A mãe síria Samira visita um centro comunitário do ACNUR em Aleppo em busca de ajuda jurídica para registrar o nascimento de seu bebê. © ACNUR/Qusai Alazroni
Relatório lançado pelo ACNUR e UNICEF confirma que a discriminação prejudica capacidade de mulheres de registrar o nascimento de seus filhos, expondo-os ao risco de se tornarem apátridas
De acordo com o relatório “Discriminação Sexual no Registro de Nascimento” (em inglês), lançado globalmente nesta semana pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), barreiras podem existir na legislação ou nas normas culturais em diversos países sobre práticas de registro de nascimento podem fazer com que crianças nasçam sem uma cidadania, ou seja, apátridas.
Em alguns países, são os pais ou outro membro da família do sexo masculino que têm a responsabilidade legal de registrar o nascimento de uma criança e as mães só podem fazê-lo em circunstâncias excepcionais. Se o pai não registrar o nascimento, a criança pode ficar sem registro.
Em alguns ambientes, médicos, parteiras ou chefes tribais que assistem ao nascimento de uma criança têm prioridade sobre a mãe na lista de membros da comunidade que têm o direito de registrar o nascimento.
Também existem países onde o direito legal de a mãe registrar o nascimento de seu filho depende de sua capacidade de provar que a criança nasceu do casamento, o que normalmente exige uma custosa certidão de casamento.
“A capacidade de ambos os pais de registrar o nascimento de seus filhos é fundamental para prevenir a apatridia na infância. Impedir que as mulheres tenham direitos iguais para fazê-lo é colocar uma criança em risco e deixá-la sem uma forma crucial de identidade legal e prova de direito à nacionalidade”, afirma Grainne O’Hara, Diretora de Proteção Internacional do ACNUR.
Segundo dados do UNICEF, uma em cada quatro crianças com menos de 5 anos não é registrada assim que nasce. E mesmo quando são, elas podem não ter o comprovante de registro. Estima-se que 237 milhões de crianças menores de cinco anos em todo o mundo não têm certidão de nascimento.
Uma certidão de nascimento serve como prova da elegibilidade de uma criança para a nacionalidade, provando o país em que ela nasceu e documentando a identidade de seus pais.
“É fundamental que todas as crianças sejam registradas ao nascer para garantir sua saúde e bem-estar”, afirma Cornelius Williams, Diretor Associado de Proteção à Criança do UNICEF. “Sem uma certidão de nascimento, uma criança corre maior risco de apatridia e exclusão de serviços essenciais, incluindo saúde e educação. Nossa análise mostra que os governos em todo o mundo devem tomar medidas urgentes para que a discriminação não impeça as mulheres de registrar o nascimento de seus filhos em condições de igualdade aos homens.”
A análise conjunta do ACNUR e do UNICEF também mostrou que diferentes países, como Guiné, Sudão do Sul, Moçambique e Nepal, tomaram medidas para reformar as leis de registro civil, garantindo direitos iguais às mulheres no registro de nascimento.
O novo relatório sugere medidas que podem ser tomadas para eliminar a discriminação do processo de registro de nascimento, incluindo reformas legais e conscientização entre mulheres, famílias e comunidades para apoiar os direitos das mães e aumentar a compreensão sobre a importância do registro de nascimento.
O ACNUR e o UNICEF lideram conjuntamente a Coalizão pelo Direito de Todas as Crianças à Nacionalidade, que foi criada para lidar com a apatridia entre crianças como parte da Campanha #IBelong para o fim da apatridia.
Contexto – A Convenção dos Direitos da Criança, o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história, inclui o registro de nascimento entre os direitos fundamentais das crianças. Da mesma forma, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres conclama os Estados a conceder às mulheres direitos iguais aos dos homens no que diz respeito à concessão da nacionalidade a seus filhos. No entanto, a apatridia na infância continua sendo um problema global, o que pode levar a gerações sucessivas de famílias que não são reconhecidas como cidadãs de nenhum país.
Para mais informações, entre em contato:
ACNUR: Shabia Mantoo, mantoo@unhcr.org, +41 79 337 7650
UNICEF: Christopher Tidey, ctidey@unicef.org, +1 917 340 3017
Matéria reproduzida na íntegra - Site ACNUR Brasil