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Defensoria demanda atuação do Conselho Nacional de Direitos Humanos no caso de assassinato de ativista em Tucano
Passados mais de três anos e o inquérito policial que investiga o assassinato do ativista pela cultura da paz e respeito aos direitos humanos Pedro Henrique dos Santos, no município de Tucano, não foi finalizado. Morto com oito tiros na cabeça e pescoço em sua própria casa numa madrugada em dezembro de 2018, o crime brutal chocou a cidade do interior da Bahia.
Até hoje, no entanto, o homicídio não é objeto de ação penal, apesar de ter sido testemunhado pela então companheira do ativista que apontou a participação de três policiais no episódio. Prestando assistência a família da vítima, a Defensoria Pública do Estado Bahia (DPE/BA), por meio de sua Especializa de Direitos Humanos, solicitou em meados de abril que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) passe a atuar no caso.
“A coordenação de Direitos Humanos atua em vários casos de violência institucional, pois consideramos uma pauta cara à Defensoria. Nos colocamos à disposição para apoiar defensoras e defensores do interior nessas situações”, observou a coordenadora Lívia Almeida que assina o ofício de solicitação juntamente com a também coordenadora Eva Rodrigues.
Com atribuições de fiscalizar e monitorar violações de direitos humanos no país, o CNDH poderá cobrar da Polícia Civil e do Ministério Público – encarregados da apuração do caso – esclarecimentos e informações, assim como expedir recomendações para encaminhamento e conclusão do inquérito.
“Pela própria finalidade do Conselho, a Defensoria compreende que é importante que o caso seja acompanhado pelo órgão. A vítima era atuante na denúncia de abusos e violência policial e as investigações, até aqui, apontam para participação de alguns deles no homicídio. Além disso, a mãe da vítima está sendo processada por policiais por seu empenho na denúncia do crime. Tudo isso demonstra a importância de que CNDH tome conhecimento da situação e atue”, explicou a defensora pública Valéria Teixeira que está à frente das questões concernentes ao caso.
O ativismo e o homicídio
Morto aos 31 anos, o ativismo de Pedro Henrique em favor dos direitos humanos começou após uma abordagem policial em que foi agredido em outubro de 2012. A partir de sua própria experiência passou a denunciar outros casos de agressão e desmandos policiais. Além disso, promoveu e organizou anualmente em Tucano uma Caminhada pela Paz que se tornou uma das principais manifestações populares da cidade.
O jovem se tornou então alvo da perseguição de alguns policiais da região e em outubro de 2018, dois meses antes de sua trágica morte, denunciou supostas abordagens policiais abusivas no bairro de Nova Esperança, onde vivia. “Torço para não ser narrativa sobre o assassinato de minha pessoa. Qual e quando será o próximo atentado que me vitimará?”, escreveu em uma rede social no mesmo período.
Além disso, a mãe de Pedro Henrique, Ana Maria Cruz, tem sido processada por policiais por seguir os passos do filho e denunciar a violência policial contra a população da periferia. Com o lema Justiça Para Pedro Henrique, Ana Cruz segue lutando para que a morte do filho não fique impune. Acompanhando de perto o caso do homicídio, a DPE/BA tem oferecido ainda assistência a Ana Cruz que, atualmente, é constrangida com pelo menos cinco processos movidos por quatro policiais militares.
Matéria, originalmente publicada no site www.defensoria.ba.def.br (28/04/2022). Por Júlio Reis - DRT/BA 3352. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!