Reconhecer o papel histórico da população migrante vinda para o Brasil e sua participação no desenvolvimento econômico e cultural do país é essencial. A Lei de Migração nº 13.445/2017 serve como instrumento para esse principio bem como, sobretudo, para garantir que imigrantes, refugiados e apátridas tenham acesso aos seus direitos.
Você encontra explicações mais detalhadas sobre as diretrizes legais de acolhimentos aos migrantes na cartilha "Os caminhos dos(as) imigrantes e refugiados (as) na Bahia" disponível neste site.
Seguimos com a nossa série de conteúdos que envolvem a Lei e seu funcionamento:
