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Direito ao Trabalho - Refugiados e Migrantes no Centro do Debate

Enviado em 03/05/2023 - 20:56

Informações sobre o evento

Data: 04/05/2023
Horário: 19h às 21h
Carga horária: 2h
Investimento: Gratuito
Modalidade: Online - Transmissão pelo YouTube da ESA

Expositoras:
UFBA - Núcleo de apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR)
Representantes: Mariângela Nascimento e Luciana Lopes

OIM - (Organização Internacional para as Migrações) Brasília, Brasil
Representante: Michelle Barron

Migrante - Nadi Duno:  Venezuela, pedagoga, empreendedora e voluntária. Em Brasil desde o 2017. Criadora das Meninas Venezuelanas

Migrante indígena: Leany Torres: atua como assistente de projeto na OIM Brasil –

Divast/Cesat - SuvisaSesab - Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
Tema: Acolhimento aos Migrantes Refugiados
Representante: Letícia Nobre

 

Originalmente publicado pela OAB Bahia em: https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/766/DireitoaoTrabalhoRefugiadoseMigrantesnoCentrodoDebate

Curso de Capacitação Decolonialidade do saber, novas epistemes e ciência na Universidade – Eixo Educação e Direitos Humanos/2023

Enviado em 03/05/2023 - 20:52

Informações da Atividade de Capacitação

Nome da Atividade: Curso de Capacitação Decolonialidade do saber, novas epistemes e ciência na Universidade – Eixo Educação e Direitos Humanos/2023

Tipo da Atividade: Curso

Vagas para Servidores: 50

Carga Horária: 40 horas

Público Alvo: Servidores da UFBA (Técnicos administrativos em educação e Docentes)

Período de Realização: De 16/05 a 15/06/2023

Dias/Horas: terças e quintas das 13h as 17h

Período de Inscrição: De 03/05 a 11/05/2023 das 8h:00 as 23h:59

Link de Inscrição: https://sigrh.ufba.br/

Divulgação dos inscritos: 12/05/2023

Objetivo Geral: Apresentar as construções Decoloniais dos servidores da UFBA. Objetivo Especifico: Oportunizar a equipe de servidores da UFBA em conhecer as trajetórias acadêmicas e políticas dos seus servidores a partir de uma perspectiva decolonial; Criar estratégias de implementação de ações que visem a decolonialidade como norte epistêmico; Criar estratégias de implementação de ações pautadas nas leis 10.639 e 11.645 nas ações acadêmicas e administrativas da UFBA;  Possibilitar acesso a construções de conhecimentos e referenciais epistêmicos que representem os saberes da América Latina, África e Ásia, nos processos de trabalho e de formação na UFBA.     

Conteúdos Programados:

Aula de apresentação da capacitação, corpo docente e metodologia do curso.                                    

Decolonialidade na Educação - Bem-estar estudantil: subjetividade e generalidade                          

Decolonialidade e Direitos Humanos - Direitos Humanos e Subjetividades                                      

Decolonialidade e Direitos Humanos - Direito humanos e Movimentos Sociais                               

Decolonialidade na Educação - Construção de conhecimentos e novas epistemologias                

Decolonialidade na Educação   - Relações Raciais na Educação Infantil                                         

Decolonialidade na Educação - Afrotopia na Educação                                                                    

Decolonialidade e Direitos Humanos - Genocídio negro e violência sexual                                     

Decolonialidade e Direitos Humanos -Direitos Humanos, prática emancipatória e decolonial         

Decolonialidade na Educação - Ciência e negacionismo                                                                   

Encerramento e Processo de Avaliação da capacitação.                                                                    

Metodologia: Capacitação presencial: serão executadas com aulas expositivas; Análise e estudos de casos/situações que ilustrem as possíveis situações/problema que podem ser implementadas nas diversas unidades acadêmicas e administrativas da UFBA; Avalição do processo de aprendizagem com atividade individuais e coletivas em sala.

Instrutores/Professores: Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Elisabete Aparecida Pinto, Katemari Diogo da Rosa, Júlio Cesar de Sá da Rocha, Lívia Maria Natália de Souza Santos, Mariângela Nascimento, Nanci Helena Rebouças Franco. Vera Maria Sérgio de Abreu Vieira

Como se inscrever em um curso:

1. Acesse o SIGRH com seu usuário e senha previamente cadastrados.

2. Vá até o portal do servidor, clicando na opção “Menu Servidor” no canto direito superior da tela.

3. No menu Capacitação, escolha a opção Inscrições -> Realizar Inscrição

4. Abrirá uma tela com as opções de busca de cursos/turmas desejadas e logo depois a lista de cursos/turmas encontradas, com inscrições abertas.

5. Para iniciar a inscrição clique no ícone que aparece ao lado da turma desejada.

6. Abrirá a tela com a ficha de inscrição. Preencha os dados solicitados e clique no botão Realizar Inscrição.

***Antes de confirmar a inscrição, favor verificar com atenção o e-mail que está preenchido, pois será através desse e-mail que todas as informações do curso serão enviadas. ***

 

Originalmente publicado em: https://capacitar.ufba.br/curso-de-capacitacao-decolonialidade-do-saber-novas-epistemes-e-ciencia-na-universidade-eixo 

Presença do NAMIR no PPA Participativo do Governo da Bahia

Enviado em 23/04/2023 - 21:38

Todo migrante é um ser de direito, como afirma a nova Lei de Migração nº 13445/2017.

A inserção social da população migrante requer o envolvimento de um conjunto de intervenções de diversos órgãos públicos, setores privados e organizações da sociedade civil; sem, contudo, abrir mão da gestão transversal capaz de gerar sinergia e levar a resultados mais efetivos, juntos e compartilhados, com a população local.

Na discussão e construção do PPA de 24-27, é fundamental a apresentação das demandas sociais proveniente da realidade migratória e a ampliação dos acessos às políticas públicas à população migrante.

Nesse caminho, é possível oferecer alternativas de políticas cada vez mais universalistas, com critérios da equidade para o acesso cada vez mais igualitário do conjunto da população migrante.

No encontro do PPA Participativo do Governo da Bahia, realizado no dia 18 de abril, durante o debate sobre políticas públicas, o NAMIR/UFBA apresentou a inclusão da população migrante nas ações do governo.

O Balcão Solidário já está em funcionamento no Centro de Estudos Afro Orientais da UFBA (CEAO)

Enviado em 14/04/2023 - 11:22

Centro de Apoio a Migrantes e Refugiados da Bahia

O programa Balcão Solidário é uma iniciativa do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA para atender, informar e encaminhar os/as migrantes e refugiados/as aos órgãos públicos competentes para a solução de problemas e oferecer suporte na área jurídica, social e pedagógica, com o propósito de viabilizar as condições de vida digna à população migrante que chega à Bahia.

O Balcão Solidário vai oferecer curso de português à população migrante e de espanhol e inglês para agentes públicos que atendem diretamente migrantes e refugiados/as. Também serão oferecidos cursos e oficinas temáticas, visando a capacitação profissional para a inserção no mercado de trabalho e geração de renda. Além da produção de material didático.

Através das parcerias realizadas pelo NAMIR, o Balcão Solidário será capaz de promover, junto aos órgãos públicos, estratégias de acesso aos bens sociais de modo integrado com a população local em vulnerabilidade social.

 

Mulheres de diferentes continentes relatam realidade da imigração

Enviado em 14/04/2023 - 10:57

Agência Brasil conversou com três imigrantes que vivem em São Paulo


Em busca de segurança, melhores condições de vida e proteção social, mulheres imigrantes saíram de seus países e vieram para o Brasil para encontrar abrigo e refúgio. De acordo com informativo mensal de janeiro de 2023, elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), desde janeiro de 2021 a emissão de vistos pelos postos consulares brasileiros apresenta tendência de aumento, partindo de 3,8 mil vistos para 9,2 mil em janeiro de 2023.

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a reportagem da Agência Brasil conversou com três imigrantes que vivem em São Paulo e que vieram de diferentes regiões do mundo: do Afeganistão, na Ásia; da República Democrática do Congo, na África; e da Bolívia, na América do Sul.

São imigrantes e refugiadas em diferentes fases da vida, que viram no Brasil um lugar para morar e aqui têm construído suas histórias. Elas contaram suas jornadas e falaram sobre suas expectativas.

A cozinheira Raihana Ibrahimi, de 49 anos, nasceu no Afeganistão, mas vive há cinco anos em São Paulo. Ela tem um restaurante de cozinha afegã com o marido no bairro da Liberdade. Ambos são da etnia hazara, minoria que é historicamente perseguida pelo Talibã, que retomou o poder no país no ano passado, com a retirada das tropas americanas após 20 anos de guerra.

Primeiro veio o marido há oito anos, depois ela e, mais recentemente, chegou o filho de 17 anos. Ainda vive no país um filho de 13 anos, que mora com a avó.

A cozinheira conta que eles vieram para o Brasil pelo mesmo motivo de milhares de  afegãos que migraram para o país nos últimos anos: fugir da opressão do Talibã,  grupo fundamentalista sunita que impõe no país um governo violento, autoritário e ultraconservador.

 A cozinheira afegã Raihana Ibrahimi tem com o marido um restaurante no bairro da Liberdade - Rovena Rosa/Agência Brasil

Longe dos sofrimentos impostos pelo Talibã, ela diz que o Brasil “é muito bom para as mulheres, ‘deixa’ ir para a escola, ‘deixa’ tudo”. O Brasil é bom”, afirma Raihana, que ainda está aprendendo o português.

“Lá agora não tem escolas para as meninas, tudo fechado, a faculdade também, não tem nada para as mulheres. A mulher tem que andar toda de burka, toda fechada, não se pode ver mão, perna, nada”, lamenta.

O sonho agora é que toda a família dela venha para o Brasil. Ela está com visto de imigrante reconhecido como refugiado. O marido já conseguiu a naturalização brasileira. Os outros familiares, no entanto, ainda não conseguiram os vistos. “Tudo parado na embaixada”, ela afirma.

Raihana conta que no Afeganistão não tem Dia das Mulheres. “Todo mundo sabe que o 8 de março é para as mulheres, mas, no Afeganistão, os maridos não deixam que as mulheres saibam e as mulheres que lutaram pela nossa liberdade, a maioria delas está morta ou escapou para algum lugar.”

Perguntada sobre o que ela deseja para as mulheres afegãs, Raihana tenta responder, procura as palavras em português, mas elas não vêm, apenas o choro. Passada a emoção, ela externa seu desejo para as suas conterrâneas: “Quero tudo para as mulheres, ‘deixa’ trabalhar’, ‘deixa’ faculdade, liberdade para todas as mulheres e as meninas! Liberdade na rua, liberdade na faculdade e para as estudantes.”

 

Perseguição

Raihana é da etnia hazara, uma minoria de origem turca e mongol que reside principalmente na região central do Afeganistão. “O talibã não quer os hazaras porque a nova geração está estudando”, destaca a imigrante. “Somos perseguidos pelos [membros] da etnia pashtun.”

O membros da etnia pashtun são do grupo Talibã. Eles perseguem as meninas e as mulheres, principalmente as solteiras. “Se a menina não está casada, o Talibã questiona e violenta a menina, para nós, as hazaras é muito ruim”, diz Raihana. “[Elas] se escondem, não saem de casa para não serem levadas [pelo Talibã].”

Ela lamenta ainda o que o conflito no país faz com a infância. “Criança não sabe [do conflito], agora não tem escola, não tem nada, não tem comida, nem para mulheres, nem para homens. Queremos o Afeganistão para todas as mulheres, os homens, queremos liberdade!”

 

Bolívia

A boliviana Lizbeth Aide Chacolla Yujra está há 15 anos no Brasil. Ela veio ainda  criança, aos 8 anos de idade, com os pais que desejavam sair do país por conta do governo Evo Morales. “Meus pais vendiam sapatos dos Estados Unidos, quando o Evo Morales entrou no governo, ele proibiu qualquer tipo de produtos dos EUA, para incentivar o comércio boliviano”. Com isso, os pais de Lizbeth, que já tinham parentes morando no Brasil, vieram para o país e conseguiram trabalho como costureiros.

Ela e a irmã aprenderam português na escola, cresceram e se formaram no Brasil. A irmã é designer e ela estudou gastronomia. Ela conta que já voltou três vezes ao país, a passeio. “A última vez foi quando eu tinha 18 anos, porque até então eu não tinha visto tudo o que tinha lá, não conhecia meu país, queria me aventurar e conhecer a cultura da Bolívia”. Lizbeth não é naturalizada brasileira, mas tem permissão para morar no Brasil e está legalizada.

Lizbeth Aide Chacolla Yujra vende comidas típicas da Bolívia - Arquivo pessoal

Atualmente com 23 anos, Lizbeth é empreendedora e dona da Munnay Panadería, que faz entregas por delivery e sob encomenda por meio das redes sociais, além de participar de eventos culturais e latinos. A panadería, padaria em espanhol, produz comidas típicas do país, como a empanada pucacapa, a wistupiku, a salteña entre outros.

 

Insegurança

“No geral, ser mulher traz muita insegurança”, diz Lizbeth, que cresceu e se tornou adulta no Brasil. “Mas, quando eu ainda não sabia falar português e não entendia, e as pessoas faziam ‘gracinha’, era ruim, e eu pegava ônibus sozinha, eu tinha medo, sabia de muitos casos de meninas sendo assediadas”, relembra.

Hoje, ela pensa que as mulheres têm que dar força umas às outras, pois muitas situações ainda passam pelo machismo. “Eu sou empreendedora e, quando eu chego a lugares para fazer algum tipo de negócio, perguntam se eu sou maior de idade, e se eu tenho um marido, como se precisasse de um marido para me respaldar. Quando eu percebo algo não dou muitos ouvidos, mas quando eu era criança eu chorava. Hoje eu lido [de forma] diferente, eu não sou o que eles falam, é o que me dá mais força.”

Apesar dos obstáculos, Lizbeth afirma que o Brasil foi acolhedor para ela. “A parte ruim foi minoria para mim, a parte boa é que me faz ficar aqui, porque se tivesse muito ruim eu teria ido embora. Aqui eu tenho amigos, que sempre me apoiam e eu agradeço muito a eles.”

 

Racismo e xenofobia

“As migrações – especialmente as migrações femininas – são atravessadas pelo racismo e pela xenofobia”, explica a docente de bacharelado em políticas públicas e de bacharelado em ciências e humanidades da Universidade Federal do ABC, Roberta Peres.

“As migrações de mulheres europeias, brancas, são percebidas de forma muito diferente das migrações de mulheres haitianas, por exemplo. Ao mesmo tempo, as mulheres em situação de refúgio vindas da Síria também são percebidas de forma diferente das mulheres refugiadas da Venezuela."

A professora explica que a forma como as mulheres são recebidas no Brasil também tem a ver com questões de raça, etnia e origem. “Temos uma lei de migração que trouxe avanços em relação ao extinto Estatuto do Estrangeiro, mas ainda precisamos lutar por sua implementação, de fato, justamente para proteger as pessoas mais vulneráveis em suas trajetórias migratórias, mais suscetíveis às vulnerabilidades que são as mulheres, especialmente gestantes e crianças. E também para que as mulheres – e todos os migrantes – que chegam ao Brasil tenham a proteção do Estado e acesso a direitos”, defende.

 

Congo

Imigrante do Congo, na África, Hortense Mbuyi veio para o Brasil há oito anos. No colo, ela trouxe seu filho do meio, na época com 6 meses de vida. Na terra natal, ela precisou deixar as duas filhas mais velhas, que estavam com quatro e dois anos de idade, que ficaram com a avó, mãe de Hortense.

A advogada e ativista congolesa Hortense Mbuyi vive como refugiada no Brasil - Rovena Rosa/Agência Brasil

Advogada especializada em direito econômico e social e ativista política, Hortense saiu do país para se proteger. “Saí do país fugindo de uma perseguição política, porque eu atuava em um partido da oposição. Na época, o país estava em uma crise política e uma guerra de invasão, e a minha perseguição ficou tensa quando eu participei de [grupos de] lideranças de jovens e juristas que organizaram um ato contra a modificação de alguns artigos da Constituição [do país].”

Ela lamenta não poder trazer as filhas. “Não era a minha previsão morar fora do país, naquela época só consegui trazer o bebê de colo, na minha condição não tinha como entrar em processo para conseguir visto para toda a família. Até hoje a minha família é partida, estou aqui, mas elas continuam lá até hoje.”

Dois anos depois que ela veio para o Brasil, o marido conseguiu vir e, aqui, eles tiveram dois filhos. Hortense vive no país com o registro de imigrante refugiada. “Não me naturalizei [brasileira], continuo sendo congolesa porque a condição do meu país não permite dupla nacionalidade”, explica.

Na falta de oportunidades profissionais, Hortense partiu para o empreendedorismo para sobreviver. É idealizadora do Espaço Wema, que promove a cultura africana. “Ainda não consegui me reintegrar à minha profissão. Então fui empreender com a ideia de um centro cultural, onde faço a promoção da cultura africana e uso a comida como meio de encontro, com rodas de conversa, atividades e oficinas de culinária típicas, onde contamos a história dos pratos, como fazer a comida, trabalhamos com a comida afetiva. Usamos a comida como meio de encontro e essa comida tem um precificação”, conta, ao falar sobre como faz para se manter economicamente.

 

Mulher no Brasil

Na visão de Hortense, a luta da mulher no Brasil é muito avançada. “Pelos seus direitos, pela sua autonomia, essa liberdade que já foi concedida à mulher brasileira é um avanço comparada à mulher no Congo, que ainda está presa pela cultura, pelas realidades cotidianas e as consequências do colonialismo. Ela está presa, sobretudo, a essa violência que está acontecendo no mundo contra a mulher e que influencia ainda esse profundo ‘deságio’ do gênero.”

“O machismo [no Congo] olha a mulher da cintura para baixo”, ela crava. “Pensam que a mulher só presta para fazer filho e ser dona de casa. Não pensam que é um ser humano que pode desenvolver em outras áreas, que pode integrar outros domínios da sociedade para contribuir na construção do país.”

Em sua vivência no Brasil, a advogada percebeu como é a valorização da mulher brasileira. “A mão de obra da mulher tem visibilidade, e há posicionamento da mulher, o que não vejo no Congo, onde a mulher é calada ainda, é humilhada, ela vivencia seus direitos serem pisados e ninguém a defende. E a Constituição [do Congo] não tem nada para a proteção e a promoção da mulher como vejo no Brasil”, completa Hortense. “Hoje a mulher brasileira carrega uma força no rosto. Já a fraqueza, a amargura, é o que se pode ler na cara de uma mulher congolesa.”

 

Mulher no Congo

“No Congo, o estupro da mulher está sendo usado como arma de guerra”, lamentou. “A mulher tem o sexo mutilado, ela é feita de escrava, vive o abuso sexual e ninguém está ali para protegê-la.”

Hortense frisa que, em sua terra natal, o machismo continua a manter sua força dentro da cultura. “A mulher tem que ser casada, ela não tem sua autonomia, e, para casar o homem ainda tem que dar o dote, ou seja, o homem está comprando um bem, como uma casa, um carro, ele tem a mulher como patrimônio. Ele não casa para fazer dela uma parceira, uma companhia, tem a mulher como se fosse um patrimônio.”

Hortense clama pelas suas conterrâneas. “Desejo que as mulheres no mundo, que são unidas, possam, por favor, olhar pelo Congo, a mulher no Congo está gritando por socorro e ninguém está ali para ouvir. São milhões de mortos [no Congo] e ninguém fala, a mídia e o mundo todo estão calados, há 25 anos a mulher está sendo estuprada nessa guerra toda, elas morrem todos os dias. A guerra da Ucrânia começou ontem, há outras guerras há mais tempo e ninguém fala nada.”

A guerra civil na República Democrática do Congo já deixou mais de 6 milhões de mortos, e milhares de mulheres vêm sendo submetidas a estupros. Os conflitos, grupos armados, milícias e facções vem de disputas pelo espaço e controle dos minerais congoleses que são contrabandeados para outros países.

 

Processo migratório

A professora Roberta Peres destaca que, como Hortense, as mulheres são também protagonistas de suas trajetórias migratórias e tem se distribuído em diferentes regiões do país, acompanhadas ou não. “Mulheres migrantes não são acompanhantes. São agentes de equidade no processo migratório.”

Roberta Peres ressalta que, no caso brasileiro, há ainda muitos desafios pela frente: “Acessar serviços de saúde, especialmente de saúde sexual e reprodutiva, ocupar postos de trabalho não precarizados e mal remunerados e perigosos, e que as crianças tenham acesso à educação, enfim, que consigam acessar o sistema de proteção social disponível”, reforça.

Para isso, os desafios são muitos: a questão da língua, da identidade, da cultura, do racismo e da violência de gênero. “É preciso compreender que as migrações internacionais no século 21 não vão cessar. Sua complexidade como processo social será cada vez maior e mais dinâmica, o que apresenta uma série de desafios para a gestão de políticas para migrantes.”

Por isso, o diálogo com gestores e com os movimentos sociais de migrantes é fundamental, defende Roberta. “E as mulheres têm se mostrado, em diferentes nacionalidades, agentes fundamentais neste diálogo e na luta por direitos, especialmente naquelas em situação de maior vulnerabilidade”, destaca.

A congolesa Hortense Mbuyi é atualmente presidente do Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) da cidade de São Paulo, órgão consultivo e paritário que tem como objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população imigrante da capital paulista.

 

Acesso

A professora pontua que ser mulher migrante no Brasil é lidar com o racismo, a xenofobia, as dificuldades no acesso ao sistema de proteção social. “É estar numa sociedade que vem selecionando, ao longo da história, que migração irá celebrar e reforçar o caráter de 'país receptor de migrantes'. Essa 'hospitalidade' é reservada apenas a alguns grupos de migrantes – que não são a maioria das pessoas em trânsito no mundo”, observou.

“Ser mulher migrante no Brasil – haitiana, venezuelana, síria, congolesa, coreana, boliviana, peruana, afegã, bengali, filipina, chinesa, nordestina, nortista – é lutar pela garantia de direitos básicos, incluindo aqueles relacionados à manutenção da própria cultura”, finaliza a professora.

 

Matéria originalmente publicada no portal agenciabrasil.ebc.com.br (12/03/2023). Por Ludmilla Souza, Agência Brasil, SP. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

Ser mulher, lá e aqui: imigrantes e refugiadas no Brasil falam sobre os desafios que enfrentaram ao cruzar fronteiras

Enviado em 14/04/2023 - 10:19

Da esquerda para a direita: Maha Mamo (do Líbano), Rosa Paulina (da Venezuela) e Nana Jabbour (da Síria) — Foto: Arquivo pessoal


"Somos vida, somos luz, amor, resistência, coragem e força."

Esses são os adjetivos usados por Rosa Paulina, 36 anos, imigrante da Venezuela, para descrever o que, para ela, é ser mulher. "Mulher é batalhadora e, especificamente como uma mulher migrante, é ser um símbolo emblemático de perseverança", diz.

Assim como muitas mulheres que saíram de seus países de origem, além dos obstáculos enfrentados naturalmente pelo sexo feminino na busca por mais igualdade e respeito na sociedade, há ainda outros fatores. Barreiras de linguagem e dificuldade para se adaptar a uma nova cultura são apenas alguns dentre eles.

Maha Mamo, de 35 anos, por exemplo, nunca teve a nacionalidade reconhecida por nenhum país. De família síria, ela nasceu no Líbano, mas, por questões legais e religiosas, não teve direito à cidadania local.

À Síria, ela também não podia pertencer. Como o pai é cristão e a mãe, muçulmana, o casamento inter-religioso não foi reconhecido no país árabe. Portanto, nem os filhos decorrentes da união.

Sem pátria, ela pediu refúgio ao Brasil em 2014 e se tornou, ao lado da irmã, a primeira apátrida – indivíduo sem nacionalidade – da história a ter a condição reconhecida pelo governo brasileiro.

"Eu me encontrei no Brasil, eu adoro o país. Para mim, hoje a maior luta é a apatridia. Como existem ainda no mundo 24 países onde a mulher não consegue passar a nacionalidade para o próprio filho, pra mim isso é absurdo", diz Maha, que agora é cidadã brasileira.

Já Nana Jabbour, de 23 anos, veio com a família – pai, mãe e duas irmãs, para fugir da guerra da Síria.

“A minha mãe foi o meu maior exemplo de mulher inspiradora, guerreira e resistente. Ela veio ao Brasil sem saber nada do país, da cultura ou do idioma, e mesmo assim começou um trabalho do zero, numa área que não era dela, gastronomia”, conta Nana.

 

Coragem e amor

Rosa Paulina, 36 anos, imigrante da Venezuela, artesã — Foto: Arquivo pessoal

Rosa Paulina é artesã e saiu da Venezuela com o marido e um filho pequeno. Na época, em 2017, ela também estava grávida do segundo bebê. O motivo da vinda ao Brasil, mais especificamente para a capital federal, foi para buscar melhores condições de vida e de trabalho.

Antes de chegar em Brasília, ela passou por Roraima, Manaus, Pará, Piauí e Bahia. Ela lembra que o litoral era bom para suas vendas de artesanato no verão, mas fora de temporada, não. Por isso, decidiu vir para o Distrito Federal.

No entanto, logo depois de se estabelecer, em 2019, se deparou com a pandemia de Covid-19.

"Eu cheguei aqui com uma criança na barriga e outra criança de 1 ano e 8 meses. Foi um momento bem difícil, porque não conhecíamos ninguém. Não tínhamos quem nos ajudasse e a gente se sentiu vulnerável”, diz Rosa, que foi acolhida pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Depois do período turbulento, ela conta, hoje conseguiu estabilidade. Sua loja de produtos autorais está na Torre de TV, na região central de Brasília.

"Nós mulheres migrantes atravessamos por muita coisa e temos que nos adaptar muito rápido. A gente luta, mas luta com amor, com uma força positiva que pulsa. É essa a energia que a mulher tem, essa capacidade de conseguir fazer várias tarefas ao mesmo tempo", afirma.

 

'Quero viver do jeito que eu gosto, não do jeito que as pessoas esperam'

Maha Mamo, 35 anos, palestrante, no Palácio do Itamaraty em dezembro de 2022 — Foto: Divulgação/ACNUR/Vanessa Beltrame

Para a libanesa Maha Mamo, além de lutar pelo direito de existir, já que viveu anos sem nacionalidade, foi preciso também batalhar por um espaço na sociedade para ser ouvida enquanto mulher. Tanto no seu país de origem, quanto no Brasil.

"Se você está arriscando, empreendendo, dizem que isso é errado, que você tem que ter um trabalho fixo, aceitar o que eles te dão. Então é muito desafiador. Também tem as expectativas que as pessoas têm de você. Eu acho que eu sou uma pessoa muito livre e gostaria de viver do jeito que eu gosto, não do jeito que as pessoas esperam”, diz Maha.

Maha se tornou a primeira refugiada a conquistar direitos a partir da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445), que entrou em vigor em 2017.

"No Brasil, eu consegui ser eu mesma, mas como mulher, me sinto insegura de andar sozinha na rua", conta Maha, que perdeu o irmão em uma tentativa de assalto pouco depois de conseguirem os documentos brasileiros.

Além disso, segundo ela, apesar de ter se sentido acolhida no Brasil, ainda há muito o que fazer quanto à igualdade de gênero.

"Eu acho que as oportunidades dadas para os homens são muito maiores do que para uma mulher, porque mesmo no ramo em que eu trabalho, hoje como palestrante, é muito difícil ir a campo só pelo fato de ser mulher", diz.

Apesar das dificuldades, a luta de Maha tem sido reconhecida. Em dezembro do ano passado, ela esteve em Brasília para receber a condecoração da Ordem de Rio Branco. A insígnia é atribuída a pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, pelos serviços ou méritos excepcionais.

 

Liberdade limitada

Nana Jabbour, 23 anos, estudante de farmácia — Foto: Arquivo pessoal

"Eu vim para Brasília com a minha família em 2013, eu tinha 12 anos. Viemos por conta da guerra da Síria, que segue até hoje. Nós não conhecíamos ninguém próximo no Brasil, mas era um dos únicos países que, na época, oferecia vistos para os sírios”, lembra Nana Jabbour.

A jovem, que cursa farmácia na Universidade de Brasília (UnB), conta que "está vivendo um sonho". Apesar das dificuldades que enfrentou para aprender uma nova língua e se adaptar a uma cultura distinta, ela diz que, no Brasil, se sentiu mais livre.

"No meu país, a mulher é mais aprisionada pelo que a sociedade vai achar e julgar dos seus atos e das suas decisões. Então acaba sendo uma 'liberdade limitada', sempre com medo do que vão achar e como ela vai ser vista", diz.

Nana também afirma que observa diferenças entre ser mulher na Síria, e no Brasil.

“Aqui no Brasil, apesar das mulheres sofrerem muito ainda com a injustiça e o machismo, elas são mais livres do que as mulheres no Oriente Médio, principalmente em relação ao trabalho e ao lugar que ocupam na sociedade”, afirma Nana.

Número de mulheres imigrantes aumentou nos últimos anos

Segundo estudo do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o número de mulheres imigrantes no país tem aumentado. Comparando os anos de 2011 e 2021, o número de mulheres imigrantes registradas em 2021 é aproximadamente 3 vezes maior que o de 2011, com 67.722 registros.

Ainda segundo a pesquisa, as mulheres imigrantes aumentaram substancialmente a participação no mercado de trabalho formal no país durante o período de 2011 a 2021. Em 2011, havia 19.095 mulheres imigrantes no mercado de trabalho formal no Brasil. No final da década, esse número passou para 60.775, um crescimento de 68,6% em 10 anos.

“Na maioria das vezes, as ocupações que exercem demandam longas jornadas de trabalho e com baixa remuneração. Nesse sentido, é importante chamar aqui atenção para a necessidade dessas mulheres, quanto a condições laborais insalubres, longas jornadas e baixos salários”, diz o relatório da OBMigra.

Para além disso, o observatório também destaca que o número de crianças imigrantes que dependem das mães também aumentou. "Essas imigrantes necessitam de condições laborais que as permitam trabalhar e também exercer a maternidade”, pontua o OBMigra.

 

Matéria originalmente publicada no portal g1.globo.com (09/03/2023). Por Bruna Yamaguti, g1 DF. Para ter acesso ao texto original, clique neste link!

 

 

Convocatória para a Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes

Enviado em 07/04/2023 - 11:42

As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema por meio do desrespeito ao princípio da equidade.

 

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas, todos e todes, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.

 

O controle social e a participação popular também são pilares fundamentais da estruturação do SUS. A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.

 

Agora, é hora de consolidar o avanço representado pela mobilização iniciada em 2021. A 2ª Plenária Nacional Saúde e Migração, prevista para ocorrer no ano de 2023, dará lugar à realização de uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, cujas deliberações serão inseridas no escopo da 17ª Conferência Nacional de Saúde. É urgente a aprovação de uma Política Nacional de Saúde para as populações migrantes residentes no país que as considerem em sua integralidade e em seus próprios termos, e que seja ciosa da participação social em sua construção.

 

Assim, as organizações listadas abaixo convidam todos, todas e todes a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!

 

As incrições para o evento online podem ser feitas por esse link.

 

Em Salvador, o evento acontece no Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO UFBA), no dia 20 de maio, às 14h.

Abertas as inscrições para II Curso de Introdução à Pós-graduação para Pessoas Cotistas (negras, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD)

Enviado em 02/04/2023 - 11:55

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso de Introdução à Pós-graduação para Pessoas Cotistas (negras, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD), parceria entre o Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Pós-Cultura/UFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PPGCHS/UFOB).

O curso tem por objetivo abordar a construção de projetos de pesquisa, a escrita de memoriais acadêmicos e, ainda, preparar as pessoas cursistas para a realização de entrevistas de pós-graduação, bem como orientá-las individualmente na delimitação de seus temas de investigação.

As aulas ocorrerão de 10/04/23 a 14/04/23 (presencial, das 9h às 12h, PAF 5, Campus de Ondina, sala a definir), e as Oficinas individuais de orientação, de 17/04/23 a 19/04/23 (a definir por agendamento).

As inscrições podem ser realizadas de 28/03/23 a 05/04/23 através do formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsMX47srwpy2veRtQF4foxGl0hBTVe... (necessária uma conta gmail para realizar a inscrição)

Quantidade de vagas: 40 (apenas para pessoas NEGRAS, LGBTQIA+, indígenas, refugiadas e PCD).

O curso será ministrado pelos professores Carlos Henrique de Lucas (UFOB) e Leandro Colling (UFBA).

 

Original publicado em: https://poscultura.ufba.br/pt-br/abertas-inscricoes-para-ii-curso-de-introducao-pos-graduacao-para-pessoas-cotistas-negras-lgbtqia

NAMIR lança edital interno para seleção de bolsista

Enviado em 20/03/2023 - 22:21

 


O edital contemplará 1 bolsa de extensão para o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA. 

 

As inscrições deverão ser feitas entre os dias 21 e 22 de março. Para acessar o edital completo, clique no link abaixo:

 

É publicado o e-book "Migração, Refúgio e Direitos Humanos: Reflexões de Pesquisas Contemporâneas"

Enviado em 18/03/2023 - 12:25

O e-book "Migração, Refúgio e Direitos Humanos: Reflexões de Pesquisas Contemporâneas", fruto de uma parceria de autores e pesquisadores da temática migratória, foi lançado na última sexta-feira (17/03), durante a mesa "Os Avanços e Retrocessos da Política Migratória" no Congresso UFBA 2023.

 

O livro poderá ser acessado gratuitamente, de forma digital, clicando no link abaixo.

 

Boa leitura! 

 

MIGRAÇÃO, REFÚGIO E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES DE PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS