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19 de abril - Dia de Resistência e Luta dos Povos Indígenas no Brasil
Enviado em 19/04/2022 - 12:07
MPF, DPU e comunidades quilombolas articularam medidas para mitigar prejuízos causados pela monocultura de eucalipto no sul da Bahia
Enviado em 19/04/2022 - 00:00
Imagens: PRM Texeira de Freitas
Órgãos cobraram a atuação do Inema, da Sema, do Incra e de demais responsáveis pelo processo de titulação
Contaminação da água e do solo com substâncias tóxicas, esvaziamento de lençóis freáticos, bloqueio de sinal de telefone e internet, limitação do território destinado à agricultura familiar e ao plantio de subsistência, êxodo rural, desemprego, redução das florestas e dos biomas nativos, e empobrecimento do solo, que há 50 anos recebe um único tipo de plantio. Esses foram alguns dos prejuízos apresentados por autoridades de seis comunidades quilombolas do sul da Bahia em decorrência da monocultura do eucalipto, tema da audiência pública realizada no último 29 de março no campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas (BA).
A realização do evento foi uma iniciativa do procurador da República José Gladston Viana Correia, membro do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia (BA) e do defensor público Federal Vladimir Correia, integrante da Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de mapear os impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais da monocultura do eucalipto nos territórios das comunidades quilombolas do extremo sul da Bahia.
A audiência contou com a presença de representantes das comunidades quilombolas de Cândido Mariano, Helvécia, Rio do Sul, do município de Nova Viçosa, de Volta Miúda (Caravelas), Vila Juazeiro (Ibirapuã) e Mota (Itanhém). Estiveram presentes, ainda, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Eunápolis, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), da empresa Suzano Papel e Celulose, além de servidores das prefeituras de Ibirapuã, Caravelas e Ithanhém.
imagens: PRM Texeira de Freitas
O evento teve início com as apresentações dos integrantes da Comunidade Quilombola de Volta Miúda, Célio Pinheiro Leocádio e a mestra quilombola Brasília Aleixo, que compuseram a mesa junto com os membros do MPF e da DPU. Em seguida a palavra foi assegurada aos demais representantes quilombolas, que destacaram a importância da reunião para a sobrevivência e resistência das comunidades. Em seguida a palavra foi assegurada aos demais representantes quilombolas, que consideraram a audiência pública importante para buscar a implementação de políticas públicas que garantam seus direitos e viabilizem a sobrevivência das comunidades.
A professora da Comunidade de Helvécia, Jane Santos Krull, ressaltou que o encontro é um ponto de partida significativo no processo de visibilidade quilombola para que as soluções propostas aos transtornos enfrentados por estes povos sejam concretas e efetivas. Em demais discursos realizados pelos representantes das comunidades, foram levantadas questões sobre como o direito de existir e viver, a partir de seu modo de vida, está sendo impedido e por qual razão ainda enfrentam muitos obstáculos, boa parte em decorrência da cultura do eucalipto em terras tradicionais.
A fisioterapeuta da comunidade de Cândido Mariano, Cátia Souza, questionou a efetividade das medidas públicas, que, segundo ela, não tem alcançado as comunidades: "O impacto causado pela monocultura do eucalipto reflete no futuro das famílias quilombolas, que estão lidando com altos índices de desemprego em consequência da redução de seus territórios, que prejudicou as plantações e a execução de atividades relacionadas que garantiam a sua fonte de renda".
A representante questionou os requisitos exigidos para as escassas oportunidades oferecidas pela empresa às comunidades no processo de produção de eucalipto. "Como podem exigir experiência se não oferecem oportunidade? Não existe uma responsabilidade efetiva por parte da empresa. Na região, houve transformações gigantescas, e o que antes eram produções agrícolas diversificadas hoje se reduziu a cuidar de madeira" (sic), afirmou Cátia.
Após intervalo, os representantes das comunidades quilombolas expuseram mais dificuldades derivadas de 50 anos da monocultura de eucalipto na região. Segundo apresentado:
- As comunidades estão estagnadas, sem área disponível para onde crescerem. A nova geração de descendente dos quilombos tem deixado suas comunidades e ido para centros urbanos por não haver mais terreno para a prática tradicional de agricultura familiar e plantio de subsistência tornando impossível a sobrevivência entre seus pares;
- Os pesticidas utilizados em grande quantidade nas plantações de eucalipto ficam infiltrados no solo e nos rios e chegam a todo o território quilombola, contaminando com substâncias tóxicas a sua produção, os seus alimentos, a sua água, e, consequentemente, a própria comunidade;
- A quantidade de água destinada pelas empresas na monocultura do eucalipto tem reduzido continuamente os níveis de lençóis freáticos (águas subterrâneas) o que provoca escassez de água para as comunidades tradicionais e, ainda, para a manutenção das florestas nativas;
- A altura das árvores de eucalipto e a quantidade delas plantadas nas monoculturas acaba por criar um obstáculo físico às ondas eletromagnéticas transmitidas pelas antenas de celular e de internet. Isso impacta, consequentemente, no direito a comunicação das comunidades tradicionais, que são prejudicadas em seu acesso a tecnologias e ferramentas de comunicação ;
Sobre o último ponto, o senhor Benedito Quintiliano (Comunidade Rio do Sul) destacou que, apesar de a audiência pública ter sido transmitida via YouTube pelo MPF para alcançar o maior público interessado possível, muitos integrantes das comunidades não conseguiram acessar a transmissão ou enviar manifestações por não terem o acesso à internet.
Na parte final da audiência pública, os representantes das comunidades quilombolas apresentaram uma Carta com a compilação de todos os prejuízos causados pela monocultura de eucalipto na região e pela atuação das empresas responsáveis. Logo após, integrantes das comunidades junto à mesa condutora e aos demais órgãos participantes, definiram os encaminhamentos cabíveis.
O assessor técnico da Coordenação de Políticas para Povos Tradicionais da Sepromi, Fábio de Santana, comprometeu-se a levar a situação para conhecimento da secretária Fabya Reis e, ainda, para deliberação na próxima reunião da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). Segundo ele, a Sepromi vai inicialmente dialogar com as secretarias e órgãos relacionados a demandas apresentadas na Carta e agendar reuniões com as comunidades, a DPU e o MPF para retornar as informações obtidas.
Os representantes da Suzano, Leandro Lima e Whizilene Gonçalves, destacaram que a organização está aberta ao diálogo e disposta a avançar e alcançar os melhores resultados para as partes interessadas. Eles explicaram que há rigor na obediência de normas legislativas, dado que "os licenciamentos são realizados através de pesquisa de campo e mapeamento" nos territórios de sua atuação. Os integrantes da empresa afirmara, ainda, que houve impactos positivos provenientes das ações e programas realizados pela empresa na região.
Em sua fala, o procurador da República José Gladston Viana Correia reafirmou o compromisso do MPF na defesa do direito das Comunidades Tradicionais e destacou a importância de estreitar e desburocratizar a comunicação entre as comunidades e o MP e a DPU.
"Vamos seguir com o processo e em diálogo com a comunidade e com os órgãos relacionados. É necessária também a participação do poder executivo em todo o processo de articulação de melhorias para com as comunidades, por isso considero inadmissível a ausência de um representante dos órgãos de meio ambiente do governo nessa audiência pública", afirmou o procurador.
O defensor Público Federal Vladimir Correia destacou a importância de integrar membros das universidades nas tratativas das questões quilombolas, iniciativa que já tem apresentado resultados positivos em situações semelhantes. O defensor afirmou que a DPU e o MPF devem seguir cobrando os órgãos relacionados, como o Inema, a Sema e, especialmente, o Incra.
"O Incra tem uma dívida histórica com as comunidades quilombolas; a titulação das terras é a questão central de toda essa situação. Enquanto não for titulada a terra esse processo deve ficar cada vez mais conflituoso", finalizou o defensor.
Acesse a Carta com as principais medidas demandadas pelas comunidades quilombolas.
Matéria, originalmente publicada no site www.mpf.mp.br/ba (19/04/2022). Para ter acesso ao texto original, clique neste link!
Apoio a refugiados
Enviado em 18/04/2022 - 11:59
Representantes da entidade civil sem fins lucrativos Organização Internacional para as Migrações (OIM) estarão presentes em Salvador, para a cerimônia de entrega dos cartões-alimentação para migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade no Brasil.
O encontro será dia 19 no bairro de Areia Branca, em Lauro de Freitas, onde instalou-se uma comunidade de migrantes. Um primeiro grupo já recebeu o passe ontem pela manhã.
A iniciativa de apoiar a segurança alimentar é o resultado do acordo de cooperação do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo como parceiro o Centro Monsenhor José Hamilton da Paróquia do CAB.
Matéria, originalmente, publicada no site A Tarde(14/04/2022) — Por Redação, com Miriam Hermes | tempopresente@grupoatarde.com.br. Clique neste link para ver o texto original!
Brasil concede 74 vistos e 27 autorizações de residência humanitária a ucranianos
Enviado em 11/04/2022 - 11:46
Reprodução
Portaria conjunta entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores contribui com o recebimento de pessoas buscam por segurança em outro país
O Brasil concedeu 74 vistos e 27 autorizações de residência humanitária a ucranianos entre 3 e 31 de março. As informações, divulgadas nesta segunda-feira (11), constam no Boletim Migração Ucraniana. Os números reforçam o papel do país em receber aqueles que estão em situação de perigo e buscam por segurança.
Acesse aqui o informativo sobre migração ucraniana no Brasil
“Receber imigrantes e refugiados ucranianos é um ato humanitário. Os imigrantes fazem parte da história do País e o Governo Federal está empenhado em auxiliar os que procuram por seus direitos como segurança, moradia e trabalho no Brasil”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O balanço também aponta que em 2022 foram reconhecidos quatro refugiados, havendo 37 processos de refúgio em andamento. A concessão de vistos e autorizações de residência humanitários foi possibilitada pela a edição da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, que atendeu às necessidades de ucranianos afetados pelo conflito armado na Ucrânia.
Em relação aos procedimentos, o visto humanitário pode ser solicitado no exterior e permite a entrada no Brasil pelo prazo de 180 dias. Para conseguir autorização de residência por acolhida humanitária, é preciso ir em uma Unidade da Polícia Federal em solo brasileiro e solicitar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRMN).
Reprodução:infográfico MJSP 1
Já o refúgio é uma proteção internacional concedida àqueles que sofrem perseguição em seus países de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. O requerente pode receber Documento Provisório de Registro Nacional Migratório para identificação no Brasil enquanto estiver em tramitação o processo de refúgio, a ser julgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados.
O documento foi consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de dados do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Reprodução:infográfico MJSP 1
O trabalho, que também contou com o apoio da OIM, Agência da ONU para as Migrações, e do Obmigra (Observatório das Migrações Internacionais) contém orientações e canais de acesso a informações para requerer o visto ou a autorização de residência por acolhida humanitária e para a solicitação de refúgio no Brasil.
Histórico
Entre janeiro de 2010 e dezembro de 2021 mais de 3,3 mil ucranianos registraram residência no Brasil. Quase 2,3 mil registros de residência foram realizados na região Sudeste, principal destino dos imigrantes ucranianos. Juntamente com os poloneses, os ucranianos compõem o maior contingente de imigrantes eslavos no País.
Entre os que chegaram ao País nesse período, a maioria é do sexo masculino e possui entre 25 e 39 anos. Os homens somam 83% do contingente de imigrantes ucranianos e 46% do total são do sexo masculino na faixa etária entre 25 e 39 anos. As mulheres somam 17% e a maioria delas, cerca de 10% do total de imigrantes, têm entre 25 e 39 anos. Entre homens e mulheres, não houve imigrantes acima de 65 anos e apenas 2% tinham menos de 14 anos na data de entrada no País.
Nos 12 anos que se estendem de 2010 a 2021, o principal meio de entrada de ucranianos no Brasil é via marítima e o ano de 2019 registrou o maior fluxo migratório: 22.201 ucranianos entraram e 21.189 saíram do país.
No primeiro trimestre de 2022, a média mensal de entradas de imigrantes foi de 1.685 pessoas e a de saídas foi de 1.531 pessoas. Dos movimentos de entrada neste ano, mais de 60% referem-se a tripulantes e outros 20% a visitantes, que não precisam de visto para permanecer por até 90 dias no País. O movimento migratório, incluindo visitantes e temporários, é documentado pelo Sistema de Tráfego Internacional.
Os principais amparos indicados pelos imigrantes são trabalho marítimo (67%), reunião familiar (12%), trabalho com transferência de tecnologia (6%) e outros amparos (15%). O termo amparo é utilizado para a classificação do motivo descrito pelo migrante quando solicita sua residência, segundo a legislação nacional.
Em relação aos refugiados, foram 15 reconhecidos entre janeiro de 2010 e dezembro de 2021, de 74 solicitações recebidas nesse período.
Matéria publicada, originalmente no site OIM Brasil (11/04/2022).Clique aqui para ver o texto original!
Instituto de Referência Negra oferece curso para universitários combaterem o racismo ambiental
Enviado em 06/04/2022 - 13:21
Reprodução
Parceria inédita com pesquisadores e universidade propõe projeto de pesquisa e levantamento de dados sobre mudanças climáticas.
Entre os dias 6 e 17 de abril, o Instituto de Referência Negra Peregum abre inscrições para a primeira formação do “Curso de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e ao Racismo Ambiental”.
“É de extrema relevância pautar o racismo nas discussões sobre impactos ambientais e justiça climática, tendo em vista que a população negra, periférica e de comunidades tradicionais, em geral, são as mais afetadas pela degradação progressiva do meio ambiente causada pela ganância e pelo modo de produção capitalista”, afirma Izabela Santos, consultora ambiental do Instituto de Referência Negra Peregum.
A iniciativa inédita conta com a parceria da confluência IYALETA – Pesquisa, Ciência e Humanidades e com o Centro Integrado de Direitos Humanos, programa de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O Projeto vai selecionar 10 (dez) estudantes negros(as) de todo o território nacional, que comprovem ingresso nas universidades públicas pelas Ações Afirmativas, atualmente matriculados(as) entre o 2º e o 6º semestre, e que não recebam qualquer bolsa, de nenhuma modalidade, seja de permanência ou fomento à pesquisa de caráter público ou privado.
Os estudantes selecionados para o ciclo de estudos serão contemplados com uma bolsa no valor de R$ 800 (oitocentos reais) mensais durante os 9 meses de formação com o projeto.
“Com este trabalho, possibilitamos a ampliação de conhecimento acadêmico sobre os estudos e pesquisas que envolvam mudanças climáticas e racismo ambiental. Além disso, sabemos quanto é difícil para estudantes negros e negras permanecerem na universidade, algo que o projeto contribuirá com as bolsas para estudantes cotistas, negras e negros nos cursos de graduação”, afirma Diosmar Filho, geógrafo, pesquisador da IYALETA – Pesquisa, Ciência e Humanidades, responsavel pelo projeto “Amazônia Legal Urbana – Análises Socioespaciais de Mudanças Climáticas”.
“Estamos trazendo à tona esse assunto de forma pioneira ao convocar estudantes negros(as) apesquisar e se engajar nessa causa tão essencial para as próximas décadas. Somos uma organização negra refletindo para que nossa população crie alternativas de vida e possibilidades de enfrentamento ao genocídio ambiental que se anuncia”, conclui Vanessan Nascimento, diretora-executiva do Instituto de Referência Negra Peregum.
Informativo, originalmente publicado no site peregum.org.br (04/2022). Por Mayara Nunes. Clique aqui para ver o texto original!
Nova publicação de material didático de Português Língua de Acolhimento
Enviado em 05/04/2022 - 15:07
O Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO) da UNICAMP lançou a coleção “Vamos Juntos(as)!”. Um livro-curso para o ensino e aprendizado de Português como Língua de Acolhimento composto de 4 volumes:
- Organizando minha vida
- Me virando no dia a dia
- Cuidando da minha saúde
- Trabalhando e estudando
Este último disponível para download gratuito na página do núcleo, que você pode acessar AQUI.
Outros materiais disponíveis gratuitamente para download você confere na nossa página de Materiais Didáticos.
Informativo, originalmente publicado no site projetoplam.paginas.ufsc.br (21/12/2020). Clique aqui para ver o texto original!
OIM apoia Justiça na divulgação de dados da migração venezuelana
Enviado em 01/04/2022 - 10:23
(c) OIM | Jéssica Fernandes
Em cinco anos, Brasil recebeu mais de 700 mil venezuelanos
Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou a entrada de mais de 700 mil venezuelanos, segundo levantamento do informativo mensal do Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes. Formado por diversos órgãos, o grupo monitora e consolida ações relativas à Operação Acolhida, política pública do Governo Federal para garantir a recepção humanitária daqueles que precisam sair do país vizinho.
O documento tem o objetivo de garantir a transparência sobre a recepção dos imigrantes venezuelanos no País e manter a atualização e controle estatístico. Os números são produzidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Polícia Federal, e consolidados pela OIM, Agência da ONU para as Migrações. O Subcomitê é parte do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Perfil dos venezuelanos
Quanto ao perfil desta população migratória, a maioria é do sexo masculino, tem entre 30 e 59 anos, faixa etária que representa 49% do total, segundo dados de janeiro de 2017 a fevereiro de 2022.
O estudo aponta também que 30% têm entre 18 e 29 anos, sendo que a população infantojuvenil corresponde a 16%, com idades entre 0 e 17 anos. Dessa população , 53% são homens, enquanto a população feminina corresponde a 47%. Os idosos, com 60 anos ou mais, são a minoria, representando 5% dos venezuelanos que entram no Brasil.
Entrada e saída dos migrantes
Sobre o fluxo migratório, o informativo também mapeia as principais rotas de entrada e saída do País. Além da cidade de Pacaraima (RR), outros dois principais pontos de acesso ao País são as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por seus aeroportos internacionais.
Dentre eles, 325.763 permanecem em território nacional enquanto 376.459 passaram pelo País e, em seguida, seguiram outras rotas: a maioria saiu do Brasil por Roraima, pela cidade do Rio de Janeiro e por Foz do Iguaçu, no Paraná.
Permanência no País
Quanto aos venezuelanos que residem oficialmente no Brasil, 112.260 são titulares de autorização de residência temporária, válida por dois anos; e 72.334 já possuem autorização de residência por prazo indeterminado.
Os refugiados reconhecidos somam 51.538. Atualmente, estão em tramitação 93.997 pedidos de refúgio, a ser analisado pelo Conselho Nacional de Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O balanço também mostra que, em cinco anos, foram emitidos 378.567 CPFs a nacionais venezuelanos, o que garante o acesso a programas assistenciais, trabalho, além de apoio dos órgãos governamentais e entidades parceiras da sociedade civil.
O Subcomitê
O grupo é composto por um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o coordena; Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Cidadania; Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Ministério das Relações Exteriores; e Ministério da Saúde.
Matéria publicada no site OIM Brasil (01/04/2022), com base nos dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública . Clique aqui para ver o texto original!
“Oportunidades para Recomeçar”: projeto facilita entrada de venezuelanos no mercado de trabalho
Enviado em 31/03/2022 - 11:18
Oportunidades para Recomeçar irá apoiar venezuelanos a terem acesso ao mercado de trabalho brasileiro (c) OIM | Diogo Félix
A parceria firmada este mês entre a OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a ONG Casa Venezuela irá apoiar venezuelanos no acesso ao mercado de trabalho brasileiro. O “Oportunidades para Recomeçar” tem o intuito de diminuir barreiras entre empregadores e essa população, suprindo necessidades do mercado e trazendo diversidade para os ambientes laborais.
Implementado no estado de São Paulo, o projeto vai contemplar a análise de currículos de candidatos, eventos presenciais com executivos e profissionais de diferentes setores, feiras de emprego e workshops para orientar os candidatos em relação à apresentação e elaboração de currículos e dinâmicas de entrevista de emprego.
A iniciativa contará com uma equipe especializada em recursos humanos para cuidar das operações de recrutamento e seleção. Por meio do website da Casa Venezuela, os venezuelanos em busca de uma oportunidade de emprego poderão consultar as vagas abertas de diversas empresas que foram direcionas para este público-alvo e se candidatar diretamente pela plataforma. A partir de abril, também serão divulgadas no website as demais atividades planejadas.
“Ao facilitar o acesso ao mercado de trabalho para essas pessoas, estamos apoiando a integração durável delas na sociedade brasileira. Dessa forma elas ganham autonomia e resgatam a sua autoestima, se sentindo úteis e contribuindo com a sociedade de acolhida”, destaca a coordenadora de projetos da OIM Carla Lorenzi.
O venezuelano Gonzalez, que trabalha como supervisor de produção graças ao apoio da Casa Venezuela na mediação da contratação, conta: “consegui o emprego e agora estou crescendo profissionalmente. Pessoalmente, eu e minha família temos uma melhor qualidade de vida, graças à excelente gestão que vocês estão realizando”.
Desde 2020, a Casa Venezuela tem desenvolvido uma infraestrutura digital e rede de parceiros estratégicos para conectar dezenas de venezuelanos com oportunidades de trabalho e cursos de capacitação em diferentes regiões do país. “Nossa rede é composta por profissionais venezuelanos muito talentosos. Pessoas com garra e espírito de superação que deixaram tudo para trás apostando num futuro melhor. Sabemos que o mercado e a sociedade brasileira podem se beneficiar enormemente deste fluxo migratório”, afirma Fernando Morey, um dos fundadores da ONG, ao lado de Blanca Montilla e Yasmin Monsalve.
Esta iniciativa faz parte do Projeto Oportunidades, que visa apoiar o processo de integração econômica de venezuelanos e migrantes de países vizinhos em situação de vulnerabilidade no Brasil, realizado pela OIM com o apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Webnário: Para além de 2022 – Os Povos e Comunidades de matriz africana na Universidade
Enviado em 18/03/2022 - 13:30
A disciplina Populações tradicionais, migrantes, Refugiados, religiosidade, direitos humanos e políticas públicas, começa no dia 18 de março de 2022 às 14h 50 com o evento PARA ALÉM DE 2022: OS POVOS E COMUNIDADES DE MATRIZ AFRICANA NA UNIVERSIDADE. Este evento será transmitido no canal das 16:00 às 18:30 horas. Os inscritos receberão o link para acessar a sala por email. Os demais interessados poderão no acompanhar pelo canal do youtube.
PORTARIA Nº 28/2022-DIREX/PF, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Enviado em 16/03/2022 - 11:16
Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, e nos termos do art. 2º, inciso VII, da Instrução Normativa nº 141- DG/PF, de 19 de dezembro de 2018, considerando a existência de imigrantes pendentes de regularização em razão dos efeitos do cenário que justificou a edição da Portaria nº 25/2021-DIREX/PF, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado até 15 de setembro de 2022 o prazo para obtenção ou registro de autorização de residência, e para registro de visto temporário, dos estrangeiros que cuja documentação migratória tenha expirado a partir de 16 de março de 2020.
§1º O imigrante que se regularizar no prazo estabelecido não sofrerá penalidade por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período.
§2º As infrações administrativas praticadas pelos imigrantes contemplados neste artigo e ocorridas em data anterior a 16 de março de 2020, ou diversas do art. 109, II, III, e IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, não se beneficiam da dispensa de penalidade.
§3º Aplica-se este artigo aos imigrantes e visitantes que estejam com requerimento de autorização de residência preenchido eletronicamente até a data de publicação desta portaria, e documentação necessária, porém não tenham conseguido agendamento de horário em razão das restrições locais da unidade de atendimento.
Leia a Portaria na íntegra aqui ou acesse o PDF abaixo!