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Jovem venezuelano é assassinado em SP após briga por dívida de R$ 100; 'basta de xenofobia', dizem movimentos sociais

Enviado em 10/02/2022 - 10:10

Venezuelano é assassinado em SP por conta de dívida de R$ 100 — Foto: Reprodução/Redes sociais

 

 

 

O suspeito do crime foi preso. Dono do terreno onde Marcelo Caraballo morava disparou tiros contra o rapaz durante uma briga por conta do pagamento. Família foi acolhida por vizinhos e, sem renda, está vivendo de doações. Caso é mais um exemplo de xenofobia, como o do congolês Moïse Kabagambe, diz movimento

 

 

 

Um venezuelano de 21 anos foi assassinado em São Paulo durante briga por conta de uma dívida de aluguel no valor de R$ 100. O suspeito do crime foi identificado nesta terça-feira (8) e foi preso temporariamente.

Segundo a polícia, o crime ocorreu por volta das 20h30 da última quinta-feira (3), na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Oratório, em Mauá, na Grande SP.

De acordo com o boletim de ocorrência, policias militares foram acionados e tomaram conhecimento que a vítima e o autor, um homem de 41 anos, estariam brigando por conta de uma dívida. A vítima, Marcelo Caraballo, seria locatário do apartamento do autor.

Durante a briga, o suspeito teria atirado contra a vítima, fugindo em seguida. O Samu foi acionado e constatou a morte no local. O caso foi registrado como homicídio qualificado no 1ºDP de Mauá, que investiga os fatos em inquérito policial.

A esposa de Marcelo afirmou à TV Globo que a dívida de R$ 100 pertencia ao seu irmão, cunhado da vítima.

Segundo o Movimento Antirracista Dandara, de Mauá, Marcelo morava com a esposa, os quatro filhos, a sogra, um irmão que tem deficiência auditiva e a avó da esposa. Todos são venezuelanos.

 

Marcelo Caraballo foi assassinado em SP após briga por dívida de R$ 100 — Foto: Redes sociais/Reprodução

Marcelo Caraballo foi assassinado em SP após briga por dívida de R$ 100 — Foto: Redes sociais/Reprodução

 

 

Eles moravam no mesmo terreno onde vive o autor dos disparos e, após o crime, deixaram o local por medo e estão sendo acolhidos temporariamente por vizinhos. A família está em um lugar ainda em construção e necessita de colchões, cobertores e cômodas.

O ativista vê semelhanças com o assassinato de Moïse Kabagambe, no Rio de Janeiro. "Os imigrantes são bastante alvos, vulneráveis a essas agressão, por falta de políticas públicas", afirmou.

Em maio de 2020, um angolano de 47 anos morreu esfaqueado em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Dois outros imigrantes ficaram feridos ao tentar impedir a agressão. O suspeito, um auxiliar de mecânico brasileiro, fugiu. Segundo testemunhas, o ataque teve motivação xenofóbica e ocorreu após uma discussão sobre o pagamento do auxílio-emergencial federal para imigrantes.

 


 Marcelo Caraballo, que foi assassinado em São Paulo após briga por dívida de aluguel. — Foto: Arquivo pessoal
Marcelo Caraballo, que foi assassinado em São Paulo após briga por dívida de aluguel — Foto: Arquivo pessoal
 

 

'Moïse de SP'

 

Movimentos sociais destacam que o caso de Marcelo é mais um crime de xenofobia cometido no país, a exemplo do assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

"No passado final de semana, enquanto nos mobilizávamos pela morte do Moïse, aconteceu outro crime de xenofobia e racismo que acabou com a vida de Marcelo, migrante venezuelano que morava em Mauá (SP). Uma e outra vez gritamos: BASTA DE XENOFOBIA, BASTA DE RACISMO! Exigimos justiça para o Marcelo e para todas as pessoas migrantes e refugiadas que perdem a vida nesse pais por causa da intolerância e a falta de respeito à diversidade!", publicou a Base Warmis, grupo de mulheres voluntárias que atua no combate à violência e discriminação.

Moïse, de 24 anos, foi espancado após ter cobrado dois dias de pagamento atrasado em um quiosque no Rio de Janeiro. O corpo dele foi achado amarrado em uma escada.

Para a polícia, entretanto, a confusão e, em seguida, o espancamento, não aconteceram por conta da suposta dívida do congolês. A motivação do crime ainda é investigada por policiais da Delegacia de Homicídios da Capital.

 

Manifestante fala durante ato em homenagem a Moïse Kabagambe no vão do MASP em São Paulo. — Foto: Carla Carniel/Reuters

Manifestante fala durante ato em homenagem a Moïse Kabagambe
   no vão do MASP em São Paulo. — Foto: Carla Carniel/Reuters

 

Atualmente, três agressores flagrados pelas imagens de uma câmera de segurança do quiosque Tropicália, na Barra, estão presos pelo crime. A polícia, a princípio, os indiciou por homicídio duplamente qualificado.

Nesta terça (8), testemunhas relataram à Polícia que Moïse foi espancado enquanto clientes compravam refrigerante. Os agressores disseram as pessoas para 'não olhar'.

Ainda de acordo com as testemunhas, os agressores afirmaram que congolês estava 'assaltando as pessoas' e queriam 'dar um corretivo' nele.

Guardas municipais foram chamados, mas não ajudaram.


 

 
Matéria originalmente publicada no site g1.globo.com/sp/ (09/02/2022). Por g1 SP — São Paulo. Clique aqui para ver o texto original!
 


 
 

Caetano Veloso lamenta o assassinato do refugiado congolês Moïse

Enviado em 02/02/2022 - 10:32

Imagem: Mídia NINJA


Caetano Veloso

 
"Chorei hoje lendo sobre o assassinato de Moïse Mujenyi Kabagambe num quiosque na Barra da Tijuca. Que o nome do quiosque seja Tropicália aprofunda, para mim, a dor de constatar que um refugiado da violência  encontra violência no Brasil. Para mim e certamente para Gilberto Gil, Capinam, RITA LEE, Tom Zé, Sérgio Dias, Gal Costa, Arnaldo Baptista, Julio Medaglia, Manuel Barenbein... 
E fere a memória de Rogério Duprat, Torquato Neto, Nara Leão, Guilherme Araújo... Sobretudo a de Hélio Oiticica, que criou o termo. Tenho certeza de que a família Oiticica está comigo nessa amarga revolta. O Brasil não pode ser o que há de mesquinho e desumano em sua formação".
 
 
 
Texto originalmente publicado no perfil Instagram do cantor/compositor Caetano Veloso (02/02/2022). Clique aqui para ver o texto original!

Morte de congolês no Rio de Janeiro por dívida de trabalho gera comoção, revolta e mobilização por Justiça

Enviado em 01/02/2022 - 11:16

O congolês Moise Kabamgabe, morto no Rio de Janeiro após cobrar dívida de trabalho. (Foto: Reprodução)
 

Mensagem "Justiça Por Moise" repercurte nas redes sociais, cobra providência para resolução do crime e exige combate ao racismo e xenofobia

 


 

O assassinato do imigrante congolês Moïse Kabamgabe, 24, ocorrido no último dia 24 no Rio de Janeiro, vem gerando revolta e clamor por Justiça — tanto por parte da própria comunidade como por instituições da sociedade civil e representantes do meio político.

Segundo a família do jovem, ele trabalhava por diárias no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, como ajudante de cozinha. Mas o dono do estabelecimento estava devendo há dois dias.

Ao cobrar a dívida, o jovem foi espancado até a morte com pedaços de madeira e um taco de beiseball por cinco pessoas. O ato durou 15 minutos e foi registrado pelas câmeras de segurança instaladas no quiosque, que estão sendo analisadas pela Polícia Civil. O corpo só foi encontrado em uma escada e amarrado, cerca de 12 horas após o crime, já no dia 25.

O laudo do Instituto Médico Legal concluiu que os pulmões de Moïse tinham áreas hemorrágicas de contusão e também vestígios de broncoaspiração de sangue, geradas pelo espancamento.

 

O caso ganhou repercussão de fato a partir do sábado (29), quando a comunidade congolesa no Rio de Janeiro foi às ruas protestar contra o crime e pedir Justiça. O enterro de Moïse Kabamgabe ocorreu no domingo (30), no Cemitério de Irajá, na zona norte da cidade.

“Fugimos da África para sermos acolhidos no Brasil. O Brasil é uma mãe, uma segunda casa, e como que vai matar um irmão trabalhando? Justiça tem que ser feita!”, disse um parente do congolês, aos prantos e vestindo uma camisa com a foto de Kabagambe, em entrevista à rede de televisão SBT.

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 53.835 pessoas foram reconhecidas como refugiadas no Brasil de 2011 a 2020, das quais 1.050 delas eram congolesas, 2% do total.

Repúdio e mobilização

“Esse ato brutal, que não somente manifesta o racismo estrutural da sociedade Brasileiro, mas claramente demonstra a xenofobia dentro das suas formas, contra os estrangeiros, nós da comunidade congolesa não vamos nos calar. Combater com firmeza e vencer o racismo, a xenofobia, é uma condição para que o Brasil se torne uma nação justa e democrática”, diz trecho da carta aberta divulgada pela comunidade congolesa no Rio de Janeiro.

Novas manifestações em memória do jovem congolês e contra a xenofobia são esperadas para os próximos dias no Rio de Janeiro e em outras cidades.

 

Protesto da comunidade congolesa no Rio de Janeiro contra a morte de Moise Kabamgabe. (Foto: Dívulgação)
 

Por meio de nota conjunta, a Cáritas Arquidiocesana do Rio, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações) informaram que estão acompanhando o caso, esperando que o crime seja esclarecido.

“Moïse chegou ao Brasil ainda criança, acompanhado de seus irmãos. No país, ele e sua família foram reconhecidos como refugiados pelo governo brasileiro. Ele era uma pessoa muito querida por toda a equipe do PARES Caritas RJ, que o viu crescer e se integrar. Neste momento, as organizações apresentam suas sinceras condolências e solidariedade à família de Moïse e à comunidade congolesa residente no Brasil”.

Na mesma linha, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil) também manifestou pesar pelo assassinato de Moïse Kabamgabe.

Nos solidarizamos com os familiares e com as comunidades migrantes e refugiadas que sofrem com a violência, a xenofobia e o racismo. Enquanto instituição que reitera seu compromisso na defesa dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, exigimos das autoridades que atuem firmemente na investigação, na apuração do ocorrido e não deixem esse crime impune.

 

#JustiçaPorMoise

 

A página do quiosque Tropicália no Facebook foi excluída, enquanto o perfil no Instagram foi fechado. No Google, ao fazer buscas pelo estabelecimento, aparece a mensagem “Justiça Por Moise”.

 

Reprodução de busca no Google sobre o quiosque Tropicália, onde Moise trabalhava, com protesto pedindo justiça pela sua morte. (Foto: Reprodução)
 

Por meio da hashtag #JustiçaPorMoise, o caso viralizou nas redes sociais, com manifestações de indignação pelo crime, exigindo providências e o combate à xenofobia.

“Moise Kabamgale e sua família deixaram o Congo na esperança de viver uma vida digna e com mais oportunidades no Brasil. Sonho que foi covardemente interrompido pelo racismo e pela xenofobia. Seu assassinato não pode ficar impune! #JusticaPorMoise”, escreveu a Anistia Internacional Brasil por meio do perfil no Twitter.

 

“Esse ato brutal, não manifesta somente racismo estrutural da sociedade brasileira, mas também a XENOFOBIA em sua pior forma. Exigimos justiça para MOISE, seus familiares e amigos”,

escreveu nas redes sociais o Instituto Marielle Franco.

 

 

O assassinato de Moïse também gerou repercussão entre ativistas sociais e representantes do meio político, que reforçaram o pedido de justiça.

“Moramos em um país onde um homem negro e refugiado pode ser espancado até a morte, ter seus órgãos arrancados e nada acontecer com os responsáveis. O motivo dessa crueldade?

Moise foi apenas cobrar o seu salário que estava atrasado. Que país é esse?”,

comentou o ativista e educador popular Wesley Teixeira, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense

 

 

No meio político, Tainá de Paula, vereadora pelo Rio de Janeiro, também se pronunciou nas redes sociais. Ela criticou a falta de políticas públicas para uma recepção e apoio adequado à população migrante.

“O assassinato do jovem congolês, Moise Mugenyi, é de um absurdo total! Moise foi espancado até a morte por ter cobrado pelo pagamento do seu trabalho num ato de racismos, xenofobia e desrespeito aos trabalhadores. Um crime dessa natureza não pode ficar impune. Justiça para Moise!”,

também falou o ex-senador pelo Rio Lindbergh Farias.

 

 

 

Racismo estrutural

A morte de Moïse Kabagambe não é um caso isolado de violência contra imigrantes no Brasil. Nos últimos anos ocoreram diversos casos de pessoas migrantes e refugiadas negras, especialmente de países africanos e do Haiti, que foram vítimas do racismo e da xenofobia perpetrada por brasileiros.

“Os imigrantes e refugiados negros no Brasil vivem no contexto do racismo estrutural. Há aqueles que mesmo com grande qualificação, só conseguem empregos precários sem usufruírem dos diversos direitos para terem uma vida digna no país, não conseguem ascender de posição. O racismo e a xenofobia contra negros é mais contundente. O triste caso do assassinato do congolês Moise Kabamgabe, infelizmente não é um caso isolado, há um contexto no qual é materializada a violência física e/ou simbólica”, apontou o sociólogo Alex André Vargem, doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp e que atua há 20 anos com a imigração africana na cidade de São Paulo.

Foi na capital paulista, inclusive, que ocorreu um outro caso de assassinato de um imigrante negro que ganhou repercussão. Em maio de 2020, o frentista angolano João Manuel, 47, foi morto na região de Cidade A.E Carvalho, na zona leste da cidade. De acordo com testemunhas, o motivo do crime foi um discussão a respeito do recebimento do auxílio emergencial por imigrantes em meio à pandemia — que possuíam direito ao benefício.

“Há outras dezenas de casos que sequer estiveram na grande mídia ou que tiveram a devida atenção do Poder Público, e não são poucos. Estes tristes episódios sempre colocaram em xeque o mito do Brasil como um país acolhedor. A sociedade brasileira e o Poder Público precisam reverter este quadro negativo”, finalizou Vargem, em sintonia com o apelo feito pela carta da comunidade congolesa no Rio.

 

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com (01/02/2022). Por Rodrigo Borges Delfim. Clique aqui para ver o texto original!

 

Diálogos Saúde e Migração

Enviado em 01/02/2022 - 10:50

 


 

 
 
A partir de fevereiro, o Observatório Saúde e Migração promoverá uma série de seis debates sobre temas importantes relacionados à saude de migrantes no Brasil e no mundo, dando visibilidade a investigações produzidas por pesquisadoras e pesquisadores da equipe do Observatório.
 
O primeiro encontro debaterá o tema Covid-19, migrantes e refugiados(as), e terá a presença de Alexandre Branco-Pereira (OSM, UFSCar e FENAMI), Patricia Lewis (OSM e NAMIR-UFBA) e João Roberto Cavalcante (OSM e IMS-UERJ), com mediação de Nivaldo Carneiro (OSM e FCM-SCSP).
 
 Anote na agenda!
 
 
Quando? 24/02, às 18h30
Onde?  Online, por meio deste link

Defensoria anuncia número para inscrições no VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Enviado em 31/01/2022 - 11:31

Reprodução: site www.defensoria.ba.def.br

As inscrições devem ser realizadas por WhatsApp através do número (71) 92000 - 1902 a partir desta segunda, 31 de janeiro, até dia 4 de fevereiro; atendimento das 8h às 17h

 


 

 

As inscrições para o VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) deverão ser realizadas por meio de whatsapp no número (71) 92000-1902. Por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, o Mutirão será realizado mais uma vez de modo remoto. O prazo de inscrições vai desta segunda-feira, 31, até 4 de fevereiro (sexta-feira) e o atendimento pelo canal virtual será realizado das 8h às 17h.

As pessoas transexuais, que não se reconhecem com seu gênero e nome legal de nascimento, em busca de realizar a adequação de seus registros de identidade, devem reunir os documentos abaixo listados para encaminhar suas solicitações. Mais uma vez, a ação é iniciada ainda em janeiro, quando se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans (dia 29), e nesta edição a iniciativa conta com a parceria do Ministério Público do Estado da Bahia. Podem se inscrever pessoas trans maiores de 18 anos que residam no estado da Bahia, preferencialmente em cidades onde a Defensoria atua.

Na última edição do Mutirão, realizado em 2021 inteiramente por vias virtuais, a DPE/BA recebeu 508 inscrições para readequação dos registros, sendo 293 na capital baiana e 215 no interior. O número representou um exponencial aumento em comparação a edições anteriores de caráter presencial

 

Depoimentos

“Após a adequação, acessei a cidadania. Antes passava por diversas situações constrangedoras. Depois de meu processo de transição, acontecia ainda de as pessoas lerem meu nome feminino e considerar que se tratava de alguma fraude. É muito importante para as pessoas trans ter acesso a esta alteração para que elas se sintam identificadas por quem elas realmente são.”

– Dhan Tripodi, homens trans, estudante de Psicologia e padrinho da VI Mutirão de Adequação da Defensoria

“A retificação do meu nome e dos meus documentos chegou como algo que legitimou a mim, meu corpo, minha existência. Antes disso, tinha que ficar justificando quem sou, qual meu gênero, era um briga constante e diária. Mas agora tenho um documento oficial que comprova a minha identidade. Isso muda muito a minha perspectiva de saúde, de bem estar e de tranquilidade, que é algo que geralmente não temos.”

– Inaê Leoni, mulher trans e professora da rede municipal de ensino de São Francisco do Conde

“Fiz minha retificação pelo mutirão e foi melhor porque o processo é mais rápido e mais barato do que se fizesse apenas por minha conta. É importante para as pessoas trans que o mutirão ocorra e siga ocorrendo pela facilidade e pelo alcance que ele tem.”

– Aladdin Andrade, homem trans e estudante de Letras

 

Documentação necessária

Para realizar o procedimento de adequação, além de maiores de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos (a maioria dos quais obtidos pela internet):

I – certidão de nascimento atualizada;
II – certidão de casamento atualizada, se for o caso;
III – cópia do registro geral de identidade (RG);
IV – cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
V – cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
VI – cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
VII – cópia do título de eleitor;
VIII – certificado de quitação eleitoral;
IX – cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
X – comprovante de endereço;
XI – certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
XII – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
XIII – certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
XIV – certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
XV – certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
XVI – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
XVII – certidão da Justiça Militar, se for o caso

 

Custos

A partir de agosto de 2019, numa articulação da DPE/BA com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, um provimento do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome desta natureza.

A mudança, no entanto, ainda implica os custos decorrentes da emissão das certidões de protesto nos cartórios de cidades onde as pessoas viveram nos últimos cinco anos. Em outubro do ano passado, por outro lado, a Defensoria ingressou com pedido no Conselho Nacional de Justiça, para atuar como parte interessada no processo que poderá facilitar este procedimento. Se a solicitação for acatada, pessoas trans hipossuficientes de todo o país poderão realizar também este procedimento cartorial de forma gratuita.

 
 
 


 

Matéria originalmente publicada no site www.defensoria.ba.def.br (31/01/2022). Por Ascom. Clique aqui para ver o texto original!

MP participa de Mutirão de Adequação de Nome e Gênero

Enviado em 31/01/2022 - 11:21

Reprodução

Ação marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans 


 

Abigail Mariano já está sentindo sua vida mudar para sempre. Ela praticamente renascerá na próxima semana, quando receberá uma nova certidão de nascimento com o nome que escolheu para si. Por conta da ação iniciada na Primeira Semana da Inclusão de 2021, pelo Ministério Público, o que antes era nome social, a partir da segunda-feira, dia 31, será o nome dela em todos os seus documentos. “Eu me chamo Abigail Marianno e me sinto hoje maravilhosa pela possibilidade de existir, existir dentro de uma perspectiva social que nos fere diariamente de dentro para fora”, afirmou emocionada, apontando o papel do nome para a visibilidade trans*. Abigail está entre as dez primeiras pessoas trans* que receberão a documentação, a partir do dia 31 de janeiro. “Parece que um RG não é muita coisa, mas pra mim está sendo uma esperança dentro de diversas energias contrárias”, afirmou, com o objetivo de destacar a importância da participação do maior número possível de integrantes da população LGBTQIA+ no VI Mutirão de Adequação de Nome e Gênero realizado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública estadual (DPE). O MPBA atua por meio do Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CAODH), coordenado pelo promotor de Justiça Edvaldo Vivas, através da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+, cuja titular é a promotora de Justiça titular Márcia Teixeira.
 
Realizada entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro, a ação, de iniciativa da DPE e do MPBA, é uma das atividades que integra o calendário do Mês da Visibilidade Trans*. Amanhã, dia 29, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Podem se inscrever para o mutirão pessoas travestis, transexuais e transgêneros maiores de 18 anos, que residam no estado da Bahia. Nesta edição, por conta do prosseguimento da pandemia da covid-19, as inscrições para o mutirão serão realizadas de forma remota a partir de contato inicial por meio de números do WhatsApp do MP e da DPE, que serão divulgados segunda-feira. A primeira Promotoria de Justiça de Direitos Humanos LGBT+ do Brasil foi criada pelo MP da Bahia (março de 2021) tendo por titular a promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, que representará o MP no Mutirão. Fazer parceria com a Defensoria Pública, segundo Márcia Teixeira, é uma forma de otimizar recursos, compartilhar tarefas e conhecimentos diante das exigências legais do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça e de todo o processo administrativo necessário junto aos cartórios. Ainda de acordo com ela, as defensoras públicas Livia Almeida e Eva Rodrigues são parceiras de muitos anos na defesa dos direitos humanos.

 “A Promotoria de Justiça, ao longo dos 10 meses de instituída, vem ampliando sua criação e atuação, junto às lideranças dos movimentos sociais LGBTQIA+, instituições públicas e privadas, e todo e qualquer cidadão LGBTQIA+ que precise obter informações, encaminhamentos para serviços da rede de proteção ou denunciar qualquer prática de violência contra si”, explica Márcia Teixeira. Segundo a promotora de Justiça, essas ações de adequação de nome e sexo no registro civil é uma demanda muito recorrente, uma vez que as pessoas transexuais e travestis, ficam expostas a situações constrangedoras, discriminatórias e violências urbana e doméstica.  A viabilização e desburocratização, para que as pessoas LGBTIA+ tenham assegurado o direito a ser tratado por sua identidade de gênero e pelo nome que se adequa a sua existência, é crucial para que se viva dignamente, frisa Márcia.

 

I Semana da Inclusão

 

Na primeira semana da Inclusão, realizada em 2021 em parceria com o Instituto Isis – Shopping da Bahia e delegatários dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, o MP atendeu 136 pessoas trans/tras. “A esperança e alegria de mulheres e homens trans* quando recebem a certidão é contagiante. Infelizmente, em razão da pandemia, não podemos realizar um encontro para entrega das certidões, momento de celebrar o renascimento para todos”, afirma a promotora de Justiça. Como resultado desse mutirão, 121 pessoas trans* já começaram a receber sua certidão, por hora marcada. 

 

Atendimentos Promotoria LGBT

 

Em apenas dez meses de existência da Promotoria de Justiça LGBT, foram atendidas 394 pessoas, instaurados 263 procedimentos (retificação de registro de nascimento, homotransfobia (institucional), monitoramento de inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, encaminhamento para equipamentos da rede de proteção, recepção dos inquéritos policiais, 5 denúncias por homotransfobia). A titular da Promotoria participou ainda de palestras, grupos de trabalho, a exemplo do grupo de trabalho para elaboração do formulário de avaliação de risco, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outros. A Promotoria de Justiça pode ser contactada por meio do telefone (71) 3321-1949, ou na Rua Arquimedes Gonçalves, n. 142, Jardim Baiano, Salvador.

 

Matéria originalmente publicada no site www.mpba.mp.br(28/01/2022). Por Gabriel Pinheiro (DRT-BA2233). Clique aqui para ver o texto original!

 

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

 

ACNUR e Ministério da Cidadania renovam parceria em prol das pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela

Enviado em 31/01/2022 - 11:14

Reprodução: Os abrigos da Operação Acolhida têm protegido pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela em situação de vulnerabilidade desde 2018. ©ACNUR/Adriana Duarte


 

A fim de promover o acolhimento humanitário e a interiorização de pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade e garantir seu acesso aos direitos socioassistenciais no Brasil, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Ministério da Cidadania (MC) prorrogaram por mais dois anos uma parceria que vem protegendo esta população no país desde 2018.  

A renovação se deu por meio do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vigente até o final do ano passado. Agora, o acordo segue válido até dezembro de 2023.   

A parceria entre o ACNUR e o MC, que tem beneficiado principalmente pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, busca desenvolver estratégias de encaminhamento aos serviços de proteção social e a integração socioeconômica destas pessoas, assegurando soluções humanitárias que garantam o acolhimento e a interiorização de quem está em Roraima para outros estados do país. 

A interiorização é uma estratégia do governo federal que faz a realocação voluntária de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que se encontram nos estados de Roraima e Amazonas para outras partes do país, onde têm melhores condições econômicas e sociais de integração.   

Plano de Trabalho – Com a renovação do ACT, foi estabelecido um Plano de Trabalho Anual com ações a serem implementadas por ambas as organizações, incluindo apoio à recepção, identificação e triagem, acolhimento, interiorização e ações de saúde, bem como a gestão de abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do governo brasileiro ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o país.   

O plano de trabalho prevê também o apoio a Estados e municípios que participam da estratégia de abrigamento e interiorização, assim como a capacitação de pessoas refugiadas, migrantes e equipes técnicas, a produção e o compartilhamento de dados, a publicação de orientações técnicas relacionadas ao tema e a disponibilização de equipes de apoio técnico. 

O fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil se iniciou em meados de 2016 e tem se intensificado desde então, apesar das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da COVID-19. Como consequência da chegada destas pessoas com grandes necessidades humanitárias, o governo federal lançou a Operação Acolhida em 2018, atuando prioritariamente no estado de Roraima (que faz fronteira com a Venezuela).  

O aumento contínuo do número de pessoas refugiadas e migrantes ampliou a demanda local por assistência social, saúde e segurança, alterando a rotina das cidades e de suas populações, extrapolando a capacidade instalada da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do estado de Roraima e exigindo respostas urgentes e emergenciais. 

Desta forma, foram estabelecidos temporários para acolher e proteger os grupos mais vulneráveis, com a oferta de serviços de saúde e alimentação. Atualmente, existem 12 destes abrigos no Estado de Roraima, que acolhem aproximadamente 7.500 pessoas.  

Com a continuidade do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil, o governo federal lançou a estratégia de interiorização, que leva essas pessoas de maneira voluntária para outras partes do país. A estratégia também envolve o abrigamento temporário nas cidades de destino, e, portanto a cooperação entre o ACNUR e o Ministério da Cidadania tem abrangência nacional.  

No marco da estratégia de interiorização, o acordo prevê que o ACNUR e MC prestarão assessoramento técnico para outros estados e municípios visando identificar e apoiar a ampliação de vagas o acolhimento de refugiados e imigrantes beneficiados pela estratégia, buscando sua integração socioeconômica nas cidades de destino. 

“A cooperação entre o Ministério da Cidadania e o ACNUR ocorrerá por meio de ações conjuntas e alinhadas com as políticas nacionais de assistência social. Desta forma, esperamos assegurar o atendimento socioassistencial de refugiados e migrantes da Venezuela desde a fronteira até o abrigamento, seja no Norte do país ou em outras regiões, fortalecendo capacidades das redes locais para o atendimento a este público”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.  

De acordo com dados do governo federal, mais de 650 mil venezuelanos entraram no país como consequência da grave crise social, econômica e política no país, sendo que aproximadamente 280 mil permanecem no país. 

Por meio da estratégia de interiorização, mas de 66 mil pessoas já foram realocadas voluntariamente desde Roraima para outras partes do país, encontrando melhores condições de integração social e econômica para reconstruir suas vidas com dignidade.

 

Matéria originalmente publicada no site www.acnur.org/(26/01/2022)Clique aqui para ver o texto original!

Projeto oferece atendimento médico e escuta presencial e online para imigrantes e refugiados

Enviado em 31/01/2022 - 11:08

O médico sírio Mohamad Fares, de Curitiba, que integra o projeto I Hear U, em conjunto com a ONG Círculos de Hospitalidade. (Foto: arquivo pessoal — Migra Mundo)

Além das consultas médicas em formato presencial e de telemedicina, o projeto I Hear U também integra missões humanitárias


 

Um simples atendimento médico pode se tornar um grande desafio para um imigrante. E foi a partir de uma situação como essa que duas instituições uniram forças e criaram O projeto I Hear U (Eu Te Escuto, em português).

A história começou em outubro de 2021. Uma mãe síria em Curitiba (PR), atendida pela instituição Círculos de Hospitalidade — que fica em Florianópolis (SC) — estava com a filha apresentando infecção respiratória. A coordenadora Bruna Kadletz, que é dentista de formação, notou que o protocolo de tratamento prescrito pelo hospital por onde a mulher e a menina passaram não estava completo.

Foi então que Kadletz pediu ajuda para um médico otorrinolaringologista sírio residente na capital paranaense, o Mohamad Feras, da Clínica Síria. Ele atendeu novamente a criança e prescreveu um novo tratamento, mais adequado, gerando melhora quase que imediata.

“Após a consulta, a mãe relatou que era a primeira vez nos 4 anos que morava no Brasil que ela entendia o médico — que falava o árabe, sua língua materna. Foi nesse momento que me dei conta da importância em criar um projeto que oferecesse consulta médica presencial e online, para pessoas imigrantes e refugiadas que têm dificuldade para acessar o sistema de saúde e a atenção especializada”, contou Kadletz. Desde então já foram atendidas 51 pessoas de nove nacionalidades diferentes, residentes em oito Estados brasileiros.

 

Como funciona

 

Para ter acesso ao serviço, o imigrante deve preencher um formulário, disponível neste link, informando sua queixa principal. Caso o paciente esteja em Curitiba ou em uma cidade próxima, o atendimento ocorre presencialmente na clínica do Dr. Feras. Caso a pessoa atendida esteja em um local mais distante, inclusive em outro Estado, uma plataforma online é mobilizada para permitir a consulta em formato remoto.

Após a consulta, a Círculos de Hospitalidade entra em contato novamente para fazer o acompanhamento, perguntando se a pessoa precisa de ajuda para comprar os medicamentos prescritos — caso não sejam entregues na farmácia do Posto de Saúde.

“Em alguns casos, a Círculos de Hospitalidade compra a medicação online e a entrega é feita na casa da pessoa”, explica Kadletz, sobre o passo seguinte no atendimento do projeto.

Antes da variante Ômicron da Covid-19, as principais demandas eram relacionadas à especialidade de otorrinolaringologia, como perda de audição, infecção no ouvido, rinite alérgica, zumbido, dores de cabeça e queixas relacionadas ao sono. Contudo, a partir do início de 2022, assim como no sistema de saúde como um todo, as queixas se concentraram nos sintomas relacionados a Covid-19 e gripe.

 

Retribuição e proximidade

 

Para o Dr. Feras, que vive no Brasil há nove anos, atender pessoas que passaram pela mesma situação que ele é como atender a um chamado que vai além da medicina.

“Quando saí da Síria e cheguei ao Brasil, senti exatamente o que muitos refugiados estão sentindo. Sinto-me ligado aos refugiados que são meus pacientes de várias maneiras. Eu vejo minha história em cada um deles. E essa conexão abre caminho para a empatia e um atendimento médico humano”.

O projeto conta com apoio financeiro da Tides Foundation, sediada nos Estados Unidos. Mas há o desejo futuro de expandir os atendimentos para outras especialidades e ampliar a rede de cuidados de saúde – incluindo, por exemplo, acesso a exames complementares e medicação, já que a demanda por tratamento médico especializado e na língua materna do público refugiado e imigrante é crescente.

Por enquanto o I Hear U oferece atendimentos de clínico geral e otorrinolaringologia, especialidade do médico sírio. Para ele, além da identificação com os pacientes, oferecer esse serviço é uma forma de Fares retribuir a possibilidade de exercer sua profissão no Brasil.

“Após anos de muita luta e desafios, validei meu diploma de médico e minha especialização. Desde então, trabalho como médico no Brasil. Agora, a vida me abençoou com a possibilidade de retribuir. Trabalhar no Projeto I Hear U, levando assistência médica e tratamento a pessoas como eu, que um dia foram obrigadas a deixar suas vidas para trás e arriscar tudo para recomeçar em terras estrangeiras, é também uma forma de retribuir tudo o que conquistei”.

 

Ação na Grécia e expansão

 

Além da iniciativa em prol de imigrantes no Brasil, o projeto I Hear U também tem o objetivo de se somar a missões humanitárias onde o atendimento médico se faz necessário. Foi assim que Kadletz e Feras fizeram uma extensão do I Hear U em um Campo de Refugiados localizado em Atenas, na Grécia, em dezembro passado.

Durante a missão, foi prestada assistência médica a famílias refugiadas de 6 nacionalidades diferentes – afegãs, angolanas, congolesas, iraquianas, somalis e sírias – que vivem de forma precária e com pouco ou nenhum acesso ao sistema de saúde grego e atendimentos médicos.

“A situação no campo foi impactante. Lá, moram cerca de 3 mil pessoas, algumas em containers metálicos e outras em barracas. Um grupo de mulheres congolesas nos contaram que dormiam na barraca sem cobertores, no auge do inverno grego. Muitas pessoas, apesar de precisarem de atendimento e orientações médicas, queriam apenas ser vistas e escutadas. Por isso, o acolhimento humanizado e a escuta ativa são pilares essenciais nesses projetos, não é somente sobre prescrever medicação ou resolver questões documentais, é sobre reconhecer a humanidade do outro”, relatou Kadletz.

O plano do projeto é promover outras ações semelhantes, levando atenção médica e acolhimento a outras localidades dentro e fora do Brasil.

 

Matéria originalmente publicada no site migramundo.com/ (31/01/2022). Por Rodrigo Borges DelfimClique aqui para ver o texto original!

Operação Acolhida encerra 2021 com 66.257 venezuelanos interiorizados

Enviado em 31/01/2022 - 10:58

Fotos: OIM

 

Desde 2018, 788 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal já acolheram os migrantes e refugiados do país vizinho

 

 

Um dos eixos da Operação Acolhida, a estratégia de interiorização de refugiados e migrantes venezuelanos encerrou o ano de 2021 com 66.257 pessoas beneficiadas. Ao todo, 788 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos em busca de melhores condições sociais e econômicas.

"A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”  - João Roma, ministro da Cidadania

 

Dos 66.257, mais de 61 mil (92%) foram interiorizados a partir de janeiro de 2019, na atual gestão do Governo Federal. A interiorização tem como objetivo oferecer maiores oportunidades de inserção social e econômica aos venezuelanos e reduzir a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima.

Do total de interiorizados, 88% viajam em grupos familiares e 12%, sozinhos. O perfil inclui 63% de maiores de 18 anos e 37% de crianças e adolescentes, conforme informações do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização, coordenado pelo Ministério da Cidadania.

“A Operação Acolhida sintetiza de forma transparente a atenção e a solidariedade do Governo Federal com os povos sul-americanos e o nosso apreço à democracia e às liberdades individuais”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

A estratégia de interiorização teve início em abril de 2018 e apenas os refugiados e migrantes regularizados no país, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado participam das ações. Em função da pandemia de Covid-19, foram incluídas como critério também a testagem e vacinação contra o novo coronavírus.

Na contabilidade por estados, o Paraná lidera o ranking de acolhimento de venezuelanos, com 11.218 interiorizações, seguido por Santa Catarina (10.540), Rio Grande do Sul (9.506), São Paulo (9.370) e Amazonas (5.268). Na divisão por municípios, Manaus (AM) é o que mais recebeu venezuelanos. São 5.223 registros na capital amazonense. Na sequência aparecem Curitiba (4.437), São Paulo (3.774), Dourados (MS), com 2.993, e Porto Alegre (2.251).

 

Foto: OIM

 

A Operação Acolhida e a interiorização são coordenadas pelo Governo Federal brasileiro com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e outras 46 organizações da sociedade civil. O Ministério da Cidadania lidera o subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização e é responsável pela articulação com estados e municípios para garantir que os imigrantes e refugiados sejam inseridos nos serviços socioassistenciais nos municípios de destino.

Segundo estimativas da ONU, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela para procurar melhores condições de vida nos últimos anos. O Brasil é o quinto destino mais procurado. Desde o início dos deslocamentos, estima-se que mais de 260 mil refugiados e migrantes venezuelanos entraram e ficaram no país.

 

Matéria originalmente publicada no site www.gov.br/cidadania (26/01/2022). Por Diretoria de Comunicação — Ministério da Cidadania. Clique aqui para ver o texto original!

 

Boletim Bimestral NAMIR janeiro fevereiro

Enviado em 28/01/2022 - 00:00