Cartilhas
É com muito alegria que partilhamos a cartilha "Organização da Rede Estadual de Ensino da Bahia" que tem como objetivo orientar as famílias migrantes e refugiadas acerca das informações pertinentes para a realização da matrícula dos/as jovens e crianças em idade escolar, bem como, as legislações vigentes para a garantia desses direitos.
A Cartilha é uma iniciativa do Núcleo de Apoios a Migrantes e Refugiados (NAMIR) - UFBA em parceria com a Rede Universitária de Pesquisa Sobre Migração (RUPEM).
A Reforma Sanitária surgiu na segunda metade da década de1970, a partir de um movimento social composto por camadas populares, estudantes, pesquisadores e profissionais da saúde.
Conhecido como movimento sanitário, defendia a democratização da saúde e a reestruturação do sistema de serviços, bem como a implantação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Você migrante ou refugiado(a) deve conhecer a
legislação trabalhista brasileira para que seus
direitos sejam assegurados.
Na constituição da república federativa do Brasil
de 1988, referente aos direitos declara que:
Art. 5º - Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade,
independente da raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de
diferença.
Cartilha do(a) trabalhador(a) migrante
Equipe
Coordenação:
Profª Drª Mariangela Nascimento - FFCH/UFBA
Luciana Lopes - FDUFBA
Colaboração:
Profª Drª Ana Angélica Martins da Trindade -
Faculdade de Medicina/PPGSAT/UFBA
Produção de arte:
Edgar Santos
Revisão Jurídica:
Profª Drª Rosângela R. de Lacerda - SDUFBA/MPT
OLÁ,
BEM-VINDOS/AS À BAHIA!
- Universidade Federal da Bahia lança cartilha aos migrantes em parceria com o CAM -
O estado da Bahia concentra a maior parte dos migrantes internacionais que chegam ao Nordeste brasileiro. A região com a terceira maior concentração de fluxo migratório do país e tem atraído, principalmente, pessoas migrantes e refugiadas vindas de países da América do Sul e da África.
Para superar a falta de conhecimento e de informação do poder público local e da sociedade, o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir/UFBA), em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante e apoiadores da causa, lançou no dia 09/09/2021, a cartilha ‘Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia”.
A ideia da Cartilha
Em 2020, a UFBA criou o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) e, uma de suas propostas foi desenvolver capacitações e prover informações sobre a causa na Bahia. “A cartilha é um instrumento informativo e pedagógico para cumprir essa função. Contribui para ampliar o conhecimento de ativistas e poder público, que se envolvem com a realidade migratória, sobre a nova legislação brasileira de migração”, destaca a professora Mariangela Moreira Nascimento, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH/UFBA).
O grupo do Namir criou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), composta pelas nove universidades públicas na Bahia, que se propõe a fazer o mapeamento e o diagnóstico da comunidade migrante que chega ao estado. Esse trabalho irá gerar dados precisos, como os números do fluxo de pessoas, além de mobilizar autoridades municipais para oferecer um suporte qualificado às necessidades existentes, como a regularização migratória.
Parceria UFBA e CAM
Em 2020, a universidade, por meio do Namir, organizou um curso de capacitação sobre direitos humanos e migração com 32 palestras e mais de 900 inscritos em todo o Brasil. Nesse evento, o CAM foi indicado como referência no tema e pelas conquistas obtidas pela causa migratória no Rio Grande do Sul.
Suporte técnico jurídico
Na confecção da cartilha, o CAM desempenhou um trabalho de suporte técnico para as questões jurídicas, por meio do advogado de migrações Adriano Pistorelo. “Nosso serviço atuou com a revisão técnica sobre direito migratório, analisando a legislação atinente à temática de migrações, refúgio e apatridia. Além disso, após finalizado o texto da cartilha, nossa equipe de Comunicação Corporativa da AESC desenvolveu o projeto gráfico e a diagramação, a fim de viabilizar o acesso a esse material informativo e tão importante, que pode ser utilizado para formação e divulgação da temática no Estado da Bahia”, ressalta o profissional.
Cartilha versão em inglês
Cartilha versão em espanhol
Cartilha versão em francês.