheres refugiadas da Venezuela."

A professora explica que a forma como as mulheres são recebidas no Brasil também tem a ver com questões de raça, etnia e origem. “Temos uma lei de migração que trouxe avanços em relação ao extinto Estatuto do Estrangeiro, mas ainda precisamos lutar por sua implementação, de fato, justamente para proteger as pessoas mais vulneráveis em suas trajetórias migratórias, mais suscetíveis às vulnerabilidades que são as mulheres, especialmente gestantes e crianças. E também para que as mulheres – e todos os migrantes – que chegam ao Brasil tenham a proteção do Estado e acesso a direitos”, defende.

 

Congo

Imigrante do Congo, na África, Hortense Mbuyi veio para o Brasil há oito anos. No colo, ela trouxe seu filho do meio, na época com 6 meses de vida. Na terra natal, ela precisou deixar as duas filhas mais velhas, que estavam com quatro e dois anos de idade, que ficaram com a avó, mãe de Hortense.

A advogada e ativista congolesa Hortense Mbuyi vive como refugiada no Brasil - Rovena Rosa/Agência Brasil

Advogada especializada em direito econômico e social e ativista política, Hortense saiu do país para se proteger. “Saí do país fugindo de uma perseguição política, porque eu atuava em um partido da oposição. Na época, o país estava em uma crise política e uma guerra de invasão, e a minha perseguição ficou tensa quando eu participei de [grupos de] lideranças de jovens e juristas que organizaram um ato contra a modificação de alguns artigos da Constituição [do país].”

Ela lamenta não poder trazer as filhas. “Não era a minha previsão morar fora do país, naquela época só consegui trazer o bebê de colo, na minha condição não tinha como entrar em processo para conseguir visto para toda a família. Até hoje a minha família é partida, estou aqui, mas elas continuam lá até hoje.”

Dois anos depois que ela veio para o Brasil, o marido conseguiu vir e, aqui, eles tiveram dois filhos. Hortense vive no país com o registro de imigrante refugiada. “Não me naturalizei [brasileira], continuo sendo congolesa porque a condição do meu país não permite dupla nacionalidade”, explica.

Na falta de oportunidades profissionais, Hortense partiu para o empreendedorismo para sobreviver. É idealizadora do Espaço Wema, que promove a cultura africana. “Ainda não consegui me reintegrar à minha profissão. Então fui empreender com a ideia de um centro cultural, onde faço a promoção da cultura africana e uso a comida como meio de encontro, com rodas de conversa, atividades e oficinas de culinária típicas, onde contamos a história dos pratos, como fazer a comida, trabalhamos com a comida afetiva. Usamos a comida como meio de encontro e essa comida tem um precificação”, conta, ao falar sobre como faz para se manter economicamente.

 

Mulher no Brasil

Na visão de Hortense, a luta da mulher no Brasil é muito avançada. “Pelos seus direitos, pela sua autonomia, essa liberdade que já foi concedida à mulher brasileira é um avanço comparada à mulher no Congo, que ainda está presa pela cultura, pelas realidades cotidianas e as consequências do colonialismo. Ela está presa, sobretudo, a essa violência que está acontecendo no mundo contra a mulher e que influencia ainda esse profundo ‘deságio’ do gênero.”

“O machismo [no Congo] olha a mulher da cintura para baixo”, ela crava. “Pensam que a mulher só presta para fazer filho e ser dona de casa. Não pensam que é um ser humano que pode desenvolver em outras áreas, que pode integrar outros domínios da sociedade para contribuir na construção do país.”

Em sua vivência no Brasil, a advogada percebeu como é a valorização da mulher brasileira. “A mão de obra da mulher tem visibilidade, e há posicionamento da mulher, o que não vejo no Congo, onde a mulher é calada ainda, é humilhada, ela vivencia seus direitos serem pisados e ninguém a defende. E a Constituição [do Congo] não tem nada para a proteção e a promoção da mulher como vejo no Brasil”, completa Hortense. “Hoje a mulher brasileira carrega uma força no rosto. Já a fraqueza, a amargura, é o que se pode ler na cara de uma mulher congolesa.”

 

Mulher no Congo

“No Congo, o estupro da mulher está sendo usado como arma de guerra”, lamentou. “A mulher tem o sexo mutilado, ela é feita de escrava, vive o abuso sexual e ninguém está ali para protegê-la.”

Hortense frisa que, em sua terra natal, o machismo continua a manter sua força dentro da cultura. “A mulher tem que ser casada, ela não tem sua autonomia, e, para casar o homem ainda tem que dar o dote, ou seja, o homem está comprando um bem, como uma casa, um carro, ele tem a mulher como patrimônio. Ele não casa para fazer dela uma parceira, uma companhia, tem a mulher como se fosse um patrimônio.”

Hortense clama pelas suas conterrâneas. “Desejo que as mulheres no mundo, que são unidas, possam, por favor, olhar pelo Congo, a mulher no Congo está gritando por socorro e ninguém está ali para ouvir. São milhões de mortos [no Congo] e ninguém fala, a mídia e o mundo todo estão calados, há 25 anos a mulher está sendo estuprada nessa guerra toda, elas morrem todos os dias. A guerra da Ucrânia começou ontem, há outras guerras há mais tempo e ninguém fala nada.”

A guerra civil na República Democrática do Congo já deixou mais de 6 milhões de mortos, e milhares de mulheres vêm sendo submetidas a estupros. Os conflitos, grupos armados, milícias e facções vem de disputas pelo espaço e controle dos minerais congoleses que são contrabandeados para outros países.

 

Processo migratório

A professora Roberta Peres destaca que, como Hortense, as mulheres são também protagonistas de suas trajetórias migratórias e tem se distribuído em diferentes regiões do país, acompanhadas ou não. “Mulheres migrantes não são acompanhantes. São agentes de equidade no processo migratório.”

Roberta Peres ressalta que, no caso brasileiro, há ainda muitos desafios pela frente: “Acessar serviços de saúde, especialmente de saúde sexual e reprodutiva, ocupar postos de trabalho não precarizados e mal remunerados e perigosos, e que as crianças tenham acesso à educação, enfim, que consigam acessar o sistema de proteção social disponível”, reforça.

Para isso, os desafios são muitos: a questão da língua, da identidade, da cultura, do racismo e da violência de gênero. “É preciso compreender que as migrações internacionais no século 21 não vão cessar. Sua complexidade como processo social será cada vez maior e mais dinâmica, o que apresenta uma série de desafios para a gestão de políticas para migrantes.”

Por isso, o diálogo com gestores e com os movimentos sociais de migrantes é fundamental, defende Roberta. “E as mulheres têm se mostrado, em diferentes nacionalidades, agentes fundamentais neste diálogo e na luta por direitos, especialmente naquelas em situação de maior vulnerabilidade”, destaca.

A congolesa Hortense Mbuyi é atualmente presidente do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) da cidade de São Paulo, órgão consultivo e paritário que tem como objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população imigrante da capital paulista.

 

Acesso

A professora pontua que ser mulher migrante no Brasil é lidar com o racismo, a xenofobia, as dificuldades no acesso ao sistema de proteção social. “É estar numa sociedade que vem selecionando, ao longo da história, que migração irá celebrar e reforçar o caráter de 'país receptor de migrantes'. Essa 'hospitalidade' é reservada apenas a alguns grupos de migrantes – que não são a maioria das pessoas em trânsito no mundo”, observou.

“Ser mulher migrante no Brasil – haitiana, venezuelana, síria, congolesa, coreana, boliviana, peruana, afegã, bengali, filipina, chinesa, nordestina, nortista – é lutar pela garantia de direitos básicos, incluindo aqueles relacionados à manutenção da própria cultura”, finaliza a professora.

 

Matéria originalmente publicada no portal agenciabrasil.ebc.com.br (12/03/2023). Por Ludmilla Souza, Agência Brasil, SP. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

Ser mulher, lá e aqui: imigrantes e refugiadas no Brasil falam sobre os desafios que enfrentaram ao cruzar fronteiras

Enviado em 14/04/2023 - 10:19

Da esquerda para a direita: Maha Mamo (do Líbano), Rosa Paulina (da Venezuela) e Nana Jabbour (da Síria) — Foto: Arquivo pessoal


"Somos vida, somos luz, amor, resistência, coragem e força."

Esses são os adjetivos usados por Rosa Paulina, 36 anos, imigrante da Venezuela, para descrever o que, para ela, é ser mulher. "Mulher é batalhadora e, especificamente como uma mulher migrante, é ser um símbolo emblemático de perseverança", diz.

Assim como muitas mulheres que saíram de seus países de origem, além dos obstáculos enfrentados naturalmente pelo sexo feminino na busca por mais igualdade e respeito na sociedade, há ainda outros fatores. Barreiras de linguagem e dificuldade para se adaptar a uma nova cultura são apenas alguns dentre eles.

Maha Mamo, de 35 anos, por exemplo, nunca teve a nacionalidade reconhecida por nenhum país. De família síria, ela nasceu no Líbano, mas, por questões legais e religiosas, não teve direito à cidadania local.

À Síria, ela também não podia pertencer. Como o pai é cristão e a mãe, muçulmana, o casamento inter-religioso não foi reconhecido no país árabe. Portanto, nem os filhos decorrentes da união.

Sem pátria, ela pediu refúgio ao Brasil em 2014 e se tornou, ao lado da irmã, a primeira apátrida – indivíduo sem nacionalidade – da história a ter a condição reconhecida pelo governo brasileiro.

"Eu me encontrei no Brasil, eu adoro o país. Para mim, hoje a maior luta é a apatridia. Como existem ainda no mundo 24 países onde a mulher não consegue passar a nacionalidade para o próprio filho, pra mim isso é absurdo", diz Maha, que agora é cidadã brasileira.

Já Nana Jabbour, de 23 anos, veio com a família – pai, mãe e duas irmãs, para fugir da guerra da Síria.

“A minha mãe foi o meu maior exemplo de mulher inspiradora, guerreira e resistente. Ela veio ao Brasil sem saber nada do país, da cultura ou do idioma, e mesmo assim começou um trabalho do zero, numa área que não era dela, gastronomia”, conta Nana.

 

Coragem e amor

Rosa Paulina, 36 anos, imigrante da Venezuela, artesã — Foto: Arquivo pessoal

Rosa Paulina é artesã e saiu da Venezuela com o marido e um filho pequeno. Na época, em 2017, ela também estava grávida do segundo bebê. O motivo da vinda ao Brasil, mais especificamente para a capital federal, foi para buscar melhores condições de vida e de trabalho.

Antes de chegar em Brasília, ela passou por Roraima, Manaus, Pará, Piauí e Bahia. Ela lembra que o litoral era bom para suas vendas de artesanato no verão, mas fora de temporada, não. Por isso, decidiu vir para o Distrito Federal.

No entanto, logo depois de se estabelecer, em 2019, se deparou com a pandemia de Covid-19.

"Eu cheguei aqui com uma criança na barriga e outra criança de 1 ano e 8 meses. Foi um momento bem difícil, porque não conhecíamos ninguém. Não tínhamos quem nos ajudasse e a gente se sentiu vulnerável”, diz Rosa, que foi acolhida pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Depois do período turbulento, ela conta, hoje conseguiu estabilidade. Sua loja de produtos autorais está na Torre de TV, na região central de Brasília.

"Nós mulheres migrantes atravessamos por muita coisa e temos que nos adaptar muito rápido. A gente luta, mas luta com amor, com uma força positiva que pulsa. É essa a energia que a mulher tem, essa capacidade de conseguir fazer várias tarefas ao mesmo tempo", afirma.

 

'Quero viver do jeito que eu gosto, não do jeito que as pessoas esperam'

Maha Mamo, 35 anos, palestrante, no Palácio do Itamaraty em dezembro de 2022 — Foto: Divulgação/ACNUR/Vanessa Beltrame

Para a libanesa Maha Mamo, além de lutar pelo direito de existir, já que viveu anos sem nacionalidade, foi preciso também batalhar por um espaço na sociedade para ser ouvida enquanto mulher. Tanto no seu país de origem, quanto no Brasil.

"Se você está arriscando, empreendendo, dizem que isso é errado, que você tem que ter um trabalho fixo, aceitar o que eles te dão. Então é muito desafiador. Também tem as expectativas que as pessoas têm de você. Eu acho que eu sou uma pessoa muito livre e gostaria de viver do jeito que eu gosto, não do jeito que as pessoas esperam”, diz Maha.

Maha se tornou a primeira refugiada a conquistar direitos a partir da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445), que entrou em vigor em 2017.

"No Brasil, eu consegui ser eu mesma, mas como mulher, me sinto insegura de andar sozinha na rua", conta Maha, que perdeu o irmão em uma tentativa de assalto pouco depois de conseguirem os documentos brasileiros.

Além disso, segundo ela, apesar de ter se sentido acolhida no Brasil, ainda há muito o que fazer quanto à igualdade de gênero.

"Eu acho que as oportunidades dadas para os homens são muito maiores do que para uma mulher, porque mesmo no ramo em que eu trabalho, hoje como palestrante, é muito difícil ir a campo só pelo fato de ser mulher", diz.

Apesar das dificuldades, a luta de Maha tem sido reconhecida. Em dezembro do ano passado, ela esteve em Brasília para receber a condecoração da Ordem de Rio Branco. A insígnia é atribuída a pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, pelos serviços ou méritos excepcionais.

 

Liberdade limitada

Nana Jabbour, 23 anos, estudante de farmácia — Foto: Arquivo pessoal

"Eu vim para Brasília com a minha família em 2013, eu tinha 12 anos. Viemos por conta da guerra da Síria, que segue até hoje. Nós não conhecíamos ninguém próximo no Brasil, mas era um dos únicos países que, na época, oferecia vistos para os sírios”, lembra Nana Jabbour.

A jovem, que cursa farmácia na Universidade de Brasília (UnB), conta que "está vivendo um sonho". Apesar das dificuldades que enfrentou para aprender uma nova língua e se adaptar a uma cultura distinta, ela diz que, no Brasil, se sentiu mais livre.

"No meu país, a mulher é mais aprisionada pelo que a sociedade vai achar e julgar dos seus atos e das suas decisões. Então acaba sendo uma 'liberdade limitada', sempre com medo do que vão achar e como ela vai ser vista", diz.

Nana também afirma que observa diferenças entre ser mulher na Síria, e no Brasil.

“Aqui no Brasil, apesar das mulheres sofrerem muito ainda com a injustiça e o machismo, elas são mais livres do que as mulheres no Oriente Médio, principalmente em relação ao trabalho e ao lugar que ocupam na sociedade”, afirma Nana.

Número de mulheres imigrantes aumentou nos últimos anos

Segundo estudo do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o número de mulheres imigrantes no país tem aumentado. Comparando os anos de 2011 e 2021, o número de mulheres imigrantes registradas em 2021 é aproximadamente 3 vezes maior que o de 2011, com 67.722 registros.

Ainda segundo a pesquisa, as mulheres imigrantes aumentaram substancialmente a participação no mercado de trabalho formal no país durante o período de 2011 a 2021. Em 2011, havia 19.095 mulheres imigrantes no mercado de trabalho formal no Brasil. No final da década, esse número passou para 60.775, um crescimento de 68,6% em 10 anos.

“Na maioria das vezes, as ocupações que exercem demandam longas jornadas de trabalho e com baixa remuneração. Nesse sentido, é importante chamar aqui atenção para a necessidade dessas mulheres, quanto a condições laborais insalubres, longas jornadas e baixos salários”, diz o relatório da OBMigra.

Para além disso, o observatório também destaca que o número de crianças imigrantes que dependem das mães também aumentou. "Essas imigrantes necessitam de condições laborais que as permitam trabalhar e também exercer a maternidade”, pontua o OBMigra.

 

Matéria originalmente publicada no portal g1.globo.com (09/03/2023). Por Bruna Yamaguti, g1 DF. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

 

Convocatória para a Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes

Enviado em 07/04/2023 - 11:42

As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema por meio do desrespeito ao princípio da equidade.

 

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas, todos e todes, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.

 

O controle social e a participação popular também são pilares fundamentais da estruturação do SUS. A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.

 

Agora, é hora de consolidar o avanço representado pela mobilização iniciada em 2021. A 2ª Plenária Nacional Saúde e Migração, prevista para ocorrer no ano de 2023, dará lugar à realização de uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, cujas deliberações serão inseridas no escopo da 17ª Conferência Nacional de Saúde. É urgente a aprovação de uma Política Nacional de Saúde para as populações migrantes residentes no país que as considerem em sua integralidade e em seus próprios termos, e que seja ciosa da participação social em sua construção.

 

Assim, as organizações listadas abaixo convidam todos, todas e todes a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!

 

As incrições para o evento online podem ser feitas por esse link.

 

Em Salvador, o evento acontece no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO UFBA), no dia 20 de maio, às 14h.

Abertas as inscrições para II Curso de Introdução à Pós-graduação para Pessoas Cotistas (negras, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD)

Enviado em 02/04/2023 - 11:55

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso de Introdução à Pós-graduação para Pessoas Cotistas (negras, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD), parceria entre o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Pós-Cultura/UFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS/UFOB).

O curso tem por objetivo abordar a construção de projetos de pesquisa, a escrita de memoriais acadêmicos e, ainda, preparar as pessoas cursistas para a realização de entrevistas de pós-graduação, bem como orientá-las individualmente na delimitação de seus temas de investigação.

As aulas ocorrerão de 10/04/23 a 14/04/23 (presencial, das 9h às 12h, PAF 5, Campus de Ondina, sala a definir), e as Oficinas individuais de orientação, de 17/04/23 a 19/04/23 (a definir por agendamento).

As inscrições podem ser realizadas de 28/03/23 a 05/04/23 através do formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsMX47srwpy2veRtQF4foxGl0hBTVe... (necessária uma conta gmail para realizar a inscrição)

Quantidade de vagas: 40 (apenas para pessoas NEGRAS, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD).

O curso será ministrado pelos professores Carlos Henrique de Lucas (UFOB) e Leandro Colling (UFBA).

 

Original publicado em: https://poscultura.ufba.br/pt-br/abertas-inscricoes-para-ii-curso-de-introducao-pos-graduacao-para-pessoas-cotistas-negras-lgbtqia

NAMIR lança edital interno para seleção de bolsista

Enviado em 20/03/2023 - 22:21

 


O edital contemplará 1 bolsa de extensão para o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA. 

 

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 21 e 22 de março. Para acessar o edital completo, clique no link abaixo:

 

É publicado o e-book "Migração, Refúgio e Direitos Humanos: Reflexões de Pesquisas Contemporâneas"

Enviado em 18/03/2023 - 12:25

O e-book "Migração, Refúgio e Direitos Humanos: Reflexões de Pesquisas Contemporâneas", fruto de uma parceria de autores e pesquisadores da temática migratória, foi lançado na última sexta-feira (17/03), durante a mesa "Os Avanços e Retrocessos da Política Migratória" no Congresso UFBA 2023.

 

O livro poderá ser acessado gratuitamente, de forma digital, clicando no link abaixo.

 

Boa leitura! 

 

MIGRAÇÃO, REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES DE PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS

NAMIR marcará presença no Congresso UFBA 2023

Enviado em 14/03/2023 - 21:01

Quem é Silvio Almeida, novo ministro dos Direitos Humanos de Lula

Enviado em 23/12/2022 - 10:46

Foto: Alice Vergueiro

Seu livro ‘Racismo Estrutural’ é uma das maiores referências do debate racial no Brasil

 


O advogado, filósofo e escritor Silvio Almeida, anunciado nesta quinta-feira 22 por Lula (PT) como o novo ministro dos Direitos Humanos do Brasil, é considerado uma das principais referências nos debates raciais do País.
 
O paulista de 46 anos integrante que recomendou que Lula revogasse as indicações feitas por Jair Bolsonaro para as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos. Antes de integrar o grupo, Almeida ficou conhecido por seu trabalho no movimento negro, em especial com seu livro ‘Racismo Estrutural’,lançado em 2019. Antes, já havia publicado a obra ‘O direito no jovem Lukács: A filosofia do direito em ‘história e consciência de classe’. Formado em direito pela Mackenzie, universidade em que se tornou professor permanente de Direito Político e Econômico, Almeida também passou pelos corredores da USP para fazer seu doutorado e pós-doutorado na área. No Brasil, o advogado também leciona na FGV. Na área acadêmica, o brasileiro também foi professor visitante nas universidades de Duke e Columbia, ambas nos Estados Unidos.
 
Atualmente, além de professor, ele também ocupa o posto de presidente do Instituto Luiz Gama e do Centro de Estudos Brasileiros do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). Almeida terá pela frente uma das pastas mais atacadas pelo bolsonarismo. O atual governo, além de reduzir drasticamente o orçamento no setor, pôs em prática diversas políticas públicas responsáveis pelo aumento da violência e morte da população brasileira,, em especial, as minorias.
 
No mês passado, uma denúncia chegou a ser encaminhada à ONU como as políticas climáticas de Bolsonaro causaram uma série de prejuízos que colocam em risco a existência das gerações futuras de todo o mundo. O ex-capitão, vale lembrar, também foi denunciado por crimes contra a humanidade durante a pandemia. É dele a afirmação de que ‘minorias devem se curvar para a maioria’.
 
Em outra passagem da vida pública, Bolsonaro também chegou a usar a frase que ‘quem procurava ossos era cachorro’ em seu gabinete, uma referência aos familiares que buscavam respostas sobre desaparecidos na ditadura. As políticas armamentistas e carcerárias do ex-capitão, ligadas ao Ministério de Justiça e Segurança Pública – comandado por Flávio Dino -, também precisarão de diálogos com a pasta de Almeida.
 
 

Matéria, originalmente publicada no site www.cartacapital.com.br (22/12/2022).Por Getúlio Xavier. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

 

Conheça Felipe Freitas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo Jerônimo Rodrigues

Enviado em 23/12/2022 - 10:36

Foto: Reprodução/Redes Sociais


Uma das novidades do secretariado de Jerônimo Rodrigues (PT), Felipe Freitas foi anunciado como secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do futuro governador. Atualmente, Freitas é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e professor colaborador da UFBA.

O futuro secretário atuou no governo de Jaques Wagner (PT) como assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Além disso, possui experiências na esfera federal e, como consultor, acumula muitas atuações na Organização das Nações Unidas.

Freitas é formado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).

A SJDH tem como finalidade executar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. Até então a pasta era chamada de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), mas Jerônimo já sinalizou que criará uma pasta específica para Desenvolvimento Social.

 

Matéria, originalmente publicada no site bahianoticias.com.br(19/12/2022). Por Leonardo Almeida.  Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

Ministério da Cidadania e OIM lançam guia com orientações para atendimento a migrantes vulneráveis pelo Sistema Único de Assistência Social

Enviado em 22/12/2022 - 10:17

Foto: Site OIM Brasil


O Ministério da Cidadania e a OIM, Agência da ONU para as Migrações, lançaram, em evento realizado nesta segunda-feira (19/12), o Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A publicação apresenta diretrizes gerais e orientações técnicas para pessoas gestoras e trabalhadoras da rede SUAS, com objetivo de qualificar o atendimento prestado a migrantes em situação de vulnerabilidade e se insere no escopo do acordo de cooperação entre as instituições. 

“Gostaria de destacar a importância das populações migrantes em situação de vulnerabilidade serem contempladas pelas políticas públicas e acesso aos direitos e serviços garantidos pela legislação brasileira, entre eles, o Sistema Único de Assistência Social.  O objetivo desse guia é de facilitar e aprimorar o acesso aos serviços socioassistenciais sensibilizando os profissionais que atendem os migrantes”, afirmou o Chefe de Missão da OIM na mesa de abertura do evento. 

 

Jornalista afegão, sentado à esquerda, e a tradutora à direita.

Jornalista afegão, Miwrais Akbari, destaca a importância da assistência social desde que chegou ao Brasil.
 

 

 

A importância deste atendimento pela assistência social foi destacada na fala de Miwrais Akbari, jornalista afegão que veio para o Brasil após conseguir um visto humanitário. “Agradeço a assistência social, que me recebeu desde que cheguei ao Brasil, em especial a assistência que recebi no CREAS [Centro de Referência de Assistência Social] e à assistente social Sofia, que me ajudou a me cadastrar para receber os serviços de assistência, a entender como receber auxílio financeiro e me guiou e auxiliou a ter informações sobre minha família, que está no Irã, e como dar início ao processo de reunificação familiar”, ressaltou. 

O processo de construção do material foi participativo. O texto-base foi apresentado em oficina com representantes de dezenove governos locais, entre municipais e estaduais, das cinco regiões brasileiras, participantes da plataforma MigraCidades, ferramenta de fortalecimento da governança migratória local da OIM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e sugestões feitas pelo grupo foram incorporadas ao guia. 

“Cada vez mais os municípios e estados vêm lidando com a situação migratória e, muitas vezes, os trabalhadores não têm as ferramentas ou até mesmo o conhecimento para lidar com uma situação do público migrante que é muito específica e necessita de um aprofundamento e de um olhar diferenciado para serem bem atendidos dentro das diretrizes do SUAS”, destacou o Secretário Nacional de Assistência Social Substituto do Ministério da Cidadania, Danyel Iório. 

O documento está dividido em quatro eixos: (1) Introdução às Migrações Internacionais; (2) O papel do SUAS no contexto migratório; (3) Atendimento Socioassistencial a Migrantes no SUAS; e (4) Atendimento a públicos específicos de pessoas migrantes. Por fim, é possível ainda encontrar as principais referências usadas na construção do material e um breve glossário sobre regularização migratória. 

O Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

 

Matéria, originalmente publicada no site, brazil.iom.int(21/12/2022). Para ter acesso ao texto original, clique neste link!