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Imagem: Mídia NINJA

Caetano Veloso

Mensagem "Justiça Por Moise" repercurte nas redes sociais, cobra providência para resolução do crime e exige combate ao racismo e xenofobia

O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabamgabe, 24, ocorrido no último dia 24 no Rio de Janeiro, vem gerando revolta e clamor por Justiça — tanto por parte da própria comunidade como por instituições da sociedade civil e representantes do meio político.

Segundo a família do jovem, ele trabalhava por diárias no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, como ajudante de cozinha. Mas o dono do estabelecimento estava devendo há dois dias.

Ao cobrar a dívida, o jovem foi espancado até a morte com pedaços de madeira e um taco de beiseball por cinco pessoas. O ato durou 15 minutos e foi registrado pelas câmeras de segurança instaladas no quiosque, que estão sendo analisadas pela Polícia Civil. O corpo só foi encontrado em uma escada e amarrado, cerca de 12 horas após o crime, já no dia 25.

O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que os pulmões de Moïse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue, geradas pelo espancamento.

O caso ganhou repercussão de fato a partir do sábado (29), quando a comunidade congolesa no Rio de Janeiro foi às ruas protestar contra o crime e pedir Justiça. O enterro de Moïse Kabamgabe ocorreu no domingo (30), no Cemitério de Irajá, na zona norte da cidade.

“Fugimos da África para sermos acolhidos no Brasil. O Brasil é uma mãe, uma segunda casa, e como que vai matar um irmão trabalhando? Justiça tem que ser feita!”, disse um parente do congolês, aos prantos e vestindo uma camisa com a foto de Kabagambe, em entrevista à rede de televisão SBT.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 53.835 pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil de 2011 a 2020, das quais 1.050 delas eram congolesas, 2% do total.

Repúdio e mobilização

“Esse ato brutal, que não somente manifesta o racismo estrutural da sociedade Brasileiro, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas formas, contra os estrangeiros, nós da comunidade congolesa não vamos nos calar. Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, diz trecho da carta aberta divulgada pela comunidade congolesa no Rio de Janeiro.

Novas manifestações em memória do jovem congolês e contra a xenofobia são esperadas para os próximos dias no Rio de Janeiro e em outras cidades.

Por meio de nota conjunta, a Cáritas Arquidiocesana do Rio, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) informaram que estão acompanhando o caso, esperando que o crime seja esclarecido.

“Moïse chegou ao Brasil ainda criança, acompanhado de seus irmãos. No país, ele e sua família foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. Ele era uma pessoa muito querida por toda a equipe do PARES Caritas RJ, que o viu crescer e se integrar. Neste momento, as organizações apresentam suas sinceras condolências e solidariedade à família de Moïse e à comunidade congolesa residente no Brasil”.

Na mesma linha, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil) também manifestou pesar pelo assassinato de Moïse Kabamgabe.

Nos solidarizamos com os familiares e com as comunidades migrantes e refugiadas que sofrem com a violência, a xenofobia e o racismo. Enquanto instituição que reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, exigimos das autoridades que atuem firmemente na investigação, na apuração do ocorrido e não deixem esse crime impune.

#JustiçaPorMoise

A página do quiosque Tropicália no Facebook foi excluída, enquanto o perfil no Instagram foi fechado. No Google, ao fazer buscas pelo estabelecimento, aparece a mensagem “Justiça Por Moise”.

Por meio da hashtag #JustiçaPorMoise, o caso viralizou nas redes sociais, com manifestações de indignação pelo crime, exigindo providências e o combate à xenofobia.

“Moise Kabamgale e sua família deixaram o Congo na esperança de viver uma vida digna e com mais oportunidades no Brasil. Sonho que foi covardemente interrompido pelo racismo e pela xenofobia. Seu assassinato não pode ficar impune! #JusticaPorMoise”, escreveu a Anistia Internacional Brasil por meio do perfil no Twitter.

“Esse ato brutal, não manifesta somente racismo estrutural da sociedade brasileira, mas também a XENOFOBIA em sua pior forma. Exigimos justiça para MOISE, seus familiares e amigos”,

escreveu nas redes sociais o Instituto Marielle Franco.

O assassinato de Moïse também gerou repercussão entre ativistas sociais e representantes do meio político, que reforçaram o pedido de justiça.

“Moramos em um país onde um homem negro e refugiado pode ser espancado até a morte, ter seus órgãos arrancados e nada acontecer com os responsáveis. O motivo dessa crueldade?

Moise foi apenas cobrar o seu salário que estava atrasado. Que país é esse?”,

comentou o ativista e educador popular Wesley Teixeira, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

No meio político, Tainá de Paula, vereadora pelo Rio de Janeiro, também se pronunciou nas redes sociais. Ela criticou a falta de políticas públicas para uma recepção e apoio adequado à população migrante.

“O assassinato do jovem congolês, Moise Mugenyi, é de um absurdo total! Moise foi espancado até a morte por ter cobrado pelo pagamento do seu trabalho num ato de racismos, xenofobia e desrespeito aos trabalhadores. Um crime dessa natureza não pode ficar impune. Justiça para Moise!”,

também falou o ex-senador pelo Rio Lindbergh Farias.

Reprodução: site www.defensoria.ba.def.br

As inscrições devem ser realizadas por WhatsApp através do número (71) 92000 - 1902 a partir desta segunda, 31 de janeiro, até dia 4 de fevereiro; atendimento das 8h às 17h

As inscrições para o VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deverão ser realizadas por meio de whatsapp no número (71) 92000-1902. Por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, o Mutirão será realizado mais uma vez de modo remoto. O prazo de inscrições vai desta segunda-feira, 31, até 4 de fevereiro (sexta-feira) e o atendimento pelo canal virtual será realizado das 8h às 17h.

Matéria originalmente publicada no site www.defensoria.ba.def.br (31/01/2022). Por Ascom. Clique aqui para ver o texto original!

Reprodução

Ação marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans 

Reprodução: Os abrigos da Operação Acolhida têm protegido pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela em situação de vulnerabilidade desde 2018. ©ACNUR/Adriana Duarte

A fim de promover o acolhimento humanitário e a interiorização de pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade e garantir seu acesso aos direitos socioassistenciais no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Ministério da Cidadania (MC) prorrogaram por mais dois anos uma parceria que vem protegendo esta população no país desde 2018.  

A renovação se deu por meio do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vigente até o final do ano passado. Agora, o acordo segue válido até dezembro de 2023.   

A parceria entre o ACNUR e o MC, que tem beneficiado principalmente pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, busca desenvolver estratégias de encaminhamento aos serviços de proteção social e a integração socioeconômica destas pessoas, assegurando soluções humanitárias que garantam o acolhimento e a interiorização de quem está em Roraima para outros estados do país. 

A interiorização é uma estratégia do governo federal que faz a realocação voluntária de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que se encontram nos estados de Roraima e Amazonas para outras partes do país, onde têm melhores condições econômicas e sociais de integração.   

Plano de Trabalho – Com a renovação do ACT, foi estabelecido um Plano de Trabalho Anual com ações a serem implementadas por ambas as organizações, incluindo apoio à recepção, identificação e triagem, acolhimento, interiorização e ações de saúde, bem como a gestão de abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do governo brasileiro ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o país.   

O plano de trabalho prevê também o apoio a Estados e municípios que participam da estratégia de abrigamento e interiorização, assim como a capacitação de pessoas refugiadas, migrantes e equipes técnicas, a produção e o compartilhamento de dados, a publicação de orientações técnicas relacionadas ao tema e a disponibilização de equipes de apoio técnico. 

O fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil se iniciou em meados de 2016 e tem se intensificado desde então, apesar das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da COVID-19. Como consequência da chegada destas pessoas com grandes necessidades humanitárias, o governo federal lançou a Operação Acolhida em 2018, atuando prioritariamente no estado de Roraima (que faz fronteira com a Venezuela).  

O aumento contínuo do número de pessoas refugiadas e migrantes ampliou a demanda local por assistência social, saúde e segurança, alterando a rotina das cidades e de suas populações, extrapolando a capacidade instalada da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do estado de Roraima e exigindo respostas urgentes e emergenciais. 

Desta forma, foram estabelecidos temporários para acolher e proteger os grupos mais vulneráveis, com a oferta de serviços de saúde e alimentação. Atualmente, existem 12 destes abrigos no Estado de Roraima, que acolhem aproximadamente 7.500 pessoas.  

Com a continuidade do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil, o governo federal lançou a estratégia de interiorização, que leva essas pessoas de maneira voluntária para outras partes do país. A estratégia também envolve o abrigamento temporário nas cidades de destino, e, portanto a cooperação entre o ACNUR e o Ministério da Cidadania tem abrangência nacional.  

No marco da estratégia de interiorização, o acordo prevê que o ACNUR e MC prestarão assessoramento técnico para outros estados e municípios visando identificar e apoiar a ampliação de vagas o acolhimento de refugiados e imigrantes beneficiados pela estratégia, buscando sua integração socioeconômica nas cidades de destino. 

“A cooperação entre o Ministério da Cidadania e o ACNUR ocorrerá por meio de ações conjuntas e alinhadas com as políticas nacionais de assistência social. Desta forma, esperamos assegurar o atendimento socioassistencial de refugiados e migrantes da Venezuela desde a fronteira até o abrigamento, seja no Norte do país ou em outras regiões, fortalecendo capacidades das redes locais para o atendimento a este público”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.  

De acordo com dados do governo federal, mais de 650 mil venezuelanos entraram no país como consequência da grave crise social, econômica e política no país, sendo que aproximadamente 280 mil permanecem no país. 

Por meio da estratégia de interiorização, mas de 66 mil pessoas já foram realocadas voluntariamente desde Roraima para outras partes do país, encontrando melhores condições de integração social e econômica para reconstruir suas vidas com dignidade.

Matéria originalmente publicada no site www.acnur.org/(26/01/2022). Clique aqui para ver o texto original!

O médico sírio Mohamad Fares, de Curitiba, que integra o projeto I Hear U, em conjunto com a ONG Círculos de Hospitalidade. (Foto: arquivo pessoal — Migra Mundo)

Além das consultas médicas em formato presencial e de telemedicina, o projeto I Hear U também integra missões humanitárias

Um simples atendimento médico pode se tornar um grande desafio para um imigrante. E foi a partir de uma situação como essa que duas instituições uniram forças e criaram O projeto I Hear U (Eu Te Escuto, em português).

A história começou em outubro de 2021. Uma mãe síria em Curitiba (PR), atendida pela instituição Círculos de Hospitalidade — que fica em Florianópolis (SC) — estava com a filha apresentando infecção respiratória. A coordenadora Bruna Kadletz, que é dentista de formação, notou que o protocolo de tratamento prescrito pelo hospital por onde a mulher e a menina passaram não estava completo.

Foi então que Kadletz pediu ajuda para um médico otorrinolaringologista sírio residente na capital paranaense, o Mohamad Feras, da Clínica Síria. Ele atendeu novamente a criança e prescreveu um novo tratamento, mais adequado, gerando melhora quase que imediata.

“Após a consulta, a mãe relatou que era a primeira vez nos 4 anos que morava no Brasil que ela entendia o médico — que falava o árabe, sua língua materna. Foi nesse momento que me dei conta da importância em criar um projeto que oferecesse consulta médica presencial e online, para pessoas imigrantes e refugiadas que têm dificuldade para acessar o sistema de saúde e a atenção especializada”, contou Kadletz. Desde então já foram atendidas 51 pessoas de nove nacionalidades diferentes, residentes em oito Estados brasileiros.

Como funciona

Para ter acesso ao serviço, o imigrante deve preencher um formulário, disponível neste link, informando sua queixa principal. Caso o paciente esteja em Curitiba ou em uma cidade próxima, o atendimento ocorre presencialmente na clínica do Dr. Feras. Caso a pessoa atendida esteja em um local mais distante, inclusive em outro Estado, uma plataforma online é mobilizada para permitir a consulta em formato remoto.

Após a consulta, a Círculos de Hospitalidade entra em contato novamente para fazer o acompanhamento, perguntando se a pessoa precisa de ajuda para comprar os medicamentos prescritos — caso não sejam entregues na farmácia do Posto de Saúde.

“Em alguns casos, a Círculos de Hospitalidade compra a medicação online e a entrega é feita na casa da pessoa”, explica Kadletz, sobre o passo seguinte no atendimento do projeto.

Antes da variante Ômicron da Covid-19, as principais demandas eram relacionadas à especialidade de otorrinolaringologia, como perda de audição, infecção no ouvido, rinite alérgica, zumbido, dores de cabeça e queixas relacionadas ao sono. Contudo, a partir do início de 2022, assim como no sistema de saúde como um todo, as queixas se concentraram nos sintomas relacionados a Covid-19 e gripe.

Retribuição e proximidade

Para o Dr. Feras, que vive no Brasil há nove anos, atender pessoas que passaram pela mesma situação que ele é como atender a um chamado que vai além da medicina.

“Quando saí da Síria e cheguei ao Brasil, senti exatamente o que muitos refugiados estão sentindo. Sinto-me ligado aos refugiados que são meus pacientes de várias maneiras. Eu vejo minha história em cada um deles. E essa conexão abre caminho para a empatia e um atendimento médico humano”.

O projeto conta com apoio financeiro da Tides Foundation, sediada nos Estados Unidos. Mas há o desejo futuro de expandir os atendimentos para outras especialidades e ampliar a rede de cuidados de saúde – incluindo, por exemplo, acesso a exames complementares e medicação, já que a demanda por tratamento médico especializado e na língua materna do público refugiado e imigrante é crescente.

Por enquanto o I Hear U oferece atendimentos de clínico geral e otorrinolaringologia, especialidade do médico sírio. Para ele, além da identificação com os pacientes, oferecer esse serviço é uma forma de Fares retribuir a possibilidade de exercer sua profissão no Brasil.

“Após anos de muita luta e desafios, validei meu diploma de médico e minha especialização. Desde então, trabalho como médico no Brasil. Agora, a vida me abençoou com a possibilidade de retribuir. Trabalhar no Projeto I Hear U, levando assistência médica e tratamento a pessoas como eu, que um dia foram obrigadas a deixar suas vidas para trás e arriscar tudo para recomeçar em terras estrangeiras, é também uma forma de retribuir tudo o que conquistei”.

Ação na Grécia e expansão

Além da iniciativa em prol de imigrantes no Brasil, o projeto I Hear U também tem o objetivo de se somar a missões humanitárias onde o atendimento médico se faz necessário. Foi assim que Kadletz e Feras fizeram uma extensão do I Hear U em um Campo de Refugiados localizado em Atenas, na Grécia, em dezembro passado.

Durante a missão, foi prestada assistência médica a famílias refugiadas de 6 nacionalidades diferentes – afegãs, angolanas, congolesas, iraquianas, somalis e sírias – que vivem de forma precária e com pouco ou nenhum acesso ao sistema de saúde grego e atendimentos médicos.

“A situação no campo foi impactante. Lá, moram cerca de 3 mil pessoas, algumas em containers metálicos e outras em barracas. Um grupo de mulheres congolesas nos contaram que dormiam na barraca sem cobertores, no auge do inverno grego. Muitas pessoas, apesar de precisarem de atendimento e orientações médicas, queriam apenas ser vistas e escutadas. Por isso, o acolhimento humanizado e a escuta ativa são pilares essenciais nesses projetos, não é somente sobre prescrever medicação ou resolver questões documentais, é sobre reconhecer a humanidade do outro”, relatou Kadletz.

O plano do projeto é promover outras ações semelhantes, levando atenção médica e acolhimento a outras localidades dentro e fora do Brasil.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com/ (31/01/2022). Por Rodrigo Borges Delfim. Clique aqui para ver o texto original!

Fotos: OIM

Desde 2018, 788 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal já acolheram os migrantes e refugiados do país vizinho

Um dos eixos da Operação Acolhida, a estratégia de interiorização de refugiados e migrantes venezuelanos encerrou o ano de 2021 com 66.257 pessoas beneficiadas. Ao todo, 788 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos em busca de melhores condições sociais e econômicas.

"A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”  - João Roma, ministro da Cidadania

Dos 66.257, mais de 61 mil (92%) foram interiorizados a partir de janeiro de 2019, na atual gestão do Governo Federal. A interiorização tem como objetivo oferecer maiores oportunidades de inserção social e econômica aos venezuelanos e reduzir a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima.

Do total de interiorizados, 88% viajam em grupos familiares e 12%, sozinhos. O perfil inclui 63% de maiores de 18 anos e 37% de crianças e adolescentes, conforme informações do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania.

“A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

A estratégia de interiorização teve início em abril de 2018 e apenas os refugiados e migrantes regularizados no país, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado participam das ações. Em função da pandemia de Covid-19, foram incluídas como critério também a testagem e vacinação contra o novo coronavírus.

Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251).

A Operação Acolhida e a interiorização são coordenadas pelo Governo Federal brasileiro com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e outras 46 organizações da sociedade civil. O Ministério da Cidadania lidera o subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização e é responsável pela articulação com estados e municípios para garantir que os imigrantes e refugiados sejam inseridos nos serviços socioassistenciais nos municípios de destino.

Segundo estimativas da ONU, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela para procurar melhores condições de vida nos últimos anos. O Brasil é o quinto destino mais procurado. Desde o início dos deslocamentos, estima-se que mais de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos entraram e ficaram no país.

Matéria originalmente publicada no site www.gov.br/cidadania (26/01/2022). Por Diretoria de Comunicação — Ministério da Cidadania. Clique aqui para ver o texto original!

Defensoria terá disponível em 2022 um orçamento 60% menor que o do ano anterior, o que deve afetar o atendimento e atuação em diferentes setores

Responsável pelo atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo imigrantes, a Defensoria Pública da União (DPU) começa 2022 sob um cenário difícil, que coloca em risco essa atuação.

O Orçamento Federal para 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (24), reduziu em 60% o montante de recursos direcionados à Defensoria Pública da União. Ao todo, a DPU perdeu pelo menos 71 milhões de reais em relação à verba disponível no ano passado, que já era considerada defesada em relação a outros setores do Judiciário.

A situação preocupa, uma vez que a pandemia causou um empobrecimento da população – o que, por consequência, deve aumentar ainda mais a demanda a ser atendida pela DPU. Desde o início da crise sanitária, foram mais de 2,8 milhões de atendimentos, segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Ainda de acordo com a associação, os 643 defensoras e defensores públicos federais convivem com condições de trabalho que não estão à altura de suas responsabilidades. Eles desempenham, por exemplo, atividades de chefia, subchefia e coordenações sem remuneração – o que vedado pelo art. 4º da Lei 8.112/1990.

Impacto sobre os imigrantes

O defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo, aponta que o corte no orçamento da DPU vai ser nocivo tanto para ações locais quanto para iniciativas de caráter nacional.

“Nacionalmente é um desastre, porque dificulta muito ter verba para diárias e passagens, que permitem a realização das missões de campo, ir às fronteiras, entre outras ações”.

Em março de 2021, a DPU realizou uma missão em Roraima para apurar casos de violações e de violência contra migrantes venezuelanos e fez uma série de recomendações para reduzir tais incidentes. Segundo o defensor, ações como essa teriam de ser repensadas, no mínimo, sob essa nova realidade orçamentária.

No contexto local os atendimentos também correm o risco de serem reduzidos. Na sede da Defensoria em São Paulo, por exemplo, esse serviço é feito principalmente por estagiários, cuja verba para o pagamento das bolsas deve ser impactada.

Sem ‘plano B’

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo, afirmou em comunicado aos demais servidores que sua prioridade neste ano será a recomposição do orçamento.

O orçamento “exigirá uma ampla compreensão de todos”, escreveu Macedo, acrescentando: “Teremos que ajustar as legítimas expectativas que tínhamos à reduzida disponibilidade orçamentária”.

Em nota, a Anadef disse esperar que o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências urgentes no sentido de recompor o orçamento do órgão, sob pena de prejudicar o atendimento da população mais vulnerável, assistida pelo órgão.

A associação também espera contar com o apoio da claasse e sociedade como um todo como uma das formas de fazer pressão sobre o Executivo e o Legislativo.

“Diante desse ilegal e inaceitável quadro, a Associação realiza consulta à classe para discutir as medidas de mobilização que se fazem necessárias contra a desvalorização da carreira. A Anadef conta com o engajamento da sociedade brasileira, que conhece e valoriza o trabalho das defensoras e dos defensores públicos federais”, disse a entidade, por meio de nota.

Essa recomposição é também enfatizada como de suma importância por Chaves. “Não tem plano B. Tem que ter alguma recomposição do orçamento”.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com (26/01/2022). Por MigraMundo Equipe. Clique aqui para ver o texto original!