Divulgação e convocação dos docentes, discentes e técnicos que tenham interesse em se ingressar na Comissão de DH do Programa NAMIR/UFBA;
Capacitação dos membros da Comissão de DH para atuar na proteção dos Direitos Humanos, promoção da cidadania e assistência jurídica a migrantes/refugiados/as. O objetivo é conhecer, analisar e divulgar a nova lei de migração de 2017 (Lei nº 13.445), criar estratégias de combate a criminalização e a xenofobia, promover a difusão dos direitos humanos aos imigrantes e refugiados/as, em especial aos jovens, população LGBTT, mulheres, idosas/os, inclusive internos penitenciários. A capacitação será através de mini cursos on line registrados no sistema SIATEX/Proext e de grupos de pesquisa do Programa NAMIR/UFBA;
Elaboração e publicação de cartilha de formação dos direitos humanos e a Lei de Migração Lei nº13.445/2017;
Produção de registros, dados documentais e análises sobre mobilidade humana na Bahia, contribuindo para o conhecimento e sensibilização da sociedade sobre assuntos e questões relacionadas à área;
Articulação institucional com órgãos públicos e privados com o objetivo de criar uma rede de assistência humanitária e acesso aos bens públicos;
Prestação de atendimento e assistência jurídica aos solicitantes de refúgio e aos imigrantes; providenciar programas de atenção aos migrantes/refugiados/as em situação de particular vulnerabilidade, principalmente na obtenção da regularização documental;
Orientação e encaminhamento do público migrante para a revalidação de diplomas de graduação de imigrantes e refugiados;
Atendimento a imigrantes e refugiados/as encarcerados/as e aos seus familiares;
Disponibilizar, por meios práticos, serviços de informação ao migrante e refugiados/as;
Divulgar boletim com os resultados das atividades da Comissão dos DH nas redes sociais, no site do NAMIR, e outros meios digitais;
Desenvolver e estimular pesquisas sobre o tema da mobilidade humana, principalmente sobre a realidade brasileira; organizar fóruns de debates, seminários e rodas de conversas;
Organizar atividades culturais, como feiras e encontros, visando a integração da população migrante com a realidade local.
