por Paula Eduarda Araújo e Ana Maria Pinchemel*
O último evento realizado pelo Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), em parceria com a Rede Universitária de Pesquisa em Estudos sobre Migração (RUPEM), aconteceu na última quinta-feira, dia 09, com o objetivo de apresentar e divulgar a cartilha. Esse evento contou com a participação da profa. Dra. Mariângela Nascimento, cientista política e uma das coordenadoras do NAMIR/UFBA; Guilherme Otero, coordenador da Organização Internacional para as Migrações (OIM); Camila Sombra, membro da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); Carla Silva, membro da Cáritas, de Feira de Santana; e Adriano Pistorelo, membro do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM/HUMILITAS), do Rio Grande do Sul.
A cartilha “Os Caminhos dos(as) Imigrantes e Refugiados(as) na Bahia” é uma iniciativa do NAMIR-UFBA para facilitar o acesso às informações, não apenas para a população migrante na Bahia, mas para a sociedade conhecer a temática migratória. Essa primeira edição apresenta os principais órgãos públicos e as funções atribuídas com a nova Lei de Migração. A cartilha oferece um catálogo de endereços e contatos importantes para a população migratória. Além disso, explica clara e didaticamente o que caracteriza as diferenças entre a condição de imigrante, refugiado/a, apátrida, e declarações previstas na Lei de Migração nº 13.445/2017.
Imagem: Súlivan Soares dos Santos
Segundo a profa. Mariângela Nascimento, o próximo passo é a impressão da cartilha, levando em conta que muitas vezes a população imigrante não tem acesso a internet. Ainda de acordo com ela, outras edições serão criadas com temas diversos: saúde e educação.
Guilherme Otero, representante da OIM, deu início ao seu depoimento contextualizando a questão do acolhimento humanitário à migrantes no Brasil e a necessidade do fortalecimento de ações institucionais e da sensibilização da sociedade civil para receber essas pessoas da forma mais digna em qualquer que seja a região brasileira. Otero também explicou sobre o trabalho da OIM, construída a partir dos desafios da migração internacional e suas evoluções, trabalhando com diferentes situações e categorias de migrantes com a finalidade de proteção, assistência e desenvolvimento.
Imagem: Súlivan Soares dos Santos
Continuando, Otero citou a situação da pandemia: "Na pandemia aumentou o trabalho com migração, saúde e assistência, uma demanda emergencial”, e o fluxo migratório tem crescido nos estados do Nordeste, em especial, na Bahia. Ressaltou que o Brasil é um “país de trânsito: “Por muito tempo o Brasil foi visto apenas como país de origem, com mais naturais que migrantes, mas cada vez mais se torna um país de trânsito para muitos migrantes”. Concluiu suas colocações falando sobre a situação em que o Brasil se encontra, com o movimento de saída de muitos haitianos e a chegada de outras nacionalidades no país.
Camila Sombra da ACNUR, falou sobre as circunstâncias dos refugiados no Brasil através de dados que revelam a existência de mais de 80 nacionalidades de pessoas refugiadas no Brasil, sendo as três principais: venezuelana, síria e congolesa. Sombra discutiu, em especial, sobre a situação dos migrantes venezuelanos que se encontram em situação emergencial. As ações em Boa Vista (RR), feitas pela "Operação acolhida”, encaminham os/as venezuelanos/as para abrigos e promovem a possibilidade de interiorização pelo país. Trata-se de um processo de encaminhamento voluntário para outras cidades.
Imagem: Súlivan Soares dos Santos
Porém, Sombra afirmou que o tema de refúgio não se limita apenas a algumas regiões, pois a presença do migrante ocorre de forma descentralizada no território brasileiro e, como consequência, há o surgimento de várias oportunidades e desafios para o grupo de atuação do ACNUR. Como exemplo: a necessidade do fortalecimento das redes locais; a demanda por informação e as ações para receber essas pessoas. Assim, Sombra finalizou discorrendo sobre as diversas intervenções que essa agência proporciona ao migrante, sendo uma delas o acesso à informação através da Plataforma HELP, disponível em diversos idiomas para melhor inclusão e disseminação da informação necessária.
A representante da Cáritas, Carla Silva, pautou suas experiências no convívio com a etnia Warao, na realidade de Feira de Santana. Ela relatou sobre as dinâmicas do trabalho em rede para atender aos Warao e a importância de praticar uma escuta atenta das demandas dos grupos que procuram a Instituição, principalmente o aprendizado da língua portuguesa, alimentação e trabalho, consideradas como necessidades emergenciais.
Em suas considerações, Silva citou também a abertura de diálogos que a Cáritas promove com a prefeitura de Feira de Santana. Uma tentativa de organizar, coordenar e articular as ações que são de competência do município. Dentro dessas ações, como parte do acolhimento humanitário, ela frisou a necessidade de promover e respeitar os costumes culturais dos povos imigrantes waraos. “A gente precisa mudar nossa ótica e ter uma visão mais antropológica [...] muitas vezes escolhemos o que achamos melhor, sem, no entanto, ouvir as condições da população migrante, isso não é agregar. Também começamos a violar os direitos quando começamos a achar o que é melhor para o outro sem chamá-lo para uma construção”.
O último palestrante da noite, Adriano Pistorelo, coordenador do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM/HUMILITAS), organização social que acolhe, além de migrantes e refugiados, vítimas do tráfico de pessoas. Segundo sua explanação, o direito ao voto é o único que os migrantes não têm constitucionalmente e ainda assim muitas dificuldades são impostas no acesso aos serviços. Uma situação dada como exemplo é o impasse que muitas mães encontram no direito de registrarem como brasileiras as crianças nascidas no território nacional.
Imagem: Súlivan Soares dos Santos
Outros obstáculos encontrados, segundo Pistorelo, são as exigências que muitos empregadores fazem para que as pessoas troquem seu protocolo de refúgio - documento que regulariza a situação do imigrante forçado - pelo protocolo de residência, ato que retira, principalmente, seus direitos de proteção. Em sua última declaração, Pistorelo reforçou que precisamos promover o acolhimento humanitário, que não se limita quando falo com a pessoa, “mas quando reconheço que essa pessoa é, sim, um sujeito de direito. E esses direitos não podem ser limitados porque eu desconheço”.
Matéria feita por Paula Eduarda Araújo e Ana Maria Pincheme, bolsistas sob a coordenação da profa. Mariangela Nascimento.
| A cartilha "Os Caminhos dos/as Imigrantes e Refugiados/as da Bahia" foi lançada mo dia 09/09/21, com a apresentação de Adriano Pistorelo, do Centro de Atendimento do Migrante do RS; de Camila Sombra, da ACNUR; de Carla Silva da Caritas de Feira de Santana e de Guilherme Otero. Estiveram presentes várias instituições e representantes do poder público. A Cartilha vai ganhar sua versão impressa, com o apoio da ALBA, isso é fundamental para o acesso a população migrante que não tem acesso a internet. Todos e todas presentes se manifestaram e parabenizaram o NAMIR pela iniciativa, de fornecer um instrumento que possa informar (e formar) sobre a realidade migratória, o papel da instituições públicas no fomento dos direitos humanos. Informações que vão auxiliar aqueles/as que chegam e a sociedade brasileira para conhecer a realidade migratória na Bahia. |