Acolhimento foi a expressão de destaque nas falas de diversos atores para definir a iniciativa da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que debateu o tema migração e refugiados no contexto da pandemia, em audiência pública virtual, na tarde desta segunda-feira (21). Através da plataforma Zoom, transmitido pelas TVs ALBA e Câmara, além de suas respectivas redes sociais, o evento foi uma promoção da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia da CMS, em parceria com as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Especial de Desenvolvimento Urbano, ambas da ALBA.
A presidente do colegiado de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Marta Rodrigues (PT), dividiu a direção dos trabalhos com a deputada Maria del Carmen (PT), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo baiano. Para Rodrigues, acolhimento é a expressão que denota humanidade quando o assunto é migração e refugiados. A edil acredita que a audiência cumpriu seu papel não só de informar e discutir o assunto, mas também fortalecer as instituições que estão promovendo a inserção social da população migrante que vem para a Bahia.
Del Carmen fez questão de relatar sua origem migrante – chegou da Espanha ao Brasil aos seis anos de idade – antes de saudar os demais participantes, entre eles docentes e discentes que criaram, recentemente, a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem). Para a parlamentar, o grande desafio é construir políticas públicas mais sólidas e condizentes com o cenário de crise sanitária, para atender essa população de migrantes e refugiados.
Em sua apresentação, a professora da Ufob Natalia Araújo, doutora em Direito pela UnB, relacionou os marcos legais internacionais para os dois casos, destacando, no Brasil, a Lei de Refúgio (nº 9.474/97) e a Lei de Migrações (nº 13.445/2017). A convidada citou o caso de solicitantes haitianos, a partir de 2010, após um terremoto naquele país, que gerou debates se deveriam ser considerados refugiados; além do fluxo de venezuelanos desde 2015, chegando ao reconhecimento simplificado, em 2019, de status de refugiado para mais de 46 mil venezuelanos. Ela reforçou a preocupação com o fechamento das fronteiras, que tem favorecido a clandestinidade e, por conseguinte, a violação de direitos. Segundo Natália Araújo, a Bahia concentra, nos últimos 20 anos, o maior número de imigrantes internacionais entre os estados do Nordeste, com 40.879 registros. Mais recente, os dados sobre a estratégia de interiorização indicam que 760 venezuelanos vieram para a Bahia, sendo que as cinco principais cidades de preferência foram Lauro de Freitas (328), Salvador (188), Feira de Santana (78), Alagoinhas (38) e Porto Seguro (26). Outras falas reforçaram a necessidade de implementar, durante a pandemia, medidas de prevenção e combate à xenofobia, aliadas à inclusão dos migrantes nas políticas públicas de socorro financeiro emergencial. Estudante de Ciências Sociais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, o guineense Mamadú Cissé falou da sua experiência de migrante na universidade e à frente da Associação de Estudantes e Amigos da África, reconhecendo o papel da instituição para promoção da democratização do ensino público. Ele relatou também que refletiu mais, durante a pandemia, por estar longe de casa e da família.
“O ato de migrar não se resume apenas no deslocamento físico do migrante, nem ao trânsito entre fronteiras geográficas. O ato de migrar é complexo e transpassa fronteiras sociais que envolve distintas dimensões da vida cotidiana, seja cultural, identitária, territorial, de direitos, de tudo aquilo que implica a existência”, definiu a professora Mariângela Nascimento, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da Ufba, com destacada atuação na Rupem, a rede colaborativa que promove o acolhimento humanitário da população migrante que chega no estado.
A Rupem conseguiu aglutinar instituições e órgãos do direito e da justiça, elogiou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Para o representante da Defensoria Pública da União, a criação da rede colabora para dar visibilidade e fortalecer a defesa dos grupos vulneráveis de migrantes e refugiados. Já a promotora de Justiça do MPBA, Márcia Teixeira, sugeriu que as comissões da CMS e da ALBA oficializem à procuradora-geral de justiça do Estado da Bahia, para que o Ministério Público institucionalize a temática de migração e refúgio dentro das promotorias que atuam na defesa dos direitos humanos.
Titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Robinson Almeida (PT) ratificou a importância da agenda no momento em que a humanidade sofre sua maior crise sanitária, trazendo mais dificuldades aos migrantes, e “particularmente no Brasil, onde o número de óbitos pela Covid-19 ultrapassa os 500 mil e apenas 11% da população está vacinada”.
A audiência pública contou ainda com as participações remotas da professora Rafaela Ludolf, da Universidade Salvador (Unifacs); Camila Sombra, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); padre Agnaldo Jr, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR); professoras da Unilab Carla Craice Silva e Mirian Reis; Emmanuel Acuña, migrante venezuelano que mora em Itabuna; agente da Polícia Federal Lívia Mascarenhas, do Departamento de Migração; Cristina Lizana, venezuelana, professora do Instituto de Matemática e Estatística da Ufba; Halysson Fonseca, professor de História da Uneb; entre outros.
Matéria originalmente publicada no site al.ba.gov.br (22/06/2021) . Clique aqui para ver o texto original !