Notícias

LGBTI celebram avanços em 10 anos de uniões homoafetivas no Brasil

Enviado em 28/06/2021 - 12:41

Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória do Mundo da Unesco, como patrimônio documental da humanidade, a decisão completou dez anos em 5 de maio de 2021, assim como já fazem bodas casais que se uniram a partir dela e celebram, neste Dia Internacional do Orgulho LGBTI (28), direitos conquistados em décadas de luta por igualdade e dignidade.

As advogadas Patrícia Farina, de 35 anos, e Fernanda Marques, de 49 anos, já namoravam há seis anos quando o Supremo abriu as portas para que, anos mais tarde, elas se casassem em um cartório no bairro da Liberdade, em São Paulo. A realização de casamentos homoafetivos em qualquer cartório do Brasil foi garantida em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em 2015, as duas decidiram assinar os papéis por um motivo pragmático, lembra Patrícia, que, até então, não tinha o casamento como um sonho.

“Quando a gente pensou em ir para os Estados Unidos (EUA), vimos que não ia rolar de conseguir o visto se não estivéssemos casadas. Ela não tinha imóvel nenhum e era autônoma, então era muito fácil negarem o visto dela”, lembra Patrícia, que foi surpreendida pela emoção que o casamento trouxe. “Deu tudo errado, a gente acabou não indo para os Estados Unidos, mas foi tão importante. A minha chavinha virou exatamente na hora em que ela colocou a aliança no meu dedo. Fiquei muito emocionada. Ali, comecei a achar que era o meu sonho e eu não sabia. Foi muito especial para mim”.

Patrícia lembra que nunca havia ido a um casamento homoafetivo como convidada, mas, depois do seu, muitos vieram. “A gente se casou e, nos seis meses seguintes, foi uma galera. No dia, foi tão emocionante, as meninas e os meninos ficaram tão emocionados, que começaram a falar que estavam loucos para se casar. Na hora em que jogamos o buquê, os que pegaram já foram os próximos mesmo”, conta a advogada, que acredita que o casamento fez com que tivesse ainda mais coragem de se posicionar como mulher lésbica. “Eu nunca me escondi, mas também não me jogava para o mundo. A partir daí, foi um processo de começar a me jogar para o mundo. De me perguntarem: ‘O que ela é sua?’, e eu responder: ‘é minha esposa’. Muda muito e te dá uma segurança maior”.

Apesar de o STF ter reconhecido a união estável homoafetiva em 2011 com os mesmos direitos da heteroafetiva, a conversão dessa união em casamento ainda dependia de uma sentença judicial, o que só mudou em todo o país em 2013, com a resolução do CNJ que determinou que nenhum cartório poderia rejeitar a realização de casamentos homoafetivos. Antes disso, a necessidade de entrar na Justiça ou a possibilidade de casar diretamente no cartório dependia de onde o casal morava.

As primeiras uniões estáveis homoafetivas convertidas em casamento pela via judicial ocorreram no país em junho de 2011. Em outubro, o primeiro casal de mulheres conseguiu decisão favorável para realizar um casamento sem que houvesse união estável anterior e, em dezembro daquele ano, ocorreu o primeiro casamento homoafetivo do Brasil, firmado diretamente em cartório, sem sentença judicial, em Porto Alegre. Ao tomarem conhecimento dessa possibilidade, o cientista político Lucas Rezende, de 38 anos, e o empresário Felipe Matos, também de 38 anos, foram a esse cartório gaúcho em julho de 2012. A incerteza se conseguiriam ou não formalizar a união fez com que nem marcassem uma festa para celebrá-la, conta Lucas, que chegou ao cartório ainda inseguro sobre o que aconteceria.

“Quando nos casamos, a gente não sabia se o casamento ia acontecer mesmo, se seria suspenso, se seria cancelado pela Justiça ou qualquer coisa do tipo” lembra ele, que não deixou de comemorar a união com uma festa meses depois, com amigos como celebrantes. “Foi a primeira [festa de casamento homoafetivo] de todos ali. Muitos dos amigos que estavam lá tomaram coragem para se casar depois do nosso casamento. Isso foi muito legal”.

Além do orgulho de poder celebrar seu relacionamento como qualquer casal, Lucas conta que a formalização foi um passo fundamental para muitos outros na vida a dois. “Fizemos plano de saúde juntos, que foi a primeira coisa, uma conta bancária juntos, depois compramos uma casa juntos, e, por fim, adotamos uma criança. Foram questões que só se tornaram possíveis depois da formalização do nosso casamento”, conta ele, que acredita que as decisões do STF e do CNJ impulsionaram também a visibilidade dos casais LGBTI na imprensa e na publicidade. “A presença dos casais homoafetivos na cultura e na sociedade, na mídia e na propaganda ainda é pequena, porque há muito mais pessoas que são casais homoafetivos. Mas o avanço que houve é importantíssimo, significativo, e indica o progresso e a inclusão, por mais que haja ondas de retrocesso”.

DIA DO ORGULHO LGBT

DIA DO ORGULHO LGBT - Arquivo pessoal

Primeiro passo

O Dia do Orgulho LGBTI é celebrado em 28 de junho para lembrar a data em que gays, lésbicas, bissexuais transexuais e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Nova York, se rebelaram contra a repressão preconceituosa da polícia e reivindicaram direitos civis, em uma marcha nas ruas da cidade americana. Desde então, mais de 50 anos se passaram, e as uniões civis entre homossexuais passaram a ser garantidas em 34 países, segundo a Associação Internacional LGBTI (Ilga), e, em 28, pessoas do mesmo sexo puderam se casar. No Brasil, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil reunidas pelo IBGE, cerca de 28 mil casais homoafetivos oficializaram casamentos entre 2013 e 2019.

Os direitos estendidos à população LGBTI, a partir de sucessivas decisões do Judiciário desde 2011, devem ser comemorados, mas a falta de leis sobre o tema também preocupa, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Saulo Amorim. Ele lamenta que a decisão foi um primeiro passo que não foi seguido por leis que consolidam esse direito.

“A decisão de 2011 abriu espaço para todas as outras, porque quando entendo a união LGBTI como uma entidade familiar, entendo que aquelas pessoas podem adotar, podem deixar sucessão, podem ter os benefícios fiscais, previdenciários e de saúde que todas as outras têm. Por isso, foi um marco histórico. Mas, a partir daí, nada em termos de lei foi feito para consolidar essa decisão jurisprudencial. Dez anos se passaram, e o Legislativo não foi capaz de transformar uma jurisprudência em lei”, cobra Amorim, acrescentando que muitas vezes projetos de lei criados para conceder direitos a essa população são descaracterizados ou engavetados.

O presidente da associação de famílias explica a importância do casamento, independentemente de ser um sonho ou uma decisão pragmática para suprir necessidades da vida de casal. “É uma questão de orgulho no sentido de que não importa minha orientação sexual, não importa minha identidade de gênero, nem a conformação biológica do meu corpo. Importa que sou brasileiro e quero ter acesso a todos os direitos, como todo cidadão deve ter”.

Na década que se seguiu à decisão que reconheceu uniões homoafetivas, também houve avanços para a população transgênero. Entre as conquistas, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, destaca o direito de corrigir o nome e o gênero nos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de processos judiciais ou cirurgias de redesignação sexual, segundo decisão do STF de 2018.

“Essa decisão não veio somente por um lampejo de bondade dos ministros do Supremo, veio de uma longa batalha nas décadas de 80 e 90, principalmente das travestis, que estavam na rua se prostituindo, em que o nome social era chamado de nome de guerra. Quando o Supremo permite fazer pela via administrativa, para nós é uma grande conquista”, comemora ela, que compara que a via judicial chegava a demorar de seis meses a um ano e dependia da compreensão de cada juiz sobre a transexualidade.

Ainda que os avanços sejam importantes, Keila Simpson lembra que o cenário de violência e discriminação ainda é bastante presente. “Não estou descartando esse avanço, mas continuo falando que essa população ainda está sendo assassinada. Então, em alguns aspectos, a vida está a mesma de sempre, na questão da exclusão, da violência e do estigma”, afirma. “Nesse dia 28 de junho de 2021, a gente quer uma compreensão maior da sociedade, uma compreensão melhor de quem somos e reivindicar o respeito que merecemos como cidadãs desse país”.

Bodas de zinco

Os dez anos da decisão do STF marcam também os dez anos de reconhecimento do Estado brasileiro à união de Toni Reis e David Harrad, que formalizaram união estável apenas cinco dias depois da decisão do Supremo. Diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni lembra que se sentiu um cidadão pleno com a garantia conquistada.

“Senti que acabou o suplício, o calvário. Agora eu sou família, queiram ou não os fundamentalistas e esse pessoal que prega a heteronormatividade compulsória. Nos sentimos plenos”, lembra ele, que converteu a união em casamento em 2018. “Me senti brasileiro”.

Toni e David estão juntos desde 1990 e enfrentaram uma série de obstáculos jurídicos para garantir o reconhecimento à sua união, já que a permanência no Brasil de David, que é estrangeiro, dependia disso. Com mais de 40 anos de ativismo, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI vê com otimismo os avanços obtidos.

“Nós não podíamos falar que éramos gays, porque éramos pecadores, doentes ou criminosos fora da norma, e, hoje, nós podemos casar, compor nossas famílias, estamos na publicidade, estamos nas empresas”, argumenta Toni Reis. “Em 2011, não podíamos casar, não podíamos adotar, não podíamos doar sangue, não podíamos mudar de gênero nos documentos. Em 2021 temos muito mais dignidade que em 2011”.

Apesar disso, ele lembra que a violência, a discriminação e a dificuldade de acesso a direitos básicos, como o emprego e a educação, permanecem como desafios que precisam ser enfrentados, fazendo valer decisões como a que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, em 2019. “Temos muitos desafios, temos que fazer cumprir todas as decisões do Supremo Tribunal Federal, toda a Constituição Federal e as convenções internacionais em todos os municípios e estados brasileiros”.

Edição: Graça Adjuto

Matéria extraída, na íntegra do site AgênciaBrasil

Trabalho Infantil - Exploração e Violação de Direitos

Enviado em 23/06/2021 - 13:13

Confira o vídeo do Canal Preto sobre o assunto

Desde o início da pandemia, muitas famílias perderam sua renda, o que gerou um aumento na incidência de trabalho infantil no Brasil, um crime que viola os direitos de crianças e adolescentes.

Iolete Ribeiro, psicóloga, professora da UFAM e convidada dessa semana do Canal Preto, falou sobre o impacto do aumento desse índice para a população e sobre a responsabilidade social e governamental:

“O combate ao trabalho infantil no Brasil sofreu muito de 2017 para cá, muitas perdas, com a redução drástica do orçamento federal, e isso impactou diretamente na realização das atividades desencadeadas desde o governo federal, que acaba impactando as ações dos estados e municípios.”

E complementa, “Tudo isso tem produzido o aumento da pobreza, da insegurança alimentar, o aumento do desemprego, isso empurra muitas crianças e adolescentes para o trabalho infantil, porque elas acabam sendo colocadas nesse lugar de contribuir com a renda da família para conseguir o que comer, porque a vulnerabilidade ampliou muito.”

Joana Lima, articuladora regional da Cáritas Brasileira e também convidada, reforça: “Muitas das crianças, meninos e meninas negras, que vem para o trabalho doméstico, ou outros trabalhos, eles são extremamente expostos a uma série de outras violações, que são violações dos seus corpos, violações dos seus direitos de crianças, de brincar e estudar.” A maioria dos trabalhadores infantis são meninos, e mais de 60% deles, são negros e estão na faixa etária de 5 a 13 anos.

“O que a gente observa é essa desestruturação das políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, é a ausência de apoio as famílias em situação de vulnerabilidade, é a redução dos recursos para as ações de fiscalização por parte do governo federal, e isso tudo agravado pela pandemia, que tem empurrado crianças e adolescentes pra esses espaços, em especial, o espaço da rua.” resume Iolete.

TODAS as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos.

Racismo. Ou você combate, ou faz parte.

Qual dos dois é você?

Texto reproduzido do site Cáritas

Documentário que retrata comunidade indígena Yanonami é premiado em Berlim

Enviado em 22/06/2021 - 09:28

Filme "A Última Floresta" é dirigido pelo cineasta Luiz Bolognesi e contou com o apoio do xamã Davi Kopenawa Yanomami

Rui Martins

Brasil de Fato | Berlim (Alemanha)

O filme brasileiro "A Última Floresta", dirigido pelo cineasta e antropólogo Luiz Bolognesi com o apoio do xamã Davi Kopenawa Yanomami, ganhou o Prêmio do Público, na seção Panorama Documentário, no Festival de Berlim, que se encerrou neste domingo (20).

Em imagens poderosas, alternando entre observação documental e sequências encenadas, além de paisagens sonoras densas, Luiz Bolognesi documenta a comunidade indígena Yanomami e retrata seu ambiente natural ameaçado na floresta amazônica.

:: Garimpeiros atacam 3ª comunidade indígena (RR); já são 9 pedidos de socorro ignorados ::

Em consequência das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus, a importante Berlinale, como é conhecido o Festival, modificou este ano seu calendário e apresentações. Em março, houve um festival online reservado para os profissionais do cinema e para a crítica. Agora, em junho, houve pela primeira vez um Festival de Verão.

O filme A Última Floresta despertou bastante interesse, em consequência da situação vivida atualmente pelo Brasil, onde não só os garimpeiros como os madeireiros estão destruindo a Floresta Amazônica e invadindo comunidades indígenas.

Yanomamis: a luta de um povo para proteger suas tradições

Na verdade, destruir as florestas faz parte de um antigo projeto da época da ditadura militar (1964-1985), adotado pelo então candidato Jair Bolsonaro, que lhe valeu o apoio na campanha eleitoral de grandes empresas interessadas em plantar cereais, como a soja, e desenvolver, na vasta área desmatada, a criação de gado bovino e suíno. Tanto o garimpo, como as madeiras seculares, os cereais e o gado serão destinados à exportação.

:: Garimpeiros armados invadem terra indígena em RR, agridem e atiram crianças em rio ::

A exibição do filme foi precedida com a distribuição de uma nota explicativa para o público alemão e para a imprensa: desde que Jair Bolsonaro assumiu o cargo em 2019, os garimpeiros de ouro e pedras preciosas voltaram a penetrar de forma massiva no ambiente de vida dos Yanomami na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Os invasores não apenas envenenam a água com mercúrio, como também trazem doenças mortais - mais recentemente a covid-19 - para essas comunidades indígenas isoladas. Com suas promessas de um mundo moderno, os garimpeiros também tentam cada vez mais os jovens a abandonar suas vidas tradicionais na floresta.

Tendo documentado a vida do Paiter Suruí em Ex Pajé, o cineasta e antropólogo Luiz Bolognesi agora se aproxima de outra comunidade indígena nas florestas tropicais da Amazônia.

Em seu novo trabalho, ele alterna filmagens tradicionalmente observacionais com sequências encenadas desenvolvidas em colaboração com o xamã Davi Kopenawa Yanomami, um dos porta-vozes dos Yanomami mais conhecidos internacionalmente.

Desdobrando-se em imagens impressionantes, paisagens sonoras em várias camadas e seções musicais sutilmente editadas, essas sequências descrevem os mitos da criação Yanomami, sua relação com a natureza e sua luta contínua para preservar seu ambiente natural.

Edição: Vivian Virissimo

Matéria reproduzida do site Brasil de Fato

Audiência Pública - Migrantes e Refugiados na Pandemia

Enviado em 22/06/2021 - 09:10

Assita a audiência pública virtual sobre os migrantes e refugiados no período da pandemia, transmitido pela TV e Rádio Câmara Salvador. Acesse a página no Facebook (tveradiocam) ou clique aqui para assitir.

Audiência pública debate migração e refúgio na pandemia

Enviado em 22/06/2021 - 00:00

Acolhimento foi a expressão de destaque nas falas de diversos atores para definir a iniciativa da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que debateu o tema migração e refugiados no contexto da pandemia, em audiência pública virtual, na tarde desta segunda-feira (21). Através da plataforma Zoom, transmitido pelas TVs ALBA e Câmara, além de suas respectivas redes sociais, o evento foi uma promoção da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia da CMS, em parceria com as comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e a Especial de Desenvolvimento Urbano, ambas da ALBA.

A presidente do colegiado de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Marta Rodrigues (PT), dividiu a direção dos trabalhos com a deputada Maria del Carmen (PT), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano do Legislativo baiano. Para Rodrigues, acolhimento é a expressão que denota humanidade quando o assunto é migração e refugiados. A edil acredita que a audiência cumpriu seu papel não só de informar e discutir o assunto, mas também fortalecer as instituições que estão promovendo a inserção social da população migrante que vem para a Bahia.

Del Carmen fez questão de relatar sua origem migrante – chegou da Espanha ao Brasil aos seis anos de idade – antes de saudar os demais participantes, entre eles docentes e discentes que criaram, recentemente, a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem). Para a parlamentar, o grande desafio é construir políticas públicas mais sólidas e condizentes com o cenário de crise sanitária, para atender essa população de migrantes e refugiados.

Em sua apresentação, a professora da Ufob Natalia Araújo, doutora em Direito pela UnB, relacionou os marcos legais internacionais para os dois casos, destacando, no Brasil, a Lei de Refúgio (nº 9.474/97) e a Lei de Migrações (nº 13.445/2017). A convidada citou o caso de solicitantes haitianos, a partir de 2010, após um terremoto naquele país, que gerou debates se deveriam ser considerados refugiados; além do fluxo de venezuelanos desde 2015, chegando ao reconhecimento simplificado, em 2019, de status de refugiado para mais de 46 mil venezuelanos. Ela reforçou a preocupação com o fechamento das fronteiras, que tem favorecido a clandestinidade e, por conseguinte, a violação de direitos. Segundo Natália Araújo, a Bahia concentra, nos últimos 20 anos, o maior número de imigrantes internacionais entre os estados do Nordeste, com 40.879 registros. Mais recente, os dados sobre a estratégia de interiorização indicam que 760 venezuelanos vieram para a Bahia, sendo que as cinco principais cidades de preferência foram Lauro de Freitas (328), Salvador (188), Feira de Santana (78), Alagoinhas (38) e Porto Seguro (26). Outras falas reforçaram a necessidade de implementar, durante a pandemia, medidas de prevenção e combate à xenofobia, aliadas à inclusão dos migrantes nas políticas públicas de socorro financeiro emergencial. Estudante de Ciências Sociais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, o guineense Mamadú Cissé falou da sua experiência de migrante na universidade e à frente da Associação de Estudantes e Amigos da África, reconhecendo o papel da instituição para promoção da democratização do ensino público. Ele relatou também que refletiu mais, durante a pandemia, por estar longe de casa e da família.

“O ato de migrar não se resume apenas no deslocamento físico do migrante, nem ao trânsito entre fronteiras geográficas. O ato de migrar é complexo e transpassa fronteiras sociais que envolve distintas dimensões da vida cotidiana, seja cultural, identitária, territorial, de direitos, de tudo aquilo que implica a existência”, definiu a professora Mariângela Nascimento, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da Ufba, com destacada atuação na Rupem, a rede colaborativa que promove o acolhimento humanitário da população migrante que chega no estado.

A Rupem conseguiu aglutinar instituições e órgãos do direito e da justiça, elogiou o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Para o representante da Defensoria Pública da União, a criação da rede colabora para dar visibilidade e fortalecer a defesa dos grupos vulneráveis de migrantes e refugiados. Já a promotora de Justiça do MPBA, Márcia Teixeira, sugeriu que as comissões da CMS e da ALBA oficializem à procuradora-geral de justiça do Estado da Bahia, para que o Ministério Público institucionalize a temática de migração e refúgio dentro das promotorias que atuam na defesa dos direitos humanos.

Titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Robinson Almeida (PT) ratificou a importância da agenda no momento em que a humanidade sofre sua maior crise sanitária, trazendo mais dificuldades aos migrantes, e “particularmente no Brasil, onde o número de óbitos pela Covid-19 ultrapassa os 500 mil e apenas 11% da população está vacinada”.

A audiência pública contou ainda com as participações remotas da professora Rafaela Ludolf, da Universidade Salvador (Unifacs); Camila Sombra, da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); padre Agnaldo Jr, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR); professoras da Unilab Carla Craice Silva e Mirian Reis; Emmanuel Acuña, migrante venezuelano que mora em Itabuna; agente da Polícia Federal Lívia Mascarenhas, do Departamento de Migração; Cristina Lizana, venezuelana, professora do Instituto de Matemática e Estatística da Ufba; Halysson Fonseca, professor de História da Uneb; entre outros.

Matéria originalmente publicada no site al.ba.gov.br (22/06/2021) . Clique aqui para ver o texto original !

Em resposta à Defensoria, Secretaria Estadual de Saúde relaciona unidades com profilaxia para mulheres vítimas de violência sexual

Enviado em 15/06/2021 - 11:48

Defensoria solicitou relação de unidades de saúde no estado que disponibilizam anticoncepcional de emergência (AE) , assim como os que distribuem a profilaxia pós-exposição de risco (PEP)

Por Júlio Reis - DRT/BA 3352 | Foto: Agência Brasil

Como a maior parte da violência sexual contra as mulheres ocorre durante a idade reprodutiva, uma possível gravidez vinculada à situação de abuso pode vir a se constituir em uma condição ainda mais traumática. Além disso, as vítimas correm o risco de ser infectadas por HIV, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Os procedimentos de prevenção de urgência a estas situações estão sendo bastante debatidos e questionados durante as rodas de conversa promovidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A Instituição oficiou à Secretaria Estadual de Saúde – Sesab para compreender a dimensão da rede e os procedimentos de cobertura nestes casos.

“A partir destes debates, a Defensoria tem realizado várias ações como materiais informativos, canais de denúncia, além de articulações com as administrações públicas do Estado e dos Municípios para fortalecer a rede SUS que trata da saúde da mulher”, comentou a defensora e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

No ofício encaminhado à Sesab, a Defensoria solicitou que a Secretaria relacionasse todas as unidades de saúde no estado que disponibilizam o anticoncepcional de emergência (AE), assim como os que distribuem a profilaxia pós-exposição de risco (PEP). De acordo com a Sesab, ambos os tratamentos profiláticos são dispensados a toda e qualquer mulher com protocolos realizados pelos municípios.

Anticoncepcional de emergência

Conforme resposta encaminhada pela Sesab, o risco de gravidez decorrente de violência sexual varia entre 0,5% e 5%, a depender de fatores como ciclo menstrual da mulher e se o abuso é isolado ou continuado.

A Secretaria informa que, em casos como estes, o anticoncepcional de emergência é prescrito para todas as mulheres e adolescentes expostas a contato certo ou duvidoso com sêmen, independente do período do ciclo menstrual em que se encontrem. A exceção é apenas entre as vítimas que usam regularmente método anticonceptivo de elevada eficácia – a exemplo do anticoncepcional oral ou injetável, esterilização cirúrgica ou DIU – ou estejam na menopausa.

Segundo a Sesbab, o AE tem baixo custo, boa tolerabilidade, eficácia elevada e ausência de contraindicações absolutas. Além disso, todos os municípios recebem o contraceptivo, sendo que para os municípios com mais de 500 mil habitantes o repasse do Ministério da Saúde é direto, o que no caso da Bahia se aplica às cidades de Salvador e Feira de Santana.

Nos demais municípios, a contracepção de emergência é distribuída pela Sesab na Atenção Básica: Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade Básica de Saúde (UBS), ambulatórios hospitalares, ambulatórios municipais e outros serviços que atendam as pessoas em situação de violência sexual.

Doenças sexualmente transmissíveis (DST)

De acordo com a Sesab, além de implicar graves consequências físicas e emocionais, a prevalência de DST em situações de violência sexual é elevada, com estudos mostrando que “16 a 58% delas adquirem pelo menos uma DST, com taxas variáveis de infecção para cada agente específico”.

Segundo, a Secretaria, o risco de infecção depende de diversas variáveis, como o tipo de violência sofrida (vaginal, anal ou oral), o número de agressores, o tempo de exposição (única, múltipla ou crônica), a ocorrência de traumatismos genitais, a idade, a condição himenal, além da presença de DST no agressor.

Quanto à distribuição dos medicamentos da profilaxia pós-exposição de risco (PEP), que é utilizada como medida de prevenção de urgência à infecção pelo HIV, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis, a Secretaria afirma que ela é realizada pelo Estado por meio Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Já o Centro de Testagem e Aconselhamento/ Serviço de Assistência Especializadas (CTA/SAE) realiza o tratamento e acompanhamento das pessoas que sofreram a violência sexual.

Segundo a Sesab, o Programa Estadual de IST/AIDS e hepatites virais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria tem como meta a ampliação da Rede PEP realizando para isso “o apoio institucional e matriciamento em articulação com os núcleos Regionais de Saúde (NRS), Centro de Referência (CTA/SAE) para a sensibilização das Secretarias municipais de Saúde (SMS), visando a organização da Rede de Atenção (RAS)”.

Lista da Rede que oferece Profilaxia PEP e informações sobre anticoncepcional pós-exposição de risco (por municípios em ordem alfabética)

Matéria reproduzida do site defensoria.ba.def.br

ACNUR lança chatbot “Chama” para reforçar comunicação com refugiados e migrantes da Venezuela

Enviado em 15/06/2021 - 11:41

Ferramenta de inteligência artificial vai responder dúvidas de quem está no Brasil e enfrentar a circulação de notícias falsas

Boa Vista, 10 de junho de 2021 – O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) lançou hoje o WhatsApp de resposta automática “Chama”. A expressão “Chama”, na cultura venezuelana, significa “mulher jovem’’, que é a identidade desta ferramenta de inteligência artificial criada para responder às principais dúvidas de refugiados e migrantes venezuelanos no território brasileiro, reduzindo os impactos das notícias falsas que circulam entre essa população.

O whatsapp automático Chama (+551142301029) utiliza uma tecnologia conhecida como chatbot, e possui um roteiro que responde aos principais questionamentos das comunidades venezuelanas atendidas pelos abrigos da Operação Acolhida. Seus temas, como documentação, interiorização, prevenção à COVID-19 e dicas para encontrar trabalho, foram identificados como prioritários por meio de uma pesquisa realizada em novembro de 2020 com o público-alvo da ferramenta.

“Muitas pessoas refugiados e migrantes recebem as notícias falsas pelo celular, principalmente pelo Whatsapp. O chatbot Chama vem para utilizar a mesma ferramenta, que é fonte de desinformação, como um local de respostas verificadas e corretas. Principalmente durante a pandemia, a capacidade de fornecer informação confiável pode salvar vidas”, diz Oscar Sánchez Piñeiro, Chefe de Escritório do ACNUR em Boa Vista.

As respostas geradas pelo chatbot são enviadas por meio de textos com links de áudios e vídeos. O conteúdo inicial disposto foi desenvolvido com o apoio da rádio comunitária “La Voz de los Refugiados’’, projeto implementado pelo ACNUR e a AVSI Brasil (Associação Voluntários para o Serviço Internacional) em três abrigos da Operação Acolhida em Boa Vista (Roraima) para prover informação segura e responder dúvidas da população abrigada nestes locais.

Além de trazer informações roteirizadas, o chatbot “Chama” possui um canal de perguntas diretas e verificação de informações para prevenção às notícias falsas administrado pelo escritório do ACNUR em Boa Vista. Todo o conteúdo apresentado nas respostas da ferramenta está disponível na plataforma HELP, voltado para a população refugiada.

O “Chama” é uma ferramenta com foco na população adulta dos abrigos e um complemento ao U-Report Uniendo Voces, chatbot que é destinado a adolescentes e jovens adultos que estão dentro e fora do contexto da Operação Acolhida.

Este projeto faz parte do edital de inclusão digital da Unidade de Inovação do ACNUR e é financiado pela Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento e Assuntos Humanitários do Governo de Luxemburgo. O apoio na realização é da Operação Acolhida e Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil).

Matéria extraída, na íntegra, do site ACNUR.

ACNUR lança relatório “Tendências Globais” sobre deslocamento forçado no mundo nesta 6ª feira

Enviado em 15/06/2021 - 11:38

Evento virtual em parceria com o Memorial da América Latina será transmitido pela plataforma YouTube das duas organizações

Brasília, 14 de junho de 2021 – A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) divulga nesta 6ª feira (18/06), às 11hs, o seu relatório “Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2020”. O documento traz os dados mais recentes sobre refúgio no mundo (atualizados ao final de 2020), com recortes geográficos e por categorias das populações sob o mandato do ACNUR (refugiados, deslocados internos, solicitantes de refúgio e apátridas).

O evento será realizado em parceria com o Memorial da América Latina e será transmitido pelo canal do YouTube das duas instituições (ACNUR Brasil e Memorial da América Latina), seguido de entrevista coletiva mediante inscrição pelo formulário disponível aqui. A apresentação do relatório será seguida de coletiva de imprensa, e as perguntas aos painelistas do evento poderão ser feitas apenas por mensagens de texto, via WhatsApp do ACNUR, para o seguinte número: (61) 9856-6110.

O documento, que é produzido anualmente pelo ACNUR com base em informações dos países, também traz informações sobre os efeitos de outras crises globais na proteção de pessoas refugiadas, com um capítulo dedicado aos impactos da pandemia da COVID-19.

O relatório será apresentado pelo Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, com participação do presidente do Memorial da América Latina, Jorge Damião; Secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro; e Yulimar Gonzalez, refugiada venezuelana beneficiada do Empoderando Refugiadas e interiorizada para São Paulo.

O deslocamento forçado e a apatridia têm permanecido em alta na agenda internacional e continuam gerando notícias de grande comoção em todas as partes do mundo. Diversas crises humanitárias contribuíram para o deslocamento massivo de pessoas na última década, com impactos nos processos de acolhimento e integração dessa população.

A divulgação do relatório é parte do calendário do ACNUR Brasil para marcar o Dia Mundial do Refugiado no país. A programação completa, com atividades artísticas, culturais e debates virtuais com pessoas refugiadas, está disponível aqui

Imagens de apoio para veículos de comunicação estão disponíveis aqui.

Para mais informações sobre o lançamento do relatório “Tendências Globais”, entre em contato com:

Unidade de Informação Pública do ACNUR Brasil: brabrpi@unhcr.org

Em Brasília, Luiz Fernando Godinho: (61) 9.8187.0978 / godinho@unhcr.org

Em São Paulo, Miguel Pachioni: (11) 98875.3256 / pachioni@unhcr.org

Em Manaus, Felipe Irnaldo: (92) 9.8854.3423 / cruzdacosta@unhcr.org

Em Boa Vista, Allana Ferreira: (95) 9.8401.8596 / ferreirl@unhcr.org

Matéria extraída, na íntegra, do site ACNUR

Falecimento do jurista Saul Quadros, ex-presidente da OAB-BA, é lamentado pela Defensoria baiana

Enviado em 08/06/2021 - 09:04

Vítima da Covid-19 no estado, Saul deixa esposa e três filhos, todos advogados.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manifesta seu pesar e os seus sentimentos a toda a família e amigos do advogado Saul Venâncio de Quadros Filho, 79 anos, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA).

Mais uma vítima da Covid-19 no estado, o advogado faleceu nesta quarta-feira (02), deixando um vazio no quadro do Sistema de Justiça baiano.

“Dr. Saul era reconhecidamente um grande jurista baiano, que honrou a função que exerceu como presidente da OAB na seccional Bahia. Todos aqueles que acompanharam a sua trajetória e que vivem o dia a dia do Sistema de Justiça baiano nesse momento lamentam essa partida precoce”, declarou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes.

A defensora pública Maria Célia Nery Padilha, que foi defensora-geral da Bahia no biênio 2011 – 2013 (período em que Saul exercia a presidência da OAB-BA) também manifestou seu pesar pelo acontecido. “Nós tínhamos diálogo e compreensão mútua, muita parceira. Participamos juntos de diversos momentos importantes, como na tentativa de conciliação nas greves da polícia militar em 2012. Havia uma interação muito boa com a Defensoria”, destacou Célia.

“Fez um trabalho muito grande em defesa das garantias dos advogados. Sempre defendeu o trabalho da Defensoria e de toda a carreira jurídica do Estado. Participei de muitos eventos a convite dele. É uma triste surpresa, uma grande perda para o Direito, desejo toda força e resignação à família”, concluiu a ex-gestora da Defensoria.

Saul era também professor de Direito Constitucional e Direito do Trabalho. Construiu um digno e combativo trabalho como advogado. Formou-se na UFBA, foi líder estudantil e presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Também foi procurador-geral do Município de Salvador, e militava nas áreas de direito público, cível, empresarial e trabalhista, além de gerir e participar de diversas associações e institutos de carreira jurídica.

Deixa esposa e um legado para a justiça baiana: três filhos, todos advogados. O velório acontece nesta quarta-feira, às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.

Notícia extraída, na íntegra, do site: defensoria.ba.def.br

UFBA integra rede de universidades baianas voltada ao acolhimento de migrantes

Enviado em 31/05/2021 - 10:20

No inicio do mês de maio, um grupo de 39 indígenas warao chegou, na condição de migrantes, à cidade de Itabuna, no sul da Bahia. Entre eles estava uma grávida, que logo foi encaminhada para um hospital, onde deu à luz, aumentando o contingente de crianças, maioria no grupo.

Os warao são um grupo étnico quase todo habitante do delta do rio Orenoco, na Venezuela. Em 2019, segundo estimativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), havia cerca de 50 mil deles computados em situação de trânsito, migração e/ou refúgio. Na tentativa de se preservarem da exposição, os warao costumam ser avessos a dar informações com detalhes – só os caciques falam – e a se deixarem fotografar de perto, segundo informou a professora Mariângela Nascimento, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da UFBA, programa ligado à Pró-reitoria de Extensão (Proext).

A chegada do grupo warao a Itabuna motivou a primeira atuação da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), recentemente criada para promover a inserção social da população migrante vinda para o Estado. A professora Maria Luiza Santos, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), integrante da rede, intermediou o contato do grupo com a prefeitura, através da Secretaria de Combate à Fome, que os acolheu em uma escola e forneceu alimentos.

Depois, a Rupem realizou encontros com as autoridades municipais e a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Federal, além da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), outra parceira da rede. Foram tomadas então iniciativas emergenciais, como arrecadação de alimentos e contatos com grupos indígenas locais que pudessem ajudar na mediação. O Conselho Tutelar foi acionado para verificar a situação dos menores. Aceito o suporte emergencial, o grupo partiu para outras cidades e hoje provavelmente encontra-se em Guarapari, no Espírito Santo, depois de terem passado por Teixeira de Freitas (BA) e Belo Horizonte (MG). Os warao são muitos no Brasil; alguns se fixam, mas a maioria é nômade.

Foto: Shutterstock

Como funciona

A passagem desse grupo de indígenas em plena pandemia por Itabuna serve de exemplo de como vai funcionar a Rupem, ao menos no primeiro contato – de suporte emergencial – com os migrantes. Para a professora Mariângela, as universidades federais e estaduais da Bahia, fazendo valer seus compromissos de instituições difusoras dos direitos humanos e de políticas transformadoras da realidade social, estão se organizando em rede para acolher essas populações socialmente vulneráveis, como já fazem algumas organizações sociais e outras instituições religiosas.

“Trata-se de uma rede com o propósito programático, preliminar e experimental, de mapeamento, diagnóstico, coleta e análise de dados”, explica a professora, que acrescenta: “Faz parte dos objetivos da Rupem a capacitação de agentes públicos e ativistas das organizações sociais, bem como a parceria com o poder público municipal com o propósito de promover o acesso da população migrante aos bens públicos, de saúde, educação, moradia e segurança e propor projetos de leis visando ao amparo legal do acolhimento humanitário.”

Também são propostas da Rupem viabilizar a parceria com o setor privado local, empresas, instituições e comércio, visando à empregabilidade dos migrantes e refugiados. O objetivo é sensibilizar empresas em relação à contratação de migrantes e refugiados/as que chegam nos municípios. “Para isso, informa ainda Mariângela, serão realizadas várias sessões de coaching, workshops de direitos, oficinas de currículos, oficinas de português e educação financeira e encaminhamentos para entrevistas de emprego.”

Hoje, a Rupem já conta com a participação da UFBA, das federais do Sul da Bahia (UFSB), Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); e das estaduais de Santa Cruz (UESC), do Estado da Bahia (UNEB), de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e do Sudoeste da Bahia (UESB).

Foto: Antonio Cruz/ABr

Realidade migratória

A Bahia concentra, atualmente, a maior parte dos imigrantes internacionais registrados que chegaram ao Nordeste brasileiro entre 2000 e 2020. O Nordeste é a região com a terceira maior concentração de fluxo migratório e, nos últimos dois anos, tem atraído muitos migrantes e refugiados vindos da Venezuela, de Cuba e de países africanos.

No Nordeste, a Bahia concentra a maior parte dos imigrantes internacionais, com 36.204 registros entre 2000 e 2017. Esses dados são do Sistema Nacional de Cadastros e Registros (Sincre) da Polícia Federal, não abrangendo imigrantes não registrados ou mesmo aqueles que foram registrados em outros estados e depois migraram para a Bahia.

Com um fluxo crescente de imigrantes, algumas instituições sociais e órgãos públicos têm procurado alternativas de acolhimento humanitário, principalmente no processo de inserção dessa força de trabalho em ocupações dignas e no combate ao trabalho em situação de escravidão. São iniciativas promotoras da inclusão em programas e projetos que visam à integração sócio produtiva, à garantia de documentação civil e trabalhista, a ofertas de cursos de qualificação social e profissional adaptados à realidade local, além da fiscalização e combate ao trabalho em situação de escravidão.

Agenda

A Rupem vai dar início no mês de junho ao projeto Diálogos Afetivos, encontros com pessoas migrantes e refugiados para ouvir suas falas, suas histórias, a fim de identificar as dificuldades que enfrentam. Conhecendo e identificando esses problemas, será possível buscar soluções e promover a inserção social da população migrante no Estado. Também estão sendo articulados encontros com as secretarias do Estado e prefeituras municipais, com o propósito de atuar em parcerias e oferecer cursos de capacitação em direitos humanos e migração.

Nos dias 08 e 09 de julho, o Namir realizará o evento Migração, Direitos e Saúde, com a participação de psicólogos e de psiquiatras dedicados à questão migratória no Brasil. Para contato o e-mail é o dh.namir@ufba.br.

*A reportagem contou com a colaboração da professora Mariângela Nascimento, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Namir.

Matéria extraída, na íntegra, do site EdgarDigital

Formulário de busca