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O Ministério Público estadual participou, nessa quinta-feira, 25, do Seminário de Direito das Pessoas LGBT+ e o Ensino Superior, organizado pelo Observatório Jurídico da Universidade Salvador (Unifacs). No evento, foram promovidos atendimentos e retificações de registro civil para pessoas trans presentes e a titular da Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+ Márcia Teixeira participou da mesa sobre tema “Comunidade LGBT+ e a luta na conquista dos direitos civis”.
Os seminários contaram com três painéis principais, com os temas: Comunidade LGBT+ e a luta na conquista dos direitos civis, Universidade e inclusão LGBT+ e “O assassinato de Gianni Versace”, a respeito dos perigos da homofobia para a proteção do ser humano. Na roda de conversa, foram abordados temas como a estrutura do Conselho Municipal LGBT de Salvador, os direitos dessa população, corpos e sexualidades e questões relacionadas ao ambiente universitário.
Durante a ação, 23 pessoas trans foram atendidas, sendo 13 para retificação e as demais para orientações sobre como viabilizar o certificado de reservista, e representação por estarem sendo vítimas de violência doméstica e urbana, por dificuldade de acesso à saúde e violência institucional.
A promotora Márcia Teixeira ressaltou a importância da retificação do registro civil na vida de pessoas trans. “A questão dos nomes é um dos itens que provoca mais violência institucional por conta da má-utilização dos nomes sociais. Se as pessoas vão prestar queixa em uma delegacia ou vão a instituições diversas, de saúde e educação, elas têm o nome social, mas o primeiro nome que aparece é o do registro civil. Isso causa muitas dificuldades e sofrimentos para eles e elas”.
Sobre a retificação, Selena Carmen Rocha, atendida durante o evento, destaca os altos custos como uma das principais dificuldades para o processo. "Estou muito agradecida, porque é muito difícil, são valores altos que tem que se pagar, muitos protocolos a serem feitos. Agradeço ao Ministério Público e a Unifacs por estarem abrindo essa grande oportunidade, por estarem nos ajudando muito e que não pare por aí, que aconteçam mais projetos com este para abranger mais pessoas".
Matéria originalmente publicada no site MPBahia (26/11/2021). Por Sarah Cardoso (Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito ) - Clique aqui para ver o texto original!
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