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Em momento de crise sanitária, com a COVID-19 que atingiu todos os cantos do planeta, a população migrante vive situações de grande vulnerabilidade social, não há políticas públicas voltadas especificamente desenvolvidas visando a proteção a saúde e garantias de vida segura.

Com o objetivo de debater e capacitar grupos de apoio aos migrantes na área de saúde, o NAMIR realizou o evento Direitos, Migração e Saúde, com a participação de profissionais competentes na área de saúde mental e migração. O evento foi realizado nos dias 08 e 09 de julho de 2021, com a seguinte programação:

DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E SAUDE - 08/07 – 18h quinta-feira

• Alexandre Branco - Mestre e doutorando em Antropologia Social (UFSCar), pesquisador do Laboratório de Estudos Migratórios, Consultor da Advocacy do CDHIC e Coordenador da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados;

• Patrícia Lewis – migrante peruana, psicóloga, Mestre em Ciências pela USP. Pesquisadora da área de migração, Membro do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados -NAMIR/UFBA

• Eliane Silvia Costa - mediadora – professora do Instituto de Psicologia da Universidade da UFBA. Membro do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados -NAMIR/UFBA

MIGRAÇÃO E SAÚDE MENTAL - 09/07 – 18h – sexta-feira

• Thais La Rosa – Psicóloga e internacionalista. Mestra em Resolução e Mediação em Conflitos Interculturais. Diretora-executiva do CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante;

• Ana Gebrim – Psicanalista. Doutora em psicologia clínica pela USP e Inalco. Mestre em Sociologia Clínica pela Paris 7. Docente do curso Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae;

• Berenice Young – Psicóloga do Serviço Psicossocial na Pastoral da Missão Scalabriniana da Paz;

• Leonora Corsini – mediadora - Psicóloga, Mestre em Psicologia Social pela UFRJ e Doutora em Serviço Social pela UFRJ. Pesquisadora das migrações com foco na articulação da clínica com o acolhimento a migrantes e refugiado.

Em momento de crise sanitária, com a COVID-19 que atingiu todos os cantos do planeta, a população migrante vive situações de grande vulnerabilidade social, não há políticas públicas voltadas especificamente desenvolvidas visando a proteção a saúde e garantias de vida segura.

Com o objetivo de debater e capacitar grupos de apoio aos migrantes na área de saúde, o NAMIR realizou o evento Direitos, Migração e Saúde, com a participação de profissionais competentes na área de saúde mental e migração. O evento foi realizado nos dias 08 e 09 de julho de 2021, com a seguinte programação:

DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO E SAUDE - 08/07 – 18h quinta-feira

• Alexandre Branco - Mestre e doutorando em Antropologia Social (UFSCar), pesquisador do Laboratório de Estudos Migratórios, Consultor da Advocacy do CDHIC e Coordenador da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados;

• Patrícia Lewis – migrante peruana, psicóloga, Mestre em Ciências pela USP. Pesquisadora da área de migração, Membro do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados -NAMIR/UFBA

• Eliane Silvia Costa - mediadora – professora do Instituto de Psicologia da Universidade da UFBA. Membro do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados -NAMIR/UFBA

MIGRAÇÃO E SAÚDE MENTAL - 09/07 – 18h – sexta-feira

• Thais La Rosa – Psicóloga e internacionalista. Mestra em Resolução e Mediação em Conflitos Interculturais. Diretora-executiva do CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante;

• Ana Gebrim – Psicanalista. Doutora em psicologia clínica pela USP e Inalco. Mestre em Sociologia Clínica pela Paris 7. Docente do curso Formação em Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae;

• Berenice Young – Psicóloga do Serviço Psicossocial na Pastoral da Missão Scalabriniana da Paz;

• Leonora Corsini – mediadora - Psicóloga, Mestre em Psicologia Social pela UFRJ e Doutora em Serviço Social pela UFRJ. Pesquisadora das migrações com foco na articulação da clínica com o acolhimento a migrantes e refugiado.

Você sabia que assim como os trabalhadores brasileiros, os migrantes e refugiados também podem tirar a carteira de trabalho e fazer uso dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho?

Hoje explicamos o que é a carteira de trabalho e como é possível obter o documento físico ou digital.

Em breve falaremos mais sobre os tipos de trabalhos autônomos, a previdência social e o que pode ser considerado acidente de trabalho.

Enquanto isso, você também pode se informar sobre o assunto com a nova cartilha do NAMIR, disponível para download aqui, e repassar para quem ainda não conhece a legislação trabalhista do país 

A equipe de bolsistas da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) da Universidade Federal da Bahia lançou na última sexta-feira campanha contra a xenofobia.

Uma cartilha virtual já está pronta para acesso à toda a cidadania, no endereço namir.ufba.br, visando contribuir com informações confiáveis sobre a xenofobia e incentivar a busca de apoio para acolher denúncias pelos telefones 3283-7044, 3283-6385 e 987071041, além do Disque-100.

A xenofobia é manifestada contra diferentes grupos em todo o planeta, como na Europa, onde árabes e muçulmanos têm sofrido preconceito, assim como os mexicanos e latinos, em geral, nos Estados Unidos.

- Esse preconceito social tornou-se mais comum em virtude do grande fluxo migratório que tem ocorrido no século XXI, afirma a professora Mariangela Nascimento, uma das coordenadoras do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir), entidade que apoia a Proae no trabalho contra a xenofobia, liderado pela professora Izaura Cruz.

Matéria originalmente publicada no site A TARDE (12/09/2021)- Tempo presente. Clique aqui para ver o texto original.

Correção: Com o fechamento da matéria, não foi possível esclarecer que trata-se somente de uma campanha contra a xenofobia, não de um laçamento de cartilha sobre o assunto em questão. 

por Paula Eduarda Araújo e Ana Maria Pinchemel*

O último evento realizado pelo Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR), em parceria com a Rede Universitária de Pesquisa em Estudos sobre Migração (RUPEM), aconteceu na última quinta-feira, dia 09, com o objetivo de apresentar e divulgar a cartilha. Esse evento contou com a participação da profa. Dra. Mariângela Nascimento, cientista política e uma das coordenadoras do NAMIR/UFBA; Guilherme Otero, coordenador da Organização Internacional para as Migrações (OIM); Camila Sombra, membro da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); Carla Silva, membro da Cáritas, de Feira de Santana; e Adriano Pistorelo, membro do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM/HUMILITAS), do Rio Grande do Sul.

A cartilha “Os Caminhos dos(as) Imigrantes e Refugiados(as) na Bahia” é uma iniciativa do NAMIR-UFBA para facilitar o acesso às informações, não apenas para a população migrante na Bahia, mas para a sociedade conhecer a temática migratória. Essa primeira edição apresenta os principais órgãos públicos e as funções atribuídas com a nova Lei de Migração. A cartilha oferece um catálogo de endereços e contatos importantes para a população migratória. Além disso, explica clara e didaticamente o que caracteriza as diferenças entre a condição de imigrante, refugiado/a, apátrida, e declarações previstas na Lei de Migração nº 13.445/2017.

     Imagem: Súlivan Soares dos Santos

Segundo a profa. Mariângela Nascimento, o próximo passo é a impressão da cartilha, levando em conta que muitas vezes a população imigrante não tem acesso a internet. Ainda de acordo com ela, outras edições serão criadas com temas diversos: saúde e educação.

Guilherme Otero, representante da OIM, deu início ao seu depoimento contextualizando a questão do acolhimento humanitário à migrantes no Brasil e a necessidade do fortalecimento de ações institucionais e da sensibilização da sociedade civil para receber essas pessoas da forma mais digna em qualquer que seja a região brasileira. Otero também explicou sobre o trabalho da OIM, construída a partir dos desafios da migração internacional e suas evoluções, trabalhando com diferentes situações e categorias de migrantes com a finalidade de proteção, assistência e desenvolvimento.

     Imagem: Súlivan Soares dos Santos

Continuando, Otero citou a situação da pandemia: "Na pandemia aumentou o trabalho com migração, saúde e assistência, uma demanda emergencial”, e o fluxo migratório tem crescido nos estados do Nordeste, em especial, na Bahia. Ressaltou que o Brasil é um “país de trânsito: “Por muito tempo o Brasil foi visto apenas como país de origem, com mais naturais que migrantes, mas cada vez mais se torna um país de trânsito para muitos migrantes”. Concluiu suas colocações falando sobre a situação em que o Brasil se encontra, com o movimento de saída de muitos haitianos e a chegada de outras nacionalidades no país.

Camila Sombra da ACNUR, falou sobre as circunstâncias dos refugiados no Brasil através de dados que revelam a existência de mais de 80 nacionalidades de pessoas refugiadas no Brasil, sendo as três principais: venezuelana, síria e congolesa. Sombra discutiu, em especial, sobre a situação dos migrantes venezuelanos que se encontram em situação emergencial. As ações em Boa Vista (RR), feitas pela "Operação acolhida”, encaminham os/as venezuelanos/as para abrigos e promovem a possibilidade de interiorização pelo país. Trata-se de um processo de encaminhamento voluntário para outras cidades.

     Imagem: Súlivan Soares dos Santos

Porém, Sombra afirmou que o tema de refúgio não se limita apenas a algumas regiões, pois a presença do migrante ocorre de forma descentralizada no território brasileiro e, como consequência, há o surgimento de várias oportunidades e desafios para o grupo de atuação do ACNUR. Como exemplo: a necessidade do fortalecimento das redes locais; a demanda por informação e as ações para receber essas pessoas. Assim, Sombra finalizou discorrendo sobre as diversas intervenções que essa agência proporciona ao migrante, sendo uma delas o acesso à informação através da Plataforma HELP, disponível em diversos idiomas para melhor inclusão e disseminação da informação necessária.

A representante da Cáritas, Carla Silva, pautou suas experiências no convívio com a etnia Warao, na realidade de Feira de Santana. Ela relatou sobre as dinâmicas do trabalho em rede para atender aos Warao e a importância de praticar uma escuta atenta das demandas dos grupos que procuram a Instituição, principalmente o aprendizado da língua portuguesa, alimentação e trabalho, consideradas como necessidades emergenciais.

Em suas considerações, Silva citou também a abertura de diálogos que a Cáritas promove com a prefeitura de Feira de Santana. Uma tentativa de organizar, coordenar e articular as ações que são de competência do município. Dentro dessas ações, como parte do acolhimento humanitário, ela frisou a necessidade de promover e respeitar os costumes culturais dos povos imigrantes waraos. “A gente precisa mudar nossa ótica e ter uma visão mais antropológica [...] muitas vezes escolhemos o que achamos melhor, sem, no entanto, ouvir as condições da população migrante, isso não é agregar. Também começamos a violar os direitos quando começamos a achar o que é melhor para o outro sem chamá-lo para uma construção”.

O último palestrante da noite, Adriano Pistorelo, coordenador do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM/HUMILITAS), organização social que acolhe, além de migrantes e refugiados, vítimas do tráfico de pessoas. Segundo sua explanação, o direito ao voto é o único que os migrantes não têm constitucionalmente e ainda assim muitas dificuldades são impostas no acesso aos serviços. Uma situação dada como exemplo é o impasse que muitas mães encontram no direito de registrarem como brasileiras as crianças nascidas no território nacional.

     Imagem: Súlivan Soares dos Santos

Outros obstáculos encontrados, segundo Pistorelo, são as exigências que muitos empregadores fazem para que as pessoas troquem seu protocolo de refúgio - documento que regulariza a situação do imigrante forçado - pelo protocolo de residência, ato que retira, principalmente, seus direitos de proteção. Em sua última declaração, Pistorelo reforçou que precisamos promover o acolhimento humanitário, que não se limita quando falo com a pessoa, “mas quando reconheço que essa pessoa é, sim, um sujeito de direito. E esses direitos não podem ser limitados porque eu desconheço”.

Matéria feita por Paula Eduarda Araújo e Ana Maria Pincheme, bolsistas sob a coordenação da profa. Mariangela Nascimento.

O Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), programa de extensão da Universidade Federal da Bahia (Ufba), anunciou para quinta-feira, às 18 horas, o lançamento da cartilha ‘Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia’.

O objetivo da publicação, disponível inicialmente em formato digital, é apoiar a população migrante que chega à Bahia, contribuindo com informações para viabilizar a acolhida humanitária e o acesso aos serviços públicos.

Para marcar a estreia da cartilha, será realizada uma videoconferência organizada pelo Namir, confirmando os nomes de Adriano Pistorela, do Humilitas, Carla Silva, da Cáritas, além de Edjane Santana e Camila Sombra, também integrantes de organizações de viés humanitário.

– Apesar do discurso de preocupação com os problemas da população pobre em época de crise sanitária, é importante que o Estado brasileiro passe a olhar com mais cuidado para a população migrante e refugiada, pois o acolhimento é um dever institucional – disse a professora da Ufba Mariângela Nascimento, uma das coordenadoras da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem).

Integrando todas as universidades públicas baianas, a Rupem já constitui uma realidade por meio de ações junto com o poder nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Venezuelanos, cubanos e sírios estão entre as nacionalidades mais frequentes entre os imigrantes, mas há a perspectiva de chegada de afegãos, devido aos efeitos da retomada do poder pelos ativistas do grupo islâmico Taliban.

A migração é um direito previsto pela legislação internacional, mas há uma tendência mundial de ampliar a política de restrição, inviabilizando o direito de migrar.

Matéria originalmente publicada no site A TARDE (07/09/2021 ) - Tempo presente. Clique aqui para ver o texto original - Por Miriam Hermes e Redação(A TARDE)

PORTARIA Nº 24, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

Art. 1º A presente Portaria Interministerial dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.

Art. 3º Para solicitar o visto temporário previsto nesta Portaria, o requerente deverá apresentar à Autoridade Consular:

I - documento de viagem válido;

II - formulário de solicitação de visto preenchido;

III - comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro; e

IV - atestado de antecedentes criminais expedido pelo Afeganistão ou, na impossibilidade de sua obtenção, declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.

Parágrafo único. De forma excepcional e devidamente motivada, o visto de que trata o caput poderá ser concedido, mediante consulta à Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ainda que diante da ausência de algum ou alguns dos documentos descritos nos incisos I a IV, também do caput. 

Leia esta Portaria na íntegra clicando aqui! 

Universidade Federal da Bahia lança cartilha aos migrantes em parceria com o CAM

O estado da Bahia concentra a maior parte dos migrantes internacionais que chegam ao Nordeste brasileiro. A região com a terceira maior concentração de fluxo migratório do país e tem atraído, principalmente, pessoas migrantes e refugiadas vindas de países da América do Sul e da África.

Para superar a falta de conhecimento e de informação do poder público local e da sociedade, o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir/UFBA), em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante e apoiadores da causa, lançam nesta quinta-feira, 9 de setembro, a cartilha ‘Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”. O evento ocorre às 18h, com transmissão em tempo real pela internet neste link: https://meet.google.com/dcc-kncc-irn

A ideia da Cartilha

Em 2020, a UFBA criou o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) e, uma de suas propostas foi desenvolver capacitações e prover informações sobre a causa na Bahia. “A cartilha é um instrumento informativo e pedagógico para cumprir essa função. Contribui para ampliar o conhecimento de ativistas e poder público, que se envolvem com a realidade migratória, sobre a nova legislação brasileira de migração”, destaca a professora Mariangela Moreira Nascimento, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH/UFBA).

O grupo do Namir criou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), composta pelas nove universidades públicas na Bahia, que se propõe a fazer o mapeamento e o diagnóstico da comunidade migrante que chega ao estado. Esse trabalho irá gerar dados precisos, como os números do fluxo de pessoas, além de mobilizar autoridades municipais para oferecer um suporte qualificado às necessidades existentes, como a regularização migratória.

Parceria UFBA e CAM

Em 2020, a universidade, por meio do Namir, organizou um curso de capacitação sobre direitos humanos e migração com 32 palestras e mais de 900 inscritos em todo o Brasil. Nesse evento, o CAM foi indicado como referência no tema e pelas conquistas obtidas pela causa migratória no Rio Grande do Sul.

Suporte técnico jurídico

Na confecção da cartilha, o CAM desempenhou um trabalho de suporte técnico para as questões jurídicas, por meio do advogado de migrações Adriano Pistorelo. “Nosso serviço atuou com a revisão técnica sobre direito migratório, analisando a legislação atinente à temática de migrações, refúgio e apatridia. Além disso, após finalizado o texto da cartilha, nossa equipe de Comunicação Corporativa da AESC desenvolveu o projeto gráfico e a diagramação, a fim de viabilizar o acesso a esse material informativo e tão importante, que pode ser utilizado para formação e divulgação da temática no Estado da Bahia”, ressalta o profissional.

Clique aqui ou no cartaz abaixo para ter acesso à transmissão do evento.

Universidade Federal da Bahia lança cartilha aos migrantes em parceria com o CAM

O estado da Bahia concentra a maior parte dos migrantes internacionais que chegam ao Nordeste brasileiro. A região com a terceira maior concentração de fluxo migratório do país e tem atraído, principalmente, pessoas migrantes e refugiadas vindas de países da América do Sul e da África.

Para superar a falta de conhecimento e de informação do poder público local e da sociedade, o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir/UFBA), em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante e apoiadores da causa, lançam nesta quinta-feira, 9 de setembro, a cartilha ‘Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”. O evento ocorre às 18h, com transmissão em tempo real pela internet neste link: https://meet.google.com/dcc-kncc-irn

A ideia da Cartilha

Em 2020, a UFBA criou o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) e, uma de suas propostas foi desenvolver capacitações e prover informações sobre a causa na Bahia. “A cartilha é um instrumento informativo e pedagógico para cumprir essa função. Contribui para ampliar o conhecimento de ativistas e poder público, que se envolvem com a realidade migratória, sobre a nova legislação brasileira de migração”, destaca a professora Mariangela Moreira Nascimento, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH/UFBA).

O grupo do Namir criou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), composta pelas nove universidades públicas na Bahia, que se propõe a fazer o mapeamento e o diagnóstico da comunidade migrante que chega ao estado. Esse trabalho irá gerar dados precisos, como os números do fluxo de pessoas, além de mobilizar autoridades municipais para oferecer um suporte qualificado às necessidades existentes, como a regularização migratória.

Parceria UFBA e CAM

Em 2020, a universidade, por meio do Namir, organizou um curso de capacitação sobre direitos humanos e migração com 32 palestras e mais de 900 inscritos em todo o Brasil. Nesse evento, o CAM foi indicado como referência no tema e pelas conquistas obtidas pela causa migratória no Rio Grande do Sul.

Suporte técnico jurídico

Na confecção da cartilha, o CAM desempenhou um trabalho de suporte técnico para as questões jurídicas, por meio do advogado de migrações Adriano Pistorelo. “Nosso serviço atuou com a revisão técnica sobre direito migratório, analisando a legislação atinente à temática de migrações, refúgio e apatridia. Além disso, após finalizado o texto da cartilha, nossa equipe de Comunicação Corporativa da AESC desenvolveu o projeto gráfico e a diagramação, a fim de viabilizar o acesso a esse material informativo e tão importante, que pode ser utilizado para formação e divulgação da temática no Estado da Bahia”, ressalta o profissional.

Clique aqui ou no cartaz abaixo para ter acesso à transmissão do evento.

Aniversário foto criado por freepik – br.freepik.com

Os refugiados, solicitantes de refúgio, asilados, pessoas apátridas e demais imigrantes indocumentados regularmente admitidos no Brasil poderão requerer junto à Universidade Federal da Bahia revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa.

A Resolução nº 04/202, de 18 de agosto de 2021, que dispõe nesse sentido, foi assinada pelo Conselho Acadêmico de Ensino da Universidade Federal da Bahia (CAE) observando, entre outras considerações, que é dever do Brasil conferir aos refugiados “um tratamento tão favorável quanto possível, e em todo caso não menos favorável do que o que é dado aos estrangeiros em geral, nas mesmas circunstâncias, quanto aos graus de ensino além do primário e notadamente no que concerne ao acesso aos estudos, ao reconhecimento de certificados de estudos, de diplomas e títulos universitários”, como preconiza o art. 22 da Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao estatuto dos refugiados.

Para a Presidente do Conselho Acadêmico de Ensino e professora do Instituto de Psicologia Adriana Férriz, o objetivo da resolução é facilitar, dentro do possível, o processo de revalidação de diplomas para refugiados, quando estes não possuírem todos os documentos exigidos – consideram-se indocumentados os refugiados, solicitantes de refúgio, asilados, pessoas apátridas e demais imigrantes que não estejam de posse dos documentos acadêmicos exigidos para o pleito.

O CAE já analisou, até o momento, seis processos de revalidação de diploma de refugiados – 5 da Venezuela e 1 da Síria – e tem outros nove processos em análise no momento – 7 da Venezuela, 1 de Cuba e 1 do Irã.

“O Brasil, como signatário dos Tratados Internacionais que visam à efetivação e proteção internacional em Direitos Humanos, como a Convenção de 1951 e a Declaração de Cartagena de 1984, afirma Adriana, tem o dever de conferir aos refugiados ‘um tratamento tão favorável quanto possível’, especialmente quanto ao acesso à educação, ao reconhecimento de certificados e diplomas, e aos requisitos para a obtenção da condição de residente, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”, atendendo também à Lei Brasileira de Refúgio (Nº 9.474 de 1997).

Resolução

Os processos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de títulos de pós-graduação serão instaurados, exclusivamente, mediante requerimento do interessado junto à Plataforma Carolina Bori, a qualquer data, conforme a Resolução n. 07/2020 do CAE. A resolução destaca que diplomas de cursos de graduação em medicina serão revalidados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), e atendendo às normas institucionais específicas.

Uma vez aberta, a solicitação será recebida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), quando se tratar de revalidação de diplomas de graduação, e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), em casos de reconhecimento de títulos de pós-graduação.

Segundo a professora do Instituto de Matemática e Estatística da UFBA (IME) Cristina Lizana Araneda, que é venezuelana e é uma das representantes do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) junto ao CAE, “no fluxo migratório recebido no Brasil encontra-se uma grande quantidade de profissionais, os quais encontram dificuldades para exercer as suas competências devido a que muitos chegam com documentação incompleta e não conseguem realizar o processo de revalidação”.

Para Lizana, “a aprovação desta nova resolução para revalidação de diplomas representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos dos refugiados e migrantes. Permitir que o migrante exerça sua profissão ajuda no recomeço e integração na sociedade brasileira, e é uma oportunidade de iniciar uma vida digna e contribuir com o desenvolvimento do pais. Sem dúvida, essa resolução é uma excelente medida e esperamos seja replicada por outras universidades ao longo do Brasil”, finaliza Cristina.

A resolução foi elaborada pelos professores conselheiros Antrifo Ribeiro Sanches Neto, da Escola de Dança; Leandro Reinaldo da Cunha, da Faculdade de Direito; Moisés Vieira Lino e Silva, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas; Alcides dos Santos, representante da PROPG; e pelas professoras conselheiras Tânia Tavares Rodriguez (do Instituto de Ciências da Saúde e coordenadora da comissão); Claudiani Waiandt, da Escola de Administração; Cristina Lizana Araneda, do IME e membro do Namir; e pela discente Luciana Lopes, membro do Namir e Assistente da Oficina de Relações Internacionais.

O trabalho do Namir

A decisão de permitir a revalidação dos diplomas de refugiados indocumentados faz parte de um conjunto de medidas e ações da UFBA visando ao apoio e assistência aos refugiados que chegam à Bahia. Exemplo disso é o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir), programa permanente registrado na pró-reitoria de Extensão da UFBA (Proext). Essa iniciativa se consolidou a partir da reunião de docentes, técnicos administrativos e discentes para debater sobre a criação de um programa com estrutura interdisciplinar de apoio humanitário à população migrante e refugiada vinda para o Estado.

Os objetivos do Namir são promover qualificação técnica e profissional, desenvolver programas na área da educação, oferecer assistência à saúde e promover os direitos humanos. Na opinião da coordenadora da comissão de Direitos Humanos do Núcleo, professora Mariângela Nascimento “o Namir é uma iniciativa que coloca a UFBA como protagonista de um programa articulador de múltiplas competências que visa acolher a população migrante e refugiada que tem a Bahia como lugar de destino. Desse modo, essa iniciativa contribui para confirmar o papel da UFBA como difusora dos direitos humanos”.

Em 14 de dezembro de 2020, durante a pandemia, em uma parceria entre o Namir e a Organização Internacional para as Migrações da ONU (OIM), foram distribuídos cartões de alimentação a 40 famílias de migrantes e refugiados, beneficiando aproximadamente 160 pessoas, como pode ser visto na foto da professora Cristina Lizana.

Quadro migratório

A Bahia concentra a maior parte dos imigrantes internacionais registrados que chegaram ao Nordeste brasileiro entre 2000 e 2020. O Nordeste é a região brasileira com a terceira maior concentração de fluxo migratório e, nos últimos dois anos, tem atraído muitos migrantes e refugiados vindos da Venezuela, Cuba e países africanos. Esses dados são do Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre) da Polícia Federal.

Com um fluxo crescente de imigrantes, algumas instituições sociais e órgãos públicos têm procurado alternativas de acolhimento humanitário, principalmente no processo de inserção dessa força de trabalho em ocupações dignas, e no combate ao trabalho em situação de escravidão. São iniciativas promotoras da inclusão em programas e projetos que visam a integração sócio produtiva, a garantia de documentação civil e trabalhista, a ofertas de cursos de qualificação social e profissional adaptados à realidade local, além da fiscalização e combate ao trabalho em situação de escravidão.

Reprodução/Fonte: EdgarDigital - "Refugiados sem todos os documentos poderão solicitar à UFBA reconhecimento de diplomas". Por Carlos Ribas