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Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e nos termos do art. 2º, inciso VII, da Instrução Normativa nº 141- DG/PF, de 19 de dezembro de 2018, considerando a existência de imigrantes pendentes de regularização em razão dos efeitos do cenário que justificou a edição da Portaria nº 25/2021-DIREX/PF, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado até 15 de setembro de 2022 o prazo para obtenção ou registro de autorização de residência, e para registro de visto temporário, dos estrangeiros que cuja documentação migratória tenha expirado a partir de 16 de março de 2020.

§1º O imigrante que se regularizar no prazo estabelecido não sofrerá penalidade por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período.

§2º As infrações administrativas praticadas pelos imigrantes contemplados neste artigo e ocorridas em data anterior a 16 de março de 2020, ou diversas do art. 109, II, III, e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, não se beneficiam da dispensa de penalidade.

§3º Aplica-se este artigo aos imigrantes e visitantes que estejam com requerimento de autorização de residência preenchido eletronicamente até a data de publicação desta portaria, e documentação necessária, porém não tenham conseguido agendamento de horário em razão das restrições locais da unidade de atendimento.

Leia a Portaria na íntegra aqui ou acesse o PDF abaixo!

 A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) - ligada a Organização das Nações Unidas (ONU) — e organizações da sociedade civil, vai lançar a Rede de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes no próximo dia 14 de março. O lançamento será realizado na modalidade online, com início às 19h, em transmissão ao vivo pelo canal da DPU no YouTube.

O evento também contará com o lançamento do Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados. Organizado pela OIM e construído de forma horizontal e colaborativa por especialistas de organizações da sociedade civil que prestam atendimento jurídico a migrantes de refugiados, escritórios de advocacia e a DPU, o documento privilegia a troca de experiências entre as organizações, abordando temas como direito ao trabalho, documentação para migrantes e refugiados no Brasil, população migrante LGBTI+, entre outros.

A DPU e a OIM mantêm exitosa parceria desde 2018 no fortalecimento da política migrante e no atendimento a migrantes vulneráveis, com contínua realização de capacitação de agentes públicos para o atendimento na área. A Rede de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes é mais um passo para o fortalecimento do sistema nacional de proteção ao migrante, unindo organizações da sociedade civil e serviços jurídicos, com planos para posteriormente ser estendida a outros órgãos públicos que operem na área.

Programação do evento:

19h – Boas-vindas (Laura Boeira - consultora da OIM)

19h10 – Saudação OIM (Stéphane Rostiaux - Chefe de Missão)

19h20 – Saudação DPU (João Chaves - Defensor Público Federal)

19h30 – Histórico do projeto de fortalecimento de Organizações da Sociedade civil/OSCs (Natália Maciel - OIM)

19h45 – Apresentação do Manual de Atendimento Jurídico a Migrantes e Refugiados (Lívia Lenci – consultora responsável pela elaboração do Manual)

20h05 – Lançamento da Rede Nacional de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes e Refugiadas (Adriano Pistorelo - advogado de migrações do Centro de Atendimento ao Migrante - CAM e da Província Maria Mãe dos Migrantes - PMMM e Rebecca Groterhorst - Instituto Pro Bono)

20h30 - Encerramento

Notícia originalmente publicada no site www.dpu.def.br/ (09/03/2022). Por Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União  Clique aqui para ver o texto original!

A vida repleta de dificuldades parece tornar distante o recomeço. Mas para algumas pessoas, o recomeço é mais do que uma opção, é uma necessidade. Neste dia 8 de março, o g1 conversou com mulheres imigrantes, que deixaram seus países para recomeçar a vida em Salvador.

“Temos problemas no meu país. Vim por causa da guerra, da violência, e da insegurança”, conta ao g1 Melina Cadet, haitiana de 60 anos.

 

Há dois anos na Bahia, Melina trocou o medo das disputas entre etnias no Haiti pelo Brasil. Sua filha mais velha já estava no país e foi a responsável por trazê-la para a Bahia. Depois foi a vez do filho mais velho, Samuel. Outros dois filhos de Melina ainda vivem no Haiti.

 

Foto:  Alan Oliveira/G1. Mulheres imigrantes escolhem Salvador para recomeçar suas vidas

“Tenho muita saudades. Nos falamos todos os dias”, conta sobre os dois filhos ainda no país caribenho.

 

Melina ainda tem dificuldades com o português e conta com ajuda do filho Samuel para explicar detalhes de sua vida. Ela é funcionária do espaço Malembe, no Pelourinho. Já Samuel é gerente de um restaurante do mesmo grupo, o Roma Negra, também no Centro Histórico.

Muito querida pelas sócias do grupo, neste mês, Melina vai dar nome a um prato em um dos restaurantes. "O Haiti é o lugar de um povo lutador, e nós mulheres seguimos lutando. Eu luto para trazer meus filhos para o Brasil. Tenho muitas saudades", conta.

 

Melina deixou o Haiti para viver em Salvador —

Foto: G1Bahia, Acervo pessoal

Ela lembra que começou a trabalhar aos 14 anos, e apesar dos apelos do filho para que trabalhe um pouco menos, acredita que ainda não é a hora de parar. "É preciso deixar os filhos voarem e só depois parar", diz.

Filho de Melina, Samuel Cadet diz que a mãe é um exemplo. "Minha mãe é uma inspiração. Ela nunca parou de trabalhar. Eu aprendi muita coisa com ela. Ela é minha mãe e meu pai, já que quando meu pai morreu eu tinha 3 anos”, conta.

Enquanto reconstrói sua história longe de casa e com saudade dos filhos, Melina também mata saudades da antiga vida com vídeos na internet do coral que fazia parte no país natal. Se virando no português, ela lamenta ainda não ter encontrado na Bahia um local para cantar.

 

No Haiti, Melina cantava em um coral —
Foto: G1Bahia, Acervo Pessoal

 

A vontade de um recomeço também é o que move a venezuelana Lizette Coromoto, de 58 anos. Há dois anos na Bahia, a mulher que dava aulas em uma universidade militar em Caracas e se insurgiu contra o regime venezuelano, agora busca um emprego na área de turismo.

“Geralmente dizem que a mulher é fraca. Mas o que uma mulher não sente por ser mulher é medo. A vida é difícil, mas eu estava com 55 anos quando saí da Venezuela sem ninguém. Uma mulher não precisa ficar com homem para conseguir as coisas da sua vida. O que eu posso dizer para outras mulheres é que não tenham medo de tomar conta das suas vidas. Temos que deixar o medo de lado e arriscar”, disse ao g1.

Antes de vir para o Brasil, Lizette fez pesquisas sobre países da América Latina onde poderia iniciar uma nova vida, após a morte dos pais e do marido. A mudança da filha para o Peru também pesou na decisão de trocar de país.

 

“Diante de tudo que acontecia no meu país, eu pensei em ir para um lugar onde eu pudesse ter uma melhor qualidade de vida. Pesquisei e fiquei entre Argentina ou Brasil. Só que eu tinha uma tia aqui, irmã caçula de meu pai, que vivia aqui, então decidi vir. Eu comecei a trabalhar em pousadas, mas o local onde trabalhava fechou (durante a pandemia), então passei a me virar. Vendi algumas coisas, mas sigo em busca de um emprego na área de turismo”, conta.

 

No Haiti, Melina cantava em um coral —

Foto: G1Bahia, Acervo Pessoal

Lizette ainda diz que apesar de se sentir acolhida em Salvador, é na questão da idade que vê as maiores barreiras por conta do preconceito.

 

“Esses dias fui para uma entrevista de emprego e o homem disse que eu estaria muito velha para trabalhar e que eu deveria ficar em casa"

 

"Nisso (na idade), eu sofro um pouco de preconceito. Mas no geral, eu não posso dizer que tive problemas (de preconceito). Pelo contrário. Muitas pessoas me ajudam. Ajudam outros imigrantes. Tenho uma rede de amizades”, disse.

Uma rede de amizades e solidariedade é fundamental para quem troca de país. Em Salvador, uma dessas redes é na Pastoral do Imigrante, que fica na Paróquia Ascensão do Senhor, no Centro Administrativo da Bahia.

 

Pastoral do Imigrante ajuda mais de 130 famílias

atualmente em Salvador —

Foto: Arquidiocese Salvador

 

Comandada pelo padre Manoel Filho, a pastoral realiza um trabalho com os migrantes e refugiados. O atendimento vai de uma escuta a demandas como alimento, moradia, mediação para emprego e de doações de utensílios domésticos. Além de questões de saúde.

“A pastoral surgiu há cinco anos por uma questão de demanda. Foram aparecendo imigrantes, e de todas as formas fomos sendo demandados e precisávamos dar respostas. Passamos a nos articular. Atualmente temos 130 famílias cadastradas. Já passaram bem mais. À medida que a família se desloca, ou vai para outro estado, ela deixa o cadastro", conta o padre.

O religioso destaca ainda importância dessa rede de colaboração. “Trabalhamos basicamente com atendimento humanitário, com doação de roupas, de alimentação, de encaminhamento a órgãos que possam ajudar de saúde e atendimento, isso na perspectiva humanitária. Além da perspectiva de lutas por direitos com articulação com outras instituições, como a Universidade Católica e o Namir da UFBA”, disse.

 

Padre Manoel Filho comando a pastoral do
imigrante em Salvador — Foto: Arquidiocese Salvador

 

O padre ainda cita a importância das doações para manter a rede de atendimento na pastoral. "Recebemos doações diariamente na nossa paróquia. Bem na entrada da igreja tem um grande local para donativos que podem ser colocados lá. Tanto doação de alimentos, quanto de objetos que não tenham uso, mas que estejam em bom estado", disse.

A venezuelana Lizette vê a pastoral como um local de assistência afetiva para pessoas vindas de outros países.

 

Lizzete mora no bairro do Rio Vermelho em Salvador —

Foto: G1 Bahia, Acervo pessoal

“A pastoral do Imigrante me ajudou muito. E quero retribuir. Tenho formação em direitos humanos, além de outras graduações, então quero ajudar outros imigrantes com os processos. Quero contribuir de alguma maneira, já que eu recebo muito. Mas não é somente ajuda material, é uma assistência afetiva, é ter alguém para contar”, conta Lizette.

De acordo com o padre Manoel, cubanos, iemenitas, paraguaios, africanos de vários países, e haitianos já passaram pela pastoral, que atualmente atende 130 famílias venezuelanas.

A pastoral também foi determinante na historia da cubana Yanet Patrícia Gallo Girbau, que com apoio da ação do padre Manoel conseguiu reunir a família em Salvador.

 

“A Pastoral do Migrante representa muita coisa para mim. Quando chegamos aqui, nós não conhecíamos ninguém. Nós não pretendemos voltar para Cuba, pois a vida lá era muito ruim”, contou Patrícia.

 

A pastoral também foi determinante na historia

da cubana Yanet Patrícia Gallo Girbau,

— Foto: Arquidiocese Salvador

 

Quem também atende a pessoas vindas de outros países em condições de vulnerabilidade na Bahia é o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados(NAMIR). Formado por quatro comissões: direitos humanos, trabalho, educação e saúde, o programa é coordenado pela professora e pesquisadora Mariângela Nascimento.

A Mariângela destaca que "por muito anos, as mulheres foram vistas como meras 'acompanhantes' de seus maridos que migravam em busca de trabalho", mas que o perfil atual é outro. "Atualmente, as mulheres migrantes estão mais envolvidas com o sustento de suas famílias e por isso, precisam de diversos apoios que as ajudem a viver de forma digna", conta.

A professora também ressalta, através de suas pesquisas, que "a mulher que migra tem assumido um papel fundamental nos locais aonde chega, (...) rompendo com o estereótipo de subalternidade que lhe é atribuído pela maioria dos estudos".

Ainda de acordo com a pesquisadora, o perfil das mulheres imigrantes e refugiadas no Brasil confirma as histórias de Melina e Lizette e indica um grupo disposta a mudar suas realidades a partir de uma nova oportunidade.

"Apesar das situações adversas que enfrentam, as mulheres não se sentem vítima ou subalternas, pelo contrário, afirmaram que sair do seu país foi uma decisão própria e autônoma, e que, mesmo frustradas nas expectativas iniciais, a experiência de morar no Brasil tem mudado o seu modo de vida, e isso, segundo elas, significa conquistar novos relacionamentos, novos valores e novas possibilidades", diz um trabalho da professora.

 

Professora da UFBA coordena o núcleo de apoio a
imigrantes na Bahia — Foto: Divulgação/SJDHDS

O Namir realiza atualmente um mapeamento e diagnóstico do perfil da população imigrante e refugiada que chega na Bahia. No momento estão sendo feitos estudos em Salvador e Lauro de Freitas.

O programa ainda aponta que não há um dado exato de imigrantes e refugiados na Bahia, mas indica que cerca de 400 refugiados venezuelanos chegaram recentemente na comunidade de Areia Branca, em Lauro de Freitas. Ainda segundo o Namir, a Bahia é estado do nordeste que mais recebe imigrantes, não só venezuelanos, mas também de Angola, Moçambique, Cabo Verde, e Senegal, na África, e da Ásia, como os sírios.

O g1 procurou a Casa Civil do Governo Federal para solicitar dados sobre mulheres venezuelanas na Bahia a partir da Operação Acolhida, mas não recebeu dados até o fechamento dessa reportagem.

Já o Governo da Bahia se posicionou através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). A pasta diz que tem atuado na questão dos refugiados e imigrantes em atendimentos nos equipamentos de assistência social, quando demandados ou quando encaminhados, por exemplo, a partir de trabalhadores refugiados ou imigrantes encontrados em situação análoga ao trabalho escravo.

 

Matéria originalmente publicada no site g1.globo.com/ba/bahia (08/03/2022). Por  Eric Luis Carvalho, g1 BA.  Clique aqui para ver o texto original!

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 28, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia

Os Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os arts. 37 e 45 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o disposto no § 3º do art. 14, e na alínea "c" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no § 1º do art. 36 e § 1º do art. 145 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.012564/2022-21, resolvem:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

§ 1º Para o fim do disposto no caput, observar-se-á o disposto no § 3º do art. 14, e na alínea "c" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e no § 1º do art. 36, e no § 1º do art. 145 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

§ 2º O disposto nesta Portaria vigorará até 31 de agosto de 2022 e não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção dos nacionais ucranianos e apátridas residentes na Ucrânia.

Art. 2º O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

§ 1º O visto temporário previsto nesta Portaria terá prazo de validade de cento e oitenta dias.

§ 2º A concessão do visto a que se refere o caput ocorrerá sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas na Lei nº 13.445, de 2017, e no Decreto nº 9.199, de 2017.

§ 3º O imigrante apátrida, em até noventa dias após seu ingresso em território nacional, deverá iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme estabelecido no art. 95 e seguintes do Decreto nº 9.199, de 2017, por meio do sistema SisApatridia, disponível na plataforma GOV.BR.

Fonte: OIM

Iniciativa da OIM conta com o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

A OIM, Agência da ONU para as Migrações, publicou nessa quinta-feira (24) quatro guias que visam auxiliar a integração econômica e social de jovens migrantes no Brasil. Os “Guias para Integração Econômica de Jovens Migrantes no Brasil” trazem informações para gestores públicos, a sociedade civil, o setor privado, além dos próprios jovens, que vão ajudar a reforçar e divulgar iniciativas de inclusão econômica e social.

O material também contribui para o protagonismo e autonomia dos jovens migrantes, em particular dos venezuelanos. No guia direcionado para eles, é possível acessar informações práticas de onde e como continuar seus estudos, receber formação profissional, conseguir um trabalho, empreender, entre outras.

“Esses guias foram criados junto com os jovens migrantes, para os jovens migrantes. Nesse processo de criação ouvimos sobre seus sonhos, expectativas, objetivos e desafio de viver, trabalhar e estudar no Brasil. Esses guias fazem parte da estratégia da OIM para facilitar a inclusão de migrantes vulneráveis no Brasil, com o foco principal em jovens e mulheres”, ressaltou o Chefe de Missão da OIM, Stéphane Rostiaux, durante o evento online de lançamento das cartilhas.

A Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Mariana Neris, reiterou, no painel de abertura, o compromisso do Governo Brasileiro com a integração dos jovens migrantes no país. “É importante estarmos preparados para receber migrantes no Brasil. Reconhecemos os benefícios que a migração trouxe para o país e somos parceiros da OIM nesta causa”, destacou.

A Secretária Nacional da Juventude do MMFDH, Emilly Silva, também presente, apontou que as políticas públicas desenvolvidas para os jovens são um instrumento de proteção. “Os jovens são 23% da população brasileira e uma juventude sem perspectiva é prenúncio de um futuro sombrio”, explicou.

Para o diretor da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) no Brasil, Ted Gehr, “os guias são um grande exemplo de como apoiar a independência e inclusão de jovens migrantes, permitindo que eles possam encontrar novos caminhos na sua vida pessoal e contribuir para a sociedade brasileira, e mostrando como o setor privado, o público e a sociedade civil podem contribuir nessa jornada”.

Fechando o evento, três jovens venezuelanos contaram sobre a sua chegada no Brasil, suas conquistas, desafios e principalmente seus sonhos para o futuro. Entre eles, Beruska, 23, que desde 2018 trabalha com a OIM.  A conversa foi mediada pela ativista e empresária, Luíza Brunet.

Os guias foram publicados no marco do projeto Oportunidades, realizado pela OIM com o financiamento da USAID. Pelo projeto, mais de 17.000 venezuelanos e migrantes de países vizinhos ao Brasil já foram apoiados na sua integração econômica tendo acesso ao mercado de trabalho, ações de empreendedorismo, capacitações profissionais e cursos de português.

Acesse os guias

Guia para Jovens Migrantes: feito para jovens migrantes vivendo no Brasil. Neste guia elas(es) encontram dicas para ajudá-las(os) na sua experiência de viver, estudar e trabalhar no Brasil.

Guia para Gestores Públicos: com informações para apoiar o setor público a formular e implementar políticas de apoio e integração de populações migrantes, assim como promover oportunidades laborais para os jovens.

Guia para a Sociedade Civil: voltado para organizações da sociedade civil atuarem no acolhimento e na integração socioeconômica de migrantes e na implementação de políticas voltadas para essa população.

Guia para o Setor Privado: com recursos para apoiar o setor privado a promover oportunidades de trabalho, renda e de implementar ações de responsabilidade social em suporte à integração de jovens migrantes no setor produtivo.

Fonte: OIM

Venezuelanos são registrados na Polícia Federal de Boa Vista para emissão e regularização de documentos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4.mai.2018

Levantamento foi feito pela Defensoria Pública da União e captou mais de mil respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da federação

Imigrantes em todo o Brasil enfrentam dificuldades ao tentar agendamento junto à Polícia Federal para realizar regularização migratória. E um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) traduziu em números essa barreira.

A pesquisa foi feita de 24 a 28 de fevereiro por meio de formulário online e captou 1.264 respostas de imigrantes, residentes em 20 das 27 unidades da federação. A quase totalidade (99,1%) relatou algum tipo de dificuldade para agendar horário de atendimento em alguma das representações da Polícia Federal.

O serviço mais procurado nos agendamentos pelos imigrantes que responderam à pesquisa é a autorização de residência (53,5%), seguida pela renovação do protocolo de refúgio (12,3%) e solicitação de refúgio (6,7%). Outros 27,5% relataram outros tipos de demandas.

As cidades relatadas na pesquisa como de maior dificuldade para obter horários mais se destacaram como as que oferecem horários insuficientes são Manaus (AM), Chapecó (SC), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). Os venezuelanos representam a maioria das pessoas que responderam o formulário.

A pesquisa ainda perguntou aos imigrantes desde quando eles tentam o agendamento de horário junto à Polícia Federal. Mais de dois terços (68,8%) relataram o início do processo em 2021, enquanto 19,5% responderam que começaram neste ano a buscar o serviço. Outros 11,7% disseram ainda que tentam o agendamento desde antes de 2020.

As informações reunidas a partir do levantamento serão utilizadas no pedido de abertura de mais horários de atendimento junto à Polícia Federal e outras demandas em favor da população migrante que busca apoio junto à DPU.

 “Com a situação irregular, essas pessoas têm dificuldades para encontrar um trabalho, ficam sem remédios e escola para as crianças, passam fome. São muitas pessoas, é uma situação muito triste”, relatou a defensora pública federal Vanessa Panitz, da Assessoria Internacional da DPU, ao portal da instituição.

Prazo se esgotando

Vale lembrar que termina no próximo dia 15 de março o prazo dado pela Polícia Federal para que imigrantes regularizem os documentos que perderam a validade em meio à pandemia. De março a novembro de 2020, a PF funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa.

Em São Paulo, para tentar agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19, a Polícia Federal lançou uma ação específica para atendimento a esse público. Batizada de Operação Horizonte, ela teve início em 7 de janeiro e teve o prazo estendido até 11 de março. Segundo a PF, cerca de 600 imigrantes foram atendidos desde o começo da ação.

Para ser atendido, o imigrante precisa passar antes por uma triagem feita pelo CIC do Imigrante, que fica na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. A instituição, ligada ao governo estadual, é a responsável por encaminhar o emigrante para a Polícia Federal.

PL da Regularização migratória

A questão dos agendamentos para regularização de documentos é lembrada como um dos motivos para se pense em um projeto amplo que permita esse fim.

Em meio à pandemia, em maio de 2020 foi lançada a campanha Regularização Já, impulsioanda por imigrantes no Brasil. Ela ajudou a fomentar a criação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, o PL 2699/2020, que prevê a regularização de migrantes como parte do esforço de combate à Covid-19.

No momento o texto se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sem indicação de movimentações em um futuro próximo.

Reprodução: Ucranianos deixam o país e buscam refúgio na vizinha Polônia em razão da invasão militar russa. (Foto: Chris Melzer/ACNUR)

Número de ucranianos em fuga do país já ultrapassou 1 milhão, segundo o ACNUR. No Brasil, descendentes se mobilizam para ações humanitárias

O Brasil regulamentou a concessão de vistos humanitários para receber ucranianos que deixarem o país em razão da guerra motivada pela invasão russa. A decisão foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Jovem Pan, mas só foi oficializada por uma portaria publicada em edição extraordinária desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O visto humanitário para ucranianos tem um formato semelhante ao que foi aplicado para os afegãos. Além destas, as outras duas nacionalidades que contam com visto humanitário no Brasil são sírios e haitianos, cada qual com uma regulamentação própria.

De acordo com o texto, têm direito ao visto ucranianos e apátridas (pessoas sem nacionalidade reconhecida) afetados ou deslocados pela situação de conflito armado no país do Leste Europeu. O documento vale até 31 de agosto de 2022 e “não afasta a possibilidade de outras medidas que possam ser adotadas pelo Estado brasileiro para a proteção dos nacionais ucranianos e apátridas residentes na Ucrânia”.

Segundo nota conjunta dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, que assinam a portaria, o visto humanitário será emitido pelas Embaixadas do Brasil em Varsóvia (Polônia), Budapeste (Hungria), Bucareste (Romênia), Praga (República Tcheca) e Bratislava (Eslováquia). Caso os interessados já estejam em território brasileiro, devem se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal.

Os portadores desse tipo de visto humanitário têm um prazo de 90 dias após o ingresso no Brasil para se registrarem na Polícia Federal, onde ele é transformado em uma autorização de residência temporária de dois anos. Com ela, o imigrante fica liberado para trabalhar em solo brasileiro.

Ao final desse período, pode-se entrar com o pedido de residência por tempo indeterminado.

A concessão do visto humanitário foi vista como um gesto de hospitalidade pelo encarregado de negócios da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach. Por outro lado, ele criticou o fato de o Brasil ainda não ter adotado uma postura mais veemente contra a invasão russa — a diplomacia brasileira já condenou a ação militar no âmbito das Nações Unidas, mas o presidente Jair Bolsonaro segue sem fazer o mesmo.

“É um gesto de hospitalidade. Agora os ucranianos têm mais um lugar para onde ir. Mas para parar a agressão nós precisamos fazer uma pressão sobre o agressor. E essa pressão é o que muitos países do mundo já estão adotando. Cortando os laços e isolando a Rússia”, disse ele, durante entrevista coletiva em Brasília na terça-feira (1).

Limitação a nacionais ucranianos e apátridas

Embora vista como positiva, a portaria que regulamentou o visto humanitário para ucranianos também apresentou aspectos que geraram preocupação em especialistas em migração ouvidos pelo MigraMundo.

O principal deles é a previsão da concessão do visto apenas para nacionais ucranianos e pessoas em situação de apatridia, deixando de fora outras pessoas que vivem no país europeu e que sofrem com os efeitos da guerra.

“A Ucrânia é um país formado por diversas nacionalidades. E há muitos imigrantes de outras nacionalidades que lá residem há anos e anos e que, pela literalidade da Portaria, não seriam incluídos na acolhida humanitária ou pelo visto”, destacou Paula Zambelli Salgado Brasil, professora de Direitos Humanos e Constitucional do IDP/SP (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa).

Esse aspecto também foi ressaltado por Vitor Bastos, advogado especialista em migração.

“A portaria se espelhou muito na última, dos afegãos, com uma diferença que parece sutil, mas com implicações importantes na prática: ao alcançar somente ucranianos e apátridas, deixa de lado pessoas de outras nacionalidades atingidas pela guerra e precisando de acolhida humanitária. É uma diferenciação importante, que não foi feita no caso do visto humanitário para o conflito na Síria e Afeganistão”.

Outro ponto que gerou ressalvas é a previsão de entrevista presencial para concessão do visto humanitário, que pode ser dispensada a critério da autoridade consular, algo que não estava previsto em portarias que regulamentaram vistos anteriores.

Mobilização pelo visto humanitário

A concessão do visto humanitário já vinha sendo pedida por setores acadêmicos e pessoas ligadas à temática das migrações, à luz do que já foi feito em favor de outras nacionalidades.

A Daniela Alves, especialista em Tráfico de Pessoas, Diretora do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI), lançou um abaixo-assinado na plataforma Change.org para obter apoio a uma

“Percebemos que no geral as pessoas estavam muito mobilizadas sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, buscando firmar opinião, porém faltava canalizar para uma ação concreta que pudesse auxiliar os afetados pelo conflito”, explicou, sobre a criação do abaixo-assinado.

Com a formalização do visto humanitário, a especialista frisou que o próximo passo será garantir a recepção e integração dos ucranianos no Brasil – um desafio que também se nota junto a outras comunidades migrantes no país.

“Este processo ainda apresenta problemas, mas todos eles podem ser resolvidos com maior articulação entre o governo e a sociedade civil. Devemos ainda fortalecer a independência daqueles que estão chegando, fornecendo-lhes informações importantes sobre nosso país, o local para aonde vão, contatos de emergência, abrigos e toda informação básica necessária. Ainda há falhas neste fornecimento de informações estruturadas, mas que também poderão ser sanadas neste processo”.

Descendentes de ucranianos no Brasil

O Brasil abriga a terceira maior comunidade de descendentes de ucranianos no mundo, estimada em pelo menos 600 mil pessoas, a maior parte delas no Paraná.

Em Curitiba, capital do estado e que conta com forte presença de descendentes de ucranianos, foi lançado nesta quinta-feira (3) o Comitê Humanitas Brasil-Ucrânia. O grupo reúne 18 entidades civis e religiosas ligadas à comunidade e tem como objetivo coordenar o envio de ajuda humanitária ao país europeu.

Em Prudentópolis, cidade localizada a 200 km de Curitiba, estima-se que entre 75% e 80% dos cerca de 50 mil habitantes sejam descendentes de ucranianos. Na última sexta-feira (25), a gestão municipal enviou um ofício ao prefeito da cidade ucraniana de Ternópil, Serhij Nadal, se colocando à disposição em receber refugiados do país europeu.

‘’Prudentópolis segue com as portas e com o coração aberto ao povo ucraniano como o fez há mais de cem anos, quando recebeu os primeiros imigrantes que aqui construíram sua história e influenciaram diretamente no modo de vida de nossa terra”, disse o prefeito de Prudentópolis, Osnei Stadler, no documento.

Além do Paraná, a capital paulista e a Grande São Paulo também contam com núcleos de descendentes de ucranianos. A Feira Cultural do Leste Europeu, realizada mensalmente ao lado do Parque da Vila Prudente, conta com atrações artísticas e gastronômicas ucranianas, assim como de outros países da região – como lituanos, russos, búlgaros, romenos, armênios, entre outros.

Ucranianos em fuga

Desde o começo da invasão russa na Ucrânia, no último dia 24, mais de 1 milhão de ucranianos deixaram o país em busca de refúgio em nações vizinhas, de acordo com o alto comissário da ONU para refugiados, Flippo Grandi.

Ainda segundo a ONU, a projeção é de que nas próximas semanas o número de refugiados ucranianos alcance o patamar de 4 milhões de pessoas.

Mesmo antes da escalada da violência por forças russas, a Ucrânia já contava com mais de 3 milhões de pessoas carentes de assistência humanitária por causa do conflito nas regiões separatistas de Donetsk e Luhansk, no leste do país, cuja independência foi reconhecida pelo governo de Moscou.

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com (04/03/2022). Por MigraMundo Equipe . Clique aqui para ver o texto original!

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante entrevista, que o governo brasileiro vai receber cidadãos ucranianos que queiram sair do país.

Segundo o presidente, o processo será por meio da concessão de visto humanitário e muitos ucranianos poderão ser encaminhados para junto dos familiares que já vivem no Brasil.

Veja também: Embaixador brasileiro pede cessar-fogo durante Assembleia da ONU

O embaixador Ronaldo Costa Filho, representante do Brasil, junto às Nações Unidas, pediu cessar-fogo imediato durante a sessão da Assembleia Geral, nessa segunda-feira (28).

Ele destacou que o aumento das tensões colocam a humanidade em risco e pediu uma solução diplomática urgente.

Matéria originalmente publicada no site tvbrasil.ebc.com.br (01/03/2022). Por Brasil em Dia - TVBrasilEBC. Clique aqui para ver o texto original!