Reprodução - Site MPBahia

O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu nesta terça-feira, dia 4, a doação de 500 cestas básicas e de aproximadamente 2.550 litros de água, que serão destinados a vítimas das fortes chuvas que atingiram diversos municípios na Bahia. Desde o última dia 27 de dezembro, quando a Instituição divulgou a campanha de arrecadação na capital e no interior do estado, foram arrecadados nas sedes localizadas em Salvador quase uma tonelada de alimentos, como feijão, açúcar, arroz, sal, farinha, biscoitos, leite e macarrão, além de cerca de 3,5 mil litros de água, 344 pacotes de absorventes, 319 sabonetes, 211 rolos de papel higiênico, 74 unidades de creme dental, 127 sacolas de roupas, 15 sacolas de toalhas, 26 sacolas de lençóis, dentre outros itens. Diversos municípios estão recebendo o auxílio do MPBA desde o lançamento da campanha.

Matéria originalmente publicada no site MPBahia (05/01/2022). Por Maiama Cardoso MTb/BA -2335. Clique aqui para ver o texto original!

Haitianos em São Paulo participam da Festa da Bandeira, principal data cívica do país. Crédito: Rodrigo Borges Delfim - 18.mai.2014/MigraMundo

Prazo mais curto do que o das portarias anteriores chama a atenção

No apagar das luzes de 2021, o governo federal renovou até 30 de abril de 2022 a portaria que prevê acolhimento humanitário para haitianos no Brasil. A normativa anterior vencia em 31 de dezembro e a medida que formaliza o novo prazo foi publicada no Diário Oficial da União do mesmo dia.

A normativa está em vigor desde 2018 e sua renovação era uma demanda tanto da sociedade civil organizada em torno da temática migratória quanto da comunidade haitiana.

Em meados de dezembro, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal já haviam recomendado ao governo brasileiro a renovação da medida por pelo menos mais um ano.

A prorrogação do prazo de vigência da acolhida humanitária, por um lado, foi comemorada pela sociedade civil. No entanto, chamou a atenção o prazo mais curto que o das portarias semelhantes anteriores, que ampliavam a vigência por pelo menos um ano.

“Isso é algo que deverá ser alvo de incidência da sociedade civil para questionar o porquê desse prazo ser tão curto. Não entendi qual foi o critério usado pelo governo”, apontou Adriano Pistorelo, advogado do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul (RS).

Consenso internacional

Na recomendação enviada ao governo federal, os defensores partiram dos princípios presentes na legislação migratória brasileira, que prevê a acolhida humanitária para pessoas procedentes de países em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflitos armados, de calamidade de grande proporção, entre outros elementos. O Haiti, no caso, conta com alguns desses fatores ativos ao mesmo tempo.

Os defensores apontaram ainda a existência de um consenso internacional sobre a instabilidade generalizada no Haiti, como a disputa entre gangues, o assassinato do presidente Jovenel Moïse e um novo terremoto. E que essa situação precária justificaria a prorrogação da acolhida por pelo menos mais um ano — ao contrário do que ocorreu na prática.

Caso a portaria não fosse renovada, os defensores públicos afirmaram que isso pioraria um cenário que já se agravou nos últimos dois anos, com as portarias que restringiram o acesso ao país de pessoas que chegam do exterior em razão da pandemia de Covid.

Haitianos no Brasil

Ao lado dos venezuelanos, os haitianos protagonizaram os principais fluxos migratórios em direção ao Brasil ao longo dos últimos anos.

Dados do Observatório de Migrações Internacionais (OBMigra) indicam que, entre 2010 e 2015, cerca de 70 mil haitianos vieram para o Brasil. O país, que por 13 anos chefiou a missão das Nações Unidas criada para atuar no Haiti, se tornou uma espécie de referência e uma opção para haitianos que buscavam melhores condições de vida — especialmente após o terremoto de janeiro de 2010.

A chegada dos haitianos se dava por via aérea, mas sobretudo por uma rota que passava por outros países da América Central e do Sul antes do ingresso no território brasileiro, por meio da tríplice fronteira do Estado do Acre com o Peru e Bolívia.

A tentativa de gerenciar esse fluxo levou à criação do visto humanitário, em 2012, mais tarde incorporado à Lei de Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro e entrou em vigor no final de 2017. Em abril de 2018 foi publicada a Portaria Interministerial n.º 10, sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes no Haiti — que é justamente o que a DPU pede a renovação.

Por outro lado, o cenário de estagnação econômica no Brasil, agravado pela pandemia de Covid-19, levou parte dos haitianos que chegaram ao Brasil a migrar novamente para outros países do continente, inclusive para os Estados Unidos.

Matéria originalmente publicada no site Migramundo(03/01/2022). Por Rodrigo Borges Delfim. Clique aqui para ver o texto original!

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A Bahia vive uma situação de calamidade pública, em função das fortes chuvas que atingiram diversas cidades de nosso Estado. Os temporais causaram mortes, desabrigados, desalojados, ferimentos e perdas materiais. Nesse cenário de grande sofrimento, causa ainda maior preocupação a situação dos mais vulneráveis, que certamente precisam ainda mais de nossa solidariedade e de nosso apoio, bem como de ações decididas do governo estadual e das autoridades municipais.

Nesse sentido, as Instituições Públicas de Educação da Bahia signatárias desta nota registram terem constituído uma rede de colaboração institucional e de interlocução com os poderes públicos, mobilizando-se todas elas tanto para uma ação mais direta segundo as necessidades dos municípios em que atuam, quanto para uma ação mais ampla e conjunta, orientada ao interesse do bem comum em nosso Estado. Desse modo, colocaram à disposição dos gestores estaduais e municipais seus recursos materiais e sua expertise, no sentido de apoiarem campanhas, desenvolverem ações próprias e também fortalecerem as ações ora em andamento.

Compreendem, então, a importância de fortalecermos as campanhas de doação de bens e de recursos, dando prioridade às campanhas institucionais e também aos postos de arrecadação sob a guarda do Estado e dos municípios ou por estes orientados, de modo que seja garantida a distribuição adequada dos recursos, sendo dada prioridade aos grupos mais duramente atingidos e sabidamente mais vulneráveis. Locais de doação e outras informações pertinentes estarão nos sites e nas redes sociais de cada uma de nossas instituições.

Registramos, enfim, que mantemos contato constante com as autoridades municipais e estaduais, de modo que possamos traduzir, por meio de nossas redes de comunicação, as reais e urgentes necessidades das populações atingidas, bem como apoiar, de modo mais específico, ações que exijam o trabalho e a intervenção de nossos profissionais — por exemplo, na atenção psicossocial, na saúde em geral ou em intervenções que necessitem do suporte técnico das engenharias.

Estaremos assim todos unidos, em função do bem comum de nosso povo e do que nos é próprio como instituições da educação, respondendo a esta grave situação de emergência com conhecimento e solidariedade.

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia

• Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Campus dos Malês)

• Universidade Federal da Bahia

• Universidade Federal do Oeste da Bahia

• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

• Universidade Federal do Sul da Bahia

• Universidade do Estado da Bahia

• Universidade Estadual de Feira de Santana

• Universidade Estadual de Santa Cruz

• Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Matéria originalmente publicada no site UFBAemPauta (28/12/2021). Clique aqui para ver o texto original!

Nos anos de 2020 e 2021 o NAMIR realizou um conjunto de ações e ampliou parcerias. O que nos permitiu (e permite) trabalhar em rede e ter maior alcance de atuação, além das ações realizadas e propostas, a Comissão de Direitos Humanos tem feito articulação institucional com o poder público federal, estadual e municipal, com o propósito de contribuir na implementação de políticas públicas para a população migrante na Bahia.

Este é um breve resumo das nossas principais ações ao longo desse tempo. Quem tiver interesse em conhecer melhor o trabalho do Núcleo e quais projetos estamos tocando pode conferir o relatório de progresso completo no site > Publicações > Relatórios: RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - 2020 – 2021

Agradecemos o empenho de todos os envolvidos nesse trabalho até aqui. Que venha 2022

A imigração venezuelana apresenta múltiplas exigências as famílias e pessoas. Onde dormir? É uma das principais perguntas a serem respondidas, desta forma as iniciativas formulam-se em processos comunitários, iguais ao construído em Ka"Ubanoko. O espaço ocupado por imigrantes indígenas e não indígenas pretende ao Governo do Estado, onde funcionou até 2007 o Clube do Trabalhador, posteriormente o local foi abandonado. No final de 2019, indígenas Warao, Pemon, Karina e Enepa ocuparam ao lado de outros venezuelanos o local construindo uma comunidade solidária, baseada na autodeterminação e respeito aos constumes e culturas. O documentário mostra um pouco de Ka"Ubanoco e da RESISTÊNCIA diante da ordem de desocupação concretizada em janeiro de 2021. O documentário fomentado pela lei Aldir Blanc foi contemplado no edital publicado pelo Governo de Roraima, por meio da Secult/RR.

 Para assistir, visite o canal da Resistir Produções!

Em razão da criação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, firmada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 1990, hoje comemora-se o Dia Internacional dos Migrantes.

Apesar da existência, aqui no Brasil, da Lei de Imigração n° 13.445/2017 e da ação de variadas organizações na acolhida à população migrante, muito ainda precisa ser feito para que essas pessoas possam exercer livremente seus direitos e deveres no território nacional.

O hoje serve também para lembrarmos de seguir nos integrando da realidade migratória e apoiando quem chega até nós.

Imagem reprodução: unsplash
Fonte: Revista Relações Exteriores

Fonte: Site montetabor.org.br

O Ludovica -  Centro de Educação Profissional  abre Processo seletivo para ingresso sob a modalidade concessão de bolsa 100% — nos cursos de:

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ETAPAS: O PROCESSO SELETIVO CONTARÁ COM 03 ETAPAS:

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 Inscrições:  De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, entre os dias 17/12/2021 e 29/12/2021. Excepcionalmente dia 24/12/21, as matrículas serão realizadas das 8h às 12h, diretamente no Ludovica – Centro de Educação Profissional, localizado na Rua Pastor José Guilherme de Moraes, 209 – Pau da Lima. Ponto de Referência - Rua do Supermercado Maxxi Atacado – entrada do Colina Azul. No mesmo dia da inscrição deverá ser apresentada a Comprovação de documentação e será realizada a avaliação.

Para obter mais informações, por favor, leia o edital neste link ou logo abaixo!

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