Reprodução Foto: Agência Brasília
Por meio de ofício, a Instituição também pediu que as titulares das DEAMs e da DERCA integrem a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. As medidas visam melhorias no atendimento para aborto no estado
A inclusão da relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal no site da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a participação das titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), da capital, e a indicação de representante da Secretaria de Segurança para integrar a comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal. Esses foram os pedidos feitos pela Defensoria Pública da Bahia, por meio de ofícios enviados à Sesab e ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado.
Defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, conta que os pedidos são encaminhamentos obtidos a partir do I Seminário Baiano sobre Aborto Legal: visibilidade e fortalecimento dos serviços no estado da Bahia. “O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento e melhorar o acesso ao serviço de aborto legal no estado, bem como qualificar as discussões realizados pelo Fórum Estadual Sobre Aborto Legal”, explica.
Desde a criação do Fórum, a Defensoria articula para ampliar a rede de hospitais que realizam o procedimento de aborto legal no estado e já foram registrados avanços nesse sentido. A Bahia aumentou de cinco para sete hospitais cadastrados para esse tipo de atendimento e agora também possui serviço especializado nas cidades de Vitória da Conquista e Porto Seguro. As unidades habilitadas se restringiam a Salvador e Feira de Santana.
Atualmente, as gestantes nas situações previstas em lei – anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro – podem interromper a gestação no Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.
No pedido feito à Sesab para que a relação dessas instituições conste em seu site, a DPE/BA ressalta que a medida visa proporcionar às mulheres a plena garantia de seus direitos, além de evitar exposições desnecessárias e a consequente revitimização. “Por conta da criminalização, as mulheres têm medo de buscar seus direitos. Ainda são poucos lugares que possuem serviço no país. Na Bahia, estamos avançando e é necessário que isso seja informado à população”, explica Lívia Almeida.
O atendimento às mulheres vítimas de violência sexual também foi uma preocupação expressa pela Especializada de Direitos Humanos. Nesse sentido, foi solicitado à Delegada Geral da Polícia Civil do Estado que as titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher da Capital (Brotas e Periperi) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), assim como a indicação de uma representação fixa da Secretaria de Segurança Pública na comissão fixa do Fórum Estadual Sobre Aborto Legal.
O documento ressalta que a participação e parceria desses órgãos é fundamental para estabelecimento de fluxos de acolhimento e encaminhamentos das vítimas de violência sexual na capital e no interior do estado.
Fórum Estadual Sobre Aborto
Criado em julho deste ano, a iniciativa do Fórum surgiu a partir das Rodas de Conversa da DPE/BA realizadas sobre temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. Além da DPE/BA, ele é formado pela Secretaria de Saúde da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Ministério Público estadual – MPBA, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM, representantes de maternidades de Salvador, além de integrantes da sociedade civil, como a Rede de Humanização do Parto.
Matéria originalmente publicada no site defensoria.ba.def.br (15/10/2021) | Por Por Ailton Sena DRT 5417/BA. Clique aqui para ver o texto original