Capacitação: atendimento de migrantes e refugiados LGBTQIA+

Enviado em 06/07/2021 - 11:44

Migração, Refúgio e pessoas LGBTQIA+

A Cáritas Brasileira Regional Paraná e o Instituto de Políticas Públicas Migratórias convidam vocês para a Capacitação: atendimento de migrantes e refugiados LGBTQIA+

Quanto: 16 de junho de 2021

Horário: Às 14 horas

Onde: Plataforma Google Meet

Inscrição: Clique no card ou aqui

Revalidação de diplomas é um dos pilares para independência financeira de refugiados

Enviado em 05/07/2021 - 12:59

No Brasil, o sírio Muhand Aldaas já passou por São Paulo (SP), João Pessoa (PB) e atualmente reside em Porto Alegre (RS). Além da revalidação do diploma, conseguiu também cidadania brasileira. © Arquivo pessoal - ACNUR

Projeto da Compassiva, que conta com o apoio do ACNUR, já resultou em 106 processos concluídos com sucesso desde o início da parceria em 2016

Por Ana Cipriano

Muhanad Aldaas nasceu e se formou em arquitetura na Síria, mas não teve a chance de colocar todo o aprendizado em prática em seu país de origem. Mas, isso não o tirou a vontade de trabalhar e fazer o que realmente gosta. “Parece que é a profissão que escolhe a gente”, reflete. Assim como ele, diversas pessoas refugiadas, quando chegam no país de acolhida, têm o desejo de voltar a atuar em suas áreas de especialidade e trabalhar em suas áreas de formação, mas em muitas situações esse desejo torna-se uma realidade distante.

A inserção e integração ao mercado de trabalho local é dificultada por dois principais motivos: as barreiras linguísticas e de comunicação e a burocracia relacionada à regularização de documentação. Este último, impede que diversos profissionais de outras nacionalidades atuem em setores alinhados às suas formações e faz com que tenham que buscar caminhos que, nem sempre, suprem suas necessidades financeiras.

Foi a partir dessa constatação e dos depoimentos de pessoas refugiadas relatavam em grupos focais realizados pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) que a Compassiva, em 2016, firmou para trabalhar na revalidação de diplomas de refugiados no Brasil para tentar reverter essa situação.

“Nós percebemos que a maioria dos refugiados que vinham da Síria, Iraque, Palestina e de outros países da região, por exemplo, já tinham diplomas e experiências de trabalho muito significativas, mas não conseguiam reconstruir suas vidas aqui como era antes”, afirma André Leitão, presidente executivo da Compassiva.

Muhanad foi um dos beneficiados pelo projeto da Compassiva com o ACNUR. Formou-se em arquitetura na Síria, mas não teve tempo de colocar em prática tudo o que aprendeu ao longo da graduação, após o avanço dos conflitos no país. Antes de chegar ao Brasil, ele morou na Argélia, onde pôde trabalhar por um tempo na área, mas sem o direito de assinar os projetos como arquiteto, porque não tinha carteira assinada. Aqui, as coisas não foram muito diferentes no início por não ter um diploma válido em território nacional. Por meio de amigos da comunidade árabe, o sírio conheceu o trabalho de revalidação da Compassiva e iniciou o processo junto à Universidade Federal Fluminense (UFF), universidade que integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR.

Após a entrega de toda a documentação necessária e a apresentação de um projeto final sobre os programas governamentais relacionados à situação de habitação de interesse em seu país de origem, Muhanad conseguiu revalidar seu diploma.

Mas, um processo que deveria ter durado não mais do que 180 dias, acabou se estendendo por quase dois anos, entre 2015 e 2017. Mesmo com portarias que sejam reconhecidas pelo MEC, a documentação ainda é uma barreira para muitos requerentes. Além disso, muitas instituições de ensino superior falham em prestar atendimentos humanizados e sensíveis à causa dos refugiados.

Os processos de revalidação de diplomas também acabam encontrando limitações acadêmicas. Atualmente, apenas universidades públicas brasileiras são elegíveis para este processo. Segundo André, uma das lutas da Compassiva é que universidades particulares reconhecidas pelo MEC tenham permissão para emitir a regularização dos documentos, o que aumentaria a disponibilidade de cursos e facilitaria a busca por equivalência acadêmica com o diploma de outros países.

Revalidação e independência

Ter um diploma reconhecido no Brasil pode significar para muitas pessoas refugiadas a oportunidade de conseguir independência financeira e garantir que suas competências sejam assimiladas nos novos espaços.

“Atualmente, eu não estou trabalhando como arquiteto, mas quando chegar o momento eu vou precisar do meu diploma. Eu acredito que todas as pessoas deveriam ir atrás da revalidação e eu agradeço muito a Compassiva por ter facilitado esse processo”, afirma Muhanad.

Em um episódio do Com.partilha – podcast desenvolvido e apresentado pela Compassiva -, que lançou um novo episódio sobre os bastidores das revalidações, a refugiada venezuelana Ana del Valle conta um pouco de sua trajetória com a regularização dos documentos, que está quase finalizada.

Ela tem formação em matemática e chegou ao Brasil em 2017. “Ainda quero exercer minha profissão. Eu tenho mais de dez anos de experiência em ensino. Quando cheguei no Brasil, a intenção era trabalhar na minha área, mas eu não tinha conhecimento de como era a dinâmica de trabalho aqui”, comenta Ana.

Mesmo ainda estando em busca de uma recolocação no mercado de trabalho em sua área de especialização, a professora não pensa em voltar à Venezuela neste momento. “Eu gosto da diversidade que existe aqui. Alguns processos são ainda rígidos e burocráticos, mas as diferentes lutas sociais que existem aqui são muito interessantes. Essa liberdade de pensamento é muito importante e é algo que não existe muito no meu país.”

“É essencial que cada vez mais pessoas refugiadas tenham acesso ao serviço de revalidação de diplomas oferecido pela Compassiva desde 2016, em parceria com o ACNUR. Além de garantir que as pessoas refugiadas possam reconstruir suas vidas com maior estabilidade, ter um diploma válido no território brasileiro facilita sua inserção no mercado de trabalho, garantindo autossuficiência, aprimoramento de conhecimentos e mais inovação dentro de empresas”, afirma Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo.

Para André, o reconhecimento do diploma é justamente a oportunidade que se tem, por parte de refugiados e migrantes, de serem vistos não como um fardo, mas sim como uma contribuição positiva para o desenvolvimento local.

“Além do cuidado daquela pessoa como indivíduo, o diploma revalidado é a restauração de parte da sua história como ser humano, além de fazer com que ela seja parte ativa da sociedade da qual ela faz parte. Torna possível que seja uma pessoa que contribui com a economia do Brasil e com o crescimento do país, ao trazer toda essa riqueza e bagagem”, explica.

Revalidação em números

Desde o início da parceria com o ACNUR, em 2016, a Compassive já deu entrada em 464 pedidos de revalidação de diplomas. Ao longo de cinco anos de projeto, 106 diplomas de graduação foram revalidados. Outros 245 processos estão em avaliação por parte das universidades.

ACNUR e Compassiva continuam a atuar juntas no campo da revalidação para garantir que cada vez mais pessoas em situação de deslocamento forçado tenham acesso à regularização de seus documentos e possam se desenvolver no Brasil em plenitude, ao colocar em prática anos de dedicação e estudo. De acordo com uma pesquisa conduzida pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello em 2019 sobre o perfil socioeconômico dos refugiados que vivem no Brasilcerca de 34% dessa população tinham ensino superior completo e 25,2% estavam fora do mercado de trabalho, evidenciando o quanto o país perde em não conseguir absorver uma mão e obra e conhecimentos tão qualificados.

Matéria reproduzida - site ACNUR

Microcrédito fomenta empreendimentos de pessoas refugiadas e migrantes em São Paulo

Enviado em 01/07/2021 - 10:00

Reprodução: Dominga Antonia atuava como professora na Venezuela e enquanto aguarda regularização de sua documentação profissional, atua como costureira em São Paulo. © Arquivo pessoal

Linha de crédito lançada pelo Banco do Povo em parceria do ACNUR já beneficiou 89 pessoasdesde o lançamento em 2020

Por Ana Cipriano

– “Eu quero trabalhar”, afirma Dominga Antonia, venezuelana refugiada que vive no Brasil desde 2016. Essa é a expectativa dela e de diversas outras pessoas refugiadas que chegam ao Brasil, ao serem forçadas a abandonar seus empregos e seus países devido a conflitos e perseguições de diferentes naturezas. Quando chegam no Brasil, enfrentam uma dificuldade comum: o acesso ao mercado de trabalho condizente com suas áreas de formação.

Em muitos casos, empreender é a solução encontrada por essas pessoas para bancar o próprio sustento e de suas famílias, já que conseguir vagas de emprego nas suas áreas de especialidade torna-se um processo incerto e burocrático (por requerer a confirmação de suas experiências profissionais ou a validação de seus diplomas de ensino superior).

A linha de crédito para pessoas refugiadas e migrantes foi inicialmente lançada pelo Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS) em maio de 2020. Desde então, Banco liberou R$ 203 mil para 89 pessoas de diferentes nacionalidades. Mas, foi em outubro de 2020, que com o intuito de facilitar o empreendedorismo entre as pessoas refugiadas e migrantes, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) buscou apoio do BPCS e ambas instituições assinaram um acordo de cooperação que tem como objetivo promover o acesso de pessoas refugiadas e migrantes à inclusão financeira, por meio de empréstimos de microcrédito para empreendedores.

Uma pesquisa publicada pelo ACNUR em 2019 constata que a população refugiada no Brasil tem elevada formação acadêmica (mais de 34% concluíram o ensino superior) e que cerca de 80% dos entrevistados afirmam ter disposição para empreender, sendo que 22% já estão em atividades empresariais.

Dominga, venezuelana refugiada, por exemplo, era professora de educação infantil aposentada e teve que sair do país porque já não conseguia se sustentar com o que ganhava. Em 2019, participou do projeto Empoderando Refugiadas, momento em que conheceu o trabalho do Banco do Povo.

Como ela não podia atuar como professora em terras brasileiras, decidiu tentar o acesso ao microcrédito para investir em equipamentos e materiais de costura. Dominga conseguiu o crédito em agosto de 2020 e já pensa em pedir outra remessa para ampliar seu negócio.

“Quando cheguei aqui, já sabia costurar. Mas nunca imaginei que isso que eu aprendi serviria para me sustentar fora do meu país”, reflete.

Uma história parecida é a do refugiado venezuelano Victor Sifontes. Ele chegou ao Brasil com a família em 2019, quando decidiu que era o momento de deixar a Venezuela pelas dificuldades de sustento. Lá, trabalhou durante cinco anos como mecânico perfurador de poços de petróleo, mas quando chegou em São Paulo trabalhou em diversos restaurantes até a decisão de abrir seu próprio negócio. Foi nesse momento que, através de um amigo, conheceu o Banco do Povo e a linha de crédito da instituição.

Victor se interessou pelo projeto, ligou ao Banco e pediu uma oportunidade, que foi concedida. Com o microcrédito em mãos, decidiu investir como sócio em um restaurante na capital paulista. No entanto, as dificuldades causadas pela pandemia fizeram com que o empreendedor deixasse o setor alimentício e buscasse novos caminhos. Há cerca de cinco meses, o venezuelano e a esposa investem parte do dinheiro concedido pelo BPCS em uma loja online de roupas femininas.

“Todos os dias, aprendo algo novo. Quando cheguei aqui, não sabia nada sobre o preparo de alimentação ou sobre roupas femininas, mas fui aprendendo aos poucos e investindo”, afirma.

O diretor executivo do BPCS, Fabio Maschio Rodrigues, explica as razões de conceder empréstimos para essa parcela da população.

“Todas as questões ligadas ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de negócios por parte de pessoas que têm dificuldade de acesso a serviços financeiros fazem parte da nossa missão. Quando identificamos que existe um público, seja ele brasileiro ou não, que tem dificuldade de acesso a recursos financeiros e que chega ao Banco do Povo como uma alternativa de geração de renda, trabalho e ocupação, percebemos que isso vai ao encontro dos nossos objetivos”, afirma Fabio Maschio Rodrigues, diretor executivo do BPCS.

Atualmente, um dos maiores objetivos do BPCS é aumentar a carteira de clientes. O número de pessoas impactadas pela linha de crédito ainda é pequeno, mas o projeto tem grande potencial de crescimento.

“Hoje, nossa maior dificuldade é fazer com que essas pessoas nos encontrem. Depois que eles chegam até nós, procuramos entender as dificuldades e as histórias delas para podermos apoiá-los. Mas, em face da pandemia, nossa função é fomentar empreendimentos, sejam eles de brasileiros ou de pessoas refugiadas”, conclui Fábio.

Para Paulo Sergio de Almeida, Oficial de Meios de Vida do ACNUR no Brasil, “o acesso ao microcrédito é um meio fundamental para que as pessoas refugiadas empreendedoras possam alcançar soluções sustentáveis para seus negócios, tornando a economia local mais dinâmica e contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo”, afirma.

O ímpeto pelo empreendedorismo somado à capacidade de prover financiamento para que os projetos de pessoas refugiadas se concretizem é um real mecanismo de enfrentamento ao contexto de dificuldades econômicas, uma estratégia convergente entre ACNUR e BPCS.

Matéria reproduzida - site ACNUR

Ministério lança programa de inclusão socioeconômica para imigrantes

Enviado em 29/06/2021 - 09:54

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Programa vai beneficiar 200 mulheres imigrantes

Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Movimento Virada Feminina e a Casa Venezuela, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), lançaram, nesta sexta-feira (25), o programa de inclusão socioeconômica Beleza Além das Fronteiras. Serão 200 mulheres venezuelanas e imigrantes de países vizinhos beneficiadas com a ação inicialmente.

Segundo o ministério, a iniciativa tem o objetivo de investir na autonomia econômica dessas mulheres com a inserção no mercado da beleza e integração no Brasil. As candidatas participarão de curso de assistente de cabeleireiro, de preparação para inclusão no mercado de trabalho e de treinamento para entrevistas. Elas terão apoio também para abertura do registro como Microempreendedor Individual (MEI).

As mulheres participantes receberão um kit de prevenção contra a covid-19 e um kit com equipamentos para a atividade profissional. Elas terão também acesso a informações sobre enfrentamento da violência contra a mulher, desenvolvimento de microempresas, informações financeiras, promoção da saúde da mulher e direitos trabalhistas.

No evento de lançamento do programa, na noite desta sexta-feira, na capital paulista, a ministra Damares Alves disse aos presentes que “quem nunca foi lá na [Operação] Acolhida precisa ir, vocês precisam ir lá”, referindo-se no local de entrada dos venezuelanos no Brasil, região de fronteira entre os dois países, em Roraima. “É emocionante ir lá, vocês precisam ir lá. E, quando vocês chegarem lá, vocês vão perceber que tenda não é lar, acampamento não é lar e a gente precisa ajudar a interiorizar.”

Damares disse o número de pessoas interiorizadas ultrapassaram 52 mil. “Nós estamos fazendo isso porque se fosse ao contrário esse povo incrível, que é o povo venezuelano, estaria nos acolhendo lá, nós precisamos acolher desta forma, com dignidade”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Matéria reproduzida - site agenciabrasil.ebc.com.br

Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras

Enviado em 29/06/2021 - 09:39

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento delas.

De acordo com o relator do ato normativo, conselheiro Mario Guerreiro, a necessidade de uma nova regulamentação surge a partir da revogação do Estatuto do Estrangeiro e sua substituição pela Lei 13.445/2017, chamada Lei de Migração.

O tema era regulamentado pela Resolução CNJ n. 162/2012 e, segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, havia a necessidade de atualizar a norma, tanto pelo quantitativo de pessoas imigrantes em estabelecimentos penais brasileiros como pela ausência de um tratamento uniforme da matéria no Poder Judiciário.

Além disso, a nova resolução foi baseada na Convenção de Viena e contou com pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para adequar o envio de documentos à nova lei. “A nova legislação trouxe relevantes e substanciosas modificações sobre a temática, alcançando, inclusive, as práticas judiciais. Consolidou verdadeira mudança de paradigma na política migratória nacional”, destacou Mário Guerreiro.

Segundo o conselheiro do CNJ, a regulamentação aprovada traz procedimentos e diretrizes unificados na jurisdição penal, capazes de refletir o necessário respeito à cláusula do devido processo legal nos processos em que pessoa migrante figure como custodiada, acusada, ré ou condenada. Para elaborar a proposta, o DMF teve a colaboração técnica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por meio do programa Fazendo Justiça, que também irá produzir manual para apoiar a implementação da normativa.

O texto ainda recebeu contribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. “O normativo busca consolidar orientações aos órgãos do Poder Judiciário, a fim de estabelecer protocolos de atuação que promovam o atendimento aos direitos processuais e internacionais da pessoa migrante, previstos na legislação e reconhecidos pelo Estado brasileiro perante a comunidade internacional”, observou Guerreiro.

Ele explicou que a elaboração da nova resolução parte de conceito de pessoa migrante, baseado na Resolução n. 4/2019 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo o conselheiro do CNJ, o texto observa os compromissos do Brasil com normas internacionais para prevenção do tráfico de pessoas e tratamento de refugiadas, além das regras previstas na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, Regras de Mandela e Regras de Bangkok.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência com atuação no DMF, Gustavo Direito, a normativa é mais uma iniciativa do CNJ para garantir atenção aos mais vulneráveis dentro de um campo já marcado por estigma e marginalização. “Assim como ocorreu com a população indígena em 2019 e com a população LGBTI em 2020, o CNJ segue instrumentalizando o Judiciário por uma atuação que faça cumprir normativas nacionais e internacionais no campo da privação de liberdade.”

Audiências de custódia

Segundo Mário Guerreiro, “a resolução também traz diretrizes para a realização de audiência de custódia, nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n. 213/2015, adaptando-as à situação da pessoa migrante”. A norma prevê, inclusive, o encaminhamento a programas de acolhimento e moradia, em caso de relaxamento do flagrante ou concessão de liberdade provisória, com a comunicação à autoridade judicial do local onde a pessoa passará a residir. O texto determina também a promoção, por tribunais e escolas de magistratura, de cursos destinados à qualificação funcional das equipes que atuam em unidades que atendem a imigrantes.

A manutenção da posse dos documentos necessários ao exercício dos direitos, tais como passaporte ou documentos válidos de viagem, também é contemplado pelo texto que, de acordo com o conselheiro, observa o princípio estabelecido pela Resolução n. 4/2019 da CIDH. “A situação da mulher migrante é alvo de atenção, sendo respeitadas as normativas internacionais, com destaque para as Regras de Bangkok e a jurisprudência da Suprema Corte.”

A questão da maternidade transnacional, destacou o relator, também recebe atenção especial. “O que inclui a visibilização de outras vivências de maternidade, quando os filhos não acompanharam a mãe no movimento migratório e permanecem no país de origem ou de residência”, explicou. De acordo com o conselheiro, isso ocorre porque a maternidade não se resume ao contato e aos cuidados diretos com a criança, dada a pluralidade de experiências possíveis. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler a resolução
Ato normativo 0009272-52.2017.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2021, 10h19

Matéria reproduzida do conjur.com.br

LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil

Enviado em 28/06/2021 - 12:41

Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória do Mundo da Unesco, como patrimônio documental da humanidade, a decisão completou dez anos em 5 de maio de 2021, assim como já fazem bodas casais que se uniram a partir dela e celebram, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI (28), direitos conquistados em décadas de luta por igualdade e dignidade.

As advogadas Patrícia Farina, de 35 anos, e Fernanda Marques, de 49 anos, já namoravam há seis anos quando o Supremo abriu as portas para que, anos mais tarde, elas se casassem em um cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo. A realização de casamentos homoafetivos em qualquer cartório do Brasil foi garantida em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2015, as duas decidiram assinar os papéis por um motivo pragmático, lembra Patrícia, que, até então, não tinha o casamento como um sonho.

“Quando a gente pensou em ir para os Estados Unidos (EUA), vimos que não ia rolar de conseguir o visto se não estivéssemos casadas. Ela não tinha imóvel nenhum e era autônoma, então era muito fácil negarem o visto dela”, lembra Patrícia, que foi surpreendida pela emoção que o casamento trouxe. “Deu tudo errado, a gente acabou não indo para os Estados Unidos, mas foi tão importante. A minha chavinha virou exatamente na hora em que ela colocou a aliança no meu dedo. Fiquei muito emocionada. Ali, comecei a achar que era o meu sonho e eu não sabia. Foi muito especial para mim”.

Patrícia lembra que nunca havia ido a um casamento homoafetivo como convidada, mas, depois do seu, muitos vieram. “A gente se casou e, nos seis meses seguintes, foi uma galera. No dia, foi tão emocionante, as meninas e os meninos ficaram tão emocionados, que começaram a falar que estavam loucos para se casar. Na hora em que jogamos o buquê, os que pegaram já foram os próximos mesmo”, conta a advogada, que acredita que o casamento fez com que tivesse ainda mais coragem de se posicionar como mulher lésbica. “Eu nunca me escondi, mas também não me jogava para o mundo. A partir daí, foi um processo de começar a me jogar para o mundo. De me perguntarem: ‘O que ela é sua?’, e eu responder: ‘é minha esposa’. Muda muito e te dá uma segurança maior”.

Apesar de o STF ter reconhecido a união estável homoafetiva em 2011 com os mesmos direitos da heteroafetiva, a conversão dessa união em casamento ainda dependia de uma sentença judicial, o que só mudou em todo o país em 2013, com a resolução do CNJ que determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. Antes disso, a necessidade de entrar na Justiça ou a possibilidade de casar diretamente no cartório dependia de onde o casal morava.

As primeiras uniões estáveis homoafetivas convertidas em casamento pela via judicial ocorreram no país em junho de 2011. Em outubro, o primeiro casal de mulheres conseguiu decisão favorável para realizar um casamento sem que houvesse união estável anterior e, em dezembro daquele ano, ocorreu o primeiro casamento homoafetivo do Brasil, firmado diretamente em cartório, sem sentença judicial, em Porto Alegre. Ao tomarem conhecimento dessa possibilidade, o cientista político Lucas Rezende, de 38 anos, e o empresário Felipe Matos, também de 38 anos, foram a esse cartório gaúcho em julho de 2012. A incerteza se conseguiriam ou não formalizar a união fez com que nem marcassem uma festa para celebrá-la, conta Lucas, que chegou ao cartório ainda inseguro sobre o que aconteceria.

“Quando nos casamos, a gente não sabia se o casamento ia acontecer mesmo, se seria suspenso, se seria cancelado pela Justiça ou qualquer coisa do tipo” lembra ele, que não deixou de comemorar a união com uma festa meses depois, com amigos como celebrantes. “Foi a primeira [festa de casamento homoafetivo] de todos ali. Muitos dos amigos que estavam lá tomaram coragem para se casar depois do nosso casamento. Isso foi muito legal”.

Além do orgulho de poder celebrar seu relacionamento como qualquer casal, Lucas conta que a formalização foi um passo fundamental para muitos outros na vida a dois. “Fizemos plano de saúde juntos, que foi a primeira coisa, uma conta bancária juntos, depois compramos uma casa juntos, e, por fim, adotamos uma criança. Foram questões que só se tornaram possíveis depois da formalização do nosso casamento”, conta ele, que acredita que as decisões do STF e do CNJ impulsionaram também a visibilidade dos casais LGBTI na imprensa e na publicidade. “A presença dos casais homoafetivos na cultura e na sociedade, na mídia e na propaganda ainda é pequena, porque há muito mais pessoas que são casais homoafetivos. Mas o avanço que houve é importantíssimo, significativo, e indica o progresso e a inclusão, por mais que haja ondas de retrocesso”.

DIA DO ORGULHO LGBT

DIA DO ORGULHO LGBT - Arquivo pessoal

Primeiro passo

O Dia do Orgulho LGBTI é celebrado em 28 de junho para lembrar a data em que gays, lésbicas, bissexuais transexuais e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a repressão preconceituosa da polícia e reivindicaram direitos civis, em uma marcha nas ruas da cidade americana. Desde então, mais de 50 anos se passaram, e as uniões civis entre homossexuais passaram a ser garantidas em 34 países, segundo a Associação Internacional LGBTI (Ilga), e, em 28, pessoas do mesmo sexo puderam se casar. No Brasil, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil reunidas pelo IBGE, cerca de 28 mil casais homoafetivos oficializaram casamentos entre 2013 e 2019.

Os direitos estendidos à população LGBTI, a partir de sucessivas decisões do Judiciário desde 2011, devem ser comemorados, mas a falta de leis sobre o tema também preocupa, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Saulo Amorim. Ele lamenta que a decisão foi um primeiro passo que não foi seguido por leis que consolidam esse direito.

“A decisão de 2011 abriu espaço para todas as outras, porque quando entendo a união LGBTI como uma entidade familiar, entendo que aquelas pessoas podem adotar, podem deixar sucessão, podem ter os benefícios fiscais, previdenciários e de saúde que todas as outras têm. Por isso, foi um marco histórico. Mas, a partir daí, nada em termos de lei foi feito para consolidar essa decisão jurisprudencial. Dez anos se passaram, e o Legislativo não foi capaz de transformar uma jurisprudência em lei”, cobra Amorim, acrescentando que muitas vezes projetos de lei criados para conceder direitos a essa população são descaracterizados ou engavetados.

O presidente da associação de famílias explica a importância do casamento, independentemente de ser um sonho ou uma decisão pragmática para suprir necessidades da vida de casal. “É uma questão de orgulho no sentido de que não importa minha orientação sexual, não importa minha identidade de gênero, nem a conformação biológica do meu corpo. Importa que sou brasileiro e quero ter acesso a todos os direitos, como todo cidadão deve ter”.

Na década que se seguiu à decisão que reconheceu uniões homoafetivas, também houve avanços para a população transgênero. Entre as conquistas, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, destaca o direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual, segundo decisão do STF de 2018.

“Essa decisão não veio somente por um lampejo de bondade dos ministros do Supremo, veio de uma longa batalha nas décadas de 80 e 90, principalmente das travestis, que estavam na rua se prostituindo, em que o nome social era chamado de nome de guerra. Quando o Supremo permite fazer pela via administrativa, para nós é uma grande conquista”, comemora ela, que compara que a via judicial chegava a demorar de seis meses a um ano e dependia da compreensão de cada juiz sobre a transexualidade.

Ainda que os avanços sejam importantes, Keila Simpson lembra que o cenário de violência e discriminação ainda é bastante presente. “Não estou descartando esse avanço, mas continuo falando que essa população ainda está sendo assassinada. Então, em alguns aspectos, a vida está a mesma de sempre, na questão da exclusão, da violência e do estigma”, afirma. “Nesse dia 28 de junho de 2021, a gente quer uma compreensão maior da sociedade, uma compreensão melhor de quem somos e reivindicar o respeito que merecemos como cidadãs desse país”.

Bodas de zinco

Os dez anos da decisão do STF marcam também os dez anos de reconhecimento do Estado brasileiro à união de Toni Reis e David Harrad, que formalizaram união estável apenas cinco dias depois da decisão do Supremo. Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni lembra que se sentiu um cidadão pleno com a garantia conquistada.

“Senti que acabou o suplício, o calvário. Agora eu sou família, queiram ou não os fundamentalistas e esse pessoal que prega a heteronormatividade compulsória. Nos sentimos plenos”, lembra ele, que converteu a união em casamento em 2018. “Me senti brasileiro”.

Toni e David estão juntos desde 1990 e enfrentaram uma série de obstáculos jurídicos para garantir o reconhecimento à sua união, já que a permanência no Brasil de David, que é estrangeiro, dependia disso. Com mais de 40 anos de ativismo, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI vê com otimismo os avanços obtidos.

“Nós não podíamos falar que éramos gays, porque éramos pecadores, doentes ou criminosos fora da norma, e, hoje, nós podemos casar, compor nossas famílias, estamos na publicidade, estamos nas empresas”, argumenta Toni Reis. “Em 2011, não podíamos casar, não podíamos adotar, não podíamos doar sangue, não podíamos mudar de gênero nos documentos. Em 2021 temos muito mais dignidade que em 2011”.

Apesar disso, ele lembra que a violência, a discriminação e a dificuldade de acesso a direitos básicos, como o emprego e a educação, permanecem como desafios que precisam ser enfrentados, fazendo valer decisões como a que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, em 2019. “Temos muitos desafios, temos que fazer cumprir todas as decisões do Supremo Tribunal Federal, toda a Constituição Federal e as convenções internacionais em todos os municípios e estados brasileiros”.

Edição: Graça Adjuto

Matéria extraída, na íntegra do site AgênciaBrasil

Trabalho Infantil - Exploração e Violação de Direitos

Enviado em 23/06/2021 - 13:13

Confira o vídeo do Canal Preto sobre o assunto

Desde o início da pandemia, muitas famílias perderam sua renda, o que gerou um aumento na incidência de trabalho infantil no Brasil, um crime que viola os direitos de crianças e adolescentes.

Iolete Ribeiro, psicóloga, professora da UFAM e convidada dessa semana do Canal Preto, falou sobre o impacto do aumento desse índice para a população e sobre a responsabilidade social e governamental:

“O combate ao trabalho infantil no Brasil sofreu muito de 2017 para cá, muitas perdas, com a redução drástica do orçamento federal, e isso impactou diretamente na realização das atividades desencadeadas desde o governo federal, que acaba impactando as ações dos estados e municípios.”

E complementa, “Tudo isso tem produzido o aumento da pobreza, da insegurança alimentar, o aumento do desemprego, isso empurra muitas crianças e adolescentes para o trabalho infantil, porque elas acabam sendo colocadas nesse lugar de contribuir com a renda da família para conseguir o que comer, porque a vulnerabilidade ampliou muito.”

Joana Lima, articuladora regional da Cáritas Brasileira e também convidada, reforça: “Muitas das crianças, meninos e meninas negras, que vem para o trabalho doméstico, ou outros trabalhos, eles são extremamente expostos a uma série de outras violações, que são violações dos seus corpos, violações dos seus direitos de crianças, de brincar e estudar.” A maioria dos trabalhadores infantis são meninos, e mais de 60% deles, são negros e estão na faixa etária de 5 a 13 anos.

“O que a gente observa é essa desestruturação das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, é a ausência de apoio as famílias em situação de vulnerabilidade, é a redução dos recursos para as ações de fiscalização por parte do governo federal, e isso tudo agravado pela pandemia, que tem empurrado crianças e adolescentes pra esses espaços, em especial, o espaço da rua.” resume Iolete.

TODAS as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos.

Racismo. Ou você combate, ou faz parte.

Qual dos dois é você?

Texto reproduzido do site Cáritas

Documentário que retrata comunidade indígena Yanonami é premiado em Berlim

Enviado em 22/06/2021 - 09:28

Filme "A Última Floresta" é dirigido pelo cineasta Luiz Bolognesi e contou com o apoio do xamã Davi Kopenawa Yanomami

Rui Martins

Brasil de Fato | Berlim (Alemanha)

O filme brasileiro "A Última Floresta", dirigido pelo cineasta e antropólogo Luiz Bolognesi com o apoio do xamã Davi Kopenawa Yanomami, ganhou o Prêmio do Público, na seção Panorama Documentário, no Festival de Berlim, que se encerrou neste domingo (20).

Em imagens poderosas, alternando entre observação documental e sequências encenadas, além de paisagens sonoras densas, Luiz Bolognesi documenta a comunidade indígena Yanomami e retrata seu ambiente natural ameaçado na floresta amazônica.

:: Garimpeiros atacam 3ª comunidade indígena (RR); já são 9 pedidos de socorro ignorados ::

Em consequência das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus, a importante Berlinale, como é conhecido o Festival, modificou este ano seu calendário e apresentações. Em março, houve um festival online reservado para os profissionais do cinema e para a crítica. Agora, em junho, houve pela primeira vez um Festival de Verão.

O filme A Última Floresta despertou bastante interesse, em consequência da situação vivida atualmente pelo Brasil, onde não só os garimpeiros como os madeireiros estão destruindo a Floresta Amazônica e invadindo comunidades indígenas.

Yanomamis: a luta de um povo para proteger suas tradições

Na verdade, destruir as florestas faz parte de um antigo projeto da época da ditadura militar (1964-1985), adotado pelo então candidato Jair Bolsonaro, que lhe valeu o apoio na campanha eleitoral de grandes empresas interessadas em plantar cereais, como a soja, e desenvolver, na vasta área desmatada, a criação de gado bovino e suíno. Tanto o garimpo, como as madeiras seculares, os cereais e o gado serão destinados à exportação.

:: Garimpeiros armados invadem terra indígena em RR, agridem e atiram crianças em rio ::

A exibição do filme foi precedida com a distribuição de uma nota explicativa para o público alemão e para a imprensa: desde que Jair Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, os garimpeiros de ouro e pedras preciosas voltaram a penetrar de forma massiva no ambiente de vida dos Yanomami na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Os invasores não apenas envenenam a água com mercúrio, como também trazem doenças mortais - mais recentemente a covid-19 - para essas comunidades indígenas isoladas. Com suas promessas de um mundo moderno, os garimpeiros também tentam cada vez mais os jovens a abandonar suas vidas tradicionais na floresta.

Tendo documentado a vida do Paiter Suruí em Ex Pajé, o cineasta e antropólogo Luiz Bolognesi agora se aproxima de outra comunidade indígena nas florestas tropicais da Amazônia.

Em seu novo trabalho, ele alterna filmagens tradicionalmente observacionais com sequências encenadas desenvolvidas em colaboração com o xamã Davi Kopenawa Yanomami, um dos porta-vozes dos Yanomami mais conhecidos internacionalmente.

Desdobrando-se em imagens impressionantes, paisagens sonoras em várias camadas e seções musicais sutilmente editadas, essas sequências descrevem os mitos da criação Yanomami, sua relação com a natureza e sua luta contínua para preservar seu ambiente natural.

Edição: Vivian Virissimo

Matéria reproduzida do site Brasil de Fato

Audiência Pública - Migrantes e Refugiados na Pandemia

Enviado em 22/06/2021 - 09:10

Assita a audiência pública virtual sobre os migrantes e refugiados no período da pandemia, transmitido pela TV e Rádio Câmara Salvador. Acesse a página no Facebook (tveradiocam) ou clique aqui para assitir.

Audiência pública debate migração e refúgio na pandemia

Enviado em 22/06/2021 - 00:00

Acolhimento foi a expressão de destaque nas falas de diversos atores para definir a iniciativa da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que debateu o tema migração e refugiados no contexto da pandemia, em audiência pública virtual, na tarde desta segunda-feira (21). Através da plataforma Zoom, transmitido pelas TVs ALBA e Câmara, além de suas respectivas redes sociais, o evento foi uma promoção da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia da CMS, em parceria com as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Especial de Desenvolvimento Urbano, ambas da ALBA.

A presidente do colegiado de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Marta Rodrigues (PT), dividiu a direção dos trabalhos com a deputada Maria del Carmen (PT), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo baiano. Para Rodrigues, acolhimento é a expressão que denota humanidade quando o assunto é migração e refugiados. A edil acredita que a audiência cumpriu seu papel não só de informar e discutir o assunto, mas também fortalecer as instituições que estão promovendo a inserção social da população migrante que vem para a Bahia.

Del Carmen fez questão de relatar sua origem migrante – chegou da Espanha ao Brasil aos seis anos de idade – antes de saudar os demais participantes, entre eles docentes e discentes que criaram, recentemente, a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem). Para a parlamentar, o grande desafio é construir políticas públicas mais sólidas e condizentes com o cenário de crise sanitária, para atender essa população de migrantes e refugiados.

Em sua apresentação, a professora da Ufob Natalia Araújo, doutora em Direito pela UnB, relacionou os marcos legais internacionais para os dois casos, destacando, no Brasil, a Lei de Refúgio (nº 9.474/97) e a Lei de Migrações (nº 13.445/2017). A convidada citou o caso de solicitantes haitianos, a partir de 2010, após um terremoto naquele país, que gerou debates se deveriam ser considerados refugiados; além do fluxo de venezuelanos desde 2015, chegando ao reconhecimento simplificado, em 2019, de status de refugiado para mais de 46 mil venezuelanos. Ela reforçou a preocupação com o fechamento das fronteiras, que tem favorecido a clandestinidade e, por conseguinte, a violação de direitos. Segundo Natália Araújo, a Bahia concentra, nos últimos 20 anos, o maior número de imigrantes internacionais entre os estados do Nordeste, com 40.879 registros. Mais recente, os dados sobre a estratégia de interiorização indicam que 760 venezuelanos vieram para a Bahia, sendo que as cinco principais cidades de preferência foram Lauro de Freitas (328), Salvador (188), Feira de Santana (78), Alagoinhas (38) e Porto Seguro (26). Outras falas reforçaram a necessidade de implementar, durante a pandemia, medidas de prevenção e combate à xenofobia, aliadas à inclusão dos migrantes nas políticas públicas de socorro financeiro emergencial. Estudante de Ciências Sociais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, o guineense Mamadú Cissé falou da sua experiência de migrante na universidade e à frente da Associação de Estudantes e Amigos da África, reconhecendo o papel da instituição para promoção da democratização do ensino público. Ele relatou também que refletiu mais, durante a pandemia, por estar longe de casa e da família.

“O ato de migrar não se resume apenas no deslocamento físico do migrante, nem ao trânsito entre fronteiras geográficas. O ato de migrar é complexo e transpassa fronteiras sociais que envolve distintas dimensões da vida cotidiana, seja cultural, identitária, territorial, de direitos, de tudo aquilo que implica a existência”, definiu a professora Mariângela Nascimento, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da Ufba, com destacada atuação na Rupem, a rede colaborativa que promove o acolhimento humanitário da população migrante que chega no estado.

A Rupem conseguiu aglutinar instituições e órgãos do direito e da justiça, elogiou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Para o representante da Defensoria Pública da União, a criação da rede colabora para dar visibilidade e fortalecer a defesa dos grupos vulneráveis de migrantes e refugiados. Já a promotora de Justiça do MPBA, Márcia Teixeira, sugeriu que as comissões da CMS e da ALBA oficializem à procuradora-geral de justiça do Estado da Bahia, para que o Ministério Público institucionalize a temática de migração e refúgio dentro das promotorias que atuam na defesa dos direitos humanos.

Titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Robinson Almeida (PT) ratificou a importância da agenda no momento em que a humanidade sofre sua maior crise sanitária, trazendo mais dificuldades aos migrantes, e “particularmente no Brasil, onde o número de óbitos pela Covid-19 ultrapassa os 500 mil e apenas 11% da população está vacinada”.

A audiência pública contou ainda com as participações remotas da professora Rafaela Ludolf, da Universidade Salvador (Unifacs); Camila Sombra, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); padre Agnaldo Jr, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR); professoras da Unilab Carla Craice Silva e Mirian Reis; Emmanuel Acuña, migrante venezuelano que mora em Itabuna; agente da Polícia Federal Lívia Mascarenhas, do Departamento de Migração; Cristina Lizana, venezuelana, professora do Instituto de Matemática e Estatística da Ufba; Halysson Fonseca, professor de História da Uneb; entre outros.

Matéria originalmente publicada no site al.ba.gov.br (22/06/2021) . Clique aqui para ver o texto original !

Formulário de busca

Notícias