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OIM firma parceria com a Universidade Federal da Bahia com objetivo de apoiar as políticas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que se encontram no estado

Enviado em 02/11/2021 - 10:38

 


Atento a chegada crescente de migrantes e refugiados no estado da Bahia, a  Organização Internacional para as Migrações (OIM) assinou uma parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), através do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), programa de extensão da Universidade, com o objetivo de apoiar as políticas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que se encontram no estado.

A iniciativa entre as instituições integra esforços conjuntos na aproximação de experiências, visando ampliar o apoio aos municípios e o governo local na construção dos seus planos para migração e a realização de formações para os agentes públicos e organizações sociais, garantindo a população migrante, mais informação e acesso aos serviços.  

Na última semana de outubro ocorreu a primeira reunião de planejamento entre OIM e UFBA onde participaram, representando a universidade as professoras Luciana Lopes e Mariangela Nascimento e pela OIM, o coordenador de Projetos, Guilherme Otero e a assistente de Projetos, Edjane Santana.

“A intenção dessa parceria é que possamos atuar como um espaço de trocas coletivas de saberes e experiências, oferecendo suporte técnico e humanitário às iniciativas do poder público municipal e as organizações da sociedade civil; bem como criar possibilidades institucionais para que a população migrante possa ter acesso aos bens e serviços", afirma a professora da UFBA, Mariangela Nascimento.

Reprodução: OIM Brasil

Reprodução:OIM Brasil

Até janeiro de 2021, no contexto da pandemia da Covid-19, a OIM, em parceria com o Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM-NE) e do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), ofereceu apoio financeiro a 76 famílias/indivíduos migrantes venezuelanos, senegaleses e haitianos, através de cartões de alimentação para o suprimento de necessidades alimentares, nutricionais e de higiene através de aquisição de alimentos e itens básicos.

Essa atividade contou com o apoio financeiro do escritório de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

 

Matéria originalmente publicada no site OIM Brasil (02/11/2021). Clique aqui para ver o texto original.

 

 

Como Que Tá? Cultura e Comunidade no Pós-Covid

Enviado em 01/11/2021 - 12:16

 

 
Nesse semestre, o NAMIR está em parceria com a Agência Experimental de Comunicação e Cultura da Faculdade de Comunicação (FACOM/UFBA) para alguns trabalhos sobre a temática migratória. Para iniciar a partilha dessas atividades com o público, na próxima sexta-feira (05/11) será realizada a segunda live do "Como Que Tá? Cultura e Comunidade no Pós-Covid".
 
A proposta dessa edição é dialogar sobre as demandas dos imigrantes e refugiados no estado da Bahia e os desafios que o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR) enfrenta ao buscar promover um acolhimento digno a essa comunidade, principalmente, no contexto pandêmico que condiciona o contato com os indivíduos ao ambiente digital.
 
Para isso, a roda de conversa do dia 05/11 abordará os "Diálogos Afetivos", projeto da Rede Universitária de Pesquisa e Estudos Migratórios (RUPEM) junto ao Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (NAMIR/UFBA).
 
A mesa será mediada pelo Prof. Beto Severino e contará com relatos da Profª Malu Silva, uma das coordenadoras dos Diálogos Afetivos; Súlivan Soares, bolsista do NAMIR; e Danilo Martinez, Trombonista e estudante de música da UFBA.
 
Clique neste link ou no card abaixo para ter acesso ao evento:
 
 
O "Como Que Tá? Cultura e Comunidade no Pós-Covid" é uma parceria da Agência Experimental com a Faculdade de Comunicação e busca abrir um espaço para reflexão sobre temas de relevância social. As lives tem sido realizadas desde o segundo semestre de 2020 e estão disponíveis no site da Agência (agenciaufba.wordpress.com) e no youtube da FACOM (www.youtube.com/user/FacomUFBA).

Convite para palestra do Grupo de Estudos em Direito Internacional e Migratório da ESA/OABRS

Enviado em 29/10/2021 - 13:03

 

O Grupo de Estudos em Direito Internacional e Migratorio da ESA/OABRS convida para a palestra com o Tema "O reagrupamento familiar de refugiados na União Europeia e a definição de família aplicada a diretiva 2003/86/CE " que será proferida pela Dra. Barbara Maccario Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, com menção em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal. SAVE THE DATE: 01 de novembro de 2021 Horário: 19h15min - Hora Brasil Aberto aos advogados, estudantes e público em geral Inscrições no grupo: https://portaldoaluno.oabrs.org.br/ Entrar no Portal do aluno e se inscrever no Grupo de Estudos em Direito Internacional e Migratório O acesso é pelo portal da ESA/OABRS, portal do aluno.

 

OIM faz apelo por US$ 74,7 milhões para ajudar migrantes em trânsito nas Américas

Enviado em 29/10/2021 - 11:37

Foto: OIM/ Jose Espinosa Bilgray 

Até o presente momento deste ano, mais de 100 mil migrantes cruzaram o perigoso Tampão de Darién, com muitos parando em centros de recepção de migrantes no Panamá antes de seguirem mais ao norte

 


 

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) solicita US$ 74,7 milhões para responder às necessidades humanitárias do crescente número de migrantes vulneráveis em movimento do Caribe e da América do Sul para cruzar a América Central em direção ao México e aos Estados Unidos. Esses migrantes altamente vulneráveis são, sobretudo, nacionais do Haiti, bem como de Cuba, Brasil e Chile. Outros são nacionais da Ásia e da África. 

Até o presente momento deste ano, mais de 100 mil migrantes cruzaram de forma irregular a perigosa selva do Tampão de Darién da Colômbia ao Panamá, após caminharem por diversos países na América do Sul. O número para os primeiros nove meses de 2021 é três vezes maior do que os 30 mil do relatório anterior, referente à mesma rota durante todo o ano de 2016. Do Panamá, migrantes seguem ao norte em uma jornada que é particularmente arriscada para mulheres e crianças.  

Os Diretores dos escritórios regionais da OIM em São José e Buenos Aires afirmaram que mais de 200 mil haitianos que já haviam se estabelecido na Argentina, Brasil e Chile após o terremoto de 2010 no Haiti também estavam em situação de crescente vulnerabilidade.  

“A piora nas condições socioeconômicas, o endurecimento nas regulações de vistos, as dificuldades em obter informações e documentos para regularizar seus status, o impacto causado pela pandemia de COVID-19, e a crescente xenofobia, dentre outros fatores, tiveram um profundo impacto no bem-estar da comunidade haitiana na região, reduzindo as oportunidades de integração.  

“Os grandes fluxos de haitianos, cubanos e migrantes de outras nacionalidades também puseram pressão na capacidade de muitos países de recepção e de trânsito, alguns dos quais se tornaram focos de aumentos de incidentes de xenofobia e violência.” 

É necessário que haja financiamento para fornecer assistência emergencial e para lidar com as motivações da mobilidade, bem como com o impacto em 75 mil membros das comunidades de migrantes, recepção e trânsito. A assistência inclui alimentação, vestimenta, serviços de saúde e apoio psicossocial, abrigamento seguro, e proteção às vítimas e pessoas sob risco de violência baseada no gênero e de tráfico de pessoas.  

O apelo também visa estabelecer sistemas de monitoramento dos fluxos migratórios em toda a região, alertar migrantes sobre os perigos que seguem, como tráfico e contrabando, e para dar o pontapé inicial na reintegração comunitária. Também fazem parte dos objetivos principais minimizar os riscos de proteção por meio de sensibilização e inclusão social, trabalhar com autoridades para fortalecer a gestão desses fluxos e para lidar com as motivações para mobilidade e os impactos de longo prazo das crises e dos deslocamentos.  

O apelo da OIM também visa fornecer assistência humanitária de transporte. No Brasil, por exemplo, migrantes impedidos de se moverem costumam necessitar de ajuda para retornar às suas comunidades de acolhida anteriores. Em outros países, migrantes podem precisar de assistência para alcançar centros designados de acomodação temporária. A OIM cobriria as necessidades quando solicitado pelas autoridades.   

À medida que o retorno ao Haiti continua, o pedido por financiamento também abarca assistência humanitária pós-desembarque, incluindo melhorias nas instalações de recepção nos dois aeroportos internacionais de Porto Príncipe e Cap Haitien. A OIM também está trabalhando junto com parceiros no Haiti em estabilização comunitária de longo prazo, com foco em áreas propensas a migração e incluindo um plano de reintegração para evitar padrões repetidos de migração irregular.  

O apelo irá cobrir atividades em 14 países de origem, de trânsito e de destino: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e Peru. Não será desagregado por país, uma vez que a situação permanece muito fluida e requer que doadores forneçam financiamento flexível baseado nos compromissos assumidos no Grand Bargain. 

Leia aqui os detalhes do apelo.  
 
A Plataforma da OIM de Resposta Global a Crises oferece um panorama dos planos da OIM e dos requisitos de financiamento para responder às necessidades e aspirações emergentes das pessoas impactadas ou sob risco de crise e deslocamento em 2021 e adiante. A Plataforma é atualizada regularmente a medida em que a crise avança e novas situações surjam.   

 

Para mais informações, entre em contato com:  

Jorge Gallo no Escritório Regional da OIM em São José, 
E-mail
jgallo@iom.int, Tel: +506 7203 6536 
 
Juliana Quintero no Escritório Regional da OIM em Buenos Aires, 

 E-mail: juquintero@iom.int, Tel: +549 11 3248 8134.

 

 

Matéria originalmente publicada no site  OIM Brasil (29/10/2021). Clique aqui para ver o texto original .

Lançado mapeamento sobre assistência em saúde mental de migrantes e refugiados

Enviado em 29/10/2021 - 11:25

Publicação inédita, realizada em parceria entre OIM e MJSP, contribui para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas públicas para essa população no país

 


 

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), lançam nesta quinta-feira (26) a publicação “Assistência em Saúde Mental e Atenção Psicossocial à População Migrante e Refugiada no Brasil: a rede de apoio da sociedade civil”. O mapeamento tem como objetivo fornecer subsídios para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas que visem aprimorar o acolhimento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (SMAPS).

O estudo foi construído a partir de pesquisa realizada em 21 Unidades Federativas (exceto Amapá, Pará, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins), com 53 instituições que, dentre outros serviços, prestam atendimento em saúde mental, nas cinco regiões do Brasil, possibilitando o acesso a diferentes realidades vivenciadas pelos migrantes e pelos refugiados em território nacional. As principais nacionalidades atendidas pelas organizações que participaram do levantamento são: venezuelana, haitiana, colombiana, cubana, angolana, senegalesa e peruana.

“A partir desse mapeamento, passamos a compreender melhor as necessidades das organizações que cuidam da saúde mental dessa população no país. Dessa forma, é possível pensar em políticas públicas mais efetivas, que possam contribuir com o bem-estar e a integração dessas pessoas na sociedade brasileira”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A maioria das organizações, 46 delas, atua com crianças, e 36 delas com pessoas com algum tipo de deficiência. Os encaminhamentos para outros serviços se dão em grande parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação com a rede pública é feita pelas organizações por meio de reuniões, seminários, promoção de formações sobre migração, acompanhamento de casos, dentre outras ações. Nos encaminhamentos, destacaram-se também as clínicas-escolas ou clínicas populares de universidades públicas e privadas. O impacto da pandemia de COVID-19 na saúde mental desse público e no dia a dia das organizações também foi considerado.

O direito à saúde pública no Brasil é universal, se aplicando, portanto, aos nacionais de outros países, independentemente de sua condição migratória. Contudo, o documento destaca o desconhecimento sobre a gratuidade do SUS por parte expressiva de refugiados e migrantes, e as formas de acessá-lo, já que difere do sistema em seu país de origem ou de residência habitual. Por isso, é fundamental ampliar a difusão dessas informações para que o público refugiado e migrante tenha conhecimento desses direitos, assim como aos próprios brasileiros, no intuito de reduzir as dificuldades para acesso efetivo aos serviços.

“Os dados coletados pelo mapeamento apontam desafios estruturais como a prevalência de voluntários no trabalho das organizações, que pode gerar rotatividade e demanda de qualificação constante, e desafios conjunturais, como as consequências geradas pela pandemia de COVID-19”, aponta a coordenadora de projetos da OIM Isadora Steffens. “Compreender as necessidades da rede já existente para fortalecê-la de forma sustentável é a base da nossa atuação”, complementa.

O mapeamento já começou a ser utilizado para aprimorar as ações voltadas ao tema. É o caso do Curso Saúde Mental e Atenção Psicossocial na imigração e no refúgio, que iniciou em julho e vai até setembro deste ano. A capacitação, voltada para profissionais de saúde que atuam em organizações da sociedade civil, visa fortalecer e qualificar o atendimento psicossocial de migrantes e refugiados que vivem no Brasil. A iniciativa é uma parceria entre o MJSP, a OIM, e o Núcleo de Pesquisa Contato entre Culturas, Imigração, Saúde Mental e Interculturalidade da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

A publicação faz parte da Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP), com financiamento dos governos de Portugal e dos Estados Unidos da América.

 

Matéria publicada no site  migrante.org.br  (27/08/2021), com base na publicação da OIM Brasil. Clique aqui para ver o texto original.

Dicas de filmes sobre questão migratória

Enviado em 22/10/2021 - 00:00

Interculturalidades, bases legais e as lutas jurídico-políticas pela integralidade dos direitos indígenas

Enviado em 20/10/2021 - 08:50
 
 
Prezados(as) senhores(as),
 
Convidamos Vossa Senhoria e colaboradores(as), a participar do terceiro evento do clico formativo “Interculturalidades, bases legais e as lutas jurídico-políticas pela integralidade dos direitos indígenas”, que integram o Projeto Súper Panas nos estados do Amazonas e Pará.
O tema central é: Educação em Emergência e Educação Intercultural: onde estão as vozes indígenas? No evento serão refletidos os seguintes aspectos:
 
(a) Superar desigualdades como uma estratégia inicial para criar contextos de interculturalidade; 
(b) A participação indígena e práticas interculturais;
(c) A superação da emergência educacional e a busca por os contextos interculturais e específicos de educação;
 
Nossos debatedores serão os educadores Warao José Luis Zapata Paredes e Roisdael Calderon Garay, que atuam no Súper Panas, respectivamente no Amazonas e Pará. Além deles, participarão Joaquim Paulo de Lima Kaxinawá, doutor em linguística e liderança do seu povo na construção do projeto da Educação Huni Kuĩ e Eliel Benites do povo Guarani, doutor em Geografia e Presidente do Conselho Diretor da Faculdade Intercultural Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados. A mediação do evento será conduzida por Paulo Roberto Nunes Ferreira, antropólogo e consultor no Projeto BRZ/MAO/2021/003 Aldeias Infantis SOS Brasil/UNICEF.
 
A transmissão ocorrerá pelo canal oficial do You Tube do UNICEF, de 10h às 12h, no horário de Brasília. Marque na sua agenda. Contamos com a sua presença. 
 
Respeitosamente,
Paulo Roberto Nunes Ferreira
Projeto BRZ/MAO/2021
Aldeias Infantis SOS Brasil/ UNICEF
 
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“Mapa do Racismo” é finalista do Prêmio Innovare

Enviado em 19/10/2021 - 10:26

Reprodução: Fotos: Humberto Filho (Cecom - Imprensa)

 

A equipe de comunicação do Prêmio Innovare esteve na sede do Ministério Público, em Salvador, na última sexta-feira, dia 15, para gravar com a promotora de Justiça Lívia Vaz sobre o Mapa do Racismo, uma das práticas finalistas no 18º Prêmio Innovare 2021 na categoria Ministério Público. A gravação será usada para apresentar o Mapa durante a premiação, que ocorrerá no dia 7 de dezembro. O Mapa do Racismo é um aplicativo que permite o registro imediato de denúncias de racismo. “O aplicativo surgiu para superar uma violência institucional, caracterizada pela dificuldade de acesso das vítimas desses crimes ao sistema de Justiça, sobretudo as mulheres negras e líderes religiosas de religiões de matriz africana. O Mapa do Racismo reduz a distância, cria pontes e aproxima o MP da Bahia das pessoas, desburocratizando o acesso à Justiça”, afirmou a promotora de Justiça Lívia Vaz, idealizador do projeto. O aplicativo já registrou 158 denúncias que resultaram em atuação de promotores de Justiça.

 

 

O aplicativo Mapa do Racismo é de uso simples e permite que qualquer pessoa com um celular smartphone baixe o aplicativo e faça suas denúncias, que podem ser anônimas, para que sejam analisadas pela equipe que gerencia o aplicativo e encaminhadas ao promotor de Justiça com atribuição para investigar e solucionar o caso. Além de registros de denúncias de crimes de racismo, o aplicativo também dá acesso a notícias sobre a atuação do Ministério Público da Bahia nesta área e a materiais informativos sobre o tema. O mapa é georeferenciado, o que possibilita que o MP oriente a sua atuação finalística. “Se verificamos, por exemplo, que em uma determinada comarca ocorrem mais crimes de intolerância religiosa, com base nessa informação, podemos orientar uma atuação preventiva e adotar medidas para um maior enfrentamento a esse tipo de crimes, com articulação com os poderes públicos e com os movimentos sociais locais”, destacou a promotora de Justiça. Lívia Vaz salientou também a importância do reconhecimento nacional da prática de enfrentamento ao racismo pelo Innovare. “Esse reconhecimento nacional é muito importante, pois o combate ao racismo ainda é um tema pouco abordado no Sistema de Justiça, que ainda é refratário ao debate sobre a diversidade. Esse reconhecimento é fundamental para que possamos evoluir nessa luta nacionalmente”. O MP baiano tem a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Brasil, criada há mais de 20 anos, e já serviu de exemplo para diversas experiências semelhantes no Brasil.

Na visita ao MP, o repórter cinematográfico e fotográfico da equipe de comunicação do Prêmio Innovare, Roberto Teixeira, foi o responsável pela produção do vídeo e das fotografias que serão utilizadas durante a apresentação do Mapa Do Racismo durante a premiação. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, premiando as iniciativas que buscam a efetividade da prestação jurisdicional. Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, além do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, coordenada pelo jurista Carlos Ayres Britto.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

Matéria originalmente publicada no site  mpba.mp.br/(18/10/2021) | Por Gabriel Pinheiro (DRT/BA 2233). Clique aqui para ver o texto original .

Rio dos Macacos: MPF cobra providências do Incra, do governo da Bahia e da Prefeitura de Simões Filho para garantir direitos básicos aos quilombolas

Enviado em 19/10/2021 - 10:14

Reprodução/Arte: Secom/PGR

 

Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu, há mais de um ano, que fossem adotadas medidas para proteger direitos à vida e à integridade pessoal dos quilombolas

 


O Ministério Público Federal (MPF) oficiou diversos órgãos públicos em nova tentativa de compelir os poderes municipal, estadual e federal a adotarem as medidas necessárias para garantir à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos diretos básicos, como vias de acesso ao seu território, iluminação pública, água, energia elétrica, segurança, entre outros. O quilombo fica localizado no município de Simões Filho-BA. 

Os ofícios reiteram a urgência da tomada de providências, uma vez que a situação em que se encontra a comunidade já foi alvo de denúncias e ações na Justiça, do MPF e de outras instituições. A situação é foco, inclusive, da Comissão Interamericana de Diretos Humanos (CIDH), que em setembro de 2020, reconheceu em Medida Cautelar N.º 1211-19 a situação de gravidade, urgência e irreparabilidade do quilombo. No documento, solicitou que o Brasil adotasse as ações para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal dos quilombolas. 

Foram oficiados o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, o governador da Bahia, Rui Costa, e os titulares das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Meio Ambiente (Sema), além da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). 

Aos órgãos, conforme suas devidas responsabilidades, o MPF requer informações sobre as ações adotadas, com cronograma de atividades e prazos estabelecidos, de forma a garantir à comunidade: vias de acesso e de ligação, independentes e seguras, para as duas glebas e locais diversos do quilombo; acesso a serviços de assistência social, saúde, educação de qualidade, segurança e iluminação pública, energia elétrica, água e saneamento básico; a garantia da qualidade da água dos mananciais existentes; bem como que seja concretizado o traçado do quilombo para garantir o acesso às fontes de recursos naturais tradicionalmente utilizados. 

Para procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pelo caso, a omissão estatal contínua, tem se mostrado fator determinante para os episódios trágicos e violentos que têm afetado a comunidade local. “A comunidade Rio dos Macacos encontra-se estacionada em um capítulo de extrema gravidade no que diz respeito ao respeito da dignidade humana. É preciso adotar todas as medidas possíveis, extrajudiciais e judiciais, com o objetivo de garantir segurança e vida digna aos integrantes daquele quilombo, e para evitar eventual responsabilização internacional ao Brasil”, completa. 

Número para consulta processual no MPF: Inquérito civil nº 1.14.000.001279/2021-31

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

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Matéria originalmente publicada no site mpf.mp.br/ba/(06/10/2021).Clique aqui para ver o texto original  

Com aumento de hospitais habilitados para realizar aborto legal, Defensoria solicita que Sesab inclua relação das unidades no site

Enviado em 19/10/2021 - 10:07

     Reprodução Foto: Agência Brasília

Por meio de ofício, a Instituição também pediu que as titulares das DEAMs e da DERCA integrem a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. As medidas visam melhorias no atendimento para aborto no estado

 


 

A inclusão da relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal no site da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a participação das titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), da capital, e a indicação de representante da Secretaria de Segurança para integrar a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. Esses foram os pedidos feitos pela Defensoria Pública da Bahia, por meio de ofícios enviados à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.

Defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, conta que os pedidos são encaminhamentos obtidos a partir do I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia. “O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal no estado, bem como qualificar as discussões realizados pelo Fórum Estadual Sobre Aborto Legal”, explica.

Desde a criação do Fórum, a Defensoria articula para ampliar a rede de hospitais que realizam o procedimento de aborto legal no estado e já foram registrados avanços nesse sentido. A Bahia aumentou de cinco para sete hospitais cadastrados para esse tipo de atendimento e agora também possui serviço especializado nas cidades de Vitória da Conquista e Porto Seguro. As unidades habilitadas se restringiam a Salvador e Feira de Santana.

Atualmente, as gestantes nas situações previstas em lei – anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro – podem interromper a gestação no Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.

No pedido feito à Sesab para que a relação dessas instituições conste em seu site, a DPE/BA ressalta que a medida visa proporcionar às mulheres a plena garantia de seus direitos, além de evitar exposições desnecessárias e a consequente revitimização. “Por conta da criminalização, as mulheres têm medo de buscar seus direitos. Ainda são poucos lugares que possuem serviço no país. Na Bahia, estamos avançando e é necessário que isso seja informado à população”, explica Lívia Almeida.

O atendimento às mulheres vítimas de violência sexual também foi uma preocupação expressa pela Especializada de Direitos Humanos. Nesse sentido, foi solicitado à Delegada Geral da Polícia Civil do Estado que as titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher da Capital (Brotas e Periperi) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), assim como a indicação de uma representação fixa da Secretaria de Segurança Pública na comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.

O documento ressalta que a participação e parceria desses órgãos é fundamental para estabelecimento de fluxos de acolhimento e encaminhamentos das vítimas de violência sexual na capital e no interior do estado.

Fórum Estadual Sobre Aborto

Criado em julho deste ano, a iniciativa do Fórum surgiu a partir das Rodas de Conversa da DPE/BA realizadas sobre temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Além da DPE/BA, ele é formado pela Secretaria de Saúde da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Ministério Público estadual – MPBA, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM, representantes de maternidades de Salvador, além de integrantes da sociedade civil, como a Rede de Humanização do Parto.

 

Matéria originalmente publicada no site defensoria.ba.def.br (15/10/2021) | Por Por Ailton Sena DRT 5417/BA. Clique aqui para ver o texto original