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Reprodução: DPE/BA ministra módulo no curso de formação da PM em Alagoinhas

A atuação visa contribuir com a construção de uma política de segurança pública condizente com o regime democrático

Empenhada em contribuir com a construção de uma política de segurança que resguarde os direitos humanos, a Defensoria Pública da Bahia segue fortalecendo sua atuação com os agentes de segurança pública. Além da criação do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, possibilitado pela assinatura do termo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), a instituição tem participado de atividades de capacitação desenvolvidas no interior do estado.

Essa atuação visa contribuir com a reversão do quadro apresentado pela pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), onde a polícia baiana aparece como a segunda que mais mata em operações policiais. E com a difusão dos preceitos dos direitos humanos junto àqueles que são responsáveis por resguardar o direito à segurança.

Nesse sentido, nos mesmos moldes da parceria com o Governo do Estado, a Defensoria assinou convênio para garantir a defesa e atuar na capacitação dos integrantes da guarda municipal de Lauro de Freitas. E, nas cidades do interior do estado, vem colaborando com as ações de capacitação direcionadas aos agentes da polícia militar.

Em Alagoinhas, em decorrência do convênio firmado com a SSP/BA e a convite do comandante do Quarto Batalhão, Tenente-Coronel Ávila dos Anjos, a DPE/BA passou a integrar o curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM. A primeira participação como facilitadora do programa de capacitação aconteceu no último dia 11 de novembro, quando as defensoras públicas Camile Morais, Jamara de Santana e Kamile Alves; e o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, ministraram o módulo “Segurança Pública, Direitos Humanos e Defensoria Pública”.

 Curso de formação da PM em Alagoinhas

 

Os/as defensores/as trataram da educação em direitos e apresentaram a atuação da Defensoria Pública, em especial através do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, que garante atendimento aos agentes de segurança na capital e também no interior. Eles também apresentaram a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, ressaltando os limites jurídicos e jurisprudenciais da intervenção militar nos direitos da população.

Para o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, a presença da instituição nesse espaço foi de fundamental importância por possibilitar a educação em direitos dos policiais que, eventualmente, poderão se tornar assistidos da instituição. “Além disso, realizamos a promoção dos direitos humanos ao qualificarmos a atuação desses agentes, visando alcançar e proteger a população mais vulnerabilizada e empobrecida, que receberá por parte do estado da Bahia uma segurança pública garantidora dos seus direitos, com menos violência”, afirmou.

Já em Santo Antônio de Jesus, a 6ª Regional da DPE/BA foi uma das instituições que participaram do workshop “Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia”, promovido pela SSP/BA, através da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), em parceria com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB e do Coletivo Interinstitucional de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia do município.

Defensoria discute racismo em evento da SSP

 

Durante o evento, que teve duração de cinco dias – 4 a 8 de outubro, a coordenadora da 6ª Regional, Carina Góes, e a defensora pública Paula Faskomy abordaram a pauta do racismo e também utilizaram do espaço para divulgar o termo de cooperação firmado entre a DPE/BA e a SSP/BA. Para Carina, o evento foi uma grande oportunidade de provocar a reflexão dos agentes de segurança pública, que em suas atividades, podem ser autores de situações de racismo, mas que também são vítimas do mesmo sistema, discriminatório e opressor.

“É extremamente importante que estejamos em atividades como estas, no sentido de colaborar para a humanização do atendimento oferecido por agentes de segurança pública à população em geral. Com isso, acreditamos que podemos contribuir com a diminuição das tantas violações de direitos de que temos notícia, sobretudo na cidade de Santo Antônio de Jesus”, destacou.

Educação em direitos

Mesmo antes de firmar convênio para tal, a Defensoria já desenvolvia ações de educação em direitos humanos em parceria com a Polícia Militar. Exemplo disso é a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, que foi lançada em 2019 e teve nova edição publicada em este ano.

O material produzido pela Especializada de Direitos Humanos para difundir conhecimento em relação aos direitos e deveres da população durante as abordagens recebeu contribuições de oficiais da PM com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

Matéria originalmente publicada no site Defensoria da Bahia (26/11/2021).Por Ailton Sena DRT 5417/BA. Clique aqui para ver o texto original!

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Participam técnicos da administração pública, sociedade civil, organismos internacionais e universidades. Eventos virtuais acontecem em novembro e dezembro

Para incentivar e apoiar a reflexão sobre os desafios envolvidos na realização de levantamentos e pesquisas sobre a população em situação de rua, incluindo migrantes  internos e internacionais em situação de vulnerabilidades, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Ministério da Cidadania realizam desde terça-feira (16) uma série de nove seminários virtuais com técnicos especialistas da administração pública, sociedade civil, organismos internacionais e universidades.

Os seminários reúnem profissionais com ampla experiência sobre o tema, apresentando discussões metodológicas como diferentes abordagens para a contagem populacional, modelos de questionários e opções de desenhos amostrais para coleta de informações. Experiências e resultados como os dados sobre o Censo e Pesquisa Nacional de População em Situação de Rua, para pactuação de conceitos e orientações também serão tema de debate.

Logo no primeiro encontro, discutiu-se a relevância do debate em torno dos levantamentos e pesquisas sobre a população em situação de rua no Brasil, bem como as oportunidades e desafios para sua realização. No segundo dia (18), foram tratados os desafios e possíveis caminhos para a coleta de informações da população em situação de rua na presença de representantes dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, assim como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A questão da população de rua e migrações internas, no Brasil em particular, é bem antiga e bem presente inclusive em nossa cultura, literatura (...). Tínhamos e temos situações históricas no país, que estabelecem uma grande relação entre a questão da migração e a questão da situação de rua”, ressaltou na abertura o coordenador-geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial na Ministério da Cidadania, Marcos Maia Antunes.

A implementação dos seminários corresponde aos temas que a OIM está empenhada no Brasil, como ações de integração socioeconômica, atividades de combate ao tráfico de pessoas, retorno voluntário e reintegração, gestão das fronteiras, governança migratória, preparação e resposta para emergências e ações referentes à preservação e fortalecimento do convívio familiar. Essas ações contribuem para a resposta às situações de vulnerabilidade das populações em situação de rua.

“Em muitos contextos uma porcentagem considerável de pessoas em situação de rua é migrante, incluindo os migrantes vulneráveis internacionais, como é o caso da migração haitiana e venezuelana, e os migrantes internos que se deslocam dentro do próprio país, geralmente em direção a grandes centros urbanos”, constatou o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

“É necessário ressaltar que o simples mapeamento das pessoas em situação de rua no Brasil não é suficiente para garantir as melhores práticas. O desafio aqui é a convergência entre informações sistematizadas, e a dinamicidade da realidade social.”, destacou a assessora do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, Sara Epitácio.

O conhecimento adquirido nos seminários será consolidado em uma publicação online para todos os interessados pelo tema, com diretrizes e orientações para subsidiar tecnicamente municípios, estados e união na realização de pesquisas e levantamentos de dados da população em situação de rua, bem como atores federais na reflexão da temática. Além da publicação, também está prevista a organização do Fórum de Debates Permanente aberto às iniciativas nacionais de levantamento e pesquisa sobre a população em situação de rua.

O evento de abertura contou ainda com a representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Cristina Bove, e o coordenador estadual do Movimento Nacional para a População em Situação de Rua, Darcy Costa.

Estes seminários são planejados no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério da Cidadania e a OIM em janeiro deste ano. O Acordo tem como objetivo responder as necessidades das pessoas vulneráveis em situação de deslocamento, sendo observado que a vida nas ruas e a migração são fenômenos intrinsicamente conectados.

AGENDA

Para os próximos eventos que ocorrem até dezembro serão abordados variados temas com a presença de debatedores nacionais e internacionais:

23/11 - Públicos específicos da população em situação de rua: crianças e adolescentes, mulheres, LGBTI+, migrantes em situação de vulnerabilidade como venezuelanos, haitianos e senegaleses

30/11 - Censo Nacional e Cadastro Único: Possibilidade da utilização das informações para contagem da população em situação de rua no Brasil 

02/11 - Experiência e resultados de levantamentos nacionais/capitais: população em situação de rua incluindo migrantes internos e internacionais em situação de vulnerabilidade.

07/12 - Experiência e resultados de levantamentos nacionais: interior 

09/12 - Experiência internacional com a população em situação de rua (Canadá, Portugal e Red Calle) 

14/12 - Oficina de fechamento: O que construímos juntos nesses seminários? Quais os próximos passos? 

Matéria originalmente publicada no site OIM Brasil (23/11/2021). Clique aqui para ver o texto original!

Reprodução:  Uma jovem que sobreviveu a um sequestro e estupro em um ataque brutal está começando a reconstruir sua vida com a ajuda do ACNUR. © ACNUR / Vittoria Moretti

A declaração a seguir é atribuída ao Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi

Uma em cada cinco mulheres refugiadas ou deslocadas internamente já enfrentou violência sexual. Atualmente, devido ao impacto prolongado da pandemia de COVID-19 em questões socioeconômicas e de direitos humanos, esta situação se agravou.

Do Afeganistão e Colômbia à República Democrática do Congo e além, o impacto negativo dos conflitos, da COVID-19 e dos deslocamentos forçados foi sentido em maior escala por mulheres e meninas.

Desde março do ano passado, o ACNUR reportou um aumento global da violência doméstica, casamentos prematuros, tráfico, exploração sexual e abuso como resultado da pandemia. Alguns avanços registrados na área de igualdade de gênero sofreram retrocessos.

Abordar a violência de gênero requer uma resposta coordenada, envolvendo autoridades nacionais, parceiros humanitários, sociedade civil, doadores assim como mulheres, raparigas, homens e rapazes deslocados à força.

Ao comemorarmos, este ano, o 30º aniversário dos 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, pedimos às autoridades nacionais e locais que redobrem os esforços para proteger os direitos dos refugiados, mulheres e meninas deslocadas internamente e apátridas, bem como prevenir estes grupos de sofrerem violações.

As pessoas forçadas a se deslocar e apátridas devem ser igualmente incluídas em todas as respostas nacionais à violência de gênero. As sobreviventes devem receber apoio no processo de recuperação, e os perpetradores devem ser encaminhados à justiça.

O financiamento para programas humanitários que combatem a violência de gênero – incluindo projetos de empoderamento de mulheres e meninas, assim como serviços de resposta às vítimas – deve ser ampliado. O apoio deve ser canalizado especialmente para aqueles que trabalham na linha de frente – incluindo organizações e grupos liderados por mulheres deslocadas.

Acabar com a violência de gênero requer uma ação que corresponda às promessas feitas.

Matéria originalmente publicada no site ACNUR Brasil  (25/11/2021).Clique aqui para ver o texto original!

Reprodução - A campanha apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, iniciativa que completa três décadas de mobilização internacional neste ano. ©ONU Brasil

Iniciativa marca os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres e tem apoio do ACNUR Brasil

No marco dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres (que se iniciam nesta quinta-feira, 25 de novembro), a ONU Brasil promove até o próximo 10 de dezembro a edição anual da campanha “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. Desenvolvida desde 2008, a campanha apoia os “16 Dias de Ativismo” e neste ano aborda o tema “Pinte o mundo de laranja: fim da violência contra as mulheres, agora!”.

A campanha pede união de esforços e de ações para garantir a vida e a dignidade a todas as mulheres e meninas, inclusive na recuperação da COVID-19. A pandemia exacerbou fatores de risco de violência contra esse grupo, incluindo desemprego e pobreza, e reforçou muitas das causas profundas, como estereótipos de gênero e normas sociais preconceituosas.

Estima-se que 11 milhões de meninas podem não retornar à escola por causa da COVID-19, o que aumenta o risco de casamento infantil. Estima-se também que os efeitos econômicos prejudiquem mais de 47 milhões de mulheres e meninas vivendo em situação de pobreza extrema em 2021, revertendo décadas de progresso e perpetuando desigualdades estruturais que reforçam a violência contra as mulheres e meninas.

“A campanha aborda as diferentes causas da violência contra mulheres e meninas e demonstra por meio de ações e propostas concretas os diferentes caminhos para superar esse problema”, explica a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks. “A violência contra mulheres e meninas afeta a todas e todos nós e depende do engajamento das pessoas, das empresas e das instituições públicas e privadas para ser superada”, completa.

Campanha no Brasil – Com o mote “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres e meninas – Vida e dignidade para todas”, a campanha da ONU deste ano tem como foco visibilizar a complexidade da violência contra as mulheres e meninas, em que suas identidades e condições de vida acentuam e ampliam vulnerabilidades para mulheres e meninas negras, indígenas, quilombolas, LBTQIAP+ (lésbicas, bissexuais, trans, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, entre outras), com deficiência, idosas, migrantes e refugiadas.

No Brasil, a mobilização teve início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para buscar ações de combate ao racismo e ao sexismo e pelo enfrentamento à violência contra mulheres e meninas negras.

 

 

A campanha evidencia que a violência contra mulheres e meninas não ocorre apenas no ambiente privado: dentro de casa ou no corpo (como no caso da violência doméstica e da violência sexual). Ela também está presente em espaços públicos, no ambiente de trabalho, na política institucional, nos esportes, nos ambientes online, nos meios de comunicação, e no contexto da promoção e defesa de direitos. A campanha destaca também as formas de prevenção e eliminação das diversas formas de violência. Para tanto, além do trabalho das Nações Unidas, a campanha apresenta iniciativas e histórias de mulheres que defendem direitos e promovem a igualdade de gênero.

Ela foi inaugurada com a iluminação na cor laranja do Congresso Nacional, em Brasília, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; e do Abrigo Rondon V, em Boa Vista (Roraima), de 20 a 26 de novembro, que acolhe meninas e mulheres refugiadas e migrantes da Venezuela. Ainda está programada a iluminação laranja da Casa da Mulher Brasileira, também em Boa Vista (RR), de 27 de novembro a 4 de dezembro. Em Roraima, a ONU Brasil apoia a resposta humanitária do governo brasileiro a pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, com abordagens focadas nas mulheres e meninas.

O evento on-line “Juntas e juntos para pôr fim à Violência contra Defensoras de Direitos Humanos e do Meio Ambiente”, acontece no dia 29 de novembro, assim como diversos conteúdos publicados nas redes sociais e site da ONU Brasil e de instituições parceiras. As ações pretendem ampliar a conscientização e responsabilização de toda a sociedade para a realidade da violência contra mulheres e meninas e chamar para a ação conjunta, em um concreto engajamento.

Para o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, a campanha incorpora questões pertinentes à realidade das mulheres e meninas refugiadas no Brasil e em todo o mundo. Para ele, os desafios enfrentados pelas mulheres refugiadas são ainda maiores, uma vez que elas “acumulam responsabilidades de cuidados com a casa, a família e a vida financeira. E quem passa por uma situação de deslocamento forçado se encontra em maior situação de vulnerabilidade”, completa.

“Vale ressaltar que o empoderamento das mulheres e meninas refugiadas deve ser parte dos esforços de reconhecimento de seus direitos, pois é fundamental para acabar com o ciclo de violência e construir uma sociedade mais justa, onde suas vozes sejam amplificadas e ouvidas”, comenta o representante do ACNUR no Brasil.

16 Dias de Ativismo – A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que completa 30 anos em 2021, foi criada por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres em 1991.

Desde então, mais de 6.000 organizações em 187 países participaram da campanha, alcançando 300 milhões de pessoas. Ela continua a ser coordenada, a cada ano, pelo Centro para Liderança Global de Mulheres (CWGL, na sigla em inglês) e é usada como estratégia de organização por pessoas, instituições e organizações em todo o mundo para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.

Em todo o mundo, os 16 Dias de Ativismo abrangem o período de 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). No Brasil, a mobilização se inicia em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para buscar ações de combate ao racismo e ao sexismo e pelo enfrentamento à violência contra mulheres e meninas negras.

Contatos para a imprensa:

● Isabel Clavelin (ONU Mulheres) – isabel.clavelin@unwomen.org / 61 98175 6315

● Roberta Caldo (UNIC Rio) – caldo@un.org

Matéria originalmente publicada no site ACNUR Brasil  (25/11/2021). Clique aqui para ver o texto original!

Segundo matéria publicada em junho desse ano pela jornalista Paula Paiva Paulo no portal G1 SP: "Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sido vítima de algum tipo de violência no Brasil, durante a pandemia de Covid-19 [...] Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano".



Não podemos fechar os olhos para as situações de violência e insegurança as quais milhões de mulheres são submetidas diariamente.



Hoje, no dia internacional de combate a violencia contra a mulher, aproveitamos para reiterar essa mensagem mais que urgente.



Em qualquer caso de violência, denuncie 180.

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Julgamento acontece no dia 30 de novembro, às 9h, no Parque da Cidade (Itaigara, Salvador)

Se você quer ver na prática como funciona o Tribunal do Júri ou é do tipo que não consegue se calar e omitir sua forma de pensar diante de uma polêmica, o próximo evento da série de júris simulados da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA é um prato cheio. No próximo dia 30 de novembro (terça-feira), a instituição leva a julgamento a política afirmativa de cotas raciais.

A chamada “Lei de Cotas” foi instituída no âmbito federal em 2012, garantindo reserva de vagas em universidades para pessoas que cursaram ensino médio integralmente em escolas públicas e para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Ela deverá ser legalmente reavaliada em 2022, devido ao prazo de 10 anos estabelecido pela Lei para essa revisão, mas corre o risco de não ser renovada pelo Governo e pelo Congresso Nacional. Também se aproxima o prazo de reavaliação da lei de reserva de vagas em concursos públicos federais, prevista para 2024.

Mesmo uma década depois, o acesso da população negra/indígena às universidades e a vagas em órgãos públicos continua limitado. Para a implementação das cotas é necessário enfrentar preconceito, ceticismo político e falta de consenso sobre a reparação que a política traria às camadas historicamente mais vulneráveis da sociedade. As perguntas que ficam são: houve reparação? 10 anos foram/são suficientes? Cresceu o número de negros nas universidades/ serviços públicos? E as fraudes?

Enquanto ainda não há avaliações e diagnósticos pelo poder público sobre o sistema de cotas, a Defensoria baiana aproveita o Novembro Negro e a melhora no cenário pandêmico para retomar a série Júri Simulado – Releitura do Direito na História, buscando responder a essas questões, mas dessa vez com o julgamento simbólico não de uma personagem exatamente centenária. Embora contemporânea a nós, para existir, a política de cotas se fundamenta em desigualdades coloniais e escravagistas que perduram até hoje – e por isso ela adentra um júri que nasceu para garantir defesa a figuras históricas que nunca tiveram esse direito.

A política de cotas é alvo tanto de acusações quanto de defesas fervorosas desde que foi instituída, mas agora o julgamento sai das redes sociais, da digladiação na mídia e das discussões acaloradas no almoço de família, e vai a palco, com juízo, defesa e acusação constituídos. Com seriedade, técnica e aquela atmosfera teatral que torna o Júri popular tão incrível, o evento acontecerá ao ar livre, sob a proteção de toldos, no Parque da Cidade (Salvador), para evitar aglomerações em ambiente fechado.

“Com o júri simulado conseguimos, ao mesmo tempo, fazer um debate de questões importantes e mostrar como funciona a justiça penal e os procedimentos de um julgamento. É a segunda vez que julgaremos uma norma/legislação e não uma pessoa [a primeira foi a abolição da escravatura] e achamos relevante poder mostrar a importância das políticas afirmativas para todos os grupos historicamente excluídos”, destacou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

O Júri Simulado

Nesse evento da série, três defensoras públicas do Estado Bahia compõem o plenário do júri: a acusação será feita por Carina Góes; a defesa, por Jamara Saldanha; e o papel de juíza, por Roberta Cunha. Serão sorteadas pessoas da plateia para compor a mesa dos jurados, que irão ouvir a argumentação da defesa e da acusação e votar para a absolvição ou a condenação da personagem histórica em julgamento. Assim como um júri popular real, os resultados podem acabar sendo imprevisíveis, pela característica democrática e de livre convencimento dos jurados.

Organizado pela Escola Superior da Defensoria da Bahia (Esdep), o evento é gratuito e tem como público-alvo estudantes do ensino Fundamental, Médio e Superior; estagiários(as) da Defensoria da Bahia; defensoras e defensores públicos, além de demais integrantes de carreira jurídica; estudantes e professores de áreas das Ciências Humanas, como Direito, História, Serviço Social e Sociologia; sociedade civil organizada, com interesse em movimentos sociais e direitos das minorias; além de operadores do Direito em geral. Debater as cotas em um evento como o Júri Simulado é importante tanto para informar a população e o público externo da Defensoria sobre os direitos sociais quanto para a formação do corpo funcional da instituição.

Lançado em novembro de 2016, o Júri Simulado – Releitura do Direito na História  da DPE/BA realizou o julgamento de figuras simbólicas e relevantes para a história da Bahia e do Brasil. Já subiram ao plenário simbólico do júri representações de Luiza Mahin, Zumbi dos Palmares, índio Caboclo Marcelino, Cuíca de Santo Amaro, Carlos Marighela, Lucas da Feira, Manuel Faustino, e até mesmo a Lei Áurea. O projeto colabora com a construção pedagógica de compreensão da realidade ao trazer à memória episódios que estruturaram o racismo e a invisibilidade de tradições e lutas de segmentos sociais, como da população negra e indígena.

Matéria originalmente publicada no site MPBA (22/11/2021). Por Milena Miranda DRT Ba 2510. Clique aqui para ver o texto original!

Edital lançado pelo ACNUR e o Ministério da Cidadania fica aberto até 15 de dezembro

A Agência da ONU para Refugiados no Brasil (ACNUR) e o Ministério da Cidadania lançam edital para convocação de apresentação de boas práticas no acolhimento e soluções duradouras de população indígena refugiada e migrante.

O objetivo do edital é mobilizar representantes da administração pública – em nível federal, estadual e municipal –, assim como integrantes da academia e de organizações da sociedade civil vinculados à temática de indígenas refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil, a participarem da presente Chamada de Boas Práticas na Recepção e Promoção da Cidadania de População Indígena Refugiada e Migrante da Venezuela e de Workshop Nacional.

A Chamada de Boas Práticas tem por objetivo reconhecer as respostas emergenciais e as soluções duradouras implantadas no Brasil na recepção e promoção da cidadania da população indígena refugiada e migrante da Venezuela. E o Workshop Nacional proporcionará o intercâmbio de experiências entre os participantes, entre as redes locais de proteção, grupos, organizações da sociedade civil e indígenas.

Uma comissão formada pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania será responsável pela análise das propostas, bem como pela seleção de oito (8) experiências que serão destaque entre as boas práticas e apresentadas no Workshop Nacional.

Além de participar presencialmente do workshop sobre a temática, as oitos boas práticas finais serão incluídas em publicação produzida pelo ACNUR e pelo Ministério da Cidadania. As práticas selecionadas serão contempladas com os meios para participarem do workshop presencialmente, em cidade a ser definida. Cada instituição ou grupo de trabalho poderá indicar até dois (2) representantes para o evento. As despesas com diárias e transporte serão de responsabilidade do ACNUR.

“Promover o intercâmbio de boas práticas com foco especial em população indígenas refugiada e migrante em áreas urbanas é uma ação necessária, dadas as necessidades atuais de proteção destes grupos. Este processo é uma resposta às solicitações que o ACNUR e o Ministério da Cidadania têm recebido constantemente de agentes públicos em busca de modelos possíveis para atender comunidades indígenas em áreas urbanas com base nas políticas públicas já existentes no Brasil”, avalia o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

“O Ministério da Cidadania segue nesta parceria fundamental com o Acnur realizando mais uma ação cujo objetivo é fortalecer o acesso a direitos e cidadania das populações indígenas refugiadas e migrantes venezuelanas que buscam no Brasil proteção e melhores condições de vida. Convidamos a rede do Sistema Único de Assistência Social e de outras políticas públicas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil e grupos indígenas a compartilharem suas experiências, gerando e multiplicando conhecimentos em âmbito nacional, baseados no exercício contínuo de prática e reflexão”, afirma o diretor de proteção social especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, MC, Danyel Iório de Lima.

Para mais informações sobre a Chamada e sobre o Workshop Nacional, ver Edital em português ou em espanhol.

Para outras informações e esclarecimento de dúvidas, entrar em contato por meio do e-mail: nunesper@unhcr.org

Matéria originalmente publicada no site ACNUR Brasil (22/11/2021). Clique aqui para ver o texto original!

O Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR - UFBA) esteve presente na missa em espanhol promovida pelo Centro Comunitário Monsenhor José Hamilton, na igreja do CAB.  Além do Namir, estiveram presente a Pastoral do Migrante, a instituição Monte TABOR que está oferecendo curso profissionalizante gratuito.