As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema por meio do desrespeito ao princípio da equidade.
O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas, todos e todes, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.
O controle social e a participação popular também são pilares fundamentais da estruturação do SUS. A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.
Agora, é hora de consolidar o avanço representado pela mobilização iniciada em 2021. A 2ª Plenária Nacional Saúde e Migração, prevista para ocorrer no ano de 2023, dará lugar à realização de uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, cujas deliberações serão inseridas no escopo da 17ª Conferência Nacional de Saúde. É urgente a aprovação de uma Política Nacional de Saúde para as populações migrantes residentes no país que as considerem em sua integralidade e em seus próprios termos, e que seja ciosa da participação social em sua construção.
Assim, as organizações listadas abaixo convidam todos, todas e todes a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!
As incrições para o evento online podem ser feitas por esse link.
Em Salvador, o evento acontece no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO UFBA), no dia 20 de maio, às 14h.
