Notícias

Fotografia : edgardigita

A UFBA celebrou termo de cooperação técnica, científica e cultural com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em evento restrito realizado na quarta-feira, 1.º de dezembro, na Sala dos Conselhos da Reitoria. O vice-reitor Paulo Miguez representou a Universidade no encontro com o representante do Acnur no Brasil, José Andres Egas Loaiza, que esteve acompanhado de Giulianna Serricella, assistente sênior da entidade. Também participaram doeventoo diretor da Faculdade de Direito, Júlio Sá da Rocha, a diretora da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas, Maria Hilda Paraíso Baqueiro, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (Namir), Mariângela Nascimento, a assessora para Assunto Internacionais, Elizabeth Ramos, e Luciana Fernandes Lopes, também membro do Namir e da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem).

O vice-reitor Paulo Miguez reforçou o compromisso da UFBA com os direitos humanos e o acolhimento aos refugiados. Miguez informou que 18 refugiados, de diferentes países, estão estudando na UFBA atualmente. Ele também comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade  e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas que, conforme destacou, são impossíveis de serem coletados por aqueles que estão na condição de refugiados. A Universidade Federal da Bahia, por meio do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), criou uma comissão específica para redação da novo do regimento para facilitação da validação de títulos de graduação e pós-graduação para refugiados e solicitantes de refúgio. (veja também: UFBA para todos: refugiados e pessoas trans também são incluídos em cotas).

 

O termo de cooperação “visa estabelecer o intercâmbio de dados e informações, com o objetivo de promover e difundir o Direito Internacional Humanitário, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e, em especial, o Direito Internacional dos Refugiados que se encontrem sob a proteção internacional do Governo do Brasil, bem como de desenvolver atividades que objetivem a incorporação da temática do refúgio na agenda acadêmica da instituição, através da criação da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento de difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino, pesquisa e extensão no âmbito das funções institucionais da Universidade Federal da Bahia”, conforme destaca o documento.

 

 

Foto: EdgarDigital. O representante do ACNUR apontou a importância da academia no processo de reinserção dos refugiados, e lembrou que já são 31 as instituições de ensino que fazem parte da Cátedra Cátedra Sérgio Vieira de Mello, entre as quais a UFBA – que passou a fazer parte com a assinatura do termo de cooperação.

 

 

A coordenação da Cátedra na Universidade estará sob responsabilidade do professor Júlio César Sá da Rocha e da professora Maria Hilda Paraíso Baqueiro. De acordo com o documento, integram a cátedra as seguintes unidades de ensino e cursos: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Psicologia, Bacharelado de Gênero e Diversidade, Serviço Social, História), Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Instituto de Matemática e Estatística, Instituto de Letras, Instituto de Saúde Coletiva, Faculdade de Economia e a Faculdade de Administração. Todos os cursos e unidades envolvidas estão distribuídas nas comissões temática do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir-UFBA): Comissão de Direitos Humanos,  Comissão de Educação, Comissão de Saúde e Comissão de Trabalho.

 

Através do acordo, a UFBA assume o compromisso de desenvolver ações nas linhas de ensino, pesquisa, extensão, ingresso facilitado e advocacy; fornecer suporte e apoio jurídico aos refugiados orientados pelos órgãos competentes; entre outros. Para viabilizar os objetivos previstos no acordo, o ACNUR mantém o compromisso de incentivar a produção acadêmica sobre refúgio; apoiar tecnicamente em temáticas de expertise e mandato do ACNUR; subsidiar material de capacitação, quando possível, sobre Direito Internacional dos Refugiados; contribuir na divulgação de atividades organizadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras sobre a temática do refúgio; organizar e promover reunião anual de coordenação entre as diversas IES vinculadas à Cátedra; entre outros.

 

O plano de trabalho acordado prevê uma série de ações a serem implementadas. No âmbito de ensino, estão planejadas iniciativas como disciplinas que serão ministradas no Mestrado profissional em Direitos Humanos e Contemporaneidade, da Faculdade de Direito, que abordam a temática sobre a realidade dos migrantes e refugiados. Já a Ação Curricular em Comunidade e Sociedade (ACCS) “Populações tradicionais, Imigrantes, Refugiados, religiosidade, direitos humanos e políticas públicas”, uma iniciativa do curso de Serviço Social, do Instituto de Psicologia, propõe “visibilizar o protagonismo das populações tradicionais, dos imigrantes e refugiados na luta pela efetivação dos direitos humanos a partir das políticas públicas”.

O termo de cooperação técnica, científica e cultural tem prazo de validade de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura, e poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos.

Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (NAMIR)

 

No ano de 2020, foi criado na UFBA o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), um programa permanente de extensão com o propósito de promover a integração social da população imigrante e refugiada na Bahia através da articulação de rede institucional que atua na defesa dos direitos humanos e oferece atendimento nas áreas de educação, saúde e trabalho, visando promover as condições de vida digna aos imigrantes e refugiados e as condições efetivas de (re)inserção social e econômica. É um projeto de caráter interdepartamental e interdisciplinar, que congrega vários cursos e unidades de ensino.

O Núcleo vem desenvolvendo uma série de ações, a exemplo do curso de Capacitação On Line em Direitos Humanos e Migração, realizado entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, a Semana do Refugiado: acolhimento e integração, realizada em julho deste ano, além de muitos webnários, oficinas, projetos e disciplinas de graduação e pós-graduação.

 

Em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante, o Núcleo lançou, em setembro deste ano, a cartilha “Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”, que amplia conhecimentos sobre a realidade migratória e a nova legislação brasileira de migração, além da apresentar uma relação dos principais órgãos públicos e organizações sociais de atendimento a migrantes e refugiados(as) no estado e um catálogo de endereços das principais organizações sociais e instituições privadas e também dos órgãos públicos para facilitar o acesso às garantias previstas na Nova Lei de Migração nº 13.445/2017.

 

 

 

 

“O estado da Bahia concentra a maior parte dos migrantes internacionais que chegam ao Nordeste brasileiro. O Nordeste é a região com a terceira maior concentração de fluxo migratório do país e tem atraído, principalmente, migrantes e refugiados(as) vindos(as) de países da América do Sul e da África. Esse fluxo crescente de migrantes e refugiados/as para a Bahia tem se deparado com a falta de conhecimento e informação, tanto da parte do poder público estadual e municipal, como da própria sociedade. Muitas dificuldades decorrem da falta deinformaçãopara atender às necessidades urgentes da população migrante. Não basta termos uma legislação garantindo os direitos aos(às) migrantes e refugiados/as, é preciso conhecer a realidade migratória e criar meios institucionais para oferecer a boa acolhida, confirmando os direitos contemplados na nova Lei de Migração”, destaca a cartilha em sua apresentação.

 

O Programa coordenado pela UFBA também organizou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), que reúne universidades públicas, federais e estaduais da Bahia, localizadas em regiões e municípios onde chegam os/as imigrantes e refugiados/as. A articulação tem o objetivo de organizar e oferecer serviços de políticas sociais, e dialogar com os poderes públicos em busca de formas de aumentar a efetividade das ações.

 

Matéria originalmente publicada no site EdgarDigitalUFBA (03/12/2021). Por Murillo Guerra . Clique aqui para ver o texto original!

Encontro do Namir/UFBA com a Pastoral do Migrante, Centro Comunitário Monsenhor José Hamilton e o grupo Monte Tabor no dia 29 de novembro. Foram discutidas algumas ações para o ano de 2022 e as articulações institucionais.

Para obter informações, por favor, entrar em contato com Ludovica - Centro de Educação Profissional por meio do Whatsapp: (71) 9 9726-0077 ou Tel. Fixo: (71) 3409-8130, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

• Gerente de negócios
• Coordenador de plantão
• Técnico manutenção
• Atendente mensalista

Reprodução

Pelo menos 30 mil crianças, a maioria abaixo dos cinco anos, estão dentre as mais de 125 mil pessoas que, neste ano, arriscaram suas vidas atravessando o Tampão de Darien, uma das rotas irregulares mais perigosas do mundo para migrantes em direção à América do Norte, de acordo com o relatório sobre movimentos migratórios regionais nas Américas, lançado na última sexta-feira, 26/11, pela Organização Internacional para as Migrações.

O relatório destaca que os movimentos oriundos da América do Sul de migrantes do Caribe, Ásia, África e das Américas vêm acontecendo há cerca de uma década, mas aumentaram drasticamente devido aos impactos socioeconômicos, políticos e sanitários da pandemia de COVID-19.

O número total de travessias irregulares pelo Darien – uma passagem traiçoeira na selva na fronteira da Colômbia com o Panamá, sem estradas e onde se encontram grupos armados, contrabandistas de migrantes e traficantes de pessoas - é mais alto neste ano do que para todo o período de 2010-2020 somado. Cerca de 25% dos que cruzam o Tampão são crianças, tendo 24 mil delas cinco anos de idade ou menos.

De acordo com o relatório, muitos dos migrantes vulneráveis em trânsito são haitianos, bem como nacionais de outros países do Caribe, Ásia, África e das Américas.

.

Na última década, um número crescente de nacionais dessas regiões vêm migrando para a América do Sul. De acordo com estimativas do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (UNDESA), o número de migrantes africanos na América do Sul aumentou de 22 mil em 2010 para 43 mil em 2020, ao passo que o número de migrantes do Caribe na região disparou exponencialmente de 79 mil em 2010 para 424 mil em 2020. A quantidade de migrantes da Ásia na região também aumentou de 208 mil em 2010 para 302 mil em 2020.

Sem a opção de usar rotas regulares de migração, muitos migrantes recorrem a contrabandistas, aumentando questões de vulnerabilidade e proteção, mostra o relatório.

Dentre esses fluxos estão migrantes que, nos últimos anos, se assentaram regularmente em países na América do Sul, principalmente no Brasil e no Chile.

O relatório enfatiza que alguns migrantes em movimento para a América do Norte do Caribe, África e Ásia tiveram filhos que são nacionais dos países da América do Sul, de modo que não são exclusivamente migrantes do Caribe e outras regiões.

Outros foram forçados a, ou decidiram, migrar para outros destinos no norte do continente devido à documentação inadequada e ao impacto da pandemia, incluindo um crescimento alarmante de xenofobia, o que limita o acesso a serviços básicos. Desastres e instabilidade política nos países de origem e de residência também foram impulsionadores.

A OIM pede por US$ 74,7 milhões para responder às necessidades humanitárias do crescente número de migrantes vulneráveis em movimento, bem como para os países de destino atuais a fim de mitigar os impactos negativos da crise e de outros fatores socioeconômicos que geralmente atingem os migrantes primeiro e com mais força. A assistência inclui alimentação, vestimenta, serviços de saúde e apoio psicossocial, abrigos seguros e proteção para vítimas e pessoas sob risco de violência de gênero e tráfico de pessoas.

A Plataforma da OIM de Resposta Global a Crises oferece um panorama dos planos da OIM e dos requisitos de financiamento para responder às necessidades e aspirações emergentes das pessoas impactadas ou sob risco de crise e deslocamento em 2021 e adiante. A Plataforma é atualizada regularmente a medida em que a crise avança e novas situações surjam.  

Faça o download do relatório aqui

***

Para mais informações, entre em contato com:

- Juliana Quintero no Escritório Regional da OIM em Buenos Aires, E-mail: juquintero@iom.int, Tel: +54 9 11 3248 8134
- Jorge Gallo no Escritório Regional da OIM em São José, E-mail: jgallo@iom.int, Tel: +506 7203 6536

Matéria originalmente publicada no site OIM Brasil(30/11/2021). Clique aqui para ver o texto original!

Reprodução: DPE/BA ministra módulo no curso de formação da PM em Alagoinhas

A atuação visa contribuir com a construção de uma política de segurança pública condizente com o regime democrático

Empenhada em contribuir com a construção de uma política de segurança que resguarde os direitos humanos, a Defensoria Pública da Bahia segue fortalecendo sua atuação com os agentes de segurança pública. Além da criação do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, possibilitado pela assinatura do termo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), a instituição tem participado de atividades de capacitação desenvolvidas no interior do estado.

Essa atuação visa contribuir com a reversão do quadro apresentado pela pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), onde a polícia baiana aparece como a segunda que mais mata em operações policiais. E com a difusão dos preceitos dos direitos humanos junto àqueles que são responsáveis por resguardar o direito à segurança.

Nesse sentido, nos mesmos moldes da parceria com o Governo do Estado, a Defensoria assinou convênio para garantir a defesa e atuar na capacitação dos integrantes da guarda municipal de Lauro de Freitas. E, nas cidades do interior do estado, vem colaborando com as ações de capacitação direcionadas aos agentes da polícia militar.

Em Alagoinhas, em decorrência do convênio firmado com a SSP/BA e a convite do comandante do Quarto Batalhão, Tenente-Coronel Ávila dos Anjos, a DPE/BA passou a integrar o curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM. A primeira participação como facilitadora do programa de capacitação aconteceu no último dia 11 de novembro, quando as defensoras públicas Camile Morais, Jamara de Santana e Kamile Alves; e o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, ministraram o módulo “Segurança Pública, Direitos Humanos e Defensoria Pública”.

 Curso de formação da PM em Alagoinhas

 

Os/as defensores/as trataram da educação em direitos e apresentaram a atuação da Defensoria Pública, em especial através do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, que garante atendimento aos agentes de segurança na capital e também no interior. Eles também apresentaram a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, ressaltando os limites jurídicos e jurisprudenciais da intervenção militar nos direitos da população.

Para o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, a presença da instituição nesse espaço foi de fundamental importância por possibilitar a educação em direitos dos policiais que, eventualmente, poderão se tornar assistidos da instituição. “Além disso, realizamos a promoção dos direitos humanos ao qualificarmos a atuação desses agentes, visando alcançar e proteger a população mais vulnerabilizada e empobrecida, que receberá por parte do estado da Bahia uma segurança pública garantidora dos seus direitos, com menos violência”, afirmou.

Já em Santo Antônio de Jesus, a 6ª Regional da DPE/BA foi uma das instituições que participaram do workshop “Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia”, promovido pela SSP/BA, através da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), em parceria com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB e do Coletivo Interinstitucional de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia do município.

Defensoria discute racismo em evento da SSP

 

Durante o evento, que teve duração de cinco dias – 4 a 8 de outubro, a coordenadora da 6ª Regional, Carina Góes, e a defensora pública Paula Faskomy abordaram a pauta do racismo e também utilizaram do espaço para divulgar o termo de cooperação firmado entre a DPE/BA e a SSP/BA. Para Carina, o evento foi uma grande oportunidade de provocar a reflexão dos agentes de segurança pública, que em suas atividades, podem ser autores de situações de racismo, mas que também são vítimas do mesmo sistema, discriminatório e opressor.

“É extremamente importante que estejamos em atividades como estas, no sentido de colaborar para a humanização do atendimento oferecido por agentes de segurança pública à população em geral. Com isso, acreditamos que podemos contribuir com a diminuição das tantas violações de direitos de que temos notícia, sobretudo na cidade de Santo Antônio de Jesus”, destacou.

Educação em direitos

Mesmo antes de firmar convênio para tal, a Defensoria já desenvolvia ações de educação em direitos humanos em parceria com a Polícia Militar. Exemplo disso é a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, que foi lançada em 2019 e teve nova edição publicada em este ano.

O material produzido pela Especializada de Direitos Humanos para difundir conhecimento em relação aos direitos e deveres da população durante as abordagens recebeu contribuições de oficiais da PM com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

Matéria originalmente publicada no site Defensoria da Bahia (26/11/2021).Por Ailton Sena DRT 5417/BA. Clique aqui para ver o texto original!