Divulgação e convocação dos docentes, discentes e técnicos que tenham interesse em se ingressar na Comissão de DH do Programa NAMIR/UFBA;
Capacitação dos membros da Comissão de DH para atuar na proteção dos Direitos Humanos, promoção da cidadania e apoio jurídica a migrantes/refugiados/as;
Elaboração e publicação de cartilha de formação dos direitos humanos e a Lei de Migração Lei nº13.445/2017;
Produção de registros, dados documentais e análises sobre mobilidade humana na Bahia, contribuindo para o conhecimento e sensibilização da sociedade sobre assuntos e questões relacionadas à área;
Articulação com órgãos públicos e privados com o objetivo de criar uma rede de assistência humanitária e acesso aos bens públicos;
Prestação de atendimento e apoio jurídica aos solicitantes de refúgio e aos imigrantes; providenciar programas de atenção aos migrantes/refugiados/as em situação de particular vulnerabilidade, principalmente na obtenção da regularização documental;
Orientação e encaminhamento do público migrante para revalidação de diplomas de graduação de imigrantes e refugiados;
Disponibilizar, por meios práticos, serviços de informação ao migrante e refugiados/as.
