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As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema por meio do desrespeito ao princípio da equidade.

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas, todos e todes, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.

O controle social e a participação popular também são pilares fundamentais da estruturação do SUS. A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.

Agora, é hora de consolidar o avanço representado pela mobilização iniciada em 2021. A 2ª Plenária Nacional Saúde e Migração, prevista para ocorrer no ano de 2023, dará lugar à realização de uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, cujas deliberações serão inseridas no escopo da 17ª Conferência Nacional de Saúde. É urgente a aprovação de uma Política Nacional de Saúde para as populações migrantes residentes no país que as considerem em sua integralidade e em seus próprios termos, e que seja ciosa da participação social em sua construção.

Assim, as organizações listadas abaixo convidam todos, todas e todes a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!

As incrições para o evento online podem ser feitas por esse link.

Em Salvador, o evento acontece no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO UFBA), no dia 20 de maio, às 14h.

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso de Introdução à Pós-graduação para Pessoas Cotistas (negras, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD), parceria entre o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Pós-Cultura/UFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS/UFOB).

O curso tem por objetivo abordar a construção de projetos de pesquisa, a escrita de memoriais acadêmicos e, ainda, preparar as pessoas cursistas para a realização de entrevistas de pós-graduação, bem como orientá-las individualmente na delimitação de seus temas de investigação.

As aulas ocorrerão de 10/04/23 a 14/04/23 (presencial, das 9h às 12h, PAF 5, Campus de Ondina, sala a definir), e as Oficinas individuais de orientação, de 17/04/23 a 19/04/23 (a definir por agendamento).

As inscrições podem ser realizadas de 28/03/23 a 05/04/23 através do formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsMX47srwpy2veRtQF4foxGl0hBTVe... (necessária uma conta gmail para realizar a inscrição)

Quantidade de vagas: 40 (apenas para pessoas NEGRAS, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD).

O curso será ministrado pelos professores Carlos Henrique de Lucas (UFOB) e Leandro Colling (UFBA).

Original publicado em: https://poscultura.ufba.br/pt-br/abertas-inscricoes-para-ii-curso-de-introducao-pos-graduacao-para-pessoas-cotistas-negras-lgbtqia

O edital contemplará 1 bolsa de extensão para o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA. 

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 21 e 22 de março. Para acessar o edital completo, clique no link abaixo:

O e-book "Migração, Refúgio e Direitos Humanos: Reflexões de Pesquisas Contemporâneas", fruto de uma parceria de autores e pesquisadores da temática migratória, foi lançado na última sexta-feira (17/03), durante a mesa "Os Avanços e Retrocessos da Política Migratória" no Congresso UFBA 2023.

O livro poderá ser acessado gratuitamente, de forma digital, clicando no link abaixo.

Boa leitura! 

MIGRAÇÃO, REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES DE PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS

Foto: Alice Vergueiro

Seu livro ‘Racismo Estrutural’ é uma das maiores referências do debate racial no Brasil

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Uma das novidades do secretariado de Jerônimo Rodrigues (PT), Felipe Freitas foi anunciado como secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do futuro governador. Atualmente, Freitas é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e professor colaborador da UFBA.

O futuro secretário atuou no governo de Jaques Wagner (PT) como assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Além disso, possui experiências na esfera federal e, como consultor, acumula muitas atuações na Organização das Nações Unidas.

Freitas é formado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), e mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB).

A SJDH tem como finalidade executar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos. Até então a pasta era chamada de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), mas Jerônimo já sinalizou que criará uma pasta específica para Desenvolvimento Social.

Matéria, originalmente publicada no site bahianoticias.com.br(19/12/2022). Por Leonardo Almeida.  Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

Foto: Site OIM Brasil

O Ministério da Cidadania e a OIM, Agência da ONU para as Migrações, lançaram, em evento realizado nesta segunda-feira (19/12), o Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A publicação apresenta diretrizes gerais e orientações técnicas para pessoas gestoras e trabalhadoras da rede SUAS, com objetivo de qualificar o atendimento prestado a migrantes em situação de vulnerabilidade e se insere no escopo do acordo de cooperação entre as instituições. 

“Gostaria de destacar a importância das populações migrantes em situação de vulnerabilidade serem contempladas pelas políticas públicas e acesso aos direitos e serviços garantidos pela legislação brasileira, entre eles, o Sistema Único de Assistência Social.  O objetivo desse guia é de facilitar e aprimorar o acesso aos serviços socioassistenciais sensibilizando os profissionais que atendem os migrantes”, afirmou o Chefe de Missão da OIM na mesa de abertura do evento. 

A importância deste atendimento pela assistência social foi destacada na fala de Miwrais Akbari, jornalista afegão que veio para o Brasil após conseguir um visto humanitário. “Agradeço a assistência social, que me recebeu desde que cheguei ao Brasil, em especial a assistência que recebi no CREAS [Centro de Referência de Assistência Social] e à assistente social Sofia, que me ajudou a me cadastrar para receber os serviços de assistência, a entender como receber auxílio financeiro e me guiou e auxiliou a ter informações sobre minha família, que está no Irã, e como dar início ao processo de reunificação familiar”, ressaltou. 

O processo de construção do material foi participativo. O texto-base foi apresentado em oficina com representantes de dezenove governos locais, entre municipais e estaduais, das cinco regiões brasileiras, participantes da plataforma MigraCidades, ferramenta de fortalecimento da governança migratória local da OIM e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e sugestões feitas pelo grupo foram incorporadas ao guia. 

“Cada vez mais os municípios e estados vêm lidando com a situação migratória e, muitas vezes, os trabalhadores não têm as ferramentas ou até mesmo o conhecimento para lidar com uma situação do público migrante que é muito específica e necessita de um aprofundamento e de um olhar diferenciado para serem bem atendidos dentro das diretrizes do SUAS”, destacou o Secretário Nacional de Assistência Social Substituto do Ministério da Cidadania, Danyel Iório. 

O documento está dividido em quatro eixos: (1) Introdução às Migrações Internacionais; (2) O papel do SUAS no contexto migratório; (3) Atendimento Socioassistencial a Migrantes no SUAS; e (4) Atendimento a públicos específicos de pessoas migrantes. Por fim, é possível ainda encontrar as principais referências usadas na construção do material e um breve glossário sobre regularização migratória. 

O Guia de Atendimento a Migrantes Internacionais no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social faz parte do projeto “Construindo e Fortalecendo a Capacidade de Atores Locais para Abordarem a Migração em Coordenação com as Autoridades Federais no Brasil” financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

Matéria, originalmente publicada no site, brazil.iom.int(21/12/2022). Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

Todo ano, o mundo se mobiliza nos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. O objetivo é fortalecer e visibilizar ações promovidas com esse propósito por organismos e entes públicos. No Brasil o período é estendido e vai de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, os esforços são universais, assim como são os direitos humanos.

Essa mobilização nasce da práxis feminista se baseando na participação coletiva para promoção das políticas para as mulheres e em diversas experiências, desde as transmitidas oralmente por gerações, até as formulações acadêmicas que conferem cientificidade e alcançam espaços de poder.

É em meio a essa simbologia que a Bahia chega ao último mês de 2022 com um reconhecimento jamais recebido pelo Brasil ou qualquer outro país da América Latina: o prêmio global Princesa Sabeeka, iniciativa da ONU Mulheres e do Reino do Bahrein, à DPE-BA. A escolha foi feita por seleto corpo de jurados que envolveu vice-secretária Geral da ONU, autoridades, acadêmicas de diversas universidades do mundo, e reafirma a importância de um modelo público de assistência jurídica na área de direitos humanos que atue em rede nos processos judiciais, mas que forme lideranças comunitárias, refletindo institucionalmente em políticas de equidade de gênero nos espaços de poder.

A premiação ocorre a cada dois anos e valoriza iniciativas em diversos países, permitindo que organizações da sociedade civil ou entes públicos apresentem suas práticas e estratégias. Vale frisar que a DPE-BA muito aprendeu com a Rede de Atenção a Mulheres em situação de violência de Salvador. Há mais de 20 anos, o Coletivo agrega a experiência de mulheres de movimentos sociais, poder público, profissionais de atenção à mulher e núcleos universitários de estudos sobre gênero. Deve-se à Rede maior parte da implementação das políticas públicas de gênero na Bahia.

"Neste 2022, essa Rede de grandes expressões políticas feministas no poder tem muito do que se orgulhar."

Foi desse espaço que partiu a articulação para criação e ampliação das DEAM's, Varas de Violência Doméstica e Familiar, Projeto Viver e, também, o Núcleo de Defesa da Mulher-NUDEM da DPE-BA, que ganhou densidade a ponto de se tornar uma referência global.

Neste 2022, essa Rede de grandes expressões políticas feministas no poder do legislativo, executivo e sistema de justiça, tem muito do que se orgulhar. Temos consciência do muito que há por construir e reconstruir num Brasil que vive grande desigualdades que atingem grupos historicamente vulnerabilizados. A experiência da nossa atuação pela, e na Rede, é, sem dúvidas, reveladora desses desafios históricos, mas de um método de produção política das práticas feministas, antirracistas, anticapacitistas que apontam para um futuro mais esperançoso para a vida das mulheres.

Artigo de opinião atarde.com.br, (14/12/2022). Por Firmiane Venâncio, Subdefensora Pública Geral do estado da Bahia e Marta Rodrigues, Vereadora de Salvador pelo PT.

Na rua da casa dos avós, em uma pequena região do estado de Bolívar, na Venezuela, Rafael encontrou a primeira paixão da vida. Todos os dias, o som vindo de uma escola de música chegava aos ouvidos cada vez mais atentos e curiosos do rapaz. Aos seis anos, a tia o convidou para conhecer o que acontecia naquela sala. Foi quando descobriu a Orquestra Sinfônica Infantil.  

“Foi o meu primeiro contato com a música. Desde esse momento, foi uma paixão. E é assim até hoje”, sorri com a lembrança. 

Os primeiros caminhos com a música erudita ocorreram com a flauta, mas quando ganhou um violino soube que havia encontrado o que desejava. Com o instrumento, recebeu todas as instruções e preparações dentro da orquestra para seguir na carreira musical.  

“Eu era uma criança, mas eu já queria tocar como os outros tocavam. Era uma emoção e gratidão por fazer algo que eu realmente queria fazer. Eles me deram uma oportunidade de conhecer um mundo que, para mim, era totalmente desconhecido”, relembra. Aos 13 anos, teve contato com as famosas orquestras venezuelanas, em Caracas, ao ser selecionado para estar em um grupo que tocaria em grandes teatros. “Ali, eu fiquei totalmente apaixonado. Eu estava fazendo parte de alguma coisa”, complementa. 

Motivado, terminou os estudos escolares e declarou para os pais: “quero estudar música”. Foi quando fez uma audição para o Conservatório de Música Simon Bolívar, que fica na capital venezuelana, onde estudou durante oito anos, se tornando músico profissional. 

Porém, as dificuldades de seguir na carreira na Venezuela começaram a aparecer. Para continuar tocando, decidiu atravessar a fronteira que delimita o próprio país com o Norte do Brasil. Ao chegar no município de Pacaraima, no estado de Roraima, percebeu o contexto que estava e que, a partir daquele momento, era uma pessoa em deslocamento.  “Era fevereiro de 2020. Vi muitas pessoas venezuelanas esperando a documentação e entendi a realidade do meu país”, comenta. 

Com a permissão de entrada, seguiu viagem para a capital Boa Vista para finalizar o processo de regularização migratória apoiado pela OIM, Agência da ONU para as Migrações. Em terras brasileiras, viu a oportunidade de seguir com a música e, dessa vez, unindo a educação a sua paixão. 

No Instituto Boa Vista de Música (IBVM), encontrou colegas músicos venezuelanos, que traçaram os mesmos passos que ele, permitindo uma interculturalidade junto com crianças refugiadas, migrantes e brasileiras. O instituto é desenvolvido desde 2005 pela Prefeitura Municipal com a finalidade do ensino gratuito e o desenvolvimento artístico. Na turma de Rafael, são mais de 50 alunos com idades a partir dos 6 anos.  

“O que sinto no Brasil é que é um país apaixonado pela educação. Estou fazendo parte de uma instituição que leva para crianças com vulnerabilidade uma educação de qualidade. Eu sinto um espelho do que eu fui, estou olhando e sendo parte do que uma vez eu recebi”, celebrou.  

Além de apoiar futuros músicos em um novo país, Rafael também passou a ter novos sonhos. Com o mesmo violino que ganhou quando criança e o acompanhou durante os 25 anos de carreira, irá finalizar a licenciatura em Música, assim como deseja fazer parte de uma grande orquestra profissional brasileira. 

“A música é vida. Forma parte de mim. Sinto que eu não conseguiria continuar em outro caminho porque me ensinou a ser parte integralmente de uma sociedade, me colocou nos melhores palcos do mundo e agora estou no Brasil, graças a uma instituição que me acolheu”,  

“Eu sou imigrante. A música é um reencontro quando saímos do nosso país, ela me trouxe de volta, me deu chão novamente. Por isso eu falo: a música está ligada à migração. É uma linguagem universal. Quando tocamos, lembramos das nossas orquestras na Venezuela. E aqui criamos esse laço de continuar o nosso legado de músicos profissionais”, finaliza. 

Matéria, originalmente publicada no site, brazil.iom.int(16/12/2022). Para ter acesso ao texto original, clique neste link!