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Defensoria solicitou relação de unidades de saúde no estado que disponibilizam anticoncepcional de emergência (AE) , assim como os que distribuem a profilaxia pós-exposição de risco (PEP)

Por Júlio Reis - DRT/BA 3352 | Foto: Agência Brasil

Como a maior parte da violência sexual contra as mulheres ocorre durante a idade reprodutiva, uma possível gravidez vinculada à situação de abuso pode vir a se constituir em uma condição ainda mais traumática. Além disso, as vítimas correm o risco de ser infectadas por HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Os procedimentos de prevenção de urgência a estas situações estão sendo bastante debatidos e questionados durante as rodas de conversa promovidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A Instituição oficiou à Secretaria Estadual de Saúde – Sesab para compreender a dimensão da rede e os procedimentos de cobertura nestes casos.

“A partir destes debates, a Defensoria tem realizado várias ações como materiais informativos, canais de denúncia, além de articulações com as administrações públicas do Estado e dos Municípios para fortalecer a rede SUS que trata da saúde da mulher”, comentou a defensora e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

No ofício encaminhado à Sesab, a Defensoria solicitou que a Secretaria relacionasse todas as unidades de saúde no estado que disponibilizam o anticoncepcional de emergência (AE), assim como os que distribuem a profilaxia pós-exposição de risco (PEP). De acordo com a Sesab, ambos os tratamentos profiláticos são dispensados a toda e qualquer mulher com protocolos realizados pelos municípios.

Anticoncepcional de emergência

Conforme resposta encaminhada pela Sesab, o risco de gravidez decorrente de violência sexual varia entre 0,5% e 5%, a depender de fatores como ciclo menstrual da mulher e se o abuso é isolado ou continuado.

A Secretaria informa que, em casos como estes, o anticoncepcional de emergência é prescrito para todas as mulheres e adolescentes expostas a contato certo ou duvidoso com sêmen, independente do período do ciclo menstrual em que se encontrem. A exceção é apenas entre as vítimas que usam regularmente método anticonceptivo de elevada eficácia – a exemplo do anticoncepcional oral ou injetável, esterilização cirúrgica ou DIU – ou estejam na menopausa.

Segundo a Sesbab, o AE tem baixo custo, boa tolerabilidade, eficácia elevada e ausência de contraindicações absolutas. Além disso, todos os municípios recebem o contraceptivo, sendo que para os municípios com mais de 500 mil habitantes o repasse do Ministério da Saúde é direto, o que no caso da Bahia se aplica às cidades de Salvador e Feira de Santana.

Nos demais municípios, a contracepção de emergência é distribuída pela Sesab na Atenção Básica: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade Básica de Saúde (UBS), ambulatórios hospitalares, ambulatórios municipais e outros serviços que atendam as pessoas em situação de violência sexual.

Doenças sexualmente transmissíveis (DST)

De acordo com a Sesab, além de implicar graves consequências físicas e emocionais, a prevalência de DST em situações de violência sexual é elevada, com estudos mostrando que “16 a 58% delas adquirem pelo menos uma DST, com taxas variáveis de infecção para cada agente específico”.

Segundo, a Secretaria, o risco de infecção depende de diversas variáveis, como o tipo de violência sofrida (vaginal, anal ou oral), o número de agressores, o tempo de exposição (única, múltipla ou crônica), a ocorrência de traumatismos genitais, a idade, a condição himenal, além da presença de DST no agressor.

Quanto à distribuição dos medicamentos da profilaxia pós-exposição de risco (PEP), que é utilizada como medida de prevenção de urgência à infecção pelo HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis, a Secretaria afirma que ela é realizada pelo Estado por meio Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Já o Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializadas (CTA/SAE) realiza o tratamento e acompanhamento das pessoas que sofreram a violência sexual.

Segundo a Sesab, o Programa Estadual de IST/AIDS e hepatites virais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria tem como meta a ampliação da Rede PEP realizando para isso “o apoio institucional e matriciamento em articulação com os núcleos Regionais de Saúde (NRS), Centro de Referência (CTA/SAE) para a sensibilização das Secretarias municipais de Saúde (SMS), visando a organização da Rede de Atenção (RAS)”.

Lista da Rede que oferece Profilaxia PEP e informações sobre anticoncepcional pós-exposição de risco (por municípios em ordem alfabética)

Matéria reproduzida do site defensoria.ba.def.br

Ferramenta de inteligência artificial vai responder dúvidas de quem está no Brasil e enfrentar a circulação de notícias falsas

Boa Vista, 10 de junho de 2021 – O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) lançou hoje o WhatsApp de resposta automática “Chama”. A expressão “Chama”, na cultura venezuelana, significa “mulher jovem’’, que é a identidade desta ferramenta de inteligência artificial criada para responder às principais dúvidas de refugiados e migrantes venezuelanos no território brasileiro, reduzindo os impactos das notícias falsas que circulam entre essa população.

O whatsapp automático Chama (+551142301029) utiliza uma tecnologia conhecida como chatbot, e possui um roteiro que responde aos principais questionamentos das comunidades venezuelanas atendidas pelos abrigos da Operação Acolhida. Seus temas, como documentação, interiorização, prevenção à COVID-19 e dicas para encontrar trabalho, foram identificados como prioritários por meio de uma pesquisa realizada em novembro de 2020 com o público-alvo da ferramenta.

“Muitas pessoas refugiados e migrantes recebem as notícias falsas pelo celular, principalmente pelo Whatsapp. O chatbot Chama vem para utilizar a mesma ferramenta, que é fonte de desinformação, como um local de respostas verificadas e corretas. Principalmente durante a pandemia, a capacidade de fornecer informação confiável pode salvar vidas”, diz Oscar Sánchez Piñeiro, Chefe de Escritório do ACNUR em Boa Vista.

As respostas geradas pelo chatbot são enviadas por meio de textos com links de áudios e vídeos. O conteúdo inicial disposto foi desenvolvido com o apoio da rádio comunitária “La Voz de los Refugiados’’, projeto implementado pelo ACNUR e a AVSI Brasil (Associação Voluntários para o Serviço Internacional) em três abrigos da Operação Acolhida em Boa Vista (Roraima) para prover informação segura e responder dúvidas da população abrigada nestes locais.

Além de trazer informações roteirizadas, o chatbot “Chama” possui um canal de perguntas diretas e verificação de informações para prevenção às notícias falsas administrado pelo escritório do ACNUR em Boa Vista. Todo o conteúdo apresentado nas respostas da ferramenta está disponível na plataforma HELP, voltado para a população refugiada.

O “Chama” é uma ferramenta com foco na população adulta dos abrigos e um complemento ao U-Report Uniendo Voces, chatbot que é destinado a adolescentes e jovens adultos que estão dentro e fora do contexto da Operação Acolhida.

Este projeto faz parte do edital de inclusão digital da Unidade de Inovação do ACNUR e é financiado pela Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento e Assuntos Humanitários do Governo de Luxemburgo. O apoio na realização é da Operação Acolhida e Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil).

Matéria extraída, na íntegra, do site ACNUR.

Evento virtual em parceria com o Memorial da América Latina será transmitido pela plataforma YouTube das duas organizações

Brasília, 14 de junho de 2021 – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) divulga nesta 6ª feira (18/06), às 11hs, o seu relatório “Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2020”. O documento traz os dados mais recentes sobre refúgio no mundo (atualizados ao final de 2020), com recortes geográficos e por categorias das populações sob o mandato do ACNUR (refugiados, deslocados internos, solicitantes de refúgio e apátridas).

O evento será realizado em parceria com o Memorial da América Latina e será transmitido pelo canal do YouTube das duas instituições (ACNUR Brasil e Memorial da América Latina), seguido de entrevista coletiva mediante inscrição pelo formulário disponível aqui. A apresentação do relatório será seguida de coletiva de imprensa, e as perguntas aos painelistas do evento poderão ser feitas apenas por mensagens de texto, via WhatsApp do ACNUR, para o seguinte número: (61) 9856-6110.

O documento, que é produzido anualmente pelo ACNUR com base em informações dos países, também traz informações sobre os efeitos de outras crises globais na proteção de pessoas refugiadas, com um capítulo dedicado aos impactos da pandemia da COVID-19.

O relatório será apresentado pelo Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, com participação do presidente do Memorial da América Latina, Jorge Damião; Secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro; e Yulimar Gonzalez, refugiada venezuelana beneficiada do Empoderando Refugiadas e interiorizada para São Paulo.

O deslocamento forçado e a apatridia têm permanecido em alta na agenda internacional e continuam gerando notícias de grande comoção em todas as partes do mundo. Diversas crises humanitárias contribuíram para o deslocamento massivo de pessoas na última década, com impactos nos processos de acolhimento e integração dessa população.

A divulgação do relatório é parte do calendário do ACNUR Brasil para marcar o Dia Mundial do Refugiado no país. A programação completa, com atividades artísticas, culturais e debates virtuais com pessoas refugiadas, está disponível aqui

Imagens de apoio para veículos de comunicação estão disponíveis aqui.

Para mais informações sobre o lançamento do relatório “Tendências Globais”, entre em contato com:

Unidade de Informação Pública do ACNUR Brasil: brabrpi@unhcr.org

Em Brasília, Luiz Fernando Godinho: (61) 9.8187.0978 / godinho@unhcr.org

Em São Paulo, Miguel Pachioni: (11) 98875.3256 / pachioni@unhcr.org

Em Manaus, Felipe Irnaldo: (92) 9.8854.3423 / cruzdacosta@unhcr.org

Em Boa Vista, Allana Ferreira: (95) 9.8401.8596 / ferreirl@unhcr.org

Matéria extraída, na íntegra, do site ACNUR

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manifesta seu pesar e os seus sentimentos a toda a família e amigos do advogado Saul Venâncio de Quadros Filho, 79 anos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA).

Mais uma vítima da Covid-19 no estado, o advogado faleceu nesta quarta-feira (02), deixando um vazio no quadro do Sistema de Justiça baiano.

“Dr. Saul era reconhecidamente um grande jurista baiano, que honrou a função que exerceu como presidente da OAB na seccional Bahia. Todos aqueles que acompanharam a sua trajetória e que vivem o dia a dia do Sistema de Justiça baiano nesse momento lamentam essa partida precoce”, declarou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

A defensora pública Maria Célia Nery Padilha, que foi defensora-geral da Bahia no biênio 2011 – 2013 (período em que Saul exercia a presidência da OAB-BA) também manifestou seu pesar pelo acontecido. “Nós tínhamos diálogo e compreensão mútua, muita parceira. Participamos juntos de diversos momentos importantes, como na tentativa de conciliação nas greves da polícia militar em 2012. Havia uma interação muito boa com a Defensoria”, destacou Célia.

“Fez um trabalho muito grande em defesa das garantias dos advogados. Sempre defendeu o trabalho da Defensoria e de toda a carreira jurídica do Estado. Participei de muitos eventos a convite dele. É uma triste surpresa, uma grande perda para o Direito, desejo toda força e resignação à família”, concluiu a ex-gestora da Defensoria.

Saul era também professor de Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Construiu um digno e combativo trabalho como advogado. Formou-se na UFBA, foi líder estudantil e presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Também foi procurador-geral do Município de Salvador, e militava nas áreas de direito público, cível, empresarial e trabalhista, além de gerir e participar de diversas associações e institutos de carreira jurídica.

Deixa esposa e um legado para a justiça baiana: três filhos, todos advogados. O velório acontece nesta quarta-feira, às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

Notícia extraída, na íntegra, do site: defensoria.ba.def.br

No inicio do mês de maio, um grupo de 39 indígenas warao chegou, na condição de migrantes, à cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Entre eles estava uma grávida, que logo foi encaminhada para um hospital, onde deu à luz, aumentando o contingente de crianças, maioria no grupo.

Os warao são um grupo étnico quase todo habitante do delta do rio Orenoco, na Venezuela. Em 2019, segundo estimativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), havia cerca de 50 mil deles computados em situação de trânsito, migração e/ou refúgio. Na tentativa de se preservarem da exposição, os warao costumam ser avessos a dar informações com detalhes – só os caciques falam – e a se deixarem fotografar de perto, segundo informou a professora Mariângela Nascimento, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da UFBA, programa ligado à Pró-reitoria de Extensão (Proext).

A chegada do grupo warao a Itabuna motivou a primeira atuação da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), recentemente criada para promover a inserção social da população migrante vinda para o Estado. A professora Maria Luiza Santos, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), integrante da rede, intermediou o contato do grupo com a prefeitura, através da Secretaria de Combate à Fome, que os acolheu em uma escola e forneceu alimentos.

Depois, a Rupem realizou encontros com as autoridades municipais e a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Federal, além da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), outra parceira da rede. Foram tomadas então iniciativas emergenciais, como arrecadação de alimentos e contatos com grupos indígenas locais que pudessem ajudar na mediação. O Conselho Tutelar foi acionado para verificar a situação dos menores. Aceito o suporte emergencial, o grupo partiu para outras cidades e hoje provavelmente encontra-se em Guarapari, no Espírito Santo, depois de terem passado por Teixeira de Freitas (BA) e Belo Horizonte (MG). Os warao são muitos no Brasil; alguns se fixam, mas a maioria é nômade.

Como funciona

A passagem desse grupo de indígenas em plena pandemia por Itabuna serve de exemplo de como vai funcionar a Rupem, ao menos no primeiro contato – de suporte emergencial – com os migrantes. Para a professora Mariângela, as universidades federais e estaduais da Bahia, fazendo valer seus compromissos de instituições difusoras dos direitos humanos e de políticas transformadoras da realidade social, estão se organizando em rede para acolher essas populações socialmente vulneráveis, como já fazem algumas organizações sociais e outras instituições religiosas.

“Trata-se de uma rede com o propósito programático, preliminar e experimental, de mapeamento, diagnóstico, coleta e análise de dados”, explica a professora, que acrescenta: “Faz parte dos objetivos da Rupem a capacitação de agentes públicos e ativistas das organizações sociais, bem como a parceria com o poder público municipal com o propósito de promover o acesso da população migrante aos bens públicos, de saúde, educação, moradia e segurança e propor projetos de leis visando ao amparo legal do acolhimento humanitário.”

Também são propostas da Rupem viabilizar a parceria com o setor privado local, empresas, instituições e comércio, visando à empregabilidade dos migrantes e refugiados. O objetivo é sensibilizar empresas em relação à contratação de migrantes e refugiados/as que chegam nos municípios. “Para isso, informa ainda Mariângela, serão realizadas várias sessões de coaching, workshops de direitos, oficinas de currículos, oficinas de português e educação financeira e encaminhamentos para entrevistas de emprego.”

Hoje, a Rupem já conta com a participação da UFBA, das federais do Sul da Bahia (UFSB), Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); e das estaduais de Santa Cruz (UESC), do Estado da Bahia (UNEB), de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e do Sudoeste da Bahia (UESB).

Realidade migratória

A Bahia concentra, atualmente, a maior parte dos imigrantes internacionais registrados que chegaram ao Nordeste brasileiro entre 2000 e 2020. O Nordeste é a região com a terceira maior concentração de fluxo migratório e, nos últimos dois anos, tem atraído muitos migrantes e refugiados vindos da Venezuela, de Cuba e de países africanos.

No Nordeste, a Bahia concentra a maior parte dos imigrantes internacionais, com 36.204 registros entre 2000 e 2017. Esses dados são do Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre) da Polícia Federal, não abrangendo imigrantes não registrados ou mesmo aqueles que foram registrados em outros estados e depois migraram para a Bahia.

Com um fluxo crescente de imigrantes, algumas instituições sociais e órgãos públicos têm procurado alternativas de acolhimento humanitário, principalmente no processo de inserção dessa força de trabalho em ocupações dignas e no combate ao trabalho em situação de escravidão. São iniciativas promotoras da inclusão em programas e projetos que visam à integração sócio produtiva, à garantia de documentação civil e trabalhista, a ofertas de cursos de qualificação social e profissional adaptados à realidade local, além da fiscalização e combate ao trabalho em situação de escravidão.

Agenda

A Rupem vai dar início no mês de junho ao projeto Diálogos Afetivos, encontros com pessoas migrantes e refugiados para ouvir suas falas, suas histórias, a fim de identificar as dificuldades que enfrentam. Conhecendo e identificando esses problemas, será possível buscar soluções e promover a inserção social da população migrante no Estado. Também estão sendo articulados encontros com as secretarias do Estado e prefeituras municipais, com o propósito de atuar em parcerias e oferecer cursos de capacitação em direitos humanos e migração.

Nos dias 08 e 09 de julho, o Namir realizará o evento Migração, Direitos e Saúde, com a participação de psicólogos e de psiquiatras dedicados à questão migratória no Brasil. Para contato o e-mail é o dh.namir@ufba.br.

*A reportagem contou com a colaboração da professora Mariângela Nascimento, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Namir.

Matéria extraída, na íntegra, do site EdgarDigital

Ao final do curso, terá um desfile para apresentar as peças que foram construídas pelas indígenas — Foto: Divulgação

Mulheres indígenas da etnia Kurâ-Bakairi, em Paranatinga (MT), estão fazendo aulas de corte e costura em uma oficina de modelagem montada na própria aldeia. No curso, elas aprendem design de moda para desenvolver peças do vestuário da moda indígena.

Matéria reproduzida - site G1

Foto: Pixabay/Divulgação

Cursos gratuitos para migrantes que desejam empreender no Brasil são oferecidos por uma plataforma de gestão de negócios.

Os cursos são ministrados em espanhol e podem ser feitos pelo site da Aliança Empreendedora, organização social fundada em Curitiba que auxilia microempreendedores de baixa renda e grupos de produção comunitários.

Mais um estudo de grande relevância sobre a questão migratória na Amazônia acaba de ser defendido como tese de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de São Carlos. De autoria de Iana dos Santos Vasconcelos, egressa da Universidade Federal de Roraima, a tese foi orientada pelo professor doutor Igor José de Renó Machado e contou com a arguição do professor doutor João Carlos Jarochinski Silva, referência nos Estudos Migratórios do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras – PPGSOF/UFRR.

Fruto de quatro anos pesquisa, a tese indica que a “acentuação da migração venezuelana a partir de 2015 é fruto de um processo histórico consolidado por diferentes pontos de vista, múltiplos interesses, disputas e relações de poder”. Desta forma, as migrações e outras formas de deslocamentos, “não podem ser analisadas desassociadas das formas de dominação, poder e da produção de desigualdades inerentes à estruturação do capitalismo global”, afirma a pesquisadora.

Grande conhecedora do contexto migratório da Amazônia, Iana apontou na sua tese doutoral alguns mecanismos que provocam as migrações, de modo especial entre países transfronteiriços na América do Sul e conclui que se trata “da escassez de alimentos e da instabilidade político-econômica na Venezuela, decorrentes dos antagonismos entre o governo bolivariano e as potências mundiais em torno do controle do petróleo”, dentre outros fatores de expulsão.

Em seu texto denso e potente, a pesquisadora afirma que “o percurso terrestre descortina especificidades do deslocamento humano na Amazônia setentrional. Integradas no seu isolamento, Boa Vista e Manaus revelaram-se como extensão da faixa de fronteira Brasil e Venezuela. Não por acaso, a estrutura implementada pela Operação Acolhida em Pacaraima foi reproduzida, posteriormente, em ambas as cidades. A observação das iniciativas de acolhimento demonstra a existência de um continuum entre as cidades. As diferenças destacadas no decorrer da tese não implicam, necessariamente, em formas divergentes de acolhimento, mas em reconfigurações locais que reproduzem as mesmas contradições globais”.

Para a pesquisadora, “dicotomias como segurança/humanitarismo, problema/oportunidade se interseccionam e produzem paradoxos no acolhimento dos/as recém-chegados/as”. Nas duas extremidades da questão abordada, “os/as manauaras e boa-vistenses enxergam e nomeiam os cidadãos do país vizinho com um olhar bifurcado entre pares de oposição: são vítimas para uns e agressores para outros; vulneráveis para alguns e aproveitadores/as para os contrários”.

Dentre as contradições no contexto migratório, a pesquisadora destaca a condição de “desejáveis e indesejáveis”, categorias amplamente utilizadas para explicar as migrações em nível mundial.  “Melhor receber doações como vulnerável do que despertar desconfiança como aproveitador/a. Mais desejável enquanto vítima de um governo ou de uma conspiração internacional do que potencial transgressor de costumes e legislações. Por certo que as condições de desejável ou indesejável são altamente intercambiáveis. Em larga medida, estão associadas a duas modalidades de agência do/a migrante: poner-se arrecho (fazer-se de bravo) ou poner-se pendejo (fazer-se de manso)”, quase que como uma estratégia de sobrevivência, afirma a doutora.

Sob o viés antropológico, a pesquisadora analisa o “acolhimento enquanto ato de hospitalidade que acontece enquanto uma relação assimétrica entre anfitrião e hóspede, entre quem dá e quem recebe. Aquele que recebe dificilmente conseguirá retribuir da mesma maneira. A dádiva ofertada carrega consigo os interesses de quem doa e define uma relação de poder com quem recebe”.

Vasconcelos conclui que “no âmbito do acolhimento institucional, seja ele privado ou governamental, a recusa do/a migrante em receber alimento ou mesmo a recusa de ficar instalado/a no abrigo pode ser encarada pelos/as brasileiros/as de forma depreciativa, contribuindo para manter o/a migrante indesejável. Na economia moral das dádivas, o abrigo é encarado como uma dádiva irrecusável. A dádiva-abrigo, sob a ótica da obrigação, deve ser recebida e retribuída com gratidão e sujeição ao controle social.

Na percepção de quem oferta, nada poderia ser pior que a condição de vida precária no país de origem”. Contudo, “no cotidiano do acolhimento institucional, o que prevalece é o pragmatismo do cumprimento de metas, a despeito da necessidade de quem é atendido/a. No campo da cooperação internacional, a disputa pelos recursos financeiros está diretamente ligada à capacidade de demonstrar resultados em conformidade com os interesses de quem financia”, afirma a pesquisadora.

O tema da captação de recursos internacionais voltados para o acolhimento aos migrantes também é abordado pela autora que conclui tratar-se de uma dinâmica que “obedece a lógicas de uma governança global das vulnerabilidades. Os embargos internacionais contra a economia venezuelana, parcialmente responsáveis pelo surgimento da emergência humanitária, não excluem a oferta de ajuda humanitária. De algozes a clementes, países como os EUA forjam imparcialidade e solidariedade universal que encobre a manutenção de poderes e interesses de pretensões hegemônicas”.

O tema da governança da questão migratória emerge com força na tese e a autora afirma que “essa governança das vulnerabilidades atravessa fronteiras e mobiliza uma rede de serviços especializados em causas humanitárias que disputam campos de atuação num mercado altamente competitivo, regido por padrões internacionais.

Nesse nicho de atividade, foi possível perceber uma disputa pelo protagonismo nas ações de acolhimento interseccionada com o fenômeno religioso. Contrastantes ideologias e práticas cristãs competem pela oferta de uma “mão amiga” ao próximo bem como pela captação de recursos financeiros e almas”. Nesta dinâmica, “instrumentos criados para proteger e assegurar os direitos humanos dos/as venezuelanos/as transformam-se constantemente em mecanismos de repressão contra os próprios migrantes” afirma.

A autora lida também com o tema da interiorizaçãoque implica numa logística de redistribuição dos migrantes enviados para outros estados da federação.   Para “a interiorização revela como as práticas de controle da mobilidade humana podem ser embaralhadas por intencionalidades humanitárias.

Apesar de aparecer como um termo novo no vocabulário das iniciativas governamentais brasileiras destinadas à migração, a prática da interiorização é antiga. O deslocamento dos/as indesejáveis para outras cidades, em outras regiões do país, também foi acionado como resposta à migração haitiana, como bem recordam representantes de instituições de acolhimento em Manaus naquele período”.

A pesquisadora classifica como “antipolítica migratória” todo o aparato do Estado Nacional voltado para “políticas temporárias, amparadas na tutela, na restrição de agência do/a migrante, sem maiores preocupações com a permanência em longo prazo dessas pessoas no território nacional”. Desta forma, a permanência das ações emergenciais tem impedido a criação de políticas migratórias permanentes.

Para a pesquisadora “por mais que as entidades religiosas se esforcem para promover integração laboral e sociocultural de migrantes, por mais que os/as venezuelanos/as consigam empreender, estudar e sobreviver por conta própria, falta o comprometimento das autoridades locais, estaduais e federais em propiciar canais permanentes para garantir vida plena à população migrante diante de um país desconhecido com seus próprios dilemas sociais, políticos, econômicos e culturais”, conclui.

O texto na sua íntegra será brevemente publicado no banco de teses da UFSCar (https://www.bco.ufscar.br/fontes-de-informacao/teses-e-dissertacoes) e poderá ser acionado para ampliar os estudos migratórios na Amazônia. Felicitações e gratidão à nova doutora em Antropologia Social por sua excelente contribuição à produção da ciência na Amazônia.

*Marcia Oliveira é doutora em Sociedade e Cultura na Amazônia (UFAM), com pós-doutorado em Sociedade e Fronteiras (UFRR); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, mestre em Gênero, Identidade e Cidadania (Universidad de Huelva - Espanha); Cientista Social, Licenciada em Sociologia (UFAM); pesquisadora do Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia (UFAM); Pesquisadora do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras: Processos Sociais e Simbólicos (UFRR); Professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR); pesquisadora do Observatório das Migrações em Rondônia (OBMIRO/UNIR). Assessora da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM/CNBB e da Cáritas Brasileira.

Matéria reproduzida - site amazonasatual.com.br

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Curso tem conceitos básicos de juros, poupança e investimento

A 3ª edição do curso de educação financeira, ministrado pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou cerca de 200 migrantes e refugiados em todo o país inscritos no curso de educação financeira.

Edição: Aécio Amado

*Depositphotos

Regra permite ainda pedidos eletrônicos de exames pré-natal  

Documentos poderão se manter válidos durante toda a gestação ou o puerpério

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19. A Lei 14.152/21 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20).

Pela regra, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante toda a gestação ou o puerpério (período que termina quando o corpo da mulher volta às condições anteriores à gravidez), podendo ser usados formulários em meio eletrônico.

Ainda pela lei, o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) durante a pandemia.

A lei é originada do PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros parlamentares. O texto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e em abril pelo Senado.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Brasil

Matéria extraída, na íntegra - site Agência Câmara de Notícias